O Ministério das Relações Exteriores classificou como violação aos direitos humanos a lei em vigor no estado do Arizona (EUA) que criminaliza imigrantes em situação irregular. “O governo brasileiro tem-se pronunciado firme e reiteradamente, em negociações bilaterais e nos foros internacionais, contra a associação indevida entre migração irregular e criminalidade. No caso da nova lei do Arizona, o poder discricionário conferido aos agentes policiais para verificação da situação migratória e prisão de estrangeiros virá ao sacrifício dos direitos humanos dos migrantes”, diz trecho da nota do Itamaraty.
De acordo com o Ministério, “o governo brasileiro considera que conceder o mesmo tratamento a indocumentados e criminosos subverte noções elementares de humanidade e justiça. Julga que o caminho a seguir não é o da criminalização, mas o da regularização migratória, de que é exemplo a aprovação da Lei brasileira nº 11.961, de julho de 2009, que promoveu ampla regularização da situação migratória dos estrangeiros no Brasil”.
A violação aos direitos humanos do Arizona também foi condenada por presidentes da Unasul, que se reuniram em Buenos Aires. Tais manifestações foram apoiadas pelo Itamaraty: “O governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona. Espera que tal legislação seja revista, de modo a evitar a violação de direitos de milhões de estrangeiros que vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país”.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Telebrás: meta é internet rápida e barata a 40 milhões de domicílios
Governo comunica que estatal será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
O Plano Nacional deBanda Larga (PNBL) anunciado na quarta-feira (5) estabelece a Telebrás como gestora, investimentos de R$ 13,2 bilhões e meta de atingir 40 milhões de domicílios conectados à internet em alta velocidade até 2014. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em entrevista coletiva.
Na noite de terça-feira (4), a estatal divulgou fato relevante, encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando que integrará o PNBL com as seguintes funções: implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
Além de Erenice Guerra, o PNBL foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; pelo coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; e pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
De acordo com Erenice Guerra, a Telebrás atuará prioritariamente no atacado, “fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final”. Contudo, a estatal poderá atuar em áreas em que o setor privado não tenha interesse ou ainda onde as teles já estejam, mas cobrando um preço muito alto.
O PNBL prevê a capitalização da Telebrás pelo Tesouro Nacional em 3,22 bilhões. “Esse valor será utilizado nos três primeiros anos de funcionamento e, depois, a ideia é que a empresa consiga se autogerir”, disse Rogério Santanna.
Segundo ele, as receitas da Telebrás serão advindas de venda no atacado da capacidade da rede que irá compor o backbone (núcleo principal da rede de fibra óptica) para provedores ao preço de R$ 230,00 e da venda da infraestrutura para as redes corporativas do governo federal (Serpro, Dataprev, Datasus, ECT e RNP), que deixarão de contratar os links das teles e passarão a contratar da Telebrás.
Para que a Telebrás possa iniciar suas atividades como gestora do PNBL, o presidente Lula irá assinar um decreto dentro de 15 dias apontando as novas atribuições da estatal. O decreto trará ainda a relação de 20 medidas regulatórias que terão que ser implementadas pela Anatel ainda este ano.
Para custear os R$ 13,2 bilhões necessários para a implantação do PNBL, além da capitalização da Telebrás, haverá desonerações (R$ 785,11 milhões), incentivos (R$ 1,75 bilhão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico) e linha de crédito do BNDES para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, na ordem de R$ 6,5 bilhões. O BNDES disponibilizará ainda R$ 1 bilhão em financiamentos para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses. Apenas as pequenas e médias empresas optantes pelo Simples poderão usufruir da desoneração do Fust e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Na estimativa do governo, os serviços podem chegar ao usuário final a um preço entre R$ 15 e R$ 35. Alvarez observou que no final de 2009 havia cerca de 12 milhões de domicílios conectados. A um valor de R$ 35, se atingiria a 35,2 milhões de domicílios, até 2014. O número de domicílios chegaria a 40 milhões de conexões, com produtos mais populares, a um preço de R$ 15. Para o plano de R$ 35, a velocidade de conexão ficará entre 512 quilobits por segundo (kbps) e 784 kbps. Para o plano de R$ 15, a velocidade máxima será de 512 kbps.
O Plano Nacional deBanda Larga (PNBL) anunciado na quarta-feira (5) estabelece a Telebrás como gestora, investimentos de R$ 13,2 bilhões e meta de atingir 40 milhões de domicílios conectados à internet em alta velocidade até 2014. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em entrevista coletiva.
Na noite de terça-feira (4), a estatal divulgou fato relevante, encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando que integrará o PNBL com as seguintes funções: implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
Além de Erenice Guerra, o PNBL foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; pelo coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; e pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
De acordo com Erenice Guerra, a Telebrás atuará prioritariamente no atacado, “fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final”. Contudo, a estatal poderá atuar em áreas em que o setor privado não tenha interesse ou ainda onde as teles já estejam, mas cobrando um preço muito alto.
O PNBL prevê a capitalização da Telebrás pelo Tesouro Nacional em 3,22 bilhões. “Esse valor será utilizado nos três primeiros anos de funcionamento e, depois, a ideia é que a empresa consiga se autogerir”, disse Rogério Santanna.
Segundo ele, as receitas da Telebrás serão advindas de venda no atacado da capacidade da rede que irá compor o backbone (núcleo principal da rede de fibra óptica) para provedores ao preço de R$ 230,00 e da venda da infraestrutura para as redes corporativas do governo federal (Serpro, Dataprev, Datasus, ECT e RNP), que deixarão de contratar os links das teles e passarão a contratar da Telebrás.
Para que a Telebrás possa iniciar suas atividades como gestora do PNBL, o presidente Lula irá assinar um decreto dentro de 15 dias apontando as novas atribuições da estatal. O decreto trará ainda a relação de 20 medidas regulatórias que terão que ser implementadas pela Anatel ainda este ano.
