quinta-feira, 5 de maio de 2011

MinC apresentou aos conselheiros os pontos que devem ser aperfeiçoados na revisão da LDA


A ministra Ana de Hollanda afirmou ontem (04) que o governo decidiu revisar o anteprojeto da Lei de Direitos de Autorais (LDA), antes de encaminhá-lo à apreciação do Congresso Nacional, “para contemplar setores que ainda não se consideravam atendidos”. De acordo com a ministra, que participou da abertura dos trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária de 2011 do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) que acontece até hoje (05) em Brasília, “o objetivo é apenas um ajuste para aprimoramento da proposta” .

Márcia Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais do MinC, complementou a explanação da ministra afirmando que o anteprojeto não está sendo submetido novamente à consulta pública, mas sim, tendo o seu texto aprimorado, principalmente nas áreas do direito autoral sobre obras digitais e cópias reprográficas. “ Não estamos desautorizando a ampla consulta pública que já foi feita sobre o tema. O que propomos são apenas ajustes finais ”, comentou.

Ela disse que a equipe técnica da DDI identificou a necessidade de aprimoramento em sete eixos temáticos, que são: Limitações ao Direito de Autor; Uso de Obras na Internet; Reprografia de Obras Literárias; Direito de Autor nas Obras decorrentes de Vínculo Laboral; Gestão Coletiva de Direitos Autorais; Supervisão Estatal das entidades de Cobrança e Distribuição de Direitos e Unificação do Registro de Obras.

Segundo o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e coordenador do CNPC, João Roberto Peixe, os pedidos de revisão vieram principalmente das áreas da música e das artes visuais.

No cronograma apresentado pelo MinC aos conselheiros do CNPC, a previsão da entrega do texto final do anteprojeto da Lei dos Direitos Autorais à Casa Civil é para meados do mês de julho deste ano. Até o final de maio o MinC pretende realizar um evento público para a apresentação e apreciação das contribuições da sociedade na revisão do documento.

Grupo de Trabalho

Foi criado um Grupo de Trabalho, no âmbito do CNPC, para avaliar o texto do anteprojeto, apresentado pela primeira vez aos conselheiros, que já haviam participado das discussões que subsidiaram a elaboração do documento. O anteprojeto foi apresentado pela diretora de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa. O secretário Executivo do ministério, Vitor Ortiz, fez os comentários sobre os primeiros meses da administração de Ana de Hollanda.

(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)
(F

HABEMUS SENADOR


Saiu a fumaça branca do Supremo Tribunal Federal anunciando que o Pará já tem um novo senador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o recurso extraordinário apresentado pelo candidato ao Senado pelo Pará nas eleições de 2010, Paulo Rocha (PT).
A decisão individual do ministro Dias Toffoli foi dada no dia 27 de abril. Como não houve publicação da decisão, somente as partes interessadas haviam sido informadas. O STF deve divulgar somente hoje (5) a decisão.
Com a decisão Paulo Rocha assume a vaga de senador pelo Pará, como o blogueiro já havia antecipado no blogue. Aliás, foi o primeiro a levantar essa possibilidade.
A senadora temporária volta pra casa e o Senado Federal ganha um senador com trânsito no Congresso Nacional, experiência comprovada e capacidade de defender os interesses do estado do Pará em Brasília.
Parabéns, Senador do Povo!!!!!

