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PRÉ-CONFERÊNCIAS SETORIAIS DE CULTURA
ESTRATÉGIAS PRIORITÁRIAS
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EIXO 1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE
CULTURAL
ARTESANATO
Criar edital específico de fomento ao artesanato, regionalizando de forma a ampliar o acesso
e assegurar maior igualdade na distribuição de recursos federais.
ARTES VISUAIS
Fomentar a experimentação em artes visuais, comportando todas as linguagens, técnicas e
suportes por meio de programas e projetos específicos para ampliação de público e políticas
públicas de estímulo à produção, estabelecendo: Resgate, preservação, pesquisa e
construção de banco de dados da produção de artistas e práticas artísticas; Apoio à criação e
difusão da arte, através de bolsas e editais de âmbito nacional; Redes de trocas de
informações e realizações artísticas com intercâmbios e residências dentro e fora do país;
Implantação de centros de referência em formação, informação e produção das Artes Visuais
em todos os estados.
ARQUITETURA
Promover programa de difusão e crítica da Arquitetura e Urbanismo, fomentando sua
qualificação por meio de processos seletivos de projetos e concursos públicos que valorizem
a pesquisa e a tecnologia, bem como a diversidade cultural e urbana.
ARTE DIGITAL
Instituir ou ampliar itinerários formativos de nível fundamental, médio, técnico e superior
que contemplem a formação relacionada a arte digital, tanto na sensibilização e formação de
público, quanto na capacitação continuada de artistas, na formação de pesquisadores,
especialistas e gestores culturais; inclusive através de programas de residências artísticas,
redes colaborativas e intercâmbios, principalmente com países do hemisfério sul, Lusófonos e
Hispânicos; editais de bolsas de pesquisa; fortalecendo as instituições públicas estaduais e
federais, estruturando espaços culturais laboratoriais e experiências de educação não-formal,
criando equipamentos, tecnologias e serviços que facilitem a integração desses itinerários,
com ênfase nas tecnologias livres e no trabalho colaborativo.
AUDIOVISUAL
Estabelecer ações e medidas que viabilizem a parceria de fato entre a produção
independente e regional do audiovisual brasileiro, e a televisão aberta, pública e privada, e a
televisão por assinatura (a) O Estado Brasileiro deve assegurar que os prestadores de
serviços de radiodifusão e TV por assinatura implementem as finalidades educativas,
culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal. Também em
cumprimento ao Artigo 221 da CF, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de
30% de conteúdos regionais e de produções independentes, excluindo a produção
publicitária. (b) As TVs públicas devem passar a investir 8% de seu orçamento na coprodução
e aquisição de direitos de antena de filmes brasileiros em fase de pré-produção,
produção e/ou finalização. (c) Na TV por assinatura, deve-se garantir os incentivos à
produção nacional e independente nos canais e nos pacotes de programação em apoio ao PL
29 aprovado na CCTCI, que cria condições para ampliar o mercado de TV por assinatura,
reduzir preços, garantir qualidade e potencializar a atividade econômica da produção
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audiovisual. Contudo, devem ser criados novos mecanismos e instrumentos para a ampliação
das cotas da inserção da produção nacional e independente, uma vez que os atuais
percentuais estabelecidos no projeto são insuficientes para atender a demanda e o potencial
do audiovisual brasileiro.
ARQUIVO
Ampliar a representação e a participação do segmento Arquivo na política cultural, afirmando
as instituições e acervos arquivísticos públicos e privados como expressão da diversidade
simbólica e cultural e como patamar para o desenvolvimento de ações de educação
patrimonial.
CIRCO
Criar um sistema Nacional de Memória da Atividade Circense, dedicada a documentação,
preservação, restauração, pesquisa, formação, aquisição e difusão de acervos.
CULTURAS INDIGENAS
Fortalecer as identidades e culturas dos povos indígenas brasileiros, assegurando que a
proteção e a promoção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio cultural material e
imaterial dos povos indígenas reconhecerá a titularidade sobre seus conhecimentos
tradicionais e sobre o patrimônio cultural material e imaterial desses povos, respeitando e
implementando o disposto pela Convenção 169 da OIT, pela Convenção sobre a Proteção e a
Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e pela Declaração da ONU sobre os
Direitos dos Povos Indígenas.
CULTURAS POPULARES
Inserir, formalmente, nos currículos da Educação Básica e da Formação de Professores os
saberes e as práticas das culturas populares garantindo, nesse processo, o pagamento
paritário e isonômico dos Mestres das Culturas Populares com outros profissionais da cultura
e da educação, bem como o incentivo à titulação dos mesmos por meio do título de notório
saber, em áreas específicas das Culturas Populares, chanceladas por Universidades Públicas.
CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS
Construir uma rede colaborativa de caráter propositivo com abrangência nacional, formada
por representantes do poder público e sociedade civil, coordenada pela fundação cultural
palmares, com o objetivo de promover a formação, articulação e intervenção política com
vistas a favorecer a execução de políticas públicas afins com a diversidade da cultura afrobrasileira,
resguardando o universo variado da produção simbólica.
DANÇA
Criar, sistematizar e efetivar programas e projetos para a formação de profissionais na área,
fomentando e facilitando a abertura de cursos de licenciatura e/ou bacharelado em dança
nas universidades públicas brasileiras, além de outros mecanismos de reconhecimento e/ou
qualificação para o ensino não formal.
DESIGN
Instituir o registro da memória do design no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) e financiar a criação de centros de memória do design brasileiro, que
privilegiem a pesquisa, o resgate, a preservação, a conservação e a documentação,
difundindo a produção do design nacional de forma descentralizada e com gestão integrada.
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LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA
Instituir legislação que garanta a continuidade e ampliação de políticas e programas de
fomento à leitura e literatura, considerando a diversidade da criação literária das regiões.
MODA
Registrar de maneira multimídia, organizar e promover as memórias que formam a
identidade cultural material e imaterial da moda brasileira por meio de recursos públicos,
considerando as diversidades locais.
MUSEUS
Assegurar o registro e a valorização da memória dos diferentes grupos sociais, fortalecendo e
garantindo a manutenção dos museus, espaços e centros culturais, com ênfase em
comunidades menos favorecidas.
MÚSICA
Criar e implantar um Sistema Público Nacional de formação profissional de músicos, que
abrangerá desde a formação musical até o aperfeiçoamento; e que poderá integrar e
articular os equipamentos culturais e organismos de formação musical já existentes, sejam
eles municipais, estaduais, federais ou organizações sociais.
PATRIMONIO MATERIAL
Fixar como pauta prioritária a elaboração de programas para atender às necessidades dos
grupos minoritários, por meio de mapeamento, inventário e trabalho articulado entre as
áreas do patrimônio para a produção de diagnósticos completos; verificação dos dispositivos
legais existentes e, quando forem insuficientes, criação de novos marcos regulatórios;
definição das competências; criação de mecanismos de fomento (editais e leis de incentivo)
condicionando-os às necessidades e vontades dos grupos; e assegurando a divulgação dos
resultados dos projetos por meio de publicações, sites, vídeos, programas de rádio e TV.
PATRIMONIO IMATERIAL
Criar programas de Educação Patrimonial, articulados entre os poderes municipal, estadual,
federal e os indivíduos vinculados às produções simbólicas locais, objetivando a realização de
cursos e oficinas nas escolas, de modo que os mestres da cultura popular nelas entrem pela
porta da frente, bem como publicações de material didático e paradidático, em vários
suportes, a serem distribuídos nas instituições de ensino para disseminar nelas as práticas
culturais imateriais da localidade
TEATRO
Garantir junto ao Ministério da Educação a criação, a implementação, a ampliação e o
fortalecimento de cursos de formação na área das Artes Cênicas, obedecendo-se às
seguintes diretrizes: a) Acesso à formação em seus diferentes níveis, como educação básica,
profissionalizante e continuada; b) Abrangência das várias instâncias de educação e cultura:
educação fundamental, superior, à distância, nos pontos de cultura, entre outros
equipamentos que possam ser criados para este fim; c) Reconhecimento e qualificação dos
profissionais de notório saber; d) Reconhecimento das tecnologias da arte em toda sua
abrangência, através de apoio à inovação e à pesquisa científica no campo artístico cultural;
e) Utilização das técnicas e ações já realizadas pelo Ministério da Cultura; f) Observância das
especificidades de cada região e seus contextos.
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EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
ARTESANATO
Estimular a produção, circulação, comercialização e intercâmbio da produção artesanal,
garantindo o acesso aos pontos de comercialização do artesão visitante, por meio de feiras e
eventos nacionais e regionais anuais, inclusive com a criação de feiras específicas de
produtos brasileiros nas 05 macrorregiões, com a efetiva participação dos trabalhadores
artesãos organizados na gestão destes eventos.
ARTES VISUAIS
Consolidar o Colegiado Setorial de Artes Visuais por meio da garantia de infraestrutura com
destinação de recursos para que os conselheiros circulem em todas as regiões brasileiras, no
sentido de divulgar e dialogar sobre a formulação e implementação das políticas públicas do
setor de artes visuais.
ARQUITETURA
Considerar a cidade como fenômeno cultural, realizando programas de reconhecimento e
análise de sua diversidade arquitetônica, urbanística e paisagística enquanto expressões
culturais, visando à instituição de espaços de relevância simbólica, em particular aqueles não
hegemônicos.
ARTE DIGITAL
Garantir que o acesso a Internet seja realizado em regime de serviço público e avançar com
a formulação e implantação do Plano Nacional de Banda Larga contemplando as instituições
culturais e suas demandas por aplicações e serviços específicos.
AUDIOVISUAL
Implementar e consolidar políticas públicas para o campo da preservação audiovisual de
modo a: (a) Criar e modernizar cinematecas estaduais e municipais, pólos de restauração
audiovisuais regionais e fortalecer instituições públicas, organizações sociais e colecionadores
particulares; (b) Estimular a pesquisa técnico-científica e capacitar profissionais para
atuarem no campo da preservação audiovisual; (c) Identificar e catalogar obras audiovisuais
nas unidades da federação, garantindo-se a difusão, o acesso e a exibição para
finalidades sócio-culturais e educativas sem fins lucrativos.
