Em seu pitoresco livro “Uma Breve História da Euforia Financeira”, o economista - e assessor dos governos Roosevelt e Kennedy - relata, com seu conhecido estilo e verve, os acontecimentos que antecederam o crash que detonou a maior crise do capitalismo monopolista antes da atual, mostrando como a famosa alavancagem foi apresentada como inovação econômica, e seus promotores como gênios. A propósito, 80 anos depois, o Bear Stearns, o Lehman Brothers e outros tornariam a alavancagem de 1929 quase que uma brincadeira - com resultado, talvez, muito mais catastrófico
JOHN KENNETH GALBRAITH
Na longa história da economia e das finanças, nenhum ano se destaca tanto como o de 1929. Isso se deve, em parte, a que o desastre especulativo que então se produziu teve especial magnitude, e mais ainda porque deflagrou nos EUA, e no mundo industrializado como um todo, a crise mais extrema e duradoura porque jamais havia passado o capitalismo.
O ano de 1929 também é relembrado porque ficaram então evidentes todos os elementos do episódio eufórico, principalmente a força com que se apresentou a suposta inovação financeira. Esta última incluía, como sempre, as redescobertas maravilhas da alavancagem e o desfile de gênios celebrados publicamente. O otimismo gerou otimismo para aumentar os preços. Seguiu-se o colapso e, eventualmente, descobriram-se graves deficiências mentais e morais nos que se pensava que eram dotados de gênio, no melhor dos casos caídos no esquecimento, ou, na pior das hipóteses, expostos à desgraça pública, na prisão, ou cometendo suicídio.
Em 1929 e nos anos que seguiram, todos esses casos se deram até à saciedade.
A justificativa do afã especulativo foi a ordem política, social e econômica associada à benigna e inevitavelmente republicana administração de Calvin Coolidge e de seu secretário do Tesouro, Andrew W. Mellon [NOTA DO HP: Mellon, um dos principais magnatas dos EUA, dono do terceiro maior grupo monopolista do país, que controlava, entre outras, a Gulf Oil e a Alcoa, foi secretário do Tesouro de 1921 a 1932, nos governos republicanos de Harding, Coolidge e Hoover].
A 4 de março de 1929 começou a Presidência de Herbert Hoover. A disposição que então imperava ia ressurgir, um pouco menos de sessenta anos depois, com Ronald Reagan. Essa recorrência não foi um mero acidente. A maioria dos que dirigem operações especulativas ou que contam com somas consideráveis de dinheiro para investir são, como não poderiam deixar de ser, partidários dos republicanos em política.
A primeira manifestação do espírito de euforia dos anos vinte não foi em Wall Street, mas na Flórida, no grande boom imobiliário de meados da década. À parte o otimismo gerado por Coolidge e Mellon, o clima da Flórida exerceu uma indubitável atração. Para muitos, o contraste com o clima de Nova York ou Chicago constituiu uma brilhante descoberta. E também estava presente a alavancagem: os terrenos podiam ser adquiridos com um pagamento efetivo, em dinheiro, em torno de 10%. Assim, cada onda de compras se justificava a si mesma e estimulava a seguinte. Enquanto a especulação seguiu seu curso, em 1924 e 1925, cabia esperar que os preços dobrassem em questão de semanas. Quem ia se preocupar com uma dívida que rapidamente seria extinta?
Atuavam também outras forças compulsivas. Os terrenos selecionados como de “primeira linha da praia” distavam do mar, aplicando-se um critério de medição flexível, de 15 a 25 km. O conhecido Charles Ponzi, de Boston, cujo nome ficou associado às operações financeiras que pagavam substanciais dividendos aos primeiros investidores, com o dinheiro aportado pelos que viriam depois, se dirigiu agora ao negócio imobiliário. Ele promoveu uma subdivisão [de lotes] que, segundo dizia, eram “próximos a Jacksonville”, quando estavam, aproximadamente, a uns 100 km dali. O bom momento continuou. Tal foi a pressão exercida sobre os trens que serviam àquela linha, que se viram forçados a suprimir desnecessários transportes de mercadorias, incluídos os materiais de construção que o próprio boom demandava.
Em 1926, sobreveio o inevitável colapso. A afluência de novos compradores, necessários para sustentar o impulso, secou. Houve uma fútil corrida para sair do negócio. Circularam explicações superficiais e não de todo desbaratadas; assim, não se atribuiu a culpa ao aumento da especulação, mas aos furacões do Caribe, particularmente danosos, que se registraram no outono de 1926.
E assim milhares de pessoas ficaram sem moradia. A responsabilidade do desastre foi desviada do homem e de sua capacidade para o engano em matéria financeira, e se transferiu para Deus e as condições climáticas. Também, embora em menor medida, se manifestou a tendência a promover iniciativas de caridade mal orientadas, em resposta à ação do vento.
Um funcionário da Seaborard Air Line, segundo matéria do The Wall Street Journal, expressou seu temor de que a demanda da Cruz Vermelha por fundos para aliviar os efeitos do furacão, “prejudicasse por mais tempo a Flórida do que havia feito a contrapartida dos fundos recebidos”.
Em 1925, as compensações bancárias de Miami chegaram a US$ 1.066.528.000; em 1928, haviam caído para 143.364.000.
No ano de 1928, o afã especulativo, e a ideia a ele associada, mudou-se para o clima muito menos estável da baixa Manhattan.
Os preços das ações ordinárias na Bolsa de Nova York haviam começado a subir em 1924. A elevação continuou em 1925 e experimentou algum retrocesso em 1926, possivelmente como reflexo do colapso do boom imobiliário da Flórida. Subiu de novo em 1927 e, como se poderia dizer com propriedade, tropeçou com a crua realidade em 1928 e, particularmente, em 1929.
Na primavera desse último ano houve uma queda amortecida. O conselho do Federal Reserve [N.HP: o banco central dos EUA], afastando-se muito ligeiramente de sua timidez sem paralelo, e de sua notória incompetência, anunciou que poderia reduzir as taxas de juros para deter o boom, e o mercado retrocedeu um pouco. A ação do banco central foi vista como um exercício de sabotagem econômica. Charles E. Mitchell, que se encontrava à frente do National City Bank, e estava na crista da onda, apressou-se a conter a ameaça. Acerca de seu banco, em uma declaração de uma arrogância sem precedentes, manifestou: “Acreditamos que mais que qualquer advertência do Federal Reserve ou outro organismo, prevalece nosso compromisso de evitar qualquer crise perigosa no mercado monetário”. O National City Bank emprestaria todo o dinheiro necessário para neutralizar uma restrição do Federal Reserve.