Roldós e Torrijos no relato deum assassino econômico

John Perkins, em seu livro “Confessions of an Economic Hit Man”, traduzido no Brasil como “Confissões de um Assassino Econômico”, define os “assassinos econômicos” (AEs – no original, EHMs, “economic hit men”) como “profissionais altamente pagos que fraudam países em trilhões de dólares ao redor do globo. (…) Suas ferramentas incluem relatórios financeiros fraudulentos, eleições falseadas, subornos, extorsão, sexo, e assassinato. Eles jogam um jogo tão velho quanto os impérios, mas que tem assumido novas e aterrorizantes dimensões durante esta época de globalização”.
Perkins, que foi membro do “Corpo da Paz” do exército norte-americano no Equador, trabalhava para uma empresa de consultoria, a Chas. T. Main, Inc. (MAIN), que se dedicava a essas funções, tendo ligações com uma das principais agências de espionagem dos EUA, a National Security Agency (NSA), geralmente considerada mais eficiente (não é difícil imaginar a espécie de eficiência) que a CIA.
Os trechos que reproduzimos hoje e na próxima edição são referentes às mortes do presidente equatoriano Jaime Roldós e do líder panamenho Omar Torrijos. Utilizamos - com exceção do trecho acima, traduzido do original em inglês - a edição brasileira, da Editora Cultrix, com tradução de Henrique Amat Rêgo Monteiro.
Nesses casos, diz Perkins, “nós, os AEs, fracassamos em cooptar Roldós e Torrijos, e os outros tipos de matadores, os chacais a serviço da CIA que vinham imediatamente depois de nós, entraram em ação”.

(C.L.)

JOHN PERKINS

Sair da MAIN não foi fácil; Paul Priddy recusou-se a acreditar em mim. “Dia da Mentira”, ele piscou para mim.

Eu garanti para ele que era sério. Lembrando-me do conselho de Paula de que não devia fazer nada para contrariar ninguém ou dar causa para suspeita que pudesse expor o meu trabalho como AE, enfatizei que agradecia por tudo o que a MAIN havia feito por mim mas que precisava seguir a minha vida. Sempre quisera escrever sobre as pessoas que a MAIN me apresentara ao redor do mundo, mas nada de cunho político. Disse que queria ser um colaborador eventual da National Geographic e de outras revistas e continuar a viajar. Declarei a minha lealdade à MAIN e jurei elogiá-la em todas as oportunidades. Finalmente, Paul desistiu.

Depois disso, todo mundo tentou me convencer a não sair. Lembravam-me de como eu era bom naquele trabalho e cheguei mesmo a ser acusado de insanidade. Cheguei à conclusão de que ninguém queria aceitar o fato de que eu estava saindo voluntariamente, ao menos em parte, porque isso forçava que olhassem para si mesmos. Se eu não estivesse louco para sair, então ele podia ter de considerar a própria sanidade por ficar. Era mais fácil me considerar uma pessoa que perdera o juízo.

Particularmente perturbadoras foram as reações entre o meu pessoal. Aos olhos deles, eu os estava abandonando, e aparentemente não havia um sucessor forte. No entanto, eu tinha me convencido. Depois de todos aqueles anos de vacilação, agora eu estava determinado a fazer uma limpeza.

Infelizmente, as coisas não se resolveram daquela maneira. Na verdade, eu nem tinha mais um trabalho, mas uma vez que estava longe de ser um verdadeiro sócio na acepção da palavra, a venda das minhas ações não era suficiente para minha aposentadoria. Se eu tivesse ficado na MAIN por mais alguns anos, podia ter-me tornado o milionário de 40 anos de idade que imaginara; no entanto, aos 35 eu tinha um longo caminho para atingir o meu objetivo. Era um frio e melancólico abril em Boston.

Então um dia Paul Priddy me telefonou e implorou para que eu fosse ao seu escritório. “Um dos nossos clientes ameaça nos deixar”, informou ele. “Eles nos contrataram porque queriam que você os representasse num julgamento na posição de testemunha especializada”.

Pensei bastante no assunto. No momento em que me sentei em frente à mesa de Paul, já tinha tomado a minha decisão. Estabeleci o meu preço – um adiantamento que era mais de três vezes o meu salário anterior na MAIN. Para minha surpresa, ele concordou, e aquilo foi para mim o começo de uma nova carreira.

Durante os vários anos seguintes, eu estava empregado como uma testemunha especializada altamente remunerada – basicamente por empresas de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica americanas querendo ter novas usinas aprovadas para construção por comissões de serviços públicos. Um dos meus clientes era a Public Service Company de New Hampshire. O meu trabalho foi justificar, sob juramento, a viabilidade econômica da altamente controvertida usina nuclear de energia Seabrook.

Embora eu não estivesse mais diretamente envolvido com a América Latina, continuei a acompanhar os acontecimentos por lá. Como uma testemunha especializada, sobrava-me muito tempo entre um aparecimento e outro num julgamento. Continuei em contato com Paula e renovei antigas amizades dos meus tempos do Corpo de Paz no Equador – um país que de repente saltara para o centro das atenções no mundo da política internacional do petróleo.

Jaime Roldós estava avançando. Ele levou a sério as promessas de campanha e estava lançando um ataque generalizado contra as companhias petrolíferas. Ele parecia ver com clareza as coisas que os outros em ambos os lados do Canal do Panamá não percebiam ou preferiam ignorar. Ele entendeu as correntes ocultas que ameaçavam converter o mundo num império mundial e a relegar os cidadãos do seu país a um papel muito secundário, beirando a escravidão. Conforme li em artigos de jornal sobre ele, ficava impressionado não só pelo empenho que ele demonstrava, mas também pela sua capacidade de perceber as questões mais profundas. E as questões mais profundas apontavam para o fato de que estávamos entrando numa nova era da política mundial.

Em novembro de 1980, Carter perdeu a eleição presidencial americana para Ronald Reagan. O Tratado do Canal do Panamá que ele havia negociado com Torrijos, e a situação no Irã, especialmente os reféns mantidos na Embaixada americana e a fracassada tentativa de resgate, foram os fatores mais importantes. No entanto, algo mais sutil estava acontecendo. Um presidente cuja maior meta era a paz mundial e que estava dedicado a reduzir a dependência americana do petróleo era substituído por um homem que acreditava que o lugar de direito dos Estados Unidos era no topo de uma pirâmide mundial mantido pela força militar, e que controlar os campos de petróleo onde quer que eles existissem era parte do nosso Destino Manifesto. Um presidente que instalara painéis solares nos salões da Casa Branca era substituído por outro que, imediatamente depois de ocupar o Salão Oval, mandou retirar todos.

Carter pode ter sido um político ineficaz, mas tinha uma visão para os Estados Unidos que era coerente com aquela definida na nossa Declaração de Independência. Olhando para trás, agora ele parece ingenuamente arcaico, um retorno aos ideais que moldaram esse país e atraíram tantos dos nossos avós para as suas praias. Quando o comparamos com os seus predecessores e sucessores imediatos, ele é uma anomalia. A visão de mundo dele era incoerente com a dos AEs.

Reagan, por outro lado, era mais definitivamente um construtor do império mundial, um escravo da corporatocracia. Na época da eleição dele, eu a achei bem de acordo com o que ele era: um ator de Hollywood, um homem que seguia ordens baixadas por magnatas, que sabia que direção seguir. Essa seria a assinatura dele. Ele iria satisfazer os homens que entravam e saíam de escritórios de CEO corporativos para diretorias de bancos e para dentro dos salões do governo – homens como o vice-presidente George H. W. Bush, o secretário de Estado George Shultz, o secretário da Defesa Caspar Weinberger, Richard Cheney, Richard Helms e Robert McNamara. Ele defenderia o que aqueles homens quisessem: os Estados Unidos que controlassem o mundo e todos os seus recursos, um mundo que respondesse aos comandos dos Estados Unidos, um país militarista que cumpriria as leis como elas estavam escritas pelos Estados Unidos, e um sistema internacional de comércio e bancário que apoiasse os Estados Unidos como o CEO do império mundial.

Quando olhei para o futuro, parecia que estávamos entrando num período que seria muito bom para os AEs. Era outra distorção do fato de que eu escolhera esse momento da história para cair fora. Quanto mais eu refletia a respeito, no entanto, melhor me sentia. Sabia que o meu senso de oportunidade estava certo.