ARQUIVO
Contribuir para o entendimento ampliado do arquivo municipal como espaço de memória,
educação, cidadania e cultura e não apenas como depositário dos documentos do poder
público municipal.
CIRCO
Garantir o acesso da classe trabalhadora circense aos serviços básicos através de um
conjunto de ações interministeriais (Saúde, Educação, Trabalho, MDS, Cultura, entre outros).
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CULTURAS INDIGENAS
Implementar um programa de ações de valorização e difusão do patrimônio cultural
indígena, assegurando a proteção dos direitos coletivos intelectuais, priorizando: a) Realizar
a 1ª Conferência Nacional de Cultura dos Povos Indígenas; b) Realizar periodicamente
encontros e intercâmbios entre representantes de povos indígenas em âmbito nacional,
transfronteiriço e latino-americano, voltados às discussões de propostas de valorização,
fortalecimento e difusão dos patrimônios materiais e imateriais indígenas, bem como das
políticas públicas voltadas à formação e capacitação de educadores e agentes multiplicadores
indígenas e não indígenas para o reconhecimento desses patrimônios; c) Tornar acessíveis
informações organizadas sobre os acervos documentais e etnográficos guardados em
instituições de pesquisa, universidades e museus, no Brasil e no exterior aos povos
indígenas, suas comunidades interessadas em conhecer e recuperar elementos e
informações de suas tradições culturais.
CULTURAS POPULARES
Criar mecanismos de reconhecimento e regulamentação da profissão de mestre(a),
ampliando a discussão, junto aos órgãos competentes, sobre o projeto de Lei do Mestre(a),
que garanta o direito aos Mestres reconhecidos pela sociedade e comunidade de receber
benefício de um salário mínimo, mesmo sendo ele aposentado pelo INSS.
CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS
Definição de ações afirmativas para a cultura afro–brasileira na mídia, ocupação espacial e
georeferenciamento orientado pela presença negra e cultura afro-brasileira nas cidades
garantindo a apropriação dos marcos regulatórios político-jurídicos já existentes que
interessam a comunidade afro-brasileira e a uma política cultural para a cultura afrobrasileira.
DANÇA
Garantir a criação de uma Diretoria de Dança na FUNARTE e a implantação de Diretorias
e/ou Coordenações de Dança na estrutura organizativa dos municípios, estados e Distrito
Federal, com cargos ocupados por profissionais da área com reconhecida atuação no campo
da dança.
DESIGN
Fazer valer os direitos do cidadão ao design universal, previstos no Decreto Presidencial
número 5.296/2004 e contemplados na NBR 9050/ABNT, compreendendo o design como
elemento estruturante dos processos de planejamento e projeto urbano, por meio de
mapeamento dos potenciais campos de intervenção do design na cidade e da aplicação de
critérios de design em editais de compras, prestação de serviços e obras públicas.
LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA
Garantir para toda a população urbana e rural, em sua diversidade, a criação, manutenção e
a sustentabilidade de bibliotecas públicas, comunitárias, itinerantes e escolares da rede
pública e outros espaços de leitura, com quadro de profissionais qualificados que permitam o
acesso à leitura literária, científica e informativa, em seus diversos suportes (livros, jornais,
revistas, internet, livro acessível, em Braille, audio-livros, equipamentos visuo-espaciais
etc.), informatizadas, em rede, integradas e dinamizadas por mediadores de leitura.
MODA
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Promover a articulação interministerial para formação e qualificação do profissional da moda,
fomentar estudos e pesquisas que mapeiem, a partir do território, a interdisciplinaridade e
diversidade da moda e potencializar as microrregiões com a realização de projetos de moda.
MUSEUS
Ampliar, qualificar e melhorar o investimento nos quadros de profissionais da ação educativa
e do serviço sociocultural dos museus e demais espaços de memória.
MÚSICA
Criar políticas públicas nacionais e regionais de fomento à distribuição, circulação e difusão
nos meios de comunicação (públicos e privados), da música produzida no Brasil, em todos
seus segmentos e gêneros, respeitando suas especificidades, regionalismos e diversidades,
de modo a permitir o acesso dos cidadãos a estes produtos culturais.
PATRIMONIO MATERIAL
Construir, através das instituições públicas federais, estaduais e municipais de cultura, um
sistema de educação patrimonial para todos os níveis de ensino da educação formal e
informal, reafirmando a transversalidade do tema PATRIMÔNIO CULTURAL e também o
ensino técnico em áreas específicas de conservação e restauração de bens culturais, em rede
com as instituições públicas de educação, utilizando o Sistema Nacional de Cultura - SNC
para o fomento deste processo.
PATRIMONIO IMATERIAL
Criar instrumentos para a ampliação dos recursos orçamentários, visando o aumento da
oferta de editais, no âmbito do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI, para o
fomento anual, que contemplem diversos segmentos culturais menos favorecidos. Simplificar
o processo seletivo e de prestação de contas, capacitando os agentes culturais locais para a
elaboração de projetos que atendam às demandas especificas.
TEATRO
Criar Programas federais, estaduais e municipais de transformação e utilização de espaços
públicos em Equipamentos Culturais, requalificando, inclusive, áreas urbanas, através de
ferramentas que garantam a permanência e continuidade destes Equipamentos. Quanto aos
espaços públicos abertos, debater e criar, conjuntamente em comissões paritárias com a
sociedade civil, marcos legais nacionais para plena utilização destes espaços, como
equipamentos culturais, levando em conta as especificidades dos diversos segmentos das
artes cênicas, adequando-os para apresentações artísticas. Quanto aos prédios passíveis de
serem considerados de utilidade pública que estejam ociosos, construir, adequar, equipar
para atividades teatrais como: espaço para ensaios, atividades formativas, para sede de
grupos que desenvolvam ações continuadas, para apresentações e atividades afins.
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EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
ARTESANATO
Ampliar e desenvolver programas públicos para formação na área do artesanato, integrando
os mestres artesãos e seus conhecimentos, em parceria com instituições de ensino, visando
à capacitação técnica, ao estímulo à pesquisa, ao resgate de técnicas tradicionais e
garantindo ao artesão ensinar em estabelecimentos formais de educação.
ARTES VISUAIS
Identificar, catalogar, fomentar, incentivar e capacitar artistas, produtores, pesquisadores e
promotores das artes visuais contemplando a diversidade individual, coletiva e de
criatividade. Desenvolver estas cadeias produtivas por intermédio de políticas públicas
inclusivas, afirmativas, abrangentes e específicas, possibilitando, assim, criar, reestruturar e
ativar espaços próprios para o desenvolvimento dos trabalhos deste segmento em todos os
municípios do Brasil, assegurando a preservação do patrimônio cultural e natural de cada
município e a integração destes espaços através da construção de uma rede de informação
virtual.
ARQUITETURA
Fomentar a difusão, intercâmbio e discussão das manifestações arquitetônicas e urbanísticas
através de uma rede nacional que identifique técnicas, características e sua interface com os
valores locais.
ARTE DIGITAL
Incentivar a criação e implementação de laboratórios de produção e experimentação de Arte
Digital com equipamentos (computadores e softwares especiais, sensores e dispositivos de
som e imagem, projetores de alta luminância e resolução), infra-estruturas e recursos
humanos adequados às especificidades da área, com o fim de fortalecer a pesquisa,
produção artística e o desenvolvimento sustentável no campo artístico e cultural, além de
apoiar os centros de pesquisa da área já existentes em universidades, escolas e outras
instituições.
AUDIOVISUAL
Ampliar as redes de distribuição e acesso, mediante: a) expansão, descentralização e a
diversificação do parque exibidor nacional, mediante programas de construção, implantação,
modernização e digitalização de salas de exibição em direção a pequenas e médias cidades e
periferia das grandes cidades com baixa concentração de salas de cinema, a partir de
critérios de democratização do acesso e sustentabilidade econômica, combinando recursos
de diversos agentes de financiamento, tais como BNDES, Petrobras, Fundos Regionais e
Fundo Setorial do Audiovisual. b) fortalecimento dos circuitos não comerciais integrados por
cineclubes, festivais e outros pontos de exibição; c) fortalecimento das empresas brasileiras
e das entidades da sociedade civil atuantes na distribuição, programação e organização de
catálogo, dedicadas às obras audiovisuais nacionais, nas diversas plataformas; d)
democratização do acesso às obras audiovisuais realizadas com financiamento público
visando o circuito não comercial mediante revisão da legislação de direito autoral vigente.
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ARQUIVO
Fortalecer a preservação do patrimônio arquivístico como legado para as futuras gerações.
CIRCO
Criar linhas de crédito e financiamento com juros sociais e programas subsidiados
(BNDES,CAIXA, entre outros), bem como programas de fomento ligados ao FNC, mais
percentual de loteria e Pró-Cultura, que contemplem fundos de emergência e atividades de:
formação, criação, produção, circulação, pesquisa, manutenção, exibição, festivais e outros
que fomentem a atividade circense, mantendo e aprimorando prêmios e editais já existentes.
CULTURAS INDIGENAS
Garantir a autonomia e o respeito às especificidades culturais de cada povo indígena e
territórios com recursos ambientais adequados para uma boa qualidade de vida, promovendo
o desenvolvimento sustentável desses povos indígenas e de suas comunidades e adequar a
legislação cultural e ambiental, com a participação plena e efetiva de representantes dos
povos indígenas.
CULTURAS POPULARES
Realizar mapeamento, registros e documentação das manifestações e expressões das
culturas tradicionais e populares e gerar documentos e dados sobre as características da
economia nessas tradições culturais, identificando suas vantagens competitivas, sua
unicidade, seus processos e dinâmicas, as redes de valor e o valor agregado potencialmente
da intangibilidade de seus produtos ou manifestações e, em especial, incluindo nos editais e
processos de financiamento público das culturas tradicionais e populares da região
amazônica o Custo Amazônia mediante o reconhecimento das especificidades e
singularidades geográficas, sociais, ambientais e culturais dos projetos e iniciativas culturais
oriundos dos estados da região.
CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS
Garantir um percentual do recurso do FNC, para valorização e promoção da cultura afrobrasileira,
a ser gerido pela Fundação Cultural Palmares – FCP.
DANÇA
Criar marcos regulatórios – Lei da Dança – articulando ações entre o Ministério do Trabalho e
Emprego - MTE, Ministério da Cultura - MinC e Ministério da Educação - MEC que assegurem
o pleno exercício dessa profissão, estabelecendo pontes entre esses e as instâncias
estaduais, distrital e municipais.
DESIGN
Criar incentivos fiscais ou adaptar os incentivos existentes para: empresas patrocinadoras de
pesquisas, eventos e projetos que contemplem a ação do design pelo desenvolvimento
sustentável; empresas que adotem o design na adequação de seus produtos a critérios de
sustentabilidade; ações de formalização da indústria criativa e ações de criação de pólos de
produção de design em áreas degradadas ou regiões estratégicas para o desenvolvimento
regional.
LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA
Promover a formação de leitores, produtores de texto e mediadores de leitura, visando
erradicar o analfabetismo funcional e não funcional, elevando o índice de letramento, a
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sinalização (libras) e braile, da população, contribuindo, dessa forma, para o
desenvolvimento de um pensamento crítico que articule produção cultural sustentável,
consciência ambiental e preservação das identidades e territórios culturais, favorecendo o
patrimônio natural, material e imaterial, condição básica para o exercício pleno da cidadania.
MODA
Financiar projetos de geração de emprego e renda, promover estudos de mapeamento e
fomento de processos sustentáveis na moda com reafirmação cultural em
grupos/comunidades por meio de políticas de capacitação, profissionalização e estímulo à
produção e à circulação.
MUSEUS
Promover políticas públicas que garantam a gestão museal e o acesso a mecanismos de
fomento e financiamento direcionados para a diversidade e o patrimônio cultural, os direitos
humanos e a cidadania, integrando a economia, a museologia, a educação, a arte, o turismo
e a ciência e tecnologia, visando ao desenvolvimento local e regional, bem como à
sustentabilidade cultural e ambiental.
MÚSICA
Criar ações de circulação, através da ocupação das redes de festivais, feiras, pontos de
cultura, coletivos, casas e demais espaços, fomentando, assim, o fortalecimento e a
formação destas redes associativas da música, em sua diversidade e especificidades
regionais.
PATRIMONIO MATERIAL
Vincular as ações de preservação à participação efetiva da sociedade, estabelecendo
obrigatoriamente a elaboração de planos de manejo voltados para a regularização da
utilização, produção e acesso aos bens culturais. Assim como, diagnosticar, possibilitar e
incentivar o aproveitamento econômico desses bens de modo auto-sustentável e que tal
aproveitamento não comprometa a sua preservação.
PATRIMONIO IMATERIAL
Incluir nos programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio
imaterial a regularização das profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e
fazeres tradicionais.
TEATRO
Garantir a criação de programas e políticas públicas permanentes de intercâmbio, fomento e
circulação da produção teatral através de mecanismos de incentivo, como: a) Realização de
Editais de Teatro para as macro-regiões do país, com critérios que valorizem aspectos
identitários e territoriais de cada localidade, respeitando também a fase de experimentação
de cada artista ou núcleo artístico; b) Criação e implementação do Programa Teatro Mais
Cultura para a disponibilização de kit básico de equipamentos (iluminação, som, vestimentas
cênicas, dentre outros) a ser utilizado em apresentações teatrais, priorizando grupos
inseridos em pequenas comunidades e pequenas cidades.
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EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ARTESANATO
Criar um fórum interministerial com participação de representantes do Setor de Artesanato,
visando traçar estratégias conjuntas voltadas para o desenvolvimento do setor artesanal e
ampliar os mecanismos de financiamento público e/ou privado, objetivando a produção,
divulgação e comercialização do artesanato e garantindo que, onde houver dinheiro público,
o artesão participe dos eventos sem custos. Fortalecer o controle social sobre a aplicação
destes recursos repassados pelos órgãos públicos por meio de conselhos compostos por
membros do governo e da sociedade civil organizada do artesão.
ARTES VISUAIS
Criar incubadoras voltadas à economia criativa, para o segmento das artes visuais, com pelo
menos um pólo em cada macrorregião do país, vinculadas ao Ministério da Cultura (MinC),
que visem à formação artística, técnica e de gestão cultural. Requalificar os espaços culturais
públicos já existentes e fomentar a criação de novos, contemplando também os espaços
independentes geridos por grupos autônomos. Deverão ser asseguradas cotas de recursos
anuais do poder público para a manutenção dos mesmos; assim como para divulgação,
reflexão, residências artísticas e intercâmbio entre os espaços.
ARQUITETURA
Difundir o valor sócio-cultural da Arquitetura para as diferentes camadas da sociedade e
criação de mecanismos que garantam a implantação de um serviço público de Arquitetura
social.
ARTE DIGITAL
Incentivar a formação de incubadoras vinculadas com a área da arte digital, através de
projetos colaborativos, que se utilizem preferencialmente de tecnologias verdes ou
metarecicladas, visando a facilitação da formação de pares e aceleração da troca de
conhecimento bem como fortalecendo a economia criativa local e regional.
AUDIOVISUAL
Que o governo federal, em articulação com estados e municípios, formule e implemente uma
Política Nacional de Conteúdos Digitais integrando e estimulando as cadeias produtivas dos
setores do audiovisual (cinema e TV), animação, jogos eletrônicos, música e virtualização.
Em consonância com o Plano Nacional de Banda Larga e todas as plataformas possíveis, esta
política deve basear-se em desenvolvimento econômico regional, formação e capacitação,
pesquisa, desenvolvimento e inovação, distribuição e exportação, mobilizando todas as
fontes de recursos disponíveis e que venham a ser criadas, inclusive as oriundas dos Fundos
de Desenvolvimento do Centro-Oeste e do Nordeste.
ARQUIVO
Promover articulação entre as políticas de Arquivo e de Cultura, estimulando o financiamento
governamental direcionado para a área de Arquivo.
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CIRCO
Reconhecer e fortalecer o circo como economia criativa, criando linha de crédito e
financiamento com juros sociais e programas subsidiados (incluindo financiamento BNDES),
bem como programas de fomento ligados ao FNC, mais percentual de loteria e Pró-Cultura,
que contemplem fundos de emergência e as atividades de: formação, circulação, pesquisa,
manutenção, exibição, festivais e outros que fomentem a atividade circense, mantendo e
aprimorando prêmios e editais já existentes.
CULTURAS INDIGENAS
Garantir aos povos indígenas o acesso aos recursos e fundos públicos e de bancos de
desenvolvimento voltados para a proteção e promoção do patrimônio cultural material e
imaterial dos povos indígenas do Brasil, respeitadas as suas características culturais e seus
modos próprios de organização.
CULTURAS POPULARES
Fortalecer nas três esferas de governo os mecanismos de financiamento público das culturas
populares, garantindo o aumento dos recursos oriundos dos fundos setoriais, em
conformidade com a importância do segmento, e da receita orçamentária, de maneira
acessível direta e desburocratizada, para promover o mapeamento de todas as suas
possibilidades produtivas, capacitar seus agentes e fomentar o empreendedorismo e a
economia solidária.
CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS
Criar mecanismos de ações afirmativas que contemple projetos promovidos por proponentes
afro-descendentes e a produção cultural negra, no Fundo Nacional de Cultura, no segmento
da diversidade, além de editais promovidos pelas estatais. Levando em consideração não
somente a produção, mas também a difusão e distribuição dos produtos culturais negros
para os eventos nacionais e internacionais, inclusive criando uma Feira Nacional de Cultura
Negra para promover intercâmbio e negócios entre os empreendimentos negros.
DANÇA
Criar e implementar leis de fomento e fundos setoriais para a dança nas esferas federal,
estadual, municipal e distrital, com dotação orçamentária definida, critérios transparentes de
seleção e distribuição de valores.
DESIGN
Inserir o tema design como item financiável no Fundo Nacional de Cultura (FNC), por meio
do Fundo Setorial de Ações Transversais e de Equalização, da Renúncia Fiscal, além de outras
fontes de fomento, contemplando projetos para as seguintes áreas e atividades: ensino
fundamental e médio, museus, eventos de design, prêmios, concursos, promoção à
memória, design público, design urbano, design social, design de informação, projetos de
desenvolvimento sustentável, estudos, pesquisas, artigos e publicações, linhas editoriais e
intercâmbio cultural nacional e internacional, entre outras.
LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA
Garantir e promover a produção local (autores, editores, livreiros), compreendendo a
preservação desses como prioridade de segurança intelectual e cultural nacionais; ampliando
os recursos do FNC que visem principalmente o financiamento de projetos editoriais de
relevância, onde o custo do livro facilite o acesso à leitura e ao conhecimento; garantir a
difusão, circulação, capacitação e distribuição das produções regionais; estabelecer tabelas
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especiais para remessa dos livros junto aos Correios (carimbo apoio cultural dos
correios/política pública dos Correios para a redução de tarifas); garantir linhas de créditos
acessíveis para a cadeia produtiva do livro (editoras, livrarias e distribuidoras) e para os
leitores e também autores independentes; criar leis que regulamentem os mecanismos de
comercialização, distribuição e circulação da produção editorial nacional e regional como
forma de traduzir a bibliodiversidade e as cadeias produtivas e criativas do livro locais.
Garantir como orientação do MinC a exigência de um mínimo de produção local em estoque e
em exposição nas livrarias, bem como na composição de acervos das bibliotecas públicas.
MODA
Elaborar editais públicos específicos para o setor de moda e fomentar parcerias com órgãos
públicos e privados para a consolidação das atividades de grupos acadêmicos, experimentais
e oriundos da sociedade civil organizada com ações nacionais e internacionais.