O efeito foi mais que satisfatório: o mercado decolou novamente. Nos três meses do verão, o aumento dos preços superou o já impressionante aumento registrado durante todo o ano anterior. Os preços aumentaram porque os investidores privados ou as instituições e seus conselheiros estavam convencidos de que eles aumentariam mais, e esta convicção produziu o aumento.
A alavancagem estava magnificamente servida, e, inclusive, com uma maravilhosa novidade da época. Em sua forma mais comum, permitia a aquisição de valores com 10% de margem: 10% do aspirante a proprietário e 90% do emprestador. Não era barato. Naquele verão, quem tomava emprestado pagava as então incríveis taxas de juros de 7 a 12% e em certa ocasião se chegou a 15.
Os trusts de investimentos – United Founders Corporation, Goldman Sachs e muitas empresas similares – foram especialmente celebrados por seu gênio para descobrir e utilizar a alavancagem. O grupo United Founders vinha de uma original promoção, em 1921, onde fracassou e foi resgatado com uma injeção de capital de US$ 500 de um amigo. Então, tomou dinheiro emprestado e vendeu títulos para financiar o investimento em outros títulos, num total, com o tempo, de um bilhão de dólares. Este – ativos valorizados em um bilhão de dólares a partir de um investimento original de 500 dólares – pode ter sido o mais notável exercício de alavancagem de todos os tempos, com a possível exceção do caso dos bancos de Michigan e dos papéis alavancados por pregos de dez tostões [N.HP: no século XX, “um grupo de bancos de Michigan se uniu para compartilhar a propriedade das mesmas reservas. Estas eram transladadas de uma instituição para outra, antecipando a visita do inspetor do governo. E (…) a economia era ainda maior: a camada superior de moedas de ouro contidas no cofre apresentava uma altura tanto mais impressionante porque por baixo haviam colocado uma camada mais grossa de pregos de 10 tostões” (Galbraith, “A Short History of Financial Euphoria”)].
Não menos dramática foi a extravagante alavancagem patrocinada pelo Goldman Sachs.
O Goldman Sachs Trading Corporation foi criado por Goldman e Sachs no final de 1928, com o único propósito de reunir ações ordinárias e especular com elas. A primeira oferta de ações foi modesta – cem milhões de dólares – que serviram para adquirir outras ações. No verão seguinte, a Trading Corporation fundou a Shenandoah Corporation, oferecendo ao público suas ações ordinárias e preferenciais, mas conservando em última instância nas suas próprias mãos o controle das ordinárias.
A finalidade da Shenandoah era também adquirir ações ordinárias. Todos os ganhos obtidos com o valor desses títulos enriqueceram aos titulares das ações ordinárias – incluindo, sobretudo, a Trading Corporation, e não aos titulares das preferenciais, de rendimento fixo. Em seguida, a Shenandoah criou a Blue Ridge Corporation, repetindo o processo. O aumento no valor das ações ordinárias alavancadas da Blue Ridge incrementou, por sua vez, a carteira de ações ordinárias da Shenandoah. Esses ganhos, por sua parte, se refletiram no patrimônio da Trading Corporation.
A única coisa que não se percebeu foi a maneira como esse processo poderia atuar no sentido inverso: as obrigações fixas acabaram por diminuir o valor de mercado e os rendimentos das ações ordinárias. Veio a queda. As do Goldman Sachs Trading Corporation, lançadas a US$ 104, subiram até US$ 222,50 poucos meses mais tarde, para caírem, no final da primavera de 1932, para US$ 1,75.
Os homens mais celebrados da época foram os que cavalgaram o boom e o fizeram avançar. Os mais notáveis foram o canadense Arthur W. Cutten; Bernard E. Smith, perversamente apelidado Bernard E. “Sell ´Em Ben” (“Vende-se, Ben”) Smith; o agente da Bolsa M. J. Meehan, que gozou de celebridade especial; os dois grandes presidentes de bancos, o já mencionado Mitchell, do National City, e Albert H. Wiggin, do Chase; o rei sueco dos fósforos e financista internacional, o extraordinário Ivar Kreuger; e Richard Whitney, o mais eminente e aristocrático dos agentes da Bolsa e subdiretor – futuro diretor – da Bolsa de Nova Iorque.
Em apoio a essas personalidades e com o objetivo de manter a confiança do público, convocaram-se professores de economia, que asseguravam a seus ouvintes que o que estava ocorrendo se manteria perfeitamente dentro das normas do triunfante capitalismo contemporâneo.
O mais proeminente desses sábios acadêmicos – e o mais lamentável dos que se posicionaram – foi Irving Fisher, de Yale, que, como já foi dito, era o economista mais inovador de seu tempo. Por sua vez profundamente comprometido com a Bolsa, também sucumbiu ao impulso básico especulador, que, sem dúvida, é o que melhor serve à boa fortuna que se está experimentando. No outono de 1929, ganhou fama duradoura por sua amplamente difundida conclusão de que “os preços das ações atingiram, ao que parece, um permanente nível de estabilização”.
Também chegavam manifestações otimistas das Universidades de Harvard, Michigan, Ohio, e, notadamente, de um jovem economista de Princeton, um certo Joseph Stagg Lawrence, que, quando as ações alcançaram o seu pico, fez esse comentário, amplamente citado: “A coincidência do juízo de milhões de pessoas cujas estimativas fazem funcionar esse admirável mercado que é a Bolsa, se traduz em que as ações não estão nesse momento sobrevalorizadas”, acrescentando a seguinte pergunta: “Onde está esse grupo de homens que, com sua onisciente sabedoria, pretendiam vetar o juízo dessa multidão inteligente?”.
Alguns poucos opuseram esse veto, e não escaparam à denúncia aberta e selvagem. Paul M. Warburg, que, ao menos até que falou contra o mercado, havia sido um dos banqueiros mais respeitados do seu tempo, foi objeto de especial condenação, como também o igualmente conhecido, ainda que com menor reputação, Roger Babson.
Ao iniciar-se o dia 21 de outubro, veio o fim.