Para custear os R$ 13,2 bilhões necessários para a implantação do PNBL, além da capitalização da Telebrás, haverá desonerações (R$ 785,11 milhões), incentivos (R$ 1,75 bilhão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico) e linha de crédito do BNDES para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, na ordem de R$ 6,5 bilhões. O BNDES disponibilizará ainda R$ 1 bilhão em financiamentos para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses. Apenas as pequenas e médias empresas optantes pelo Simples poderão usufruir da desoneração do Fust e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Na estimativa do governo, os serviços podem chegar ao usuário final a um preço entre R$ 15 e R$ 35. Alvarez observou que no final de 2009 havia cerca de 12 milhões de domicílios conectados. A um valor de R$ 35, se atingiria a 35,2 milhões de domicílios, até 2014. O número de domicílios chegaria a 40 milhões de conexões, com produtos mais populares, a um preço de R$ 15. Para o plano de R$ 35, a velocidade de conexão ficará entre 512 quilobits por segundo (kbps) e 784 kbps. Para o plano de R$ 15, a velocidade máxima será de 512 kbps.
O campo não é prioridade
O campo não é prioridade
José Batista G. Afonso e Airton dos Reis Pereira.
Embora o III PNDH reconheça que o modelo do agronegócio é potencialmente responsável por desrespeito aos direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, comunidades locais e povos tradicionais, ele não contém nenhuma proposta que altere de fato as causas das violações
O Brasil é considerado um dos países que mais avançou na codificação de normas relativas aos direitos humanos. Além da legislação constitucional e infraconstitucional, o país é signatário dos principais pactos e convenções internacionais que versam sobre o assunto. No entanto, a sociedade brasileira não tem muito que comemorar. Saímos de uma situação de violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos, dirigidas diretamente pelo Estado durante o regime militar, e entramos numa situação mais recente onde, em consequência da ofensiva de várias frentes do capital no campo, se promove uma crescente exclusão social, igualmente impetuosa e desumana. Temos que considerar, infelizmente, que os avanços aconteceram mais no campo formal do que no campo prático. O descompasso entre a norma e sua aplicação é enorme.
Assim, passaram-se os anos e mudaram-se formas de governo, mas a concentração da terra nas mãos de poucos continuou quase intocável. Nem as históricas lutas dos trabalhadores em defesa da reforma agrária conseguiram acabar com o latifúndio. Segundo o Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 5.175.489 estabelecimentos agrícolas, ocupando uma área de 329.941.393 hectares. Os minifúndios e as propriedades com menos de 100 hectares representam 85% deles e apenas 21% da área total. Já as grandes propriedades, acima de mil hectares, são 1% do total de imóveis e ocupam 45% da área.
Ao mesmo tempo, a reforma agrária continua fora da pauta de prioridades dos sucessivos governantes. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2006 foram assentadas 45 mil famílias, em 2007, 31 mil e 2008, apenas 20 mil. Os números expressam o grau de importância desse assunto para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva: quase nenhuma.
Essa situação tem sido a principal causa dos conflitos no campo e das variadas formas de violação de direitos dos camponeses no Brasil. De acordo com os dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na última década, ocorreram no Brasil 5.335 conflitos no campo envolvendo 6.387.210 pessoas e 352 trabalhadores rurais foram assassinados.
E como se não bastasse, permanece a prática do trabalho escravo no campo. A situação continua grave e sem grandes alterações em função das tímidas ações governamentais. Nos últimos dez anos, a CPT registrou o envolvimento de 63.757 trabalhadores em situações de escravidão no Brasil. E desse total, o Ministério do Trabalho conseguiu libertar somente 38.003 pessoas. Isso significa que as políticas públicas adotadas têm se mostrado ineficazes à medida que não combatem as causas geradoras dessa prática criminosa, restringindo-se ao campo repressivo.
Envolvidas nesse processo estão também as populações indígenas. Conforme o último relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2008, 41 povos indígenas sofreram alguma forma de violência (invasão de suas terras, exploração ilegal de recursos naturais, danos diversos ao patrimônio e violência física). Ocorreram 16 conflitos relativos a direitos territoriais, 60 indígenas foram assassinados, 29 sofreram tentativa de assassinato, 12 sofreram ameaças de morte e 34 foram vítimas de suicídio.
O que se vê é que, mesmo diante das garantias constitucionais asseguradas a partir de muita mobilização e lutas dos povos indígenas e da sociedade de modo geral, o poder público tem se negado, sistematicamente, a garantir a proteção de seus direitos, principalmente, no que concerne à defesa de seus territórios e suas vidas. Constata-se que a maioria dos casos advém da invasão de suas terras. Enquanto isso, a demarcação e homologação dos territórios indígenas andam a passos lentos.
Outra situação grave é com relação às comunidades de remanescentes de quilombos. Até 2008, existiam no Brasil, 3.524 comunidades quilombolas registradas pelo governo federal. Porém, dados mostram que, até 2007, apenas 58 áreas, pertencentes a 112 comunidades, foram tituladas, beneficiando 5.221 famílias. A situação não tem sido diferente para outras categorias do campesinato, como posseiros, ribeirinhos e assentados, entre outros.
Se por um lado a violência no campo assusta, a impunidade choca muito mais. Quem sempre se utilizou da “lei do gatilho” e da pistolagem para garantir seus interesses tem se beneficiado da impunidade para acobertar os crimes contra os trabalhadores rurais ou ao meio ambiente. No Pará, que concentra praticamente 2/3 dos assassinatos no campo, no Brasil, não há um mandante cumprindo pena em razão de ter encomendado a morte de trabalhadores e suas lideranças. Um exemplo é o massacre de Eldorado de Carajás. Passados 14 anos, os dois únicos comandantes condenados continuam livres, beneficiados pelos intermináveis recursos nos tribunais superiores. No Brasil a impunidade parece ser a regra para os casos de crimes no campo e funciona como uma espécie de “licença para matar”.
Desconstrução de conquistas
Como o Estado brasileiro tem se negado a garantir o direito à terra àqueles que o reclamam, a estratégia dos trabalhadores tem sido a ocupação de imóveis que não cumprem a função social, exigindo a demarcação de áreas indígenas, de quilombolas, de ribeirinhos, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas etc. como forma legítima de defesa de pressão para forçar o governo a cumprir com o que determina a Constituição Federal.