A respeito do que poderia significar a longo prazo, eu não tinha bola de cristal; no entanto, sabia pela história que os impérios não duram para sempre e que o pêndulo sempre oscila em ambas as direções. Do meu ponto de vista, homens como Roldós ofereciam esperança. Eu estava certo de que o novo presidente do Equador compreendia muitas das sutilezas da situação corrente. Eu sabia que ele fora um admirador de Torrijos e aplaudira Carter pela sua posição corajosa na questão do Canal do Panamá. Eu tinha certeza de que Roldós não iria titubear. Só podia esperar que a fortaleza dele acendesse uma vela pelos líderes dos outros países, que precisavam do tipo de inspiração que ele e Torrijos podiam oferecer.

No início de 1981, a administração Roldós apresentou formalmente a sua nova lei dos hidrocarbonetos ao Congresso Equatoriano. Se fosse implementada, ela reformaria a relação do país com as companhias petrolíferas. Sob muitos pontos de vista, ela era considerada revolucionária e até mesmo radical. Ela certamente visava mudar a maneira como os negócios eram conduzidos. A sua influência se estenderia para além do Equador, para muito além da América Latina e para todo o mundo. (1)

As companhias petrolíferas reagiram como previsível – lançaram mão de todos os recursos disponíveis. O seu pessoal de relações públicas começou a trabalhar para aviltar Jaime Roldós e os seus lobistas esquadrinharam Quito e Washington, as pastas cheias de ameaças e subornos. Eles tentaram pintar o primeiro presidente democraticamente eleito do Equador nos tempos modernos como outro Castro. Mas Roldós não se deixaria intimidar. Ele reagiu denunciando a conspiração entre a política e o petróleo – e a religião. Ele acusou abertamente o Summer Institute of Linguistics de conluio com as companhias petrolíferas e então, em um gesto de extrema coragem – talvez temeridade – ordenou que o SIL deixasse o país . (2)

Apenas algumas semanas depois de enviar o seu pacote legislativo para o Congresso, e uns dois dias depois de expulsar os missionários do SIL, Roldós advertiu todos os interesses externos, incluindo mas não limitado às companhias petrolíferas, de que, a menos que implementassem planos que ajudassem o povo do Equador, seriam forçados a deixar o país. Ele fez um importante discurso no Estádio Olímpico de Atahualpa, em Quito, e então se encaminhou para uma pequena comunidade no sul do Equador.

Ele morreu ali na queda e explosão do seu helicóptero, em 24 de maio de 1981. (3)

O mundo ficou chocado. Os latino-americanos sentiram-se ultrajados. Os jornais de todo o hemisfério verberavam: “Assassínio da CIA!” Além do fato de que Washington e as companhias petrolíferas o odiassem, muitas circunstâncias pareciam sustentar essas afirmações e tais suspeitas foram intensificadas à medida que mais fatos se tornaram conhecidos. Nada jamais ficou provado, mas as testemunhas afirmaram que Roldós, advertido sobre uma tentativa contra a sua vida, tomara precauções, incluindo viajar em dois helicópteros. No último momento, um dos seus funcionários da segurança convenceu-o a embarcar no helicóptero usado como engodo. Foi o que explodiu.

Apesar da reação mundial, as notícias mal repercutiram na imprensa americana.

Osvaldo Hurtado assumiu como o presidente do Equador. Ele reintegrou o Summer Institute of Linguistics e as companhias petrolíferas que o patrocinavam. No fim do ano, ele já lançava um programa ambicioso para aumentar a prospecção de petróleo pela Texaco e outras companhias estrangeiras no golfo de Guayaquil e na bacia Amazônica. (4)

Omar Torrijos, num panegírico a Roldós, referiu-se a ele como “irmão”. Ele também confessou ter pesadelos sobre o seu próprio assassínio; ele se via caindo do céu numa gigantesca bola de fogo. Foi uma visão profética.


Notas:


1 – John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), p. 272

2 – Gerard Colby e Charlotte Dennet: Thy Will Be Done, The Conquest of the Amazon: Nelson Rockefeller and Evangelism in the Age of Oil (Nova York, HarperCollins, 1995), p. 813.

3 – John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), p. 303.

4 - John D. Martz, Politics and Petroleum in Ecuador (New Brunswick e Oxford: Transaction Books, 1987), pp. 381, 400.