A Bolsa abriu mal a semana que se iniciava a 21 de outubro, com uma atividade escassa para o que era usual na época. As coisas ficaram piores na quarta-feira. A quinta-feira foi o primeiro dos dias de desastre. As ações caíram incontrolavelmente nessa manhã. Como havia sucedido na segunda-feira, o teletipo ficou muito atrás das operações. Se fizeram chamadas para obter mais margem para aqueles que ainda não sabiam plenamente da sua desgraça. A referência comum foi novamente o pânico.
Contudo, ao meio dia daquela quinta-feira, as coisas melhoraram brevemente. Os grandes banqueiros da época, incluindo Thomas Lamont, do Morgan; Mitchell, do National City; e Wiggin, do Chase, se reuniram na sede do Morgan e resolveram atuar. Richard Whitney, o agente de ações desse último banco, apareceu no recinto da Bolsa para efetuar compras estabilizadoras com dinheiro que os banqueiros haviam posto a sua disposição. Acreditou-se que com declarações e iniciativas tranquilizadoras tudo voltaria a ser como antes. Mas, desgraçadamente, e como deveria se prever, a confiança se evaporou durante aquele fim de semana. Registrou-se um elevado volume de vendas na segunda-feira, e a terça-feira, 29 de outubro, foi o dia mais devastador na história da Bolsa. Agora nada deteria a corrida para vender ou para conseguir a coisa mais parecida possível com uma venda. Não ajudou, na situação, o rumor de que os grandes banqueiros estavam caindo fora, o que pode muito bem ter sido o caso. Nas semanas seguintes, as segundas-feiras eram os dias particularmente ruins, e a Bolsa seguia caindo.
Poucos, talvez, concordarão em que essa história teve muito pouco de original ou de notável. Os preços dispararam pelas expectativas de que iam seguir subindo, e essas expectativas eram confirmadas pelas compras resultantes. E logo se produziu a inevitável desilusão dessas expectativas, ao que parece por algum acontecimento ou iniciativa prejudicial, ou, talvez, porque, simplesmente, havia acabado a afluência de compradores intelectualmente vulneráveis.
Como consequência do afundamento, se produziram outros dois fenômenos previsíveis.
Charles Mitchell e Albert Wiggin foram fulminantemente despedidos. O primeiro, muito implicado nos negócios de ações, passou mais de dez anos defendendo-se nos tribunais de acusações por sonegação do imposto de renda. Havia se desfeito de sua depreciada carteira, passando-a à sua esposa, e possivelmente outras manobras, a fim de conseguir uma elevada dedução na perda de capital. Com o tempo, foi exonerado de toda responsabilidade criminal, mas teve que enfrentar longos processos cíveis e fazer frente a elevados pagamentos. A Wiggin, também um grande operador, e escassíssimo de valores de seu próprio banco, foi negada a sua aposentadoria. Cutten, Meehan e “Sell ´Em” Ben Smith foram convocados diante de comissões do Congresso. Cutten padecia de amnésia aguda. Quando Meehan foi convocado, distraidamente viajou para o exterior, mas não tardou a regressar e pedir desculpas.
Richard Whitney acabou na prisão de Sing Sing por malversação. Em 1932, em Paris, Ivar Kreuger, antes um financista de projeção mundial, promotor e especulador, agora considerado ladrão de altos voos, saiu um dia, comprou uma pistola e disparou contra si mesmo. Entre outras coisas, haviam descoberto sua falsificação dos bônus do Estado italiano: uma manifestação imoderada da liberdade de imprensa. Irving Fisher perdeu milhões e Yale o resgatou, oferecendo-lhe um modesto posto. Dois gigantes da época, Joseph P. Kennedy e Bernard Baruch, foram dividir ganhos e seguir gozando de estima por haverem deixado o negócio a tempo.
Em outubro de 1929, se disse que a Bolsa não fazia mais que refletir influências externas. Durante o verão anterior havia acontecido, como se descobriu tardiamente, uma queda na produção industrial e de outros poucos índices econômicos disponíveis. O mercado de valores, de uma maneira racional, havia respondido àquelas influências. A culpa não foi da especulação e de suas inevitáveis consequências; mas foi atribuída a esses fatores completamente externos, mais profundos. Os economistas profissionais mostraram um especial talento colaborador para estender e defender essa ilusão. Uns poucos, ao tratarem dessa história, seguem-no fazendo.
Claro que não foram totalmente convincentes. Alguns passos, então tomados, não deixaram de ter sua utilidade: a criação da Comissão de Valores e Câmbio; restrições às holdings em pirâmide, que haviam sido particularmente numerosas no setor elétrico; e o controle das margens obrigatórias. Mas, como sempre, a atenção centrava-se nos instrumentos da especulação. Nada se falou sobre isso, e na realidade não poderia fazer-se, em relação ao fator decisivo: a natureza mesma da especulação.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Crise europeia: o povo paga caro pelas irresponsabilidades do setor financeiro
Conheci a auditora Maria Lucia Fattorelli em um dos excelentes programas de Beto Almeida, o “Brasil Nação”, na TV Paraná Educativa. Era época de campanha eleitoral, e o debate era sobre a dívida pública. Lembro-me que falei do que, na época, mais conhecia - a invasão do “investimento direto estrangeiro” no Brasil, a partir da segunda metade da década de 90, isto é, a desnacionalização da economia, ainda mais acentuada nos últimos anos. Porém, fiquei impressionado com os números que Maria Lucia expôs, quanto à dívida. Agora, após o crack de 2007-2008 nos EUA e demais países centrais, o problema tornou-se - ou, melhor, revelou-se - mundial. Mas cabe a cada país resolver seus próprios problemas, inclusive aqueles impostos desde fora. Certas questões, que antes pareciam secundárias, como as concessões feitas na questão do Fundo Social do Pré-sal, podem hoje ser examinadas sob uma nova luz. Porém, deixemos ao leitor o juízo, isto é, a consciência sobre os problemas colocados pela autora. No mínimo, poderá obter do texto que hoje publicamos um novo nível de informação - o que não é pouca coisa, pois não há obstáculo maior para uma nação e um povo, e até para as pessoas individualmente, do que a sua própria ignorância. Não por acaso nossos inimigos fazem tanto para mantê-la inalterada
C.L.
MARIA LUCIA FATTORELLI *
Assistimos, nos últimos dias, às crescentes mobilizações sociais que têm levado centenas de milhares de pessoas às ruas, em toda a Europa, protestando contra as drásticas consequências da crise da dívida pública que atinge fortemente a economia europeia e a vida de seus cidadãos.