MUSEUS
Fomentar a relação museu-comunidade, considerando a função social dos museus,
produzindo novas perspectivas de geração de renda pautadas em produtos e serviços, que
aproveitem potencialidades, saberes e fazeres, nesse sentido criando Fundo Setorial de
Museus em âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital voltado para entidades
governamentais e não governamentais, a fim de garantir a sustentabilidade de seus planos
museológicos, plurianuais e destacando a manutenção dessas instituições.
MÚSICA
Estabelecer uma agenda ampla de debates junto à sociedade civil e o setor musical para
revisão da lei 3857/60 que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e rege a profissão do músico,
incluindo nesta discussão temas como seguridade social e a criação de uma aposentadoria
especial para a categoria, tendo em vista a atipicidade de sua atividade.
PATRIMONIO MATERIAL
Formar, qualificar e valorizar os trabalhadores e gestores do setor de patrimônio cultural
como meio de impulsionar sua formalização no campo de trabalho, assegurando melhores
condições de emprego e renda, priorizando áreas de vulnerabilidade social.
PATRIMONIO IMATERIAL
Criar um Programa permanente de desenvolvimento e capacitação de agentes culturais
vinculados às comunidades tradicionais detentoras do patrimônio cultural imaterial, voltado
para a captação de recursos, organização de associações, cooperativas, bem como outras
formas de fomento às estruturas e arranjos econômicos tradicionais locais. O Programa
deverá levar em conta as especificidades locais, bem como deverá estabelecer,
preferencialmente, parcerias com agentes já atuantes nesse campo (componentes do
sistema “S”, dentre outros).
TEATRO
Apresentar as seguintes emendas ao projeto de lei nº 6722/2010 PROCULTURA: a) Inclusão
de item que acrescente aos mecanismos de implementação do Procultura, os PROGRAMAS
SETORIAIS DE ARTES, CRIADOS POR LEIS ESPECÍFICAS, COM ORÇAMENTOS E REGRAS
PRÓPRIAS (Artigo 2º - ACRESCENTAR Item V); b) Inclusão de parágrafo que garanta a NÃO
APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS RELATIVOS À DIMENSÃO ECONÔMICA na avaliação dos
projetos culturais cujas atividades ou formas de produção não podem ser auto-sustentáveis
devido à sua própria natureza ou objetivos (Artigo 8º); c) Inclusão de parágrafo único que
EXCLUA A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS MOLDES DA LEI DE CONTRATOS
E LICITAÇÕES PARA A CATEGORIA DE PRÊMIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DAS SELEÇÕES
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PÚBLICAS (Artigo 36); d) Garantia de montante de RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO
NACIONAL DE CULTURA NUNCA INFERIOR AO MONTANTE DISPONIBILIZADO PARA A
RENÚNCIA FISCAL QUE TRATA O CAPITULO IV DESTA LEI (Artigo 60).e) Retificação do artigo
que institui o Prêmio de Teatro Brasileiro, no sentido de garanti-lo como PROGRAMA
SETORIAL PARA O TEATRO, REGULAMENTADO POR LEI ESPECÍFICA E DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA (Artigo 66), para fomentar: I – Núcleos artísticos teatrais com
trabalho continuado; II – Produção de espetáculos teatrais; e III – Circulação de espetáculos
ou atividades teatrais.
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EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA
CULTURA
ARTESANATO
Promover espaços permanentes de diálogos e fóruns de debate sobre o artesanato, aberto
aos artesãos e suas organizações nas casas legislativas do Congresso Nacional, Assembléias
Estaduais e Distrital, Câmaras Municipais e Ministérios que atuam na área, inclusive
objetivando a regulamentação da profissão do trabalhador artesão.
ARTES VISUAIS
Ampliar e desconcentrar os investimentos em produção, difusão e fruição em artes visuais,
com vistas ao equilíbrio entre as diversas fontes e à redução das disparidades regionais e
desigualdades sociais, assim como ampliar o reconhecimento e a apropriação social da
diversidade da produção artística brasileira, por meio de políticas de capacitação e
profissionalização, pesquisa, difusão e formação de público, apoio à inovação de linguagem,
estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios e promoção do
desenvolvimento das atividades econômicas correspondentes.
ARQUITETURA
Atuar junto aos diversos entes da federação, inter ministeriais, secretarias e entidades da
sociedade civil para garantir a arquitetura de qualidade em programas com financiamento
público, estimulando a seleção de projetos e o acompanhamento da sociedade.
ARTE DIGITAL
Criar Coordenação de Arte Digital na Funarte para gerenciamento do fomento à formação,
produção e difusão do campo da arte digital, lançar editais no segmento de: pesquisa,
produção, exibição, conservação e formação de acervos, entre outros, bem como incluir a
área de Arte Digital como segmento a ser contemplado nos recursos de orçamento: fundos
de incentivo à cultura; sistemas de financiamento e patrocínio; seja no âmbito federal,
estadual e municipal (exemplos: PEC 150, ‘Pré-sal’, leis estaduais e municipais de incentivo,
FUST) e utilizar parte dos recursos de incentivo fiscal das empresas no fomento de ações de
arte digital nas regiões onde atuam.
AUDIOVISUAL
Criar, fortalecer e articular uma rede de instituições públicas (universidades, film
commissions, museus de imagem e som, sistemas estaduais e municipais de fomento e
instâncias de participação social, entre outras), para atuar em parceria com os órgãos
gestores da política nacional do audiovisual, que, integrada ao Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais e ao Sistema Nacional de Cultura – mobilizando a
sociedade e o Congresso Nacional para a aprovação da PEC 150/2003, do PL do SNC e do
Plano Nacional de Cultura: (a) formulem e façam a gestão de políticas indutivas ao
desenvolvimento do audiovisual brasileiro em suas potencialidades e em todas as regiões do
país; (b) estimulem a implantação e desenvolvimento de APL’s como estratégia de
fortalecimento dos diversos agentes da cadeia produtiva do audiovisual, buscando o
desenvolvimento e sustentabilidade dos diferentes elos da cadeia produtiva, como a
formação, produção, distribuição e difusão, exibição e memória; (c) envolvam os setores
público, privado e terceiro setor, na garantia de amplo acesso à informação e fruição aos
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bens e serviços audiovisuais, promovendo estudos que busquem a viabilização da
contabilidade do público do circuito não-comercial de exibição; (d) Implementar programa
nacional de formação para o audiovisual, que garanta a criação de cursos Livres, Básicos
(Pontos de Cultura e de Mídias Livres e Associações Comunitárias), Técnicos (NPD`s,
Sistemas S, CANNE, CTAv e Escolas Técnicas) e Cursos Superiores em audiovisual, em todos
os Estados brasileiros e no Distrito Federal, bem como a qualificação dos profissionais de
ensino, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/96. Essas
ações deverão ser implementadas em parceria com instituições públicas, privadas e mistas,
atualizando e provendo os recursos necessários para a formação nos diversos elos da cadeia
produtiva, e a preservação, a pesquisa, memória e a formação de público; adotando as
pluralidades de mídias e suportes, em todas as plataformas de softwares existentes,
universalizando o acesso à diversidade cultural brasileira.
ARQUIVO
Ampliar a participação dos arquivos públicos e privados no planejamento, execução e
avaliação de políticas voltadas para o fortalecimento da ação do Estado e de inclusão social
no campo da cultura.
CIRCO
Criar lei federal que reconheça o circo como patrimônio cultural.
CULTURAS INDIGENAS
Instituir e implementar por meio de programas federais, estaduais e municipais, com
dotações orçamentárias próprias, uma política pública nacional para as culturas dos povos
indígenas elaborada com a participação plena e efetiva dos povos indígenas, adequada às
suas necessidades e projetos contemporâneos, que leve em consideração seus usos,
costumes, tradições e a especificidade de seus modos de organização e pensamento.
CULTURAS POPULARES
Priorizar a ocupação de uma vaga nos conselhos estaduais e municipais de cultura pelos
protagonistas e fazedores das culturas populares e fortalecer a participação da sociedade
civil no gerenciamento das políticas públicas.
CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS
Formação continuada a ser organizada pelo ministério da cultura sobre relações raciais nas
secretarias e vinculadas do MINC, com objetivo de combater o racismo institucional, além da
promoção pelo MINC de oficinas de capacitação para elaboração de projetos de cultura
negra, juntos às organizações proponentes, bem como a proposição à AGU para realização
de curso de formação em relações raciais junto aos procuradores federais e advogados da
união, solicitando à SEPPIR para que de ênfase a cultura afro-brasileira nos programas dos
ministérios e secretarias da presidência.
DANÇA
Assegurar que a versão completa do Plano Setorial da Dança, elaborado pelo Colegiado
Setorial em 2009, seja disponibilizada por um prazo mínimo de 45 dias para consulta
pública, e que todas as sugestões e alterações sejam consideradas pela nova composição do
Colegiado Setorial de Dança, e sua versão final seja legitimada pelas instâncias legislativas
em caráter de urgência.
DESIGN
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Garantir participação institucionalizada em todas as instâncias do Sistema Nacional de
Cultura, assegurando: unidades específicas de Design nos órgãos gestores da Cultura; a
presença dos representantes do design nos Conselhos de Política Cultural e Conferências de
Cultura; ações de design nos planos de Cultura; recursos nos orçamentos e inserção do
design no Sistema Nacional de Informações e Indicadores da Cultura (SNIIC) e nos
programas de informação nas três esferas dos governos federal, estadual e municipal.
LIVRO/ LEITURA/ LITERATURA
Consolidar o PNLL, por meio de mecanismos legais e da garantia dos recursos
orçamentários; criar o Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura, e incentivar a
implantação de planos e fundos estaduais e municipais, mediados pelos Conselhos Estaduais
e Municipais de Política Cultural, assegurando o controle e a participação social e criando um
sistema de condicionamentos e contrapartidas previstas nos demais programas sociais do
governo federal para as instâncias responsáveis pela institucionalização das políticas
públicas; Fortalecimento do sistema nacional de bibliotecas públicas.
MODA
Promover a institucionalização da Moda no Ministério da Cultura por meio da criação: do
Fundo Nacional da Moda; do Comitê da Moda; e da agenda propositiva de trabalho com o
Ministério da Cultura.
