No primeiro dia da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações afirmativas e cotas na educação, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, apresentou dados que revelam a desvantagem dos negros em relação aos brancos. O índice de analfabetismo de jovens de 15 anos, por exemplo, é 2,2% maior entre pretos e pardos. Além disso, os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos. “Isso demonstra a necessidade de uma intervenção do Estado, que não deve se manter distante e neutro diante do quadro de desigualdade do país”, defendeu.
O ministrou acrescentou que muitos que se declaram contra as cotas investiram na educação particular para que seus filhos entrassem na universidade e hoje se esqueceram que essa conta foi dividida entre toda a sociedade, em forma de renúncia fiscal do Estado.
A audiência desta quarta-feira (3) foi aberta pelo relator da APDF, ministro do STF Ricardo Lewandowski, que destacou a importância do evento para a aproximação dos cidadãos dos poderes da República, especialmente do Judiciário. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, salientou que as audiências tratam de temas complexos que despertam grande interesse na sociedade. Já o ministro Joaquim Barbosa – único negro da Corte – enfatizou a importância “da inserção consequente de minorais no sistema educativo de nosso país”.
Maioria – A maioria dos expositores desta quarta-feira se manifestou favorável às cotas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.
Para a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela “histórica” e “persistente”. Maria Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a distância entre negros e brancos permanece “intocada” nos últimos 20 anos. De acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos. Em referência à adoção de cotas raciais pelas instituições públicas de ensino superior, ela afirmou que “não resta dúvida de que contribuirá para uma sociedade mais igualitária”.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma sociedade efetivamente plural. “Grupos fragilizados devem receber tratamento jurídico”, avaliou.
O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais não apenas são expressivas no Brasil mas são “extremamente persistentes”. Ele acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior. “São 52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de trabalho”, concluiu.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Demóstenes Torres (DEM-GO), também participou da audiência. Ele defendeu que o país adote cotas sociais que priorizem alunos de baixa renda, e não cotas raciais. Também questionou números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e pela UNESCO, que classificam a população em brancos, pretos e pardos. “Somos mestiços. Nosso grande problema é a pobreza, que é estrutural. O racismo não é estrutural. Ao estabelecermos cotas raciais, estabelecemos que os negros ricos podem entrar por meio das cotas, o que é uma discriminação grave”, disse o senador. O ex-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) também estava presente.
Transmissão – Até sexta-feira (5), os ministros do STF ouvirão a opinião de 38 expositores, especialistas a favor e contra a constitucionalidade da reserva de vagas no ensino superior a partir de critérios étnico-raciais. A audiência faz parte da preparação do Supremo para julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) apresentada pelo partido Democratas contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), e o Recurso Extraordinário interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