Muito se comenta sobre a necessidade de pagar a dívida e o remédio empregado pela Comissão Europeia, juntamente com o FMI e o Banco Central Europeu, é um amargo composto de medidas de ajuste fiscal: reforma da previdência visando aumentar a idade para aposentadoria e reduzir benefícios dos trabalhadores; demissão de milhares de servidores públicos; corte de serviços públicos; aumento de tributos; privatizações, dentre outras.
Pouco se comenta que essa crise da dívida decorre principalmente da crise do setor financeiro bancário deflagrada em 2008: os maiores bancos internacionais do planeta corriam risco de quebra, devido ao excesso de derivativos sem lastro e outros produtos financeiros sem respaldo e sem valor algum – chamados de “ativos tóxicos (1)” pela grande mídia. Imensurável quantidade de sucessivas séries e mais séries desses papéis podres criaram uma “bolha” que inundou o mercado financeiro mundial de verdadeiro “lixo”.
A crise atingiu primeiramente os grandes bancos norte-americanos, atolados desses papéis podres. A emissão descontrolada de tais produtos financeiros foi possibilitada porque os controles existentes, determinados pela SEC (2) – órgão criado logo após a crise de 1929 e que desde então exercia o papel de controlar a qualidade e autenticidade dos papéis negociados no mercado financeiro – foram desrespeitados por diversas grandes instituições financeiras (3).
A quantidade de derivativos e papéis tóxicos alcançou níveis tão elevados que o Presidente Barack Obama chegou a mencionar a criação de “bad banks”, instituições que se prestariam a acatar volumes expressivos desses papéis podres, realizando uma “faxina” para aliviar o sistema financeiro americano (4). Outra proposta do presidente do FED norte-americano Ben Bernanke foi a criação de “big bad banks”, ou “aggregator bank”, uma super instituição capaz de absorver quantidades ainda maiores desses papéis podres.
A mesma ideia surgiu também na Europa no início de 2009, conforme notícia divulgada pelo jornal Financial Times (5):
“Os ativos tóxicos de problemáticos bancos alemães serão evacuados para ‘bad banks’ sob um plano governamental, segundo o Finantial Times. Ao invés de instalar um ‘bad bank’ nacional, o governo alemão quer que os bancos organizem veículos individuais para amparar seus ativos líquidos”.
É importante ressaltar que as instituições que emitiram esses ativos tóxicos eram as maiores e mais importantes do mundo financeiro internacional, porque estas eram justamente as que possuíam credibilidade suficiente para ter seus próprios papéis acatados e negociados no Mercado financeiro. Apenas algumas dessas importantes instituições chegaram a quebrar – Lehman Brothers, por exemplo – mas logo os Estados Unidos aprovaram plano de salvamento do sistema financeiro que incluiu a estatização de parte do Citibank e outras transferências bilionárias de recursos públicos para instituições do sistema financeiro privado, a fim de salvá-las e impedir sua falência.
Destino diferente tem sido enfrentado por inúmeros fundos de pensão, que passam por grandes dificuldades (6), deixando trabalhadores completamente desamparados. Esse tema merece atenção total no Brasil, tendo em vista os riscos de transferência de ativos tóxicos para o País, ao mesmo tempo em que a União, estados e municípios impulsionam a criação de fundos de pensão para servidores públicos.
Os bancos ameaçados de falência cobravam ações urgentes dos governos alegando contaminação da crise iniciada nos Estados Unidos (7), sendo que a estimativa, no início de 2009, era de que apenas no sistema bancário alemão haveriam US$ 1,1 trilhão de ativos tóxicos.
Reuniões emergenciais organizadas pela Comissão Europeia levaram à aprovação de plano de salvamento dos bancos, mediante o alívio de papéis podres existentes no sistema bancário. Desde o início desse plano, todos estavam cientes do enorme risco que representava para toda a região, como mostra a notícia seguinte, de fevereiro/2009 (8), segundo a qual “Um salvamento de papéis podres em poder de bancos europeus poderia mergulhar a União Europeia em crise, segundo documento confidencial de Bruxelas”:
Da notícia se depreende que ademais de cientes dos riscos de ruína econômica, todos os países do Norte passaram a destinar significativos volumes de recursos para salvar instituições financeiras em risco de quebra. Não há a devida transparência sobre as bases da decisão tomada – que se baseou em documentos secretos, conforme mencionado na notícia acima – nem acerca da quantidade de recursos efetivamente destinada para esse fim. Estimativas apontam para muitos trilhões, mas nenhum país revelou claramente a quantia destinada para o salvamento de bancos desde 2008.
A parte mais preocupante da história é que os países do Norte não possuíam, em seus respectivos orçamentos públicos, recursos suficientes para as operações de salvamento bancário que decidiram efetuar.
EUA e países europeus criaram dívida pública mediante a emissão de títulos públicos, para entregá-los aos bancos, a fim de reparar o enorme rombo gerado pela “bolha” de papéis podres. Dessa forma, uma parte significativa dos títulos soberanos desses países não representaram verdadeiramente dívida pública, ou emissão de títulos para obter recursos para financiar o Estado, senão a utilização do mecanismo da divida para garantir fundos para instituições financeiras.
Decorridos pouco mais de dois anos, as previsões se concretizam, com tremenda crise da dívida em todos os países, e pior: a conta está sendo repassada para a sociedade como um todo e os bancos estão a salvo, pois transferiram os “ativos tóxicos” para os “bad Banks” ou diretamente para os cofres públicos.
Em reunião do G-20 realizada em abril/2009 foi proposta a regulamentação do mercado financeiro internacional, pois justamente a falta de regulamentação permitiu a emissão desenfreada de derivativos sem lastro que originaram toda essa crise, com alto custo para o povo europeu. Não passou.
No ano seguinte, o G-20 apenas discutiu a necessidade de regulação mais rigorosa para grandes instituições financeiras, consideradas “grandes demais para quebrar”, admitindo (9) que tal regulação seria uma medida para evitar que novas eventuais falências não tivessem que ser resolvidas pelos governos, aprofundando a dívida pública e colocando economias inteiras em risco.
A situação predominante no mercado financeiro internacional é a desregulamentação, a autonomia do setor financeiro bancário, a liberdade de movimentação de capitais, a especulação e, obviamente, os “bad Banks” e toneladas de ativos tóxicos.
Nessa circunstância, seria saudável que o Brasil investisse suas riquezas em “ativos internacionais”?
Creio que a resposta mais prudente seria NÃO, pois além do evidente risco de adquirirmos os ativos “tóxicos”, que são material abundante no mercado financeiro internacional, nosso país – campeão em desigualdades sociais e regionais – tem inúmeras destinações aqui mesmo para a realização de investimentos reais.
Diante disso, não se compreende a razão pela qual a Lei nº 12.351, aprovada na véspera do Natal de 2010, determinou (10) que a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal (FS) será realizada da seguinte forma: “investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior”.
Tal operação representa efetivo risco de absorção, para o Fundo Social do pré-sal, dos abundantes ativos tóxicos que contaminam as economias da Europa e Estados Unidos, cujo rendimento será nulo!
A Presidente Dilma chegou a afirmar que pretende utilizar os recursos do Pré-Sal para reduzir a pobreza e para outras áreas sociais. Porém, a Lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê que os recursos do Pré-Sal serão destinados ao exterior, e somente o rendimento desse fundo será destinado para as áreas sociais. Na realidade, o Fundo Social corre o risco de se tornar o “lixão” que aliviará de vez os trilhões de papéis podres que ainda inundam o sistema financeiro internacional.
Também não se compreende a razão pela qual a Lei nº 11.887/2008, que criou o Fundo Soberano (FSB), determinou que “Os recursos do FSB serão utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras (…) sob as seguintes formas: I – aquisição de ativos financeiros externos (…)”.
Para aumentar ainda mais o risco, as alterações introduzidas pela recém aprovada Lei 12.409/2011 permitiram que a União emitisse, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta em favor do FSB, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Evidencia-se, dessa forma, a nítida operação de troca de “ativos internacionais” por títulos da dívida brasileira, passando pelo Fundo Soberano. Este é mais um risco de importação de papéis podres para o país, e mais uma evidência de que o instrumento da dívida pública foi usurpado pelo mercado financeiro, deixando de funcionar como um mecanismo de financiamento do Estado para se tornar um produto financeiro que possibilita grandes negócios.
As experiências de auditoria da dívida na América Latina – auditoria oficial no Equador e auditoria cidadã no Brasil – bem como as investigações da recém CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados provaram que, desde a década de 70, a dívida externa com a banca privada internacional favoreceu unicamente aos bancos credores, pois nos últimos 40 anos esse tipo de dívida representou transferências líquidas brutais ao exterior, ao mesmo tempo em que a dívida se multiplicava por ela mesma. A atual dívida interna brasileira é também externa, pois grande parte dos títulos encontra-se em poder de bancos, fundos de pensão e fundos de investimento estrangeiros, que obtêm lucros exorbitantes face à incidência de juros altos sobre a variação cambial, isentos de tributos.
A auditoria da dívida também provou que a crise financeira que abalou as economias do Terceiro Mundo no início da década de 80 foi provocada pelos mesmos grandes bancos privados internacionais que controlavam o FED e a Associação de Bancos de Londres (11) – que procederam a elevação unilateral dessas taxas de 6 para mais de 20%. Evidenciou também que a crise provocada pelos bancos abriu a oportunidade para a interferência expressa do FMI em nossas economias, impondo planos de ajuste fiscal idênticos aos que agora são impostos à Europa.
A história se repete. Crises provocadas pelos bancos são transferidas às Nações por meio do endividamento público.
O Equador deu uma lição de soberania ao mundo e soube aproveitar os resultados da auditoria da dívida (12), anulando 70% de sua dívida externa em poder da banca privada internacional, o que está permitindo aumento dos investimentos sociais principalmente em saúde e educação, bem como a construção de rodovias de concreto, dentre outros investimentos reais.
É muito importante que os países europeus também iniciem rapidamente uma auditoria da dívida – seja oficial, cidadã ou parlamentar. Nesse sentido, a Irlanda já iniciou os trabalhos de forma cidadã (13), utilizando nossa experiência brasileira como exemplo. Da mesma forma, o documento final de grande conferência realizada em Atenas em maio/2011 (14) concluiu pela necessidade de organizar uma comissão de auditoria cidadã, também mencionando a experiência brasileira.
O grande mérito da auditoria da dívida é a oportunidade de acessar provas e documentos que revelem a Verdade: a natureza e a origem da dívida; as ilegalidades e ilegitimidades; os beneficiários e os responsáveis, propiciando ações de ordem legal e política, em busca da Justiça.
* Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida desde 2001 (www.divida-auditoriacidada.org.br), membro da Comissão de Auditoria da Dívida Equatoriana (2007-2008), e assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009-2010).
Notas:
[1] Em inglês: Toxic assets, termo empregado para papéis completamente podres, que não possuem valor algum. Outra denominação é dada para papéis também problemáticos, mas que ainda teriam algum valor; são os chamados Iliquid assets
[2] Securities and Exchange Commission, Estados Unidos da América
[3] O documentário Inside Job, disponível na internet, ilustra bem esse mecanismo
[4] http://www.ft.com/intl/cms/s/0/51a282ac-e66c-11dd-8e4f-0000779fd2ac.html#axzz1RRmoLKIv
[5] http://www.ft.com/cms/s/0/9a26fabc-eeeb-11dd-bbb5-0000779fd2ac.html#axzz1RRmoLKIv
[6]http://blogdoadvogadoemidio.blogspot.com/2011/05/falencia-dos-fundos-de-pensao-pelo.html
[7] http://www.german-info.com/press_shownews.php?pid=1029
[8]http://www.telegraph.co.uk/finance/financialcrisis/4590512/European-banks-may-need-16.3-trillion-bail-out-EC-dcoument-warns.html
[9]http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/zhdinheiro/19,0,3249795,Bancos-brasileiros-serao-alvo-de-nova-regulamentacao-do-G-20.html
[10] Lei 12.351, de 22/12/2010, Art. 50, parágrafo único
[11] Instituições que ditavam as taxas de juros internacionais que regiam os contratos: Prime e Libor
[12] O Equador realizou auditoria oficial de sua dívida pública criando comissão de auditoria por meio de Decreto presidencial http://www.auditoriadeuda.org.ec/
[13] http://www.debtireland.org/news/2011/05/04/citizens-debt-audit-for-ireland-launched/
[14] http://elegr.gr/details.php?id=134
C.L.
