Entidades elaboram estratégia de defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos

Representantes dos conselhos nacionais de políticas públicas estão reunidos no Instituto de Estudos socioeconômicos (Inesc) para definir uma estratégia de defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A reunião de hoje (15) define, entre outros pontos, os argumentos que serão apresentados na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a ser realizada na próxima segunda-feira (18).

Entre as grandes preocupações apresentadas pelos conselheiros está a “forma distorcida” como o PNDH tem sido apresentado pela mídia, o que, segundo eles, pode vir a prejudicar os avanços que o documento representa para os direitos humanos.

“Este plano é consequência de discussões que vêm sendo realizadas há décadas e que envolveram a participação de mais de 14 mil pessoas. Da forma como ele vem sendo apresentado pela mídia, parece que ele trata apenas de radiodifusão, de aborto, da questão ruralista, e da Comissão da Verdade e Justiça”, disse à Agência Brasil o assessor de direitos humanos do Inesc, Alexandre Ciconello.

Segundo a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Denise Granja, “com o objetivo de formar opinião [sobre o PNDH], a mídia acaba generalizando o documento, dando destaque maior para os pontos mais polêmicos, distorcendo o que o plano representa em termos de avanço para os direitos humanos, e até mesmo classificando-o como peça autoritária, mesmo sabendo o quão amplamente ele foi discutido”.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, José Luiz Telles, a visibilidade dada pela mídia ao documento tem seu lado positivo, apesar das críticas ao teor dele em alguns pontos específicos. “Essa polêmica é também positiva, porque foi justamente graças a ela que hoje todos sabem da existência do PNDH”, disse.

“É claro que não há como um documento dessa abrangência agradar a todos”, afirmou a presidente do Conade. “Mas o PNDH é resultado de um processo democrático que precisa ser respeitado e qualquer mudança só poderá ser feita por de fórum, porque ele é resultado de um processo legítimo e participativo”, completou.

A audiência pública da Câmara dos Deputados, que será realizada na segunda-feira, ouvirá representantes de diversas redes, movimentos, associações, fóruns e conselhos ligados a direitos humanos.

O PARÁ É NOTÍCIA DE ESCRAVIDÃO

Dedeco, que foi vice-prefeito e candidato a vereador em Moju, foi sentenciado junto com o filho
O ex-vice-prefeito de Moju, no Pará, Altino Coelho Miranda, o Dedeco, foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado por submeter trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão. Dedeco, que teve indeferida sua candidatura a vereador nas últimas eleições, também terá que pagar multa. Pelo mesmo crime, o filho de Dedeco, Altino Freitas Miranda, o Dequinho, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto, mais multa.
Em agosto de 2007, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram 15 pessoas em condições degradantes de trabalho na fazenda de Dedeco, localizada na zona rural de Moju, município de 64 mil habitantes do nordeste paraense, a 56 km de Belém. Uma das vítimas tinha menos de 18 anos.
Os Miranda foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em abril de 2008. “Além de não fornecerem condições para que os trabalhadores pudessem exercer com o mínimo de dignidade as atividades de roçado e cultivo de dendê, o denunciado Dequinho mantinha, sob as ordens de Dedeco, o denominado ’sistema de armazém””, registrou na ação o procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira.
Por esse sistema, também conhecido como sistema de barracão, o empregador inviabiliza a ida dos trabalhadores ao comércio municipal para forçá-los a adquirir alimentos e outros meios de subsistência diretamente da venda da fazenda, tudo descontado nos salários.
Na sentença, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira diz que, de acordo com as provas do processo, “a jornada de trabalho e o sistema de produção e pagamento também eram desumanos, eis que deixavam os trabalhadores exaustos e com pouca retribuição pelo esforço físico desenvolvido”.
A decisão judicial também cita informações coletadas pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que expediu 25 autos de infração contra Dedeco e Dequinho em decorrência de uma série de irregularidades, como a falta de alojamento e de refeitório adequados, a inexistência de água potável e de banheiro para os trabalhadores, o não-pagamento de contribuições previdenciárias e a cobrança pelos equipamentos de proteção individual que deveriam ser cedidos gratuitamente aos empregados. Além disso, os trabalhadores tinham que pagar pela própria alimentação.
Dedeco e Dequinho estão recorrendo contra a decisão na Justiça Federal em Belém