O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (1º) após o recesso parlamentar.
Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), já adiantou que a ideia é tentar um acordo para votar os projetos de Código de Processo Civil, de Aeronáutica e Comercial.
No entanto, os trabalhos reiniciam com a pauta do plenário trancada por medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
O presidente da Câmara disse que também pretende colocar em votação neste segundo semestre a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos para a saúde. Marco Maia ressaltou que vai assumir pessoalmente o compromisso de conversar com governadores e secretários de Saúde dos estados para viabilizar a regulamentação prevista na Emenda Constitucional 29.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a expectativa é a de que seja definida uma pauta positiva para votação. "Entre os temas que destacamos estão a reforma política e a regulamentação da emenda 29, além de outras matérias importantes para serem apreciadas", disse.
Os temas de interesse do governo para serem apreciados no segundo semestre legislativo poderão ser definidos na próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá ser reunir com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para estabelecer as prioridades.
Vaccarezza prevê a votação de propostas importantes. Entre elas, o projeto sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), e o que prevê um reajuste em 50% nos limites do Supersimples
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