MARIA LUCIA FATTORELLI *
Assistimos, nos últimos dias, às crescentes mobilizações sociais que têm levado centenas de milhares de pessoas às ruas, em toda a Europa, protestando contra as drásticas consequências da crise da dívida pública que atinge fortemente a economia europeia e a vida de seus cidadãos.
Muito se comenta sobre a necessidade de pagar a dívida e o remédio empregado pela Comissão Europeia, juntamente com o FMI e o Banco Central Europeu, é um amargo composto de medidas de ajuste fiscal: reforma da previdência visando aumentar a idade para aposentadoria e reduzir benefícios dos trabalhadores; demissão de milhares de servidores públicos; corte de serviços públicos; aumento de tributos; privatizações, dentre outras.
Pouco se comenta que essa crise da dívida decorre principalmente da crise do setor financeiro bancário deflagrada em 2008: os maiores bancos internacionais do planeta corriam risco de quebra, devido ao excesso de derivativos sem lastro e outros produtos financeiros sem respaldo e sem valor algum – chamados de “ativos tóxicos (1)” pela grande mídia. Imensurável quantidade de sucessivas séries e mais séries desses papéis podres criaram uma “bolha” que inundou o mercado financeiro mundial de verdadeiro “lixo”.
A crise atingiu primeiramente os grandes bancos norte-americanos, atolados desses papéis podres. A emissão descontrolada de tais produtos financeiros foi possibilitada porque os controles existentes, determinados pela SEC (2) – órgão criado logo após a crise de 1929 e que desde então exercia o papel de controlar a qualidade e autenticidade dos papéis negociados no mercado financeiro – foram desrespeitados por diversas grandes instituições financeiras (3).
A quantidade de derivativos e papéis tóxicos alcançou níveis tão elevados que o Presidente Barack Obama chegou a mencionar a criação de “bad banks”, instituições que se prestariam a acatar volumes expressivos desses papéis podres, realizando uma “faxina” para aliviar o sistema financeiro americano (4). Outra proposta do presidente do FED norte-americano Ben Bernanke foi a criação de “big bad banks”, ou “aggregator bank”, uma super instituição capaz de absorver quantidades ainda maiores desses papéis podres.
A mesma ideia surgiu também na Europa no início de 2009, conforme notícia divulgada pelo jornal Financial Times (5):
“Os ativos tóxicos de problemáticos bancos alemães serão evacuados para ‘bad banks’ sob um plano governamental, segundo o Finantial Times. Ao invés de instalar um ‘bad bank’ nacional, o governo alemão quer que os bancos organizem veículos individuais para amparar seus ativos líquidos”.
É importante ressaltar que as instituições que emitiram esses ativos tóxicos eram as maiores e mais importantes do mundo financeiro internacional, porque estas eram justamente as que possuíam credibilidade suficiente para ter seus próprios papéis acatados e negociados no Mercado financeiro. Apenas algumas dessas importantes instituições chegaram a quebrar – Lehman Brothers, por exemplo – mas logo os Estados Unidos aprovaram plano de salvamento do sistema financeiro que incluiu a estatização de parte do Citibank e outras transferências bilionárias de recursos públicos para instituições do sistema financeiro privado, a fim de salvá-las e impedir sua falência.
Destino diferente tem sido enfrentado por inúmeros fundos de pensão, que passam por grandes dificuldades (6), deixando trabalhadores completamente desamparados. Esse tema merece atenção total no Brasil, tendo em vista os riscos de transferência de ativos tóxicos para o País, ao mesmo tempo em que a União, estados e municípios impulsionam a criação de fundos de pensão para servidores públicos.
Os bancos ameaçados de falência cobravam ações urgentes dos governos alegando contaminação da crise iniciada nos Estados Unidos (7), sendo que a estimativa, no início de 2009, era de que apenas no sistema bancário alemão haveriam US$ 1,1 trilhão de ativos tóxicos.
Reuniões emergenciais organizadas pela Comissão Europeia levaram à aprovação de plano de salvamento dos bancos, mediante o alívio de papéis podres existentes no sistema bancário. Desde o início desse plano, todos estavam cientes do enorme risco que representava para toda a região, como mostra a notícia seguinte, de fevereiro/2009 (8), segundo a qual “Um salvamento de papéis podres em poder de bancos europeus poderia mergulhar a União Europeia em crise, segundo documento confidencial de Bruxelas”:
Da notícia se depreende que ademais de cientes dos riscos de ruína econômica, todos os países do Norte passaram a destinar significativos volumes de recursos para salvar instituições financeiras em risco de quebra. Não há a devida transparência sobre as bases da decisão tomada – que se baseou em documentos secretos, conforme mencionado na notícia acima – nem acerca da quantidade de recursos efetivamente destinada para esse fim. Estimativas apontam para muitos trilhões, mas nenhum país revelou claramente a quantia destinada para o salvamento de bancos desde 2008.
A parte mais preocupante da história é que os países do Norte não possuíam, em seus respectivos orçamentos públicos, recursos suficientes para as operações de salvamento bancário que decidiram efetuar.
EUA e países europeus criaram dívida pública mediante a emissão de títulos públicos, para entregá-los aos bancos, a fim de reparar o enorme rombo gerado pela “bolha” de papéis podres. Dessa forma, uma parte significativa dos títulos soberanos desses países não representaram verdadeiramente dívida pública, ou emissão de títulos para obter recursos para financiar o Estado, senão a utilização do mecanismo da divida para garantir fundos para instituições financeiras.
Decorridos pouco mais de dois anos, as previsões se concretizam, com tremenda crise da dívida em todos os países, e pior: a conta está sendo repassada para a sociedade como um todo e os bancos estão a salvo, pois transferiram os “ativos tóxicos” para os “bad Banks” ou diretamente para os cofres públicos.
Em reunião do G-20 realizada em abril/2009 foi proposta a regulamentação do mercado financeiro internacional, pois justamente a falta de regulamentação permitiu a emissão desenfreada de derivativos sem lastro que originaram toda essa crise, com alto custo para o povo europeu. Não passou.
No ano seguinte, o G-20 apenas discutiu a necessidade de regulação mais rigorosa para grandes instituições financeiras, consideradas “grandes demais para quebrar”, admitindo (9) que tal regulação seria uma medida para evitar que novas eventuais falências não tivessem que ser resolvidas pelos governos, aprofundando a dívida pública e colocando economias inteiras em risco.
