Comunidade negra comemora a sanção do Estatuto da Igualdade Racial

Representantes da comunidade negra de todo o país estiveram, terça-feira, 20 de julho, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para a cerimônia de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Estatuto da Igualdade Racial. O documento, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, após sete anos de tramitação, prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

O Estatuto da Igualdade Racial define uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e tem como objetivo, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), corrigir as desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

A lei prevê fontes de financiamento para programas e ações de promoção à igualdade racial. Ela estabelece, ainda, que os orçamentos anuais da União contemplem as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades em áreas fundamentais, como educação, trabalho, segurança, moradia, entre outras.

O documento contemplará também todos os integrantes das comunidades tradicionais, como as de terreiro, os ciganos, os indígenas e os quilombolas. Confira a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Dia de Ogum

“Hoje é terça-feira, dia de Ogum, o Orixá do caminho e da transformação. A concretização desse documento é de grande importância, principalmente para as religiões de matrizes africanas”, comemorou a mãe de santo e integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Egbonmy Conceição Reis de Ogum. Ela acredita que o Estatuto da Igualdade Racial é resultado do trabalho dos movimentos sociais e de negros que contribuíram, historicamente, para a sua elaboração.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, compareceu ao evento e lembrou que o Estatuto não significa a institucionalização de tudo que era necessário. “Mas é um marco importante e nele está contida a possibilidade e a obrigação de desenvolver políticas de igualdade em todos os níveis de poder”, assegurou Ferreira, acrescentando que, a partir de agora, o governo poderá tornar mais complexa as políticas de igualdade racial no país.

De acordo com o ministro Eloi Ferreira de Araujo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a lei sobre a igualdade racial no Brasil apresenta respostas para a inserção dos negros, ciganos, e indígenas, dentre outros, nos meios de comunicação de massa, assim como para as demandas por moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça e financiamentos públicos.

Unilab

Além do Estatuto da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
também assinou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A nova universidade tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

A Unilab será construída no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias, em prédios cedidos pela prefeitura de Redenção.

Brasil terá Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio

Assinatura de Protocolo
Brasil terá Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio

Abertura do Centro reforça proposta de valorizar a cooperação internacional
no Comitê do Patrimônio Mundial

O Brasil e a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) vão formalizar, durante a 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, a criação do Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.

A assinatura do protocolo deverá ocorrer até segunda-feira, dia 26 de julho. A abertura oficial da 34ª Sessão será realizada no domingo (25) e contará com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Cultura e atual presidente do Comitê do Patrimônio Mundial, Juca Ferreira, do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida, da diretora-geral da Unesco, Irina Bokowa, e do diretor do Centro do Patrimônio Mundial, Francesco Bandarin.

O Centro é o resultado do esforço brasileiro para a cooperação técnica internacional e foi aprovado na 35ª Conferência Geral da Unesco, realizada ano passado na França. Entre suas missões estratégicas estão a capacitação profissional e o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do patrimônio e que esse seja considerado um recurso e instrumento de promoção do desenvolvimento das nações.

Em suas ações de formação, intercâmbio e produção de conhecimentos, o Centro tem como foco a implementação das Convenções da Unesco para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, de 2003, e para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005.

Meta é incentivar a cooperação internacional

O Comitê do Patrimônio Mundial definiu quatro objetivos estratégicos para considerar um bem como Patrimônio Mundial, conhecidos como os 4 Cs: credibilidade, conservação, capacitação e comunicação, respectivamente. A delegação brasileira irá propor que volte à pauta o chamado 5º C, de cooperação. A intenção é incentivar os países a realizarem ações conjuntas para capacitar pessoas a atuarem na preservação dos patrimônios, com parcerias nos moldes da que já existe entre o Brasil e 18 países da América Latina, África e Ásia, organizadas pelo Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio.

Apesar de ainda não fazer parte dos objetivos estratégicos, a cooperação técnica já é um dos propósitos do Fundo do Patrimônio Mundial, que todos os anos destina mais de 4 milhões de dólares para auxiliar os Estados Partes a manterem a integridade de seus bens. A verba também é usada para ações emergenciais e treinamento de especialistas para trabalharem na pesquisa e conservação dos patrimônios.

* A 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial será realizada no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, de 25 de julho a 3 de agosto. Página oficial: www.34whc.brasilia2010.gov.br.