MUSEUS
Garantir a continuidade da Política Nacional de Museus e a implantação do Estatuto de
Museus, respeitando a diversidade regional, com a ampliação dos investimentos na área.
MÚSICA
Constituir um Sistema Nacional Setorial de Música, com criação de Grupo de Trabalho para
pesquisa e desenvolvimento de proposta visando a implementação do mesmo (Agência
Nacional da Música, FUNARTE\CEMUS, Fundo Setorial de Música, Conselho Gestor do Fundo
Setorial de Música, Colegiado Setorial de Música do CNPC e Rede Música Brasil).
PATRIMONIO MATERIAL
Implementar uma gestão compartilhada de preservação e valorização do patrimônio cultural
entre as diversas instituições das diferentes instâncias nas três esferas do poder público e
sociedade civil na qual será realizada uma normatização dos conceitos relativos ao tema,
bem como da legislação (incluída aqui a sua revisão e regulamentação), das normas gerais,
dos instrumentos, dos procedimentos e das metodologias. Na implantação desta gestão
compartilhada e para sua efetividade será incentivada a criação dos conselhos estaduais e
municipais de preservação do patrimônio cultural, deliberativos e paritários, dos fundos
estaduais e municipais de patrimônio, de incentivos fiscais e do repasse diferenciado do
ICMS e impostos correlatos (ex.: “Lei Robin Hood” de MG).
PATRIMONIO IMATERIAL
Articulação, ampliação e difusão - no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural –
dos marcos legais federais, estaduais e municipais voltados para a preservação, promoção e
salvaguarda do patrimônio imaterial, alinhados aos seguintes princípios: participação
informada das bases sociais envolvidas; produção de conhecimento e documentação;
implementação de ações e planos de salvaguarda.
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TEATRO
Fazer através do SNIIC – Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais, em
caráter de urgência, o mapeamento do teatro brasileiro, em toda a sua diversidade cultural e
em todos os elos da sua cadeia produtiva, criando uma plataforma virtual para registro e
divulgação da história da produção teatral nacional. Este mapeamento deve contar com
apoio do IBGE, SEBRAE, e de entidades estaduais e municipais de economia e estatística,
devendo subsidiar as ações do MinC – preferencialmente através do pacto federativo – na
aplicação dos recursos de financiamento ao teatro, considerando as realidades identitárias
regionais.
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REALIZAÇÃO:
Secretaria de Articulação Institucional (SAI)
Pré-Conferencia Setorial de Livro/Leitura/Literatura
Secretaria do Audiovisual (SAV)
Pré-Conferencia Setorial de Audiovisual
Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural (SID)
Pré-Conferencia Setorial de Culturas Indígenas
Pré-Conferencia Setorial de Culturas Populares
Secretaria de Políticas Culturais (SPC)
Pré-Conferencia Setorial de Artesanato
Pré-Conferencia Setorial de Arte Digital
Pré-Conferencia Setorial de Arquitetura
Pré-Conferencia Setorial de Design
Pré-Conferencia Setorial de Moda
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Pré-Conferencia Setorial de Patrimônio Material
Pré-Conferencia Setorial de patrimônio Imaterial
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)
Pré-Conferencia Setorial de Museus
Fundação Nacional das Artes (FUNARTE)
Pré-Conferencia Setorial de Artes Visuais
Pré-Conferencia Setorial de Circo
Pré-Conferencia Setorial de Dança
Pré-Conferencia Setorial de Música
Pré-Conferencia Setorial de Teatro
Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Pré-Conferencia Setorial de Arquivo
Fundação Palmares
Pré-Conferencia Setorial de Culturas Afro-Brasileiras
Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC)
Processo Eleitoral
segunda-feira, 29 de março de 2010
AS PRIORIDADES DA II CNC
PROPOSTAS PRIORITÁRIAS
EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
SUB–EIXO: 1.1 - Produção de Arte e Bens Simbólicos
1 - Implementar políticas de intercâmbio em nível regional, nacional e internacional entre os
segmentos artísticos e culturais englobando das manifestações populares tradicionais às
contemporâneas que contemplem a realização de mostras, feiras, festivais, oficinas, fóruns,
intervenções urbanas, dentre outras ações, estabelecendo um calendário anual que interligue
todas as regiões brasileiras, com ampla divulgação, priorizando os grupos mais vulneráveis às
dinâmicas excludentes da globalização, com o objetivo de valorizar a diversidade cultural.
6 - Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos
tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), itinerantes, nômades,
das culturas populares, comunidades ayahuasqueiras, LGBT, de imigrantes, entre outros com a
difusão de seus símbolos, pinturas, instrumentos, danças, músicas, e memórias dos antigos, por
meio de apresentações ou produção de CDs, DVDs, livros, fotografias, exposições e
audiovisuais, incentivando o mapeamento e inventário das referencias culturais desses grupos e
comunidades.
SUB–EIXO: 1.2 - Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
17 - Garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância
religiosa por meio de: a) campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as
diversas raças e etnias existentes em nosso país, ressaltando o caráter criminoso da
discriminação racial; b) demarcação de terras das populações tradicionais (ribeirinhos,
seringueiros, indígenas e quilombolas), estendendo serviços sociais e culturais a essa população,
a fim de garantir sua permanência na terra; c) campanhas contra homofobia visando respeito a
diversidade sexual e identidades de gênero.
18 - Implementar a Convenção da Diversidade Cultural por meio de ações sócio-educativas nas
diversas linguagens culturais (literatura, dança, teatro, memória e outras), e as linguagens
especificas próprias dos povos e culturas tradicionais, conforme o decreto federal 6.040 de 7 de
fevereiro de 2007 dirigidas a públicos específicos: crianças, jovens, adultos, melhor idade.
SUB – EIXO: 1.3 - Cultura, Educação e Criatividade
22 - Articular a política cultural (MINC e outros) com a política educacional (MEC e outros) nas três
esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas
curriculares e extracurriculares dedicados à cultura, à preservação do patrimônio, memória e à
história afro-brasileira, indígena e de imigrantes ao desenvolvimento sustentável e ao ensino das
diferentes linguagens artísticas, inclusive arte digital e línguas étnicas do território nacional, de
matriz africana e indígena, e ao ensino de línguas, inserindo-os no Plano Nacional de
Educação,sob a perspectiva da diversidade e pluralidade cultural, nas escolas, desde o ensino
fundamental, universidades públicas e privadas com a devida capacitação dos profissionais da
educação, por meio da troca de saberes com os mestres da cultura popular nos sistemas
municipais, estaduais e federais, bem como (26) Garantir condições financeiras e pedagógicas
para a efetiva aplicação da disciplina "Língua e Cultura Local".
36 - Instituir a lei Griô, que estabelece uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres
de tradição oral, em diálogo com a educação formal, para promover o fortalecimento da identidade
2
e ancestralidade do povo brasileiro, por meio do reconhecimento político, econômico e
sociocultural dos Grios Mestres e Mestras da tradição oral, acompanhado por uma proposta de
um programa nacional, a ser instituído, regulamentado e implantado no âmbito do MINC e do
Sistema Nacional de Cultura.
SUB–EIXO: 1.4 - Cultura, Comunicação e Democracia
63 - Garantir que o acesso a internet seja realizado em regime de serviço publico e avançar com a
formulação e implantação do plano nacional de banda larga contemplando as instituições culturais
e suas demandas por aplicação e serviços específicos.
68. Regulamentar e implementar o capitulo da comunicação social na Constituição Federal, tendo
em vista a integração das políticas de comunicação e cultura, em especial o artigo 223, que
garante a complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal. Fortalecer as emissoras de
radio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas) e incentivar a
produção simbólica que promova a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma
independente. Implantar mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veículos do
campo público de comunicação e criar um sistema de financiamento que articule a participação da
união, estados e municípios.
EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Subeixo 2.1: Cidade como fenômeno cultural
80 - Estabelecer uma política nacional integrada entre os governos federal, estaduais, municipais
e no Distrito Federal, visando a criação de fontes de financiamento, vinculação e repasses de
recursos que permitam a instalação, construção, manutenção e requalificação de espaços e
complexos culturais com acessibilidade plena: teatros, bibliotecas, museus, memoriais, espaços
de espetáculos, de audiovisual, de criação, produção e difusão de tecnologias e artes digitais,
priorizando a ocupação dos patrimônios da união, dos estados, municípios e do Distrito Federal
em desuso no país.
83 - Criar marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem
política de Estado garantindo a ampliação no número de Pontos contemplando ao menos um em
cada município brasileiro e Distrito Federal, priorizando populações em situação de
vulnerabilidade social de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura.
SUB–EIXO: 2.2 - Memória e Transformação Social
101 - Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o
fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os
Municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura,
acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem
como ações da sociedade civil e da iniciativa privada,com objetivo de democratizar o acesso à
cultura oral, letrada e digital.
112 – Propiciar condições plenas de funcionamento ao Ibram de modo a garantir com sua
atuação, que os museus brasileiros sejam consolidados como territórios de salvaguarda e difusão
de valores democráticos e de cidadania, colocadas a serviço da sociedade com o objetivo de
propiciar o fortalecimento e a manifestação das identidades, a percepção crítica e reflexiva da
realidade, a produção de conhecimento, a promoção da dignidade humana e oportunidades de
lazer.
3
SUB–EIXO: 2.3 - Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
124 – Criar dispositivos de atualização da lei de direitos autorais em consonância com os novos
modos de fruição e produção cultural que surgiram a partir das novas tecnologias garantindo o
livre acesso a bens culturais compartilhados sem fins econômicos desde que não cause prejuízos
ao(s) titular(es) da obra, facilitando o uso de licenças livres e a produção colaborativa,
considerando a transnacionalidade de produtos e processos de forma que se atinja o equilíbrio
entre o direito da sociedade de acesso a informação e a cultura e o direito do criador de ter sua
obra protegida, assim como o equilíbrio entre os interesses do autor e do investidor.