A situação predominante no mercado financeiro internacional é a desregulamentação, a autonomia do setor financeiro bancário, a liberdade de movimentação de capitais, a especulação e, obviamente, os “bad Banks” e toneladas de ativos tóxicos.
Nessa circunstância, seria saudável que o Brasil investisse suas riquezas em “ativos internacionais”?
Creio que a resposta mais prudente seria NÃO, pois além do evidente risco de adquirirmos os ativos “tóxicos”, que são material abundante no mercado financeiro internacional, nosso país – campeão em desigualdades sociais e regionais – tem inúmeras destinações aqui mesmo para a realização de investimentos reais.
Diante disso, não se compreende a razão pela qual a Lei nº 12.351, aprovada na véspera do Natal de 2010, determinou (10) que a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal (FS) será realizada da seguinte forma: “investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior”.
Tal operação representa efetivo risco de absorção, para o Fundo Social do pré-sal, dos abundantes ativos tóxicos que contaminam as economias da Europa e Estados Unidos, cujo rendimento será nulo!
A Presidente Dilma chegou a afirmar que pretende utilizar os recursos do Pré-Sal para reduzir a pobreza e para outras áreas sociais. Porém, a Lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê que os recursos do Pré-Sal serão destinados ao exterior, e somente o rendimento desse fundo será destinado para as áreas sociais. Na realidade, o Fundo Social corre o risco de se tornar o “lixão” que aliviará de vez os trilhões de papéis podres que ainda inundam o sistema financeiro internacional.
Também não se compreende a razão pela qual a Lei nº 11.887/2008, que criou o Fundo Soberano (FSB), determinou que “Os recursos do FSB serão utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras (…) sob as seguintes formas: I – aquisição de ativos financeiros externos (…)”.
Para aumentar ainda mais o risco, as alterações introduzidas pela recém aprovada Lei 12.409/2011 permitiram que a União emitisse, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta em favor do FSB, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Evidencia-se, dessa forma, a nítida operação de troca de “ativos internacionais” por títulos da dívida brasileira, passando pelo Fundo Soberano. Este é mais um risco de importação de papéis podres para o país, e mais uma evidência de que o instrumento da dívida pública foi usurpado pelo mercado financeiro, deixando de funcionar como um mecanismo de financiamento do Estado para se tornar um produto financeiro que possibilita grandes negócios.
As experiências de auditoria da dívida na América Latina – auditoria oficial no Equador e auditoria cidadã no Brasil – bem como as investigações da recém CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados provaram que, desde a década de 70, a dívida externa com a banca privada internacional favoreceu unicamente aos bancos credores, pois nos últimos 40 anos esse tipo de dívida representou transferências líquidas brutais ao exterior, ao mesmo tempo em que a dívida se multiplicava por ela mesma. A atual dívida interna brasileira é também externa, pois grande parte dos títulos encontra-se em poder de bancos, fundos de pensão e fundos de investimento estrangeiros, que obtêm lucros exorbitantes face à incidência de juros altos sobre a variação cambial, isentos de tributos.
A auditoria da dívida também provou que a crise financeira que abalou as economias do Terceiro Mundo no início da década de 80 foi provocada pelos mesmos grandes bancos privados internacionais que controlavam o FED e a Associação de Bancos de Londres (11) – que procederam a elevação unilateral dessas taxas de 6 para mais de 20%. Evidenciou também que a crise provocada pelos bancos abriu a oportunidade para a interferência expressa do FMI em nossas economias, impondo planos de ajuste fiscal idênticos aos que agora são impostos à Europa.
A história se repete. Crises provocadas pelos bancos são transferidas às Nações por meio do endividamento público.
O Equador deu uma lição de soberania ao mundo e soube aproveitar os resultados da auditoria da dívida (12), anulando 70% de sua dívida externa em poder da banca privada internacional, o que está permitindo aumento dos investimentos sociais principalmente em saúde e educação, bem como a construção de rodovias de concreto, dentre outros investimentos reais.
É muito importante que os países europeus também iniciem rapidamente uma auditoria da dívida – seja oficial, cidadã ou parlamentar. Nesse sentido, a Irlanda já iniciou os trabalhos de forma cidadã (13), utilizando nossa experiência brasileira como exemplo. Da mesma forma, o documento final de grande conferência realizada em Atenas em maio/2011 (14) concluiu pela necessidade de organizar uma comissão de auditoria cidadã, também mencionando a experiência brasileira.
O grande mérito da auditoria da dívida é a oportunidade de acessar provas e documentos que revelem a Verdade: a natureza e a origem da dívida; as ilegalidades e ilegitimidades; os beneficiários e os responsáveis, propiciando ações de ordem legal e política, em busca da Justiça.
* Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida desde 2001 (www.divida-auditoriacidada.org.br), membro da Comissão de Auditoria da Dívida Equatoriana (2007-2008), e assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009-2010).
Notas:
[1] Em inglês: Toxic assets, termo empregado para papéis completamente podres, que não possuem valor algum. Outra denominação é dada para papéis também problemáticos, mas que ainda teriam algum valor; são os chamados Iliquid assets
[2] Securities and Exchange Commission, Estados Unidos da América
[3] O documentário Inside Job, disponível na internet, ilustra bem esse mecanismo
[4] http://www.ft.com/intl/cms/s/0/51a282ac-e66c-11dd-8e4f-0000779fd2ac.html#axzz1RRmoLKIv
[5] http://www.ft.com/cms/s/0/9a26fabc-eeeb-11dd-bbb5-0000779fd2ac.html#axzz1RRmoLKIv
[6]http://blogdoadvogadoemidio.blogspot.com/2011/05/falencia-dos-fundos-de-pensao-pelo.html
[7] http://www.german-info.com/press_shownews.php?pid=1029
[8]http://www.telegraph.co.uk/finance/financialcrisis/4590512/European-banks-may-need-16.3-trillion-bail-out-EC-dcoument-warns.html
[9]http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/zhdinheiro/19,0,3249795,Bancos-brasileiros-serao-alvo-de-nova-regulamentacao-do-G-20.html
[10] Lei 12.351, de 22/12/2010, Art. 50, parágrafo único
[11] Instituições que ditavam as taxas de juros internacionais que regiam os contratos: Prime e Libor
[12] O Equador realizou auditoria oficial de sua dívida pública criando comissão de auditoria por meio de Decreto presidencial http://www.auditoriadeuda.org.ec/
[13] http://www.debtireland.org/news/2011/05/04/citizens-debt-audit-for-ireland-launched/
[14] http://elegr.gr/details.php?id=134
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Carta do Ator e Presidente da Funarte, Antonio Grassi ao Movimento de Trabalhadores na Cultura
A luta por mais verbas para a cultura é de extrema importância. Deve ser uma luta de todos os artistas, produtores, técnicos, gestores, enfim, de toda a sociedade brasileira. Ao longo da minha vida, seja como artista, seja como homem público, sempre empunhei esta bandeira. Da mesma forma, mantive postura inflexível na defesa da liberdade, da democracia e dos movimentos populares.
É com tal espírito que a manifestação convocada por segmentos artísticos de São Paulo foi encarada por mim e pela Ministra Ana de Hollanda: os portões da Funarte foram mantidos abertos, a força policial não foi convocada e, desde o primeiro momento, nos declaramos dispostos ao diálogo.
Os principais pontos expressos no manifesto, como as PEC’s 150 e 236 e o Prêmio Teatro Brasileiro encontram-se em discussão no Congresso Nacional. É importante que o debate extrapole os limites dos artistas e fazedores de cultura e chegue aos mais amplos setores da sociedade. Protestos legítimos auxiliam neste processo.
Entretanto, quero ressaltar algumas atitudes que não parecem coadunar com o espírito da luta comum dos artistas brasileiros. Cerrar os portões da Funarte – com correntes e cadeados – ofende nossa história de luta pela liberdade. Impedir o acesso de servidores públicos – ou expulsá-los sob ameaça das dependências da Funarte – relembra momentos terríveis de nosso passado não muito distante. Impedir que artistas, escolhidos por processos públicos para ocupar as salas da Funarte, exerçam a sua profissão não é aceitável sob nenhum aspecto. Impedir o andamento de Editais que estão sendo julgados e que favorecerão a própria classe artística é atirar contra o próprio pé. São fatos que, ao invés de atrair simpatizantes para a causa da cultura, dividem e isolam os movimentos.
Reitero a ampla disposição para o diálogo com os movimentos populares, conforme orientação da Presidenta Dilma, da Ministra Ana de Hollanda, e de acordo com a minha própria história de vida. É o único caminho possível para que a Cultura Brasileira seja finalmente colocada no patamar que merece.
Antonio Grassi, ator e presidente da Fundação Nacional das Artes
É com tal espírito que a manifestação convocada por segmentos artísticos de São Paulo foi encarada por mim e pela Ministra Ana de Hollanda: os portões da Funarte foram mantidos abertos, a força policial não foi convocada e, desde o primeiro momento, nos declaramos dispostos ao diálogo.
Os principais pontos expressos no manifesto, como as PEC’s 150 e 236 e o Prêmio Teatro Brasileiro encontram-se em discussão no Congresso Nacional. É importante que o debate extrapole os limites dos artistas e fazedores de cultura e chegue aos mais amplos setores da sociedade. Protestos legítimos auxiliam neste processo.
Entretanto, quero ressaltar algumas atitudes que não parecem coadunar com o espírito da luta comum dos artistas brasileiros. Cerrar os portões da Funarte – com correntes e cadeados – ofende nossa história de luta pela liberdade. Impedir o acesso de servidores públicos – ou expulsá-los sob ameaça das dependências da Funarte – relembra momentos terríveis de nosso passado não muito distante. Impedir que artistas, escolhidos por processos públicos para ocupar as salas da Funarte, exerçam a sua profissão não é aceitável sob nenhum aspecto. Impedir o andamento de Editais que estão sendo julgados e que favorecerão a própria classe artística é atirar contra o próprio pé. São fatos que, ao invés de atrair simpatizantes para a causa da cultura, dividem e isolam os movimentos.
Reitero a ampla disposição para o diálogo com os movimentos populares, conforme orientação da Presidenta Dilma, da Ministra Ana de Hollanda, e de acordo com a minha própria história de vida. É o único caminho possível para que a Cultura Brasileira seja finalmente colocada no patamar que merece.
Antonio Grassi, ator e presidente da Fundação Nacional das Artes
Notícias / Nacional | 08:5401/08/2011 Congresso retoma trabalhos e líderes petistas defendem pauta positiva
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (1º) após o recesso parlamentar.
Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), já adiantou que a ideia é tentar um acordo para votar os projetos de Código de Processo Civil, de Aeronáutica e Comercial.
No entanto, os trabalhos reiniciam com a pauta do plenário trancada por medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
O presidente da Câmara disse que também pretende colocar em votação neste segundo semestre a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos para a saúde. Marco Maia ressaltou que vai assumir pessoalmente o compromisso de conversar com governadores e secretários de Saúde dos estados para viabilizar a regulamentação prevista na Emenda Constitucional 29.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a expectativa é a de que seja definida uma pauta positiva para votação. "Entre os temas que destacamos estão a reforma política e a regulamentação da emenda 29, além de outras matérias importantes para serem apreciadas", disse.
Os temas de interesse do governo para serem apreciados no segundo semestre legislativo poderão ser definidos na próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá ser reunir com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para estabelecer as prioridades.
Vaccarezza prevê a votação de propostas importantes. Entre elas, o projeto sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), e o que prevê um reajuste em 50% nos limites do Supersimples
Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), já adiantou que a ideia é tentar um acordo para votar os projetos de Código de Processo Civil, de Aeronáutica e Comercial.
No entanto, os trabalhos reiniciam com a pauta do plenário trancada por medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
O presidente da Câmara disse que também pretende colocar em votação neste segundo semestre a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos para a saúde. Marco Maia ressaltou que vai assumir pessoalmente o compromisso de conversar com governadores e secretários de Saúde dos estados para viabilizar a regulamentação prevista na Emenda Constitucional 29.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a expectativa é a de que seja definida uma pauta positiva para votação. "Entre os temas que destacamos estão a reforma política e a regulamentação da emenda 29, além de outras matérias importantes para serem apreciadas", disse.
Os temas de interesse do governo para serem apreciados no segundo semestre legislativo poderão ser definidos na próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá ser reunir com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para estabelecer as prioridades.
Vaccarezza prevê a votação de propostas importantes. Entre elas, o projeto sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), e o que prevê um reajuste em 50% nos limites do Supersimples
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