CARTA DA AMAZÔNIA

Uma contribuição afirmativa dos e das dirigentes petistas que atuam à frente do Poder Público, do parlamento, dos movimentos sociais e de pesquisadores e pesquisadoras do meio acadêmico que representam a base histórica do Partido dos Trabalhadores na Amazônia.

Reunidos em Belém, de 15 a 17 de abril para o Seminário Nacional Amazônia: Caminhos para o Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável com a Inclusão do seu Povo, nós, dirigentes e militantes do PT, dos movimentos sociais, sindical, das universidades, do poder público e demais participantes dos nove estados da Amazônia Legal, que assinamos esta CARTA DA AMAZÔNIA, nos dirigimos a nossa pré-candidata à presidência da República, companheira Dilma Rousseff, para apresentar uma contribuição coletiva ao conteúdo do debate eleitoral e a intenção de participar ativamente da formulação do Plano de Governo para o Brasil e para a Amazônia.

A iniciativa deste seminário representa a continuidade dos esforços da militância petista da Amazônia na formulação de propostas para os Planos de Governo do PT, abordando a Amazônia como uma região que exige um tratamento diferenciado.

O que hoje podemos chamar de uma concepção petista de desenvolvimento da Amazônia resultou de um diálogo orgânico do Partido dos Trabalhadores com os movimentos sociais, intelectuais e militantes partidários, por meio:

i)das lutas dos movimentos sociais contrários ao modelo concentrador de riquezas, destruidor de ativos ambientais e de baixa eficiência econômica;
ii)da construção afirmativa de práticas sustentáveis alternativas a este modelo, largamente disseminadas entre as populações amazônicas;
iii)da implementação de políticas públicas propostas por governos estaduais, municipais e parlamentares ao longo de 16 anos, com resultados consagrados como referencial de um novo modelo de desenvolvimento para a região;
iv)da retomada do papel do Estado no planejamento do desenvolvimento com a recuperação de importantes instituições como a Sudam, Basa e Suframa.
v) As contribuições dos dirigentes petistas, partidos aliados e dos movimentos sociais da região, em 2002, resultaram no documento “O Papel da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil”, uma contribuição valiosa para os oito anos de governo Lula. As propostas centrais desse documento se transformaram em políticas públicas, em uma pactuação de governo e sociedade mais ampla, explicitadas no PAS - Plano Amazônia Sustentável, que consolidou quatro diretrizes de ação: 1)Ordenamento territorial e gestão ambiental; 2)Produção sustentável com inovação e competitividade; 3) Implantação de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável; 4) inclusão social e cidadania.

O referencial de desenvolvimento que orienta estas formulações e a ação do PT na Amazônia parte dos seguintes pressupostos:
i)a Amazônia é um espaço socioeconômico e ambiental de alta magnitude para o Brasil e de grande relevância no contexto de mudança do paradigma de desenvolvimento industrial e de consumo em que se engajam as principais economias do mundo no século 21.
ii)o desenvolvimento amazônico deve levar em consideração a indissociabilidade das dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais, políticas e éticas da sustentabilidade.
iii)a educação constitui eixo estruturante básico em todas as políticas de desenvolvimento da região.
iv)o Estado tem um papel fundamental como indutor do desenvolvimento sustentável da região.
v)a integração física e de comunicações da Amazônia brasileira com os países do norte do continente e com o Mercosul deve ser consolidada nos marcos de relações produtivas, comerciais e culturais que promovam as economias internas, as políticas sociais emancipadoras e uma gestão ambiental consistente.
vi)a Amazônia abriga diversidades internas e altíssima heterogeneidade étnica, racial, cultural, social, ecológica e física que impõem a necessidade de uma abordagem diferenciada na forma de conceber e executar as políticas públicas construídas para esta região.
vii) as populações amazônicas detêm conhecimentos tradicionais e um movimento social organizado, articulado e de forte protagonismo na proposição e conquista de políticas públicas para o Brasil a exemplo do crédito; do sistema de assistência técnica rural; dos sistemas de produção sustentáveis para a pesca, florestas, pecuária e agricultura; do ordenamento e gestão territorial; da inclusão digital; da educação, entre outros.
viii)a matriz do desenvolvimento econômico da Amazônia deve promover empreendimentos que maximizem valor aos recursos naturais da região, incluindo os valores intangíveis, como os serviços ambientais, os produtos turísticos da sua paisagem e das culturas de sua sociodiversidade.

O balanço realizado no presente seminário afirma os avanços estruturais históricos do governo Lula para a região, com destaque para o ordenamento territorial nas áreas federais e estaduais, a regularização fundiária e o programa Terra Legal, a criação de novas unidades de conservação de uso sustentável e de proteção integral, as obras de infraestrutura do PAC que melhoram a vida das populações locais em muitos municípios do interior da Amazônia, a universalização da energia elétrica, a infraestrutura viária, as comunicações, a maior disponibilidade de crédito rural e urbano, o fortalecimento da assistência técnica rural, a criação de novas unidades e o fortalecimento das universidades e escolas técnicas federais e a extensão de várias unidades dos IFETs, recursos para pesquisa e inovação tecnológica, retomada da Sudam, financiamentos do BNDES para empreendimentos econômicos diversos e muitas outras políticas nacionais, que demonstraram o firme compromisso do governo central com as populações da Amazônia.

Nunca foi feito tanto, em tão pouco tempo e de forma socialmente tão abrangente como nesses oito anos de governo Lula. A atenção dispensada pelo governo Lula ao atendimento de políticas públicas de interesse local e nacional na Amazônia fortaleceu as forças políticas históricas do PT e seus aliados de projeto, contribuindo para a conquista de novos espaços e governos em estados e municípios estratégicos na região, como o governo do Pará, as prefeituras de capitais como Porto Velho, Rio Branco e Palmas e centenas de municípios de porte médio e pequeno que se somam em uma grande onda de transformações a partir do governo Lula na região e no Brasil.

Essas forças serão decisivas para a eleição da candidata Dilma Rousseff, que dará continuidade ao projeto de mudanças iniciado há oito anos.

Entendemos que essas conquistas precisam ser consolidadas e ampliadas no governo Dilma Rousseff, nas seguintes bases:
i)Com o estabelecimento de uma marca própria do governo Dilma, alicerçado na aceleração e intensificação de ações voltadas para promover o desenvolvimento da região em bases sustentáveis e duradouras: o Plano de Aceleração do Desenvolvimento da Amazônia em Bases Sustentáveis (PADS-Amazônia). Este Plano deve investir na infraestrutura local dos municípios, na integração interna da região e nas políticas sociais e de educação que fortaleçam as capacidades locais de amplos setores das populações.

ii)Com a renovação e adaptação das instituições para que assegurem a implementação das políticas de forma adaptada às especificidades da região. Como por exemplo: Incra, Ibama, INSS, MCT, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Receita Federal, entre outras, visando o reforço da presença do Estado na região.
iii)Com políticas articuladas e de grande impacto para a modernização e melhoria da infra-estrutura social e de serviços das cidades, sobretudo para as pequenas e médias, orientadas por um Estatuto das Cidades Amazônicas.

iv)Com a redefinição das ações de fomento ao desenvolvimento sustentável pelas instituições de financiamento (Basa, Sudam e Suframa) com especial atenção aos micros, pequenos e médios empreendimentos; e fixação de escritórios regionais de órgãos nacionais vinculados ao financiamento para o desenvolvimento como o BNDES.

v)Com programas de fortalecimento da produção científica e tecnológica, expansão do número de doutores e instituições de pesquisa, focados na produção sustentável e que valorizem, validem e protejam conhecimentos tradicionais, com vistas a soluções criativas e a promoção de novas perspectivas de mercado para a economia da região.

vi)Com a reformulação da política tributária e fiscal, com o fim da Lei Kandir e com a ampliação de incentivos fiscais aos negócios sustentáveis.

vii) Com a ampliação da participação de representantes da Amazônia nos espaços decisórios do Governo Central em Brasília, à frente da execução de políticas para a região.

viii)Com o fortalecimento da cooperação e integração dos países cujos territórios abrangem a Pan-Amazônia, tendo em vista que muitas das questões sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais da região só podem ser enfrentadas em seu conjunto levando-se em conta que suas dimensões ultrapassam as fronteiras nacionais.

As propostas e contribuições apresentadas pelos participantes do Seminário para o programa de governo do PT serão sistematizadas e entregues à Coordenação de Programa de Governo da pré-candidata Dilma Rousseff após consulta aos diretórios estaduais do PT da Amazônia Legal.