131 – Assegurar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a cultura, aos
programas de sustentabilidade e desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, ampliando os
investimentos nos programas que envolvam conveniamentos entre União, Estados, Municípios e
Distrito Federal.
EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SUB–EIXO: 3.1 - Centralidade e Transversalidade da Cultura
140 – Implementar e fortalecer as políticas culturais dos estados, a fim de promover o
desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias
culturais locais – incluindo regulamentação de profissões de mestres detentores e transmissores
dos saberes e fazeres tradicionais, ampliando as ações intersetoriais e transversais por meio das
interfaces com a educação, economia, comunicação, turismo, ciência, tecnologia, saúde e meio
ambiente, segurança pública e programas de inclusão digital, com estímulo a novas tecnologias
sociais de base comunitária.
141 - Incentivar a criação e manutenção de ambientes lúdicos, para o desenvolvimento de
atividades artísticas e culturais em escolas públicas e espaços educacionais sem fins lucrativos,
museus, hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência, entidades de acolhimento
e abrigos, CAPs, CAPs – AD (Centro de Atenção Psicossocial), centros de recuperação de
dependentes químicos e de ressocialização de presos (Apacs) e presídios.
SUB–EIXO: 3.2 - Cultura, Território e Desenvolvimento Local
152 – Promover, em articulação com o MEC, organizações governamentais e não
governamentais, a criação de cursos técnicos e programas de capacitação na área cultural para o
desenvolvimento sustentável.
154 – Fomentar e ampliar observatórios e as políticas culturais participativas com o objetivo de
produzir inventários, pesquisas e diagnósticos permanentes, também em parceria com
universidades e instituições de pesquisa, subsidiando políticas públicas de cultura, articuladas
intersetorialmente e territorialmente, com ações capazes de preservar os patrimônios cultural e
natural, inserindo as histórias locais nos conteúdos das instituições educacionais, identificando e
valorizando as tradições e diversidade culturais locais, aproximando os movimentos culturais das
questões sociais e ambientais, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável local e a
redução das desigualdades regionais.
SUB–EIXO: 3.3 - Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
4
165 - Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação e a valorização do
patrimônio cultural, natural e arquivístico a partir de inventários e estudos participativos, em
especial nas comunidades tradicionais, estimulando o turismo comunitário sustentável, por meio
da articulação interministerial com participação popular, que crie parâmetros para a atuação nessa
vertente da economia da cultura e destine recursos, inclusive por meio de editais, para a
implantação e o fortalecimento de roteiros turísticos que articulem patrimônio cultural, memórias,
meio ambiente, tecnologias, saberes e fazeres, valorizando a mão-de-obra local/regional, com a
realização de ações voltadas para a formação, gestão e processos de comercialização da
produção artístico-cultural da região.
175 - Valorizar as tradições culturais dos 5 biomas,o, como forma de proteção e sustentabilidade,
bem como garantir a melhoria e conservação das vias de acesso a todos os municípios, revelando
e valorizando suas potencialidades turísticas e culturais, com sua difusão em museus, sites
específicos e redes sociais, preservando o patrimônio material e imaterial, regulamentando em lei
o cerrado e demais biomas como patrimônio cultural.
EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
SUB–EIXO: 4.1 - Financiamento da Cultura
187 - Com base no art. 3º inciso III da Constituição brasileira que estabelece a redução das
desigualdades sociais e regionais, que seja garantido o reconhecimento do “custo amazônico”
pelos órgãos gestores da cultura em projetos culturais, editais e leis de incentivo, em especial pelo
Fundo Nacional de Cultura, assegurando dotação específica e diferenciada para os estados da
Amazônia Legal, considerando as dimensões continentais, as diferenças geográficas e humanas e
as dificuldades de comunicação e circulação na região, incluindo o Custo Amazônico na Lei
Rouanet no Fundo Amazônia.
192 - Garantir, com a aprovação da PEC 150/2003, ainda neste semestre, as políticas de fomento
e financiamento, via editais, dos processos de criação, produção, consumo, formação, difusão e
preservação dos bens simbólicos materiais, imateriais e tradicionais (indígenas, ribeirinhas, afrodescendentes,
quilombolas e outros) e contemporâneas (de vanguarda e emergentes), facilitando
a mostra de suas obras artísticas, garantindo direitos autorais e registrando os artistas e suas
obras como patrimônio nacional.
SUB–EIXO: 4.2 - Sustentabilidade das Cadeias produtivas
230 - Ampliar os recursos públicos e privados, para a sustentabilidade das cadeias criativas e
produtivas da cultura, valorizando as potencialidades regionais e envolvendo todos os setores da
sociedade civil e do poder público no processo de criação, produção e circulação dos bens e
produtos culturais, objetivando ampliar a circulação e a exportação dos produtos culturais
brasileiros.
236 - Criar um programa nacional (por região) de capacitação de agentes e empreendedores
culturais, com foco nas cadeias produtivas, contemplando a elaboração e gestão de projetos,
captação de recursos e qualificação técnica e artística, ofertando oficinas, cursos técnicos e de
graduação, em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES).
EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
SUB–EIXO: 4.3 - Geração de Trabalho e Renda
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250 - Regulamentar as profissões da área cultural, criando condições para o reconhecimento de
direitos trabalhistas, previdenciários no campo da arte, da produção e da gestão cultural, incluindo
os profissionais da cultura em atividades sazonais.
252 - Investir na profissionalização dos trabalhadores da cultura, através da ampliação dos cursos
de nível superior, técnicos e profissionalizantes, realizar concursos públicos em todas as esferas
governamentais para o setor, equiparando nestes concursos o piso salarial de nível superior à
carreira especialista em gestão pública ou equivalente e incluindo o reconhecimento de novas
áreas de formação relacionadas ao campo.
EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
SUB–EIXO: 5.1 - Sistemas Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Cultura
262 – Consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC),
constituído de órgãos específicos de cultura, conselhos de política cultural (consultivos ,
deliberativos e fiscalizadores), tendo, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos
democraticamente pelos respectivos segmentos, planos e fundos de cultura, comissões
intergestores, sistemas setoriais e programas de formação na área da cultura, na União, Estados,
Municípios e no Distrito Federal, garantindo ampla participação da sociedade civil e realizando
periodicamente as conferências de cultura e, especialmente, a aprovação pelo Congresso
Nacional da PEC 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003 que
designa recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária e da PEC 049/2007, que
insere a cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal, bem como dos projetos de lei
que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo a Cultura-
Procultura e do que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.
279 – Criar um sistema nacional de formação na área da cultura, integrado ao SNC, articulando
parcerias públicas e privadas, a fim de promover a atualização, capacitação e aprimoramento de
agentes e grupos culturais, gestores e servidores públicos, produtores, conselheiros, professores,
pesquisadores, técnicos e artistas, para atender todo o processo de criação, fruição, qualificação
dos bens, elaboração e acompanhamento de projeto, captação de recursos e prestação de
contas, garantindo a formação cultural nos níveis básico, técnico, médio e superior, à distância e
presencial, fazendo uso de ferramentas tecnológicas e métodos experimentais e produção
cultural.
SUB–EIXO: 5.2 - Planos Nacional, Estaduais, Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura
308 – Defender a aprovação do Programa Cultura Viva e o Programa Mais Cultura no âmbito da
proposta de consolidação das leis sociais como políticas publicas de Estado, com dotação
orçamentária prevista em lei e mecanismo publico de controle e gestão compartilhada com a
sociedade civil.
310 - Garantir que as conferências nacional, distrital, estaduais e municipais de Cultura tenham
caráter de política pública e que suas diretrizes e decisões sejam incorporadas nos respectivos
Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, assegurando sua efetiva execução nas
Leis Orçamentárias Anuais.
6
SUB–EIXO: 5.3 - Sistema de Informações e Indicadores Culturais
324 – Realizar imediatamente mapeamento preliminar das manifestações culturais, dos distintos
segmentos (conforme a II CNC), dos povos e comunidades tradicionais (em conformidade com o
decreto 6040), das expressões contemporâneas, dos agentes culturais, instituições e
organizações, dos grupos e coletivos, disponibilizando o banco de dados resultante em uma
plataforma livre de fácil acesso e com descentralização da informação; em paralelo, a criação de
um órgão federal de estudos e indicadores culturais integrado ao SNC; mapear as cadeias
criativas e produtivas, empreendimentos solidários; investir em capacitação técnica de equipes
locais; atualizar continuamente o mapeamento preliminar e gerar produtos tais como: roteiros e
eventos de integração e intercambio; catálogos com as varias linguagens e manifestações,
publicação de anuários e revistas.
336 - Implantar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e os respectivos
sistemas estaduais e municipais, desenvolver mecanismos de articulação entre governo e
sociedade civil, para facilitar e ampliar o acesso às informações e capacitar pessoal em todas as
esferas, para a geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.
EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
SUB–EIXO: 1.1 - Produção de Arte e Bens Simbólicos
1 - Implementar políticas de intercâmbio em nível regional, nacional e internacional entre os
segmentos artísticos e culturais englobando das manifestações populares tradicionais às
contemporâneas que contemplem a realização de mostras, feiras, festivais, oficinas, fóruns,
intervenções urbanas, dentre outras ações, estabelecendo um calendário anual que interligue
todas as regiões brasileiras, com ampla divulgação, priorizando os grupos mais vulneráveis às
dinâmicas excludentes da globalização, com o objetivo de valorizar a diversidade cultural.
6 - Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos
tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), itinerantes, nômades,
das culturas populares, comunidades ayahuasqueiras, LGBT, de imigrantes, entre outros com a
difusão de seus símbolos, pinturas, instrumentos, danças, músicas, e memórias dos antigos, por
meio de apresentações ou produção de CDs, DVDs, livros, fotografias, exposições e
audiovisuais, incentivando o mapeamento e inventário das referencias culturais desses grupos e
comunidades.
SUB–EIXO: 1.2 - Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
17 - Garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância
religiosa por meio de: a) campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as
diversas raças e etnias existentes em nosso país, ressaltando o caráter criminoso da
discriminação racial; b) demarcação de terras das populações tradicionais (ribeirinhos,
seringueiros, indígenas e quilombolas), estendendo serviços sociais e culturais a essa população,
a fim de garantir sua permanência na terra; c) campanhas contra homofobia visando respeito a
diversidade sexual e identidades de gênero.
18 - Implementar a Convenção da Diversidade Cultural por meio de ações sócio-educativas nas
diversas linguagens culturais (literatura, dança, teatro, memória e outras), e as linguagens
especificas próprias dos povos e culturas tradicionais, conforme o decreto federal 6.040 de 7 de
fevereiro de 2007 dirigidas a públicos específicos: crianças, jovens, adultos, melhor idade.
SUB – EIXO: 1.3 - Cultura, Educação e Criatividade
22 - Articular a política cultural (MINC e outros) com a política educacional (MEC e outros) nas três
esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas
curriculares e extracurriculares dedicados à cultura, à preservação do patrimônio, memória e à
história afro-brasileira, indígena e de imigrantes ao desenvolvimento sustentável e ao ensino das
diferentes linguagens artísticas, inclusive arte digital e línguas étnicas do território nacional, de
matriz africana e indígena, e ao ensino de línguas, inserindo-os no Plano Nacional de
Educação,sob a perspectiva da diversidade e pluralidade cultural, nas escolas, desde o ensino
fundamental, universidades públicas e privadas com a devida capacitação dos profissionais da
educação, por meio da troca de saberes com os mestres da cultura popular nos sistemas
municipais, estaduais e federais, bem como (26) Garantir condições financeiras e pedagógicas
para a efetiva aplicação da disciplina "Língua e Cultura Local".
36 - Instituir a lei Griô, que estabelece uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres
de tradição oral, em diálogo com a educação formal, para promover o fortalecimento da identidade
2
e ancestralidade do povo brasileiro, por meio do reconhecimento político, econômico e
sociocultural dos Grios Mestres e Mestras da tradição oral, acompanhado por uma proposta de
um programa nacional, a ser instituído, regulamentado e implantado no âmbito do MINC e do
Sistema Nacional de Cultura.
SUB–EIXO: 1.4 - Cultura, Comunicação e Democracia
63 - Garantir que o acesso a internet seja realizado em regime de serviço publico e avançar com a
formulação e implantação do plano nacional de banda larga contemplando as instituições culturais
e suas demandas por aplicação e serviços específicos.
68. Regulamentar e implementar o capitulo da comunicação social na Constituição Federal, tendo
em vista a integração das políticas de comunicação e cultura, em especial o artigo 223, que
garante a complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal. Fortalecer as emissoras de
radio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas) e incentivar a
produção simbólica que promova a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma
independente. Implantar mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veículos do
campo público de comunicação e criar um sistema de financiamento que articule a participação da
união, estados e municípios.
EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Subeixo 2.1: Cidade como fenômeno cultural
80 - Estabelecer uma política nacional integrada entre os governos federal, estaduais, municipais
e no Distrito Federal, visando a criação de fontes de financiamento, vinculação e repasses de
recursos que permitam a instalação, construção, manutenção e requalificação de espaços e
complexos culturais com acessibilidade plena: teatros, bibliotecas, museus, memoriais, espaços
de espetáculos, de audiovisual, de criação, produção e difusão de tecnologias e artes digitais,
priorizando a ocupação dos patrimônios da união, dos estados, municípios e do Distrito Federal
em desuso no país.
83 - Criar marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem
política de Estado garantindo a ampliação no número de Pontos contemplando ao menos um em
cada município brasileiro e Distrito Federal, priorizando populações em situação de
vulnerabilidade social de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura.
SUB–EIXO: 2.2 - Memória e Transformação Social
101 - Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o
fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os
Municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura,
acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem
como ações da sociedade civil e da iniciativa privada,com objetivo de democratizar o acesso à
cultura oral, letrada e digital.
112 – Propiciar condições plenas de funcionamento ao Ibram de modo a garantir com sua
atuação, que os museus brasileiros sejam consolidados como territórios de salvaguarda e difusão
de valores democráticos e de cidadania, colocadas a serviço da sociedade com o objetivo de
propiciar o fortalecimento e a manifestação das identidades, a percepção crítica e reflexiva da
realidade, a produção de conhecimento, a promoção da dignidade humana e oportunidades de
lazer.
3
SUB–EIXO: 2.3 - Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
124 – Criar dispositivos de atualização da lei de direitos autorais em consonância com os novos
modos de fruição e produção cultural que surgiram a partir das novas tecnologias garantindo o
livre acesso a bens culturais compartilhados sem fins econômicos desde que não cause prejuízos
ao(s) titular(es) da obra, facilitando o uso de licenças livres e a produção colaborativa,
considerando a transnacionalidade de produtos e processos de forma que se atinja o equilíbrio
entre o direito da sociedade de acesso a informação e a cultura e o direito do criador de ter sua
obra protegida, assim como o equilíbrio entre os interesses do autor e do investidor.
131 – Assegurar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a cultura, aos
programas de sustentabilidade e desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, ampliando os
investimentos nos programas que envolvam conveniamentos entre União, Estados, Municípios e
Distrito Federal.
EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SUB–EIXO: 3.1 - Centralidade e Transversalidade da Cultura
140 – Implementar e fortalecer as políticas culturais dos estados, a fim de promover o
desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias
culturais locais – incluindo regulamentação de profissões de mestres detentores e transmissores
dos saberes e fazeres tradicionais, ampliando as ações intersetoriais e transversais por meio das
interfaces com a educação, economia, comunicação, turismo, ciência, tecnologia, saúde e meio
ambiente, segurança pública e programas de inclusão digital, com estímulo a novas tecnologias
sociais de base comunitária.
141 - Incentivar a criação e manutenção de ambientes lúdicos, para o desenvolvimento de
atividades artísticas e culturais em escolas públicas e espaços educacionais sem fins lucrativos,
museus, hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência, entidades de acolhimento
e abrigos, CAPs, CAPs – AD (Centro de Atenção Psicossocial), centros de recuperação de
dependentes químicos e de ressocialização de presos (Apacs) e presídios.
SUB–EIXO: 3.2 - Cultura, Território e Desenvolvimento Local
152 – Promover, em articulação com o MEC, organizações governamentais e não
governamentais, a criação de cursos técnicos e programas de capacitação na área cultural para o
desenvolvimento sustentável.
154 – Fomentar e ampliar observatórios e as políticas culturais participativas com o objetivo de
produzir inventários, pesquisas e diagnósticos permanentes, também em parceria com
universidades e instituições de pesquisa, subsidiando políticas públicas de cultura, articuladas
intersetorialmente e territorialmente, com ações capazes de preservar os patrimônios cultural e
natural, inserindo as histórias locais nos conteúdos das instituições educacionais, identificando e
valorizando as tradições e diversidade culturais locais, aproximando os movimentos culturais das
questões sociais e ambientais, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável local e a
redução das desigualdades regionais.
SUB–EIXO: 3.3 - Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
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165 - Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação e a valorização do
patrimônio cultural, natural e arquivístico a partir de inventários e estudos participativos, em
especial nas comunidades tradicionais, estimulando o turismo comunitário sustentável, por meio
da articulação interministerial com participação popular, que crie parâmetros para a atuação nessa
vertente da economia da cultura e destine recursos, inclusive por meio de editais, para a
implantação e o fortalecimento de roteiros turísticos que articulem patrimônio cultural, memórias,
meio ambiente, tecnologias, saberes e fazeres, valorizando a mão-de-obra local/regional, com a
realização de ações voltadas para a formação, gestão e processos de comercialização da
produção artístico-cultural da região.
175 - Valorizar as tradições culturais dos 5 biomas,o, como forma de proteção e sustentabilidade,
bem como garantir a melhoria e conservação das vias de acesso a todos os municípios, revelando
e valorizando suas potencialidades turísticas e culturais, com sua difusão em museus, sites
específicos e redes sociais, preservando o patrimônio material e imaterial, regulamentando em lei
o cerrado e demais biomas como patrimônio cultural.
EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
SUB–EIXO: 4.1 - Financiamento da Cultura
187 - Com base no art. 3º inciso III da Constituição brasileira que estabelece a redução das
desigualdades sociais e regionais, que seja garantido o reconhecimento do “custo amazônico”
pelos órgãos gestores da cultura em projetos culturais, editais e leis de incentivo, em especial pelo
Fundo Nacional de Cultura, assegurando dotação específica e diferenciada para os estados da
Amazônia Legal, considerando as dimensões continentais, as diferenças geográficas e humanas e
as dificuldades de comunicação e circulação na região, incluindo o Custo Amazônico na Lei
Rouanet no Fundo Amazônia.
192 - Garantir, com a aprovação da PEC 150/2003, ainda neste semestre, as políticas de fomento
e financiamento, via editais, dos processos de criação, produção, consumo, formação, difusão e
preservação dos bens simbólicos materiais, imateriais e tradicionais (indígenas, ribeirinhas, afrodescendentes,
quilombolas e outros) e contemporâneas (de vanguarda e emergentes), facilitando
a mostra de suas obras artísticas, garantindo direitos autorais e registrando os artistas e suas
obras como patrimônio nacional.
SUB–EIXO: 4.2 - Sustentabilidade das Cadeias produtivas
230 - Ampliar os recursos públicos e privados, para a sustentabilidade das cadeias criativas e
produtivas da cultura, valorizando as potencialidades regionais e envolvendo todos os setores da
sociedade civil e do poder público no processo de criação, produção e circulação dos bens e
produtos culturais, objetivando ampliar a circulação e a exportação dos produtos culturais
brasileiros.
236 - Criar um programa nacional (por região) de capacitação de agentes e empreendedores
culturais, com foco nas cadeias produtivas, contemplando a elaboração e gestão de projetos,
captação de recursos e qualificação técnica e artística, ofertando oficinas, cursos técnicos e de
graduação, em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES).
EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
SUB–EIXO: 4.3 - Geração de Trabalho e Renda
5
250 - Regulamentar as profissões da área cultural, criando condições para o reconhecimento de
direitos trabalhistas, previdenciários no campo da arte, da produção e da gestão cultural, incluindo
os profissionais da cultura em atividades sazonais.
252 - Investir na profissionalização dos trabalhadores da cultura, através da ampliação dos cursos
de nível superior, técnicos e profissionalizantes, realizar concursos públicos em todas as esferas
governamentais para o setor, equiparando nestes concursos o piso salarial de nível superior à
carreira especialista em gestão pública ou equivalente e incluindo o reconhecimento de novas
áreas de formação relacionadas ao campo.
EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
SUB–EIXO: 5.1 - Sistemas Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Cultura
262 – Consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC),
constituído de órgãos específicos de cultura, conselhos de política cultural (consultivos ,
deliberativos e fiscalizadores), tendo, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos
democraticamente pelos respectivos segmentos, planos e fundos de cultura, comissões
intergestores, sistemas setoriais e programas de formação na área da cultura, na União, Estados,
Municípios e no Distrito Federal, garantindo ampla participação da sociedade civil e realizando
periodicamente as conferências de cultura e, especialmente, a aprovação pelo Congresso
Nacional da PEC 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003 que
designa recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária e da PEC 049/2007, que
insere a cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal, bem como dos projetos de lei
que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo a Cultura-
Procultura e do que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.
279 – Criar um sistema nacional de formação na área da cultura, integrado ao SNC, articulando
parcerias públicas e privadas, a fim de promover a atualização, capacitação e aprimoramento de
agentes e grupos culturais, gestores e servidores públicos, produtores, conselheiros, professores,
pesquisadores, técnicos e artistas, para atender todo o processo de criação, fruição, qualificação
dos bens, elaboração e acompanhamento de projeto, captação de recursos e prestação de
contas, garantindo a formação cultural nos níveis básico, técnico, médio e superior, à distância e
presencial, fazendo uso de ferramentas tecnológicas e métodos experimentais e produção
cultural.
SUB–EIXO: 5.2 - Planos Nacional, Estaduais, Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura
308 – Defender a aprovação do Programa Cultura Viva e o Programa Mais Cultura no âmbito da
proposta de consolidação das leis sociais como políticas publicas de Estado, com dotação
orçamentária prevista em lei e mecanismo publico de controle e gestão compartilhada com a
sociedade civil.
310 - Garantir que as conferências nacional, distrital, estaduais e municipais de Cultura tenham
caráter de política pública e que suas diretrizes e decisões sejam incorporadas nos respectivos
Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, assegurando sua efetiva execução nas
Leis Orçamentárias Anuais.
6
SUB–EIXO: 5.3 - Sistema de Informações e Indicadores Culturais
324 – Realizar imediatamente mapeamento preliminar das manifestações culturais, dos distintos
segmentos (conforme a II CNC), dos povos e comunidades tradicionais (em conformidade com o
decreto 6040), das expressões contemporâneas, dos agentes culturais, instituições e
organizações, dos grupos e coletivos, disponibilizando o banco de dados resultante em uma
plataforma livre de fácil acesso e com descentralização da informação; em paralelo, a criação de
um órgão federal de estudos e indicadores culturais integrado ao SNC; mapear as cadeias
criativas e produtivas, empreendimentos solidários; investir em capacitação técnica de equipes
locais; atualizar continuamente o mapeamento preliminar e gerar produtos tais como: roteiros e
eventos de integração e intercambio; catálogos com as varias linguagens e manifestações,
publicação de anuários e revistas.
336 - Implantar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e os respectivos
sistemas estaduais e municipais, desenvolver mecanismos de articulação entre governo e
sociedade civil, para facilitar e ampliar o acesso às informações e capacitar pessoal em todas as
esferas, para a geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.
Audiência Pública Propostas prioritárias para área cultural eleitas na II CNC foram apresentadas no Senado Federal
Dirigentes do Ministério da Cultura participaram de Audiência Pública na manhã desta quarta-feira, 24 de março, no Senado Federal, atendendo a convite da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O objetivo da iniciativa foi a apresentação das 32 prioridades para a área cultural eleitas na II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada no início deste mês, em Brasília.
Pelo MinC, estavam presentes o secretário executivo Alfredo Manevy e o coordenador executivo da II CNC, João Batista. Também compareceram representantes de instituições estaduais e municipais e da classe artística, dentre os quais o diretor-presidente da Fundação de Cultura e Comunicação do Acre, Daniel Zen; o diretor da Fundação Cultural de João Pessoa, Chico César; e a cantora e compositora Sandra de Sá.
Durante a audiência, os participantes foram unânimes em ressaltar a necessidade de apoio parlamentar e da sociedade para acelerar a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal das propostas relacionadas à área cultural, em especial as referentes ao Marco Regulatório e ao Orçamento para a Cultura, como a PEC 150.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), vice-presidente da Comissão, afirmou que “em relação à cultura não há nem um tipo de diferenciação partidária. Todo mundo trabalha junto. A cultura é a força, a raiz de um povo e não há como deixar de lado o apoio irrestrito”. E destacou: “Sem dinheiro, pouco se faz Cultura”.
Sobre a Conferência Nacional de Cultura, Alfredo Manevy esclareceu que, apesar de ter superado as expectativas, o resultado positivo já era esperado.
“Não me surpreendeu, embora me deixe muito feliz, ver que a prioridade mais votada da Conferência era aquela que amalgamava, por escolha dos delegados, justamente os vários Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam no Congresso Nacional”, disse o secretário executivo do MinC.
“Temos que criar oportunidades iguais para todos. Esperamos de nossos representantes que as propostas retornem de maneira concreta aos estados e municípios”, reforçou Chico César, acrescentando que “era o Brasil inteiro dizendo que queria mudar”.
A grande participação popular - cerca de 200 mil pessoas, somando todas as etapas - também foi destacada durante a apresentação. “A qualidade do que foi produzido em propostas nos dá um elenco fenomenal e expressivo do que está se debatendo e construindo nos últimos anos na cultura brasileira”, ainda ressaltou João Batista, ao relatar os números e explicar o processo de construção da II CNC.
Mídias digitais, intolerância religiosa, inclusão de novos segmentos culturais, valorização da transmissão de saberes populares, promoção da identidade e da diversidade cultural brasileira, ampliação do acesso à cultura para a população e o fortalecimento das culturas indígenas e quilombolas, dentre outras propostas de
No Rio, 400 pessoas prestigiam o lançamento da campanha Quem é de Axé diz que é!
Numa segunda-feira à tarde, o teatro Glaucio Gil se encheu da energia positiva dos Orixás, Voduns, Inkices e Encantados e vibrou com a presença de mais de 400 pessoas que foram prestigiar o lançamento da campanha Quem é de Axé diz que é!
Coordenada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) e pela Superintendência de Direitos Humanos Coletivos e Difusos (Superdir), a cerimônia se dividiu em dois momentos. No primeiro foi assinado o convênio entre a Superdir e a Seppir criando o Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e a Promoçãodos Direitos Humanos e do termo de compromisso para apoio ao projeto de catalogaçãode peças religiosas afro-brasileiras que foram seqüestradas nas décadas de 30 e40 e durante a ditadura militar.
O segundo momento foi o lançamento da campanha em si, onde, em vários momentos, as manifestações de alegria em torno da campanha se fizeram visíveis e presentes.
Logo no início do evento o mestre de cerimônias Rodrigo dos Santos, ator de sucesso e protagonista da série Filhos do Carnaval, da HBO, falou de sua alegria em estar num teatro, falando de religiosidade. Apresentou-se como Ogã, falou da casa que é membro e ressaltou que ações como essas devem se tornar mais constantes.
Um grupo de mais ou menos vinte Yalorixás e Babalorixás formou um cortejo, dançou, cantou e ao final da apresentação falaram juntos: Quem é de Axé diz que é! Logo depois o Coordenador de Política Institucional do CEN e elaborador da campanha, Marcio Alexandre M. Gualberto, apresentou a campanha, seus desdobramentos, suas peças e convidou a subir ao palco todos os parceiros na formulação da mesma. Por problemas de passagem só subiram ao palco os parceiros que têm base no Rio de Janeiro, como o Cetrab (Marcelo Monteiro), Ciafro (Yá Maria Ignez), Rede de Saúde (Mãe Nilce e Vilma Piedade).
Ao final foi formada uma mesa composta pela Coordenadora do CEN/RJ, Gaiaku Deusimar, Claudio Nascimento da Superdir, Marcos Rezende, coordenador geral do CEN, Marcio Alexandre e Eloy Ferreira, sub-secretário da Seppir. Todos ressaltaram a importância da campanha e tanto Eloy, quanto Claudio Nascimento afirmaram o compromisso de fortalecer a campanha em termos de recursos para impressão em maior quantidade das peças publicitárias.
O Coordenador Geral do CEN, Marcos Rezende, fez uma apresentação em power point, afirmando a necessidade não só de responder positivamente ao Censo como, tambem, participar nos municípios dos grupos de gestão do Censo, além de as pessoas também responderem ao Censo no próprio site do Ibge.
Ao final, foi feita uma enquete teatral simulando uma entrevista entre um praticante do candomblé e o recenseador do Ibge e, uma atriz terminou a cerimônia fazendo a releitura do poema Navio Negreiro, de Castro Alves.
Agradecimentos
Além do apoio institucional da Superdir é importante destacar que a atividade só foi possível graças ao apoio político de Claudio Nascimento, do desejo de realização de Adailton Moreira, que é o responsável pela questão da religiosidade na Superdir, do trabaho incansável de Gaiaku Deusimar, da Egbomi Valéria de Paula, da Yá Ignez de Iansã, da equedi Adriana Tem Tem, de Sharlene, Cristina e os rapazes da Superdir, dos valorosos parceiros do Ciafro, da Rede, do Cetrab, das Yás e Babás, do Ogã Rodrigo dos Santos, dos filhos de Gandhi, do grupo musical do Ogã Bruno, dos Ogãs que tocaram e cantaram, enfim, de um sem número de pessoas que, efetivamente construiram um belíssimo evento.
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