Esse processo tem provocado uma reação violenta de velhos e de novos atores que concentram terras e têm fortes influências sobre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público.
No atual governo, os setores que comandam a expansão das frentes do capital no meio rural e sustentam o atual modelo de desenvolvimento para o campo estão cada vez mais fortalecidos. Além de manter em curso a política de desconstrução de direitos já conquistados, de perseguição e criminalização dos movimentos sociais e das populações camponesas, estão conseguindo impor na pauta do Congresso projetos que tem como objetivo aumentar o controle e a concentração da terra e apropriar das riquezas do solo e subsolo. Entre as principais medidas já aprovadas ou em processo de aprovação está a MP 458, convertida na Lei 11.952/09 que permite a legalização das terras griladas na Amazônia.
Como o governo aderiu a esse modelo econômico e se aliou politicamente a esses setores, o dinheiro público para o investimento em grandes obras tem procurado responder aos interesses do agronegócio, em detrimento do direito dos camponeses. Para cada real investido na agricultura familiar, são dez destinados ao agronegócio. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está em sintonia perfeita com as frentes de expansão do capital no campo, na medida em que centra os recursos na abertura de rodovias, na implantação de hidrovias, ferrovias, portos e na construção de barragens que possam estimular maiores investimentos do capital nacional e internacional em áreas rurais, principalmente, em direção à Amazônia.
Para garantir os acordos políticos com esses setores, o governo trata ainda de engavetar projetos e políticas de interesse dos camponeses e dos indígenas. Excluiu a reforma agrária das prioridades de governo, não assumindo inclusive o Plano Nacional de Reforma Agrária; não assumiu compromisso com a campanha do limite da propriedade da terra; adiou a proposta de mudanças nos índices de produtividade para as grandes propriedades; não potencializou a desapropriação por descumprimento da função social; não priorizou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438 que autoriza o confisco das propriedades onde fora flagrado crime de trabalho escravo; não avançou na demarcação e homologação de terras indígenas e de territórios quilombolas; e não viabilizou a agricultura familiar e camponesa como alternativa de produção de alimentos para o país.
Embora que o conteúdo do III Programa Nacional de Direitos Humanos, afrontado pelos militares, ruralistas e empresas de comunicação, traga reflexões importantes ao reconhecer que o modelo do agronegócio é um sistema potencialmente responsável por violações de direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, comunidades locais e povos tradicionais, este não contém nenhuma proposta de mudança legislativa ou constitucional que possa alterar as causas geradoras das violações dos direitos humanos no Brasil e potencializar os direitos dos trabalhadores rurais.
José Batista Gonçalves Afonso é advogado e agente da Comissão Pastoral da Terra, em Marabá, Sudeste do Pará; Airton dos Reis Pereira é professor da Universidade do Estado do Pará e colaborador da CPT em Marabá.
José Batista G. Afonso e Airton dos Reis Pereira.
Embora o III PNDH reconheça que o modelo do agronegócio é potencialmente responsável por desrespeito aos direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, comunidades locais e povos tradicionais, ele não contém nenhuma proposta que altere de fato as causas das violações
O Brasil é considerado um dos países que mais avançou na codificação de normas relativas aos direitos humanos. Além da legislação constitucional e infraconstitucional, o país é signatário dos principais pactos e convenções internacionais que versam sobre o assunto. No entanto, a sociedade brasileira não tem muito que comemorar. Saímos de uma situação de violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos, dirigidas diretamente pelo Estado durante o regime militar, e entramos numa situação mais recente onde, em consequência da ofensiva de várias frentes do capital no campo, se promove uma crescente exclusão social, igualmente impetuosa e desumana. Temos que considerar, infelizmente, que os avanços aconteceram mais no campo formal do que no campo prático. O descompasso entre a norma e sua aplicação é enorme.
Assim, passaram-se os anos e mudaram-se formas de governo, mas a concentração da terra nas mãos de poucos continuou quase intocável. Nem as históricas lutas dos trabalhadores em defesa da reforma agrária conseguiram acabar com o latifúndio. Segundo o Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 5.175.489 estabelecimentos agrícolas, ocupando uma área de 329.941.393 hectares. Os minifúndios e as propriedades com menos de 100 hectares representam 85% deles e apenas 21% da área total. Já as grandes propriedades, acima de mil hectares, são 1% do total de imóveis e ocupam 45% da área.
Ao mesmo tempo, a reforma agrária continua fora da pauta de prioridades dos sucessivos governantes. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2006 foram assentadas 45 mil famílias, em 2007, 31 mil e 2008, apenas 20 mil. Os números expressam o grau de importância desse assunto para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva: quase nenhuma.
Essa situação tem sido a principal causa dos conflitos no campo e das variadas formas de violação de direitos dos camponeses no Brasil. De acordo com os dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na última década, ocorreram no Brasil 5.335 conflitos no campo envolvendo 6.387.210 pessoas e 352 trabalhadores rurais foram assassinados.
E como se não bastasse, permanece a prática do trabalho escravo no campo. A situação continua grave e sem grandes alterações em função das tímidas ações governamentais. Nos últimos dez anos, a CPT registrou o envolvimento de 63.757 trabalhadores em situações de escravidão no Brasil. E desse total, o Ministério do Trabalho conseguiu libertar somente 38.003 pessoas. Isso significa que as políticas públicas adotadas têm se mostrado ineficazes à medida que não combatem as causas geradoras dessa prática criminosa, restringindo-se ao campo repressivo.
Envolvidas nesse processo estão também as populações indígenas. Conforme o último relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2008, 41 povos indígenas sofreram alguma forma de violência (invasão de suas terras, exploração ilegal de recursos naturais, danos diversos ao patrimônio e violência física). Ocorreram 16 conflitos relativos a direitos territoriais, 60 indígenas foram assassinados, 29 sofreram tentativa de assassinato, 12 sofreram ameaças de morte e 34 foram vítimas de suicídio.
O que se vê é que, mesmo diante das garantias constitucionais asseguradas a partir de muita mobilização e lutas dos povos indígenas e da sociedade de modo geral, o poder público tem se negado, sistematicamente, a garantir a proteção de seus direitos, principalmente, no que concerne à defesa de seus territórios e suas vidas. Constata-se que a maioria dos casos advém da invasão de suas terras. Enquanto isso, a demarcação e homologação dos territórios indígenas andam a passos lentos.
Outra situação grave é com relação às comunidades de remanescentes de quilombos. Até 2008, existiam no Brasil, 3.524 comunidades quilombolas registradas pelo governo federal. Porém, dados mostram que, até 2007, apenas 58 áreas, pertencentes a 112 comunidades, foram tituladas, beneficiando 5.221 famílias. A situação não tem sido diferente para outras categorias do campesinato, como posseiros, ribeirinhos e assentados, entre outros.
Se por um lado a violência no campo assusta, a impunidade choca muito mais. Quem sempre se utilizou da “lei do gatilho” e da pistolagem para garantir seus interesses tem se beneficiado da impunidade para acobertar os crimes contra os trabalhadores rurais ou ao meio ambiente. No Pará, que concentra praticamente 2/3 dos assassinatos no campo, no Brasil, não há um mandante cumprindo pena em razão de ter encomendado a morte de trabalhadores e suas lideranças. Um exemplo é o massacre de Eldorado de Carajás. Passados 14 anos, os dois únicos comandantes condenados continuam livres, beneficiados pelos intermináveis recursos nos tribunais superiores. No Brasil a impunidade parece ser a regra para os casos de crimes no campo e funciona como uma espécie de “licença para matar”.
Desconstrução de conquistas
Como o Estado brasileiro tem se negado a garantir o direito à terra àqueles que o reclamam, a estratégia dos trabalhadores tem sido a ocupação de imóveis que não cumprem a função social, exigindo a demarcação de áreas indígenas, de quilombolas, de ribeirinhos, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas etc. como forma legítima de defesa de pressão para forçar o governo a cumprir com o que determina a Constituição Federal.
Esse processo tem provocado uma reação violenta de velhos e de novos atores que concentram terras e têm fortes influências sobre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público.
No atual governo, os setores que comandam a expansão das frentes do capital no meio rural e sustentam o atual modelo de desenvolvimento para o campo estão cada vez mais fortalecidos. Além de manter em curso a política de desconstrução de direitos já conquistados, de perseguição e criminalização dos movimentos sociais e das populações camponesas, estão conseguindo impor na pauta do Congresso projetos que tem como objetivo aumentar o controle e a concentração da terra e apropriar das riquezas do solo e subsolo. Entre as principais medidas já aprovadas ou em processo de aprovação está a MP 458, convertida na Lei 11.952/09 que permite a legalização das terras griladas na Amazônia.
Como o governo aderiu a esse modelo econômico e se aliou politicamente a esses setores, o dinheiro público para o investimento em grandes obras tem procurado responder aos interesses do agronegócio, em detrimento do direito dos camponeses. Para cada real investido na agricultura familiar, são dez destinados ao agronegócio. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está em sintonia perfeita com as frentes de expansão do capital no campo, na medida em que centra os recursos na abertura de rodovias, na implantação de hidrovias, ferrovias, portos e na construção de barragens que possam estimular maiores investimentos do capital nacional e internacional em áreas rurais, principalmente, em direção à Amazônia.
Para garantir os acordos políticos com esses setores, o governo trata ainda de engavetar projetos e políticas de interesse dos camponeses e dos indígenas. Excluiu a reforma agrária das prioridades de governo, não assumindo inclusive o Plano Nacional de Reforma Agrária; não assumiu compromisso com a campanha do limite da propriedade da terra; adiou a proposta de mudanças nos índices de produtividade para as grandes propriedades; não potencializou a desapropriação por descumprimento da função social; não priorizou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438 que autoriza o confisco das propriedades onde fora flagrado crime de trabalho escravo; não avançou na demarcação e homologação de terras indígenas e de territórios quilombolas; e não viabilizou a agricultura familiar e camponesa como alternativa de produção de alimentos para o país.
Embora que o conteúdo do III Programa Nacional de Direitos Humanos, afrontado pelos militares, ruralistas e empresas de comunicação, traga reflexões importantes ao reconhecer que o modelo do agronegócio é um sistema potencialmente responsável por violações de direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, comunidades locais e povos tradicionais, este não contém nenhuma proposta de mudança legislativa ou constitucional que possa alterar as causas geradoras das violações dos direitos humanos no Brasil e potencializar os direitos dos trabalhadores rurais.
José Batista Gonçalves Afonso é advogado e agente da Comissão Pastoral da Terra, em Marabá, Sudeste do Pará; Airton dos Reis Pereira é professor da Universidade do Estado do Pará e colaborador da CPT em Marabá.
O TRE não vai divulgar, nós divulgamos! ID NOME CARGO PARTIDO ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE 1 ABE
O TRE não vai divulgar, nós divulgamos!
