O artigo 215 da Constituição Federal institui que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”, o acesso a cultura como direito cidadão. Ao longo da nossa história esse direito não está sendo exercitado: a maior parte da população não tem garantido o acesso a teatros, museus, cinemas, apresentações de dança, teatro, circo, entre outros bens culturais, bem como a classe artística, a continuidade de sua produção cultural e sua circulação.
É preciso conquistá-lo. Nesse momento há um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei transitando no Legislativo que pretende transformar essa realidade implantando o Sistema Nacional de Cultura. A proposta é criar uma adesão nacional solicitando URGENTE aprovação pelo legislativo através do movimento “SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ: um direito cidadão”.
Apelamos a todos a enviar mensagens para deputados, senadores e poder executivo para que aprovem as leis:
Sugerimos que seja feito de maneira individual através de assinatura eletrônica no documento anexo e também o envio desse mesmo texto, através de seus Fóruns, Movimentos, coletivos, grupos, instituições, ONGs, OSCIPs e outras organizações.
VAMOS ENCHER A CAIXA DE MENSAGENS DOS POLÍTICOS PARA APROVAREM JÁ A NOSSA LEI DA CULTURA E COMPARECER AO CONGRESSO NACIONAL, SE POSSÍVEL.
MOVIMENTO “SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ: um direito cidadão”
A favor da aprovação imediata nas diferentes instâncias do Congresso Nacional, do Sistema Nacional de Cultura integrado pelas seguintes Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei:
PEC No. 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura;
PEC No.150/2003, para destinação de recursos à cultura;
PEC No. 236/2008, para inserção da cultura no rol dos direitos sociais no Art. 6º da Constituição Federal;
Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Cultura;
Projeto de Lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA;
Projeto de Lei de Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura;
E a Lei Nacional da Cultura
POR QUÊ UM SISTEMA NACIONAL DE CULTURA?
Garantir o acesso, a proteção, e promoção da diversidade cultural brasileira;
Legitimar o Sistema Nacional de Cultura como instrumento de articulação e promoção de políticas publicas de cultura com participação e controle da sociedade civil, envolvendo todos os entes federados (instâncias municipal, estadual e distrital).
O Movimento emergiu a partir da realização do SEMINÁRIO NACIONAL DE DANÇA: sociedade civil, organizações e os espaços de participação que contou com a participação:
Fórum de Dança da Bahia
Fórum de Dança de Curitiba
APRODANÇA/SC
ASGADAN/RS
Contacto Associação Cultural/ PR
Emovimento Consultoria e Produção/PR
Universidade Estadual de Santa Catarina
Grupo de Dança da Faculdade de Artes do Paraná/ PR
Muovere Cia de Dança Contemporânea/ RS
Secretaria Municipal de Cultura de Votorantim/SP
Academia Romani/ Guarapuava
José Maria de Almeida Júnior - Conselheiro Municipal de Cultura da cidade de Londrina
Danieli Pereira - Diretora de Produção do Ballet de Londrina e Coordenadora do Festival de Dança de Londrina
Entrando em Contato/SC
Ronda Grupo de Dança e Teatro/SC
Ana Maria Alonso Krishcke/ SC
MDC Mobilização Dança Contemporânea de Curitiba
Hany Lissa Morgenstern/Curitiba-PR
TrirA Centro de Artes & Aprimoramento Humano/PR
Projeto Dentro da Dança – Lisa Jaworski Produções
5inco Dança Cênica – Jaraguá do Sul/SC
Entretantas Produções - movimentando ideias /PR
Fórum de Artes Visuais - Paraná