1
ABELARDO LUPION
Deputado
PFL-PR
Sonegação Fiscal
2
ADEMIR PRATES
Deputado
PDT-MG
Falsidade Ideológica
3
AELTON FREITAS
Senador
PL-MG
Crime de Responsabilidade e Estelionato
4
AIRTON ROVEDA
Deputado
PPS-PR
Peculato
5
ALBÉRICO FILHO
Deputado
PMDB-MA
Apropriação Indébita
6
ALCESTE ALMEIDA
Deputado
PTB-RR
Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
7
ALEX CANZIANI
Deputado
PTB-PR
Peculato
8
ALMEIDA DE JESUS
Deputado
PL-CE
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
9
ALMIR MOURA
Deputado
PFL-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
10
AMAURI GASQUES
Deputado
PL-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
11
ANDRÉ ZACHAROW
Deputado
PMDB-PR
Improbidade Administrativa
12
ANÍBAL GOMES
Deputado
PMDB-CE
Improbidade Administrativa
13
ANTERO PAES DE BARROS
Senador
PSDB-MT
Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
14
ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO
Deputado
PSDB-SP
Crime de Responsabilidade
15
ANTÔNIO JOAQUIM
Deputado
PSDB-MA
Improbidade Administrativa
16
BENEDITO DE LIRA
Deputado
PP-AL
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
17
BENEDITO DIAS
Deputado
PP-AP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
18
BENJAMIN MARANHÃO
Deputado
PMDB-PB
Crime Eleitoral
19
BISPO WANDERVAL
Deputado
PL-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
20
CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS)
Deputado
PMDB-MG
Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
21
CARLOS ALBERTO LERÉIA
Deputado
PSDB-GO
Lesão Corporal
22
CELSO RUSSOMANNO
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral, Peculato e Agressão
23
CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT)
Deputado
PL-PR
Crime Eleitoral
24
CIRO NOGUEIRA
Deputado
PP-PI
Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação
25
CLEONÂNCIO FONSECA
Deputado
PP-SE
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
26
CLÓVIS FECURY
Deputado
PFL-MA
Crime Contra a Ordem Tributária
27
CORIALANO SALES
Deputado
PFL-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
28
DARCÍSIO PERONDI
Deputado
PMDB-RS
Improbidade Administrativa
29
DAVI ALCOLUMBRE
Deputado
PFL-AP
Corrupção Ativa
30
DILCEU SPERAFICO
Deputado
PP-PR
Apropriação Indébita
31
DOUTOR HELENO
Deputado
PSC-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
32
EDSON ANDRINO
Deputado
PMDB-SC
Crime de Responsabilidade
33
EDUARDO AZEREDO
Senador
PSDB-MG
Improbidade Administrativa
34
EDUARDO GOMES
Deputado
PSDB-TO
Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
35
EDUARDO SEABRA
Deputado
PTB-AP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
36
ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
Deputado
PRONA-SP
Falsidade Ideológica
37
EDIR DE OLIVEIRA
Deputado
PTB-RS
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
38
EDNA MACEDO
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
39
ELAINE COSTA
Deputada
PTB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
40
ELISEU PADILHA
Deputado
PMDB-RS
Corrupção Passiva
41
ENIVALDO RIBEIRO
Deputado
PP-PB
Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
42
ÉRICO RIBEIRO
Deputado
PP-RS
Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita
43
FERNANDO ESTIMA
Deputado
PPS-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
44
FERNANDO GONÇALVES
Deputado
PTB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
45
GARIBALDI ALVES
Senador
PMDB-RN
Crime Eleitoral
46
GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO)
Deputado
PL-PR
Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro
47
GONZAGA PATRIOTA
Deputado
PSDB-PE
Apropriação Indébita
48
GUILHERME MENEZES
Deputado
PT-BA
Improbidade Administrativa
49
INALDO LEITÃO
Deputado
PL-PB
Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda
50
INOCÊNCIO DE OLIVEIRA
Deputado
PMDB-PE
Crime de Escravidão
51
IRAPUAN TEIXEIRA
Deputado
PP-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
52
IRIS SIMÕES
Deputado
PTB-PR
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
53
ITAMAR SERPA
Deputado
PSDB-RJ
Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
54
ISAÍAS SILVESTRE
Deputado
PSB-MG
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
55
JACKSON BARRETO
Deputado
PTB-SE
Peculato e Improbidade Administrativa
56
JADER BARBALHO
Deputado
PMDB-PA
Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
57
JAIME MARTINS
Deputado
PL-MG
Crime Eleitoral
58
JEFERSON CAMPOS
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
59
JOÃO BATISTA
Deputado
PP-SP
Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
60
JOÃO CALDAS
Deputado
PL-AL
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
61
JOÃO CORREIA
Deputado
PMDB-AC
Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
62
JOÃO HERRMANN NETO
Deputado
PDT-SP
Apropriação Indébita
63
JOÃO MAGNO
Deputado
PT-MG
Lavagem de Dinheiro
64
JOÃO MENDES DE JESUS
Deputado
PSB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
65
JOÃO PAULO CUNHA
Deputado
PT-SP
Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato
66
JOÃO RIBEIRO
Senador
PL-TO
Peculato e Crime de Escravidão
67
JORGE PINHEIRO
Deputado
PL-DF
Crime Ambiental
68
JOSÉ DIVINO
Deputado
PRB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
69
JOSÉ JANENE
Deputado
PP-PR
Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral
70
JOSÉ LINHARES
Deputado
PP-CE
Improbidade Administrativa
71
JOSÉ MENTOR
Deputado
PT-SP
Corrupção Passiva
72
JOSÉ MILITÃO
Deputado
PTB-MG
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
73
JOSÉ PRIANTE
Deputado
PMDB-PA
Crime Contra o Sistema Financeiro
74
JOVAIR ARANTES
Deputado
PTB-GO
Improbidade Administrativa
75
JOVINO CÂNDIDO
Deputado
PV-SP
Improbidade Administrativa
76
JÚLIO CÉSAR
Deputado
PFL-PI
Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica
77
JÚLIO LOPES
Deputado
PP-RJ
Falsidade Ideológica
78
JÚNIOR BETÃO
Deputado
PL-AC
Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
79
JUVÊNCIO DA FONSECA
Deputado
PSDB-MS
Improbidade Administrativa
80
LAURA CARNEIRO
Deputada
PFL-RJ
Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
81
LEONEL PAVAN
Senador
PSDB-SC
Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão
82
LIDEU ARAÚJO
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral
83
LINO ROSSI
Deputado
PP-MT
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
84
LÚCIA VÂNIA
Senadora
PSDB-GO
Peculato
85
LUIZ ANTÔNIO FLEURY
Deputado
PTB-SP
Improbidade Administrativa
86
LUPÉRCIO RAMOS
Deputado
PMDB-AM
Crime de Aborto
87
MÃO SANTA
Senador
PMDB-PI
Improbidade Administrativa
88
MARCELINO FRAGA
Deputado
PMDB-ES
Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
89
MARCELO CRIVELA
Senador
PRB-RJ
Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica
90
MARCELO TEIXEIRA
Deputado
PSDB-CE
Sonegação Fiscal
91
MÁRCIO REINALDO MOREIRA
Deputado
PP-MG
Crime Ambiental
92
MARCOS ABRAMO
Deputado
PP-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
93
MÁRIO NEGROMONTE
Deputado
PP-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
94
MAURÍCIO RABELO
Deputado
PL-TO
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
95
NÉLIO DIAS
Deputado
PP-RN
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
96
NELSON BORNIER
Deputado
PMDB-RJ
Improbidade Administrativa
97
NEUTON LIMA
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
98
NEY SUASSUNA
Senador
PMDB-PB
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
99
NILTON CAPIXABA
Deputado
PTB-RO
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
100
OSMÂNIO PEREIRA
Deputado
PTB-MG
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
101
OSVALDO REIS
Deputado
PMDB-TO
Apropriação Indébita
102
PASTOR AMARILDO
Deputado
PSC-TO
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
103
PAULO AFONSO
Deputado
PMDB-SC
Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa
104
PAULO BALTAZAR
Deputado
PSB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
105
PAULO FEIJÓ
Deputado
PSDB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
106
PAULO JOSÉ GOUVEIA
Deputado
PL-RS
Porte Ilegal de Arma
107
PAULO LIMA
Deputado
PMDB-SP
Extorsão e Sonegação Fiscal
108
PAULO MAGALHÃES
Deputado
PFL-BA
Lesão Corporal
109
PEDRO HENRY
Deputado
PP-MT
Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
110
PROFESSOR IRAPUAN
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral
111
PROFESSOR LUIZINHO
Deputado
PT-SP
Lavagem de Dinheiro
112
RAIMUNDO SANTOS
Deputado
PL-PA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
113
REGINALDO GERMANO
Deputado
PP-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
114
REINALDO BETÃO
Deputado
PL-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
115
REINALDO GRIPP
Deputado
PL-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
116
REMI TRINTA
Deputado
PL-MA
Estelionato e Crime Ambiental
117
RIBAMAR ALVES
Deputado
PSB-MA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
118
RICARDO BARROS
Deputado
PP-PR
Sonegação Fiscal
119
RICARTE DE FREITAS
Deputado
PTB-MT
Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
120
RODOLFO TOURINHO
Senador
1
ABELARDO LUPION
Deputado
PFL-PR
Sonegação Fiscal
2
ADEMIR PRATES
Deputado
PDT-MG
Falsidade Ideológica
3
AELTON FREITAS
Senador
PL-MG
Crime de Responsabilidade e Estelionato
4
AIRTON ROVEDA
Deputado
PPS-PR
Peculato
5
ALBÉRICO FILHO
Deputado
PMDB-MA
Apropriação Indébita
6
ALCESTE ALMEIDA
Deputado
PTB-RR
Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
7
ALEX CANZIANI
Deputado
PTB-PR
Peculato
8
ALMEIDA DE JESUS
Deputado
PL-CE
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
9
ALMIR MOURA
Deputado
PFL-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
10
AMAURI GASQUES
Deputado
PL-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
11
ANDRÉ ZACHAROW
Deputado
PMDB-PR
Improbidade Administrativa
12
ANÍBAL GOMES
Deputado
PMDB-CE
Improbidade Administrativa
13
ANTERO PAES DE BARROS
Senador
PSDB-MT
Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
14
ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO
Deputado
PSDB-SP
Crime de Responsabilidade
15
ANTÔNIO JOAQUIM
Deputado
PSDB-MA
Improbidade Administrativa
16
BENEDITO DE LIRA
Deputado
PP-AL
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
17
BENEDITO DIAS
Deputado
PP-AP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
18
BENJAMIN MARANHÃO
Deputado
PMDB-PB
Crime Eleitoral
19
BISPO WANDERVAL
Deputado
PL-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
20
CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS)
Deputado
PMDB-MG
Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
21
CARLOS ALBERTO LERÉIA
Deputado
PSDB-GO
Lesão Corporal
22
CELSO RUSSOMANNO
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral, Peculato e Agressão
23
CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT)
Deputado
PL-PR
Crime Eleitoral
24
CIRO NOGUEIRA
Deputado
PP-PI
Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação
25
CLEONÂNCIO FONSECA
Deputado
PP-SE
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
26
CLÓVIS FECURY
Deputado
PFL-MA
Crime Contra a Ordem Tributária
27
CORIALANO SALES
Deputado
PFL-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
28
DARCÍSIO PERONDI
Deputado
PMDB-RS
Improbidade Administrativa
29
DAVI ALCOLUMBRE
Deputado
PFL-AP
Corrupção Ativa
30
DILCEU SPERAFICO
Deputado
PP-PR
Apropriação Indébita
31
DOUTOR HELENO
Deputado
PSC-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
32
EDSON ANDRINO
Deputado
PMDB-SC
Crime de Responsabilidade
33
EDUARDO AZEREDO
Senador
PSDB-MG
Improbidade Administrativa
34
EDUARDO GOMES
Deputado
PSDB-TO
Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
35
EDUARDO SEABRA
Deputado
PTB-AP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
36
ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
Deputado
PRONA-SP
Falsidade Ideológica
37
EDIR DE OLIVEIRA
Deputado
PTB-RS
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
38
EDNA MACEDO
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
39
ELAINE COSTA
Deputada
PTB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
40
ELISEU PADILHA
Deputado
PMDB-RS
Corrupção Passiva
41
ENIVALDO RIBEIRO
Deputado
PP-PB
Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
42
ÉRICO RIBEIRO
Deputado
PP-RS
Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita
43
FERNANDO ESTIMA
Deputado
PPS-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
44
FERNANDO GONÇALVES
Deputado
PTB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
45
GARIBALDI ALVES
Senador
PMDB-RN
Crime Eleitoral
46
GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO)
Deputado
PL-PR
Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro
47
GONZAGA PATRIOTA
Deputado
PSDB-PE
Apropriação Indébita
48
GUILHERME MENEZES
Deputado
PT-BA
Improbidade Administrativa
49
INALDO LEITÃO
Deputado
PL-PB
Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda
50
INOCÊNCIO DE OLIVEIRA
Deputado
PMDB-PE
Crime de Escravidão
51
IRAPUAN TEIXEIRA
Deputado
PP-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
52
IRIS SIMÕES
Deputado
PTB-PR
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
53
ITAMAR SERPA
Deputado
PSDB-RJ
Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
54
ISAÍAS SILVESTRE
Deputado
PSB-MG
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
55
JACKSON BARRETO
Deputado
PTB-SE
Peculato e Improbidade Administrativa
56
JADER BARBALHO
Deputado
PMDB-PA
Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
57
JAIME MARTINS
Deputado
PL-MG
Crime Eleitoral
58
JEFERSON CAMPOS
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
59
JOÃO BATISTA
Deputado
PP-SP
Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
60
JOÃO CALDAS
Deputado
PL-AL
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
61
JOÃO CORREIA
Deputado
PMDB-AC
Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
62
JOÃO HERRMANN NETO
Deputado
PDT-SP
Apropriação Indébita
63
JOÃO MAGNO
Deputado
PT-MG
Lavagem de Dinheiro
64
JOÃO MENDES DE JESUS
Deputado
PSB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
65
JOÃO PAULO CUNHA
Deputado
PT-SP
Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato
66
JOÃO RIBEIRO
Senador
PL-TO
Peculato e Crime de Escravidão
67
JORGE PINHEIRO
Deputado
PL-DF
Crime Ambiental
68
JOSÉ DIVINO
Deputado
PRB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
69
JOSÉ JANENE
Deputado
PP-PR
Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral
70
JOSÉ LINHARES
Deputado
PP-CE
Improbidade Administrativa
71
JOSÉ MENTOR
Deputado
PT-SP
Corrupção Passiva
72
JOSÉ MILITÃO
Deputado
PTB-MG
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
73
JOSÉ PRIANTE
Deputado
PMDB-PA
Crime Contra o Sistema Financeiro
74
JOVAIR ARANTES
Deputado
PTB-GO
Improbidade Administrativa
75
JOVINO CÂNDIDO
Deputado
PV-SP
Improbidade Administrativa
76
JÚLIO CÉSAR
Deputado
PFL-PI
Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica
77
JÚLIO LOPES
Deputado
PP-RJ
Falsidade Ideológica
78
JÚNIOR BETÃO
Deputado
PL-AC
Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
79
JUVÊNCIO DA FONSECA
Deputado
PSDB-MS
Improbidade Administrativa
80
LAURA CARNEIRO
Deputada
PFL-RJ
Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
81
LEONEL PAVAN
Senador
PSDB-SC
Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão
82
LIDEU ARAÚJO
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral
83
LINO ROSSI
Deputado
PP-MT
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
84
LÚCIA VÂNIA
Senadora
PSDB-GO
Peculato
85
LUIZ ANTÔNIO FLEURY
Deputado
PTB-SP
Improbidade Administrativa
86
LUPÉRCIO RAMOS
Deputado
PMDB-AM
Crime de Aborto
87
MÃO SANTA
Senador
PMDB-PI
Improbidade Administrativa
88
MARCELINO FRAGA
Deputado
PMDB-ES
Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
89
MARCELO CRIVELA
Senador
PRB-RJ
Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica
90
MARCELO TEIXEIRA
Deputado
PSDB-CE
Sonegação Fiscal
91
MÁRCIO REINALDO MOREIRA
Deputado
PP-MG
Crime Ambiental
92
MARCOS ABRAMO
Deputado
PP-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
93
MÁRIO NEGROMONTE
Deputado
PP-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
94
MAURÍCIO RABELO
Deputado
PL-TO
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
95
NÉLIO DIAS
Deputado
PP-RN
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
96
NELSON BORNIER
Deputado
PMDB-RJ
Improbidade Administrativa
97
NEUTON LIMA
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
98
NEY SUASSUNA
Senador
PMDB-PB
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
99
NILTON CAPIXABA
Deputado
PTB-RO
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
100
OSMÂNIO PEREIRA
Deputado
PTB-MG
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
101
OSVALDO REIS
Deputado
PMDB-TO
Apropriação Indébita
102
PASTOR AMARILDO
Deputado
PSC-TO
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
103
PAULO AFONSO
Deputado
PMDB-SC
Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa
104
PAULO BALTAZAR
Deputado
PSB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
105
PAULO FEIJÓ
Deputado
PSDB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
106
PAULO JOSÉ GOUVEIA
Deputado
PL-RS
Porte Ilegal de Arma
107
PAULO LIMA
Deputado
PMDB-SP
Extorsão e Sonegação Fiscal
108
PAULO MAGALHÃES
Deputado
PFL-BA
Lesão Corporal
109
PEDRO HENRY
Deputado
PP-MT
Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
110
PROFESSOR IRAPUAN
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral
111
PROFESSOR LUIZINHO
Deputado
PT-SP
Lavagem de Dinheiro
112
RAIMUNDO SANTOS
Deputado
PL-PA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
113
REGINALDO GERMANO
Deputado
PP-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
114
REINALDO BETÃO
Deputado
PL-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
115
REINALDO GRIPP
Deputado
PL-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
116
REMI TRINTA
Deputado
PL-MA
Estelionato e Crime Ambiental
117
RIBAMAR ALVES
Deputado
PSB-MA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
118
RICARDO BARROS
Deputado
PP-PR
Sonegação Fiscal
119
RICARTE DE FREITAS
Deputado
PTB-MT
Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
120
RODOLFO TOURINHO
Senador
sábado, 8 de maio de 2010
R$ 56 milhões para as artes
Funarte lança 34 editais para premiar mil artistas
Com o maior orçamento dos últimos 20 anos definido pelo Ministério da Cultura, a Funarte acaba de lançar 34 editais de fomento às áreas de teatro, dança, circo, artes visuais, fotografia, música, literatura, cultura popular e arte digital. Serão concedidos mil prêmios e bolsas de até R$ 260 mil, para projetos de produção, formação de público, pesquisa, residências artísticas, apoio a festivais e produção crítica sobre arte.
FunarteCom investimento total de R$ 56,8 milhões, a Funarte e o Ministério da Cultura acabam de lançar 34 editais de fomento às áreas de teatro, dança, circo, artes visuais, fotografia, música, literatura, cultura popular e arte digital. Serão concedidos mil prêmios e bolsas de até R$ 260 mil, para projetos de produção, formação de público, pesquisa, residências artísticas, apoio a festivais e produção crítica sobre arte.
Foram lançadas as novas edições dos prêmios Myriam Muniz (teatro), Klauss Vianna (dança) e Carequinha (circo) e da Rede Nacional Artes Visuais – que estão entre as principais políticas públicas para as artes no Brasil. O apoio à literatura, à criação em música erudita e à circulação de música popular também está mantido. Além disso, muitas inovações garantem espaço para novos formatos e novas interações estéticas no país.
Pela primeira vez, a Funarte lança editais para seleção de festivais. Há também prêmios para artes cênicas na rua e o apoio a residências artísticas no Brasil e no exterior. A instituição investe na composição de música erudita, em concertos didáticos na rede pública de ensino e na gravação de CDs de música popular. Nas artes visuais, a Funarte volta a apoiar festivais e salões regionais, além de viabilizar projetos de pesquisa e reflexão crítica sobre artes contemporânea. A fotografia será tratada como categoria à parte, com o Prêmio Marc Ferrez.
ORÇAMENTO RECORDE – O orçamento da Funarte para 2010 é de R$ 101,6 milhões – sete vezes maior que o de 2003, e o maior em vinte anos de história da Fundação. Os programas foram elaborados a partir das diretrizes do Plano Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, com ampla participação da sociedade, por meio de diversos encontros com a diretoria colegiada da instituição e com os Colegiados Setoriais. Os projetos inscritos são analisados por comissões externas, contando sempre com representantes de todas as regiões brasileiras. As inscrições estão abertas em todo o país. Os editais, fichas de inscrição e mais informações estão disponíveis em www.funarte.gov.br.
Com o maior orçamento dos últimos 20 anos definido pelo Ministério da Cultura, a Funarte acaba de lançar 34 editais de fomento às áreas de teatro, dança, circo, artes visuais, fotografia, música, literatura, cultura popular e arte digital. Serão concedidos mil prêmios e bolsas de até R$ 260 mil, para projetos de produção, formação de público, pesquisa, residências artísticas, apoio a festivais e produção crítica sobre arte.
FunarteCom investimento total de R$ 56,8 milhões, a Funarte e o Ministério da Cultura acabam de lançar 34 editais de fomento às áreas de teatro, dança, circo, artes visuais, fotografia, música, literatura, cultura popular e arte digital. Serão concedidos mil prêmios e bolsas de até R$ 260 mil, para projetos de produção, formação de público, pesquisa, residências artísticas, apoio a festivais e produção crítica sobre arte.
Foram lançadas as novas edições dos prêmios Myriam Muniz (teatro), Klauss Vianna (dança) e Carequinha (circo) e da Rede Nacional Artes Visuais – que estão entre as principais políticas públicas para as artes no Brasil. O apoio à literatura, à criação em música erudita e à circulação de música popular também está mantido. Além disso, muitas inovações garantem espaço para novos formatos e novas interações estéticas no país.
Pela primeira vez, a Funarte lança editais para seleção de festivais. Há também prêmios para artes cênicas na rua e o apoio a residências artísticas no Brasil e no exterior. A instituição investe na composição de música erudita, em concertos didáticos na rede pública de ensino e na gravação de CDs de música popular. Nas artes visuais, a Funarte volta a apoiar festivais e salões regionais, além de viabilizar projetos de pesquisa e reflexão crítica sobre artes contemporânea. A fotografia será tratada como categoria à parte, com o Prêmio Marc Ferrez.
ORÇAMENTO RECORDE – O orçamento da Funarte para 2010 é de R$ 101,6 milhões – sete vezes maior que o de 2003, e o maior em vinte anos de história da Fundação. Os programas foram elaborados a partir das diretrizes do Plano Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, com ampla participação da sociedade, por meio de diversos encontros com a diretoria colegiada da instituição e com os Colegiados Setoriais. Os projetos inscritos são analisados por comissões externas, contando sempre com representantes de todas as regiões brasileiras. As inscrições estão abertas em todo o país. Os editais, fichas de inscrição e mais informações estão disponíveis em www.funarte.gov.br.
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Artistas expressam sua arte e consciência política em premiação da Cultura Afro-brasileira
"Desde os tempos das senzalas, mesmo antes, nos porões turvos dos navios negreiros, a arte fez parte da fé, é o lamento, é a cura, a redenção e o clamor", falou Zezé Mota na solenidade de entrega do 1° Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-brasileiras, ontem (27) em Brasília, em cerimonial com o ator Antonio Pompeu.
O público, formado por artistas vencedores, jurados, representantes de Embaixadas, representantes da Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé e pessoas ligadas a cultura negra, participaram - não só da entrega do Prêmio - como da perfomance do grupo de teatro brasiliense, Cabeça Feita, dirigida por Cristiane Sobral, com roteiro do Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, Elísio Lopes Junior, a partir dos textos de Rita Reikki, Cleise Mendes e Marina Seneda e Soraia.
No momento de descontração da solenidade, Zezé Mota soltou a voz para embalar os passos dos bailarinos, Rubens Barbot, Júlio César e Edu Passos que manifestaram-se no salão como forma de agradecimento ao prêmio recebido. A premiação também foi marcada por reivindicações dos artistas: "Muitas pessoas acham que Norte se escreve com "M", mas as pessoas não têm noção da produção cultural da região. Esse Prêmio para nós foi uma grande oportunidade, somos quase da metade do País, merecemos e queremos espaço para mostrar nossa cultura", disse Amilton Barreto, representante do projeto "Emy - a concepção iorubana do universo", apresentado pela Associação dos Amigos do Ilê Aye Omi Ofa Kare, do Pará.
Representante do projeto "Ogum - o Deus e o homem", apresentado pela Uzon Filmes e Produções, da Bahia, Susan Marques, também expôs sua opinião ao subir no palco: "Por que nossos filhos têm como referência o Batman, o Homem Aranha e não sabem nada de Iansã, de Xangô? Por que nossas histórias não podem ser contadas, nossos heróis cultuados? A Bahia está cheia de cantoras de sucesso nacional que cantam nossas músicas negras, mas não pisam em um terreiro. Queremos nossas histórias contadas por nós, nossa música contada por nós. Quem vai estar no palco agora é o povo negro".
Além da divisão do edital por região, o Prêmio também inovou na forma de selecionar os jurados, eles foram escolhidos pelos próprios artistas em votação livre pela internet. Foram selecionados 20 projetos de todas as regiões do País, contemplando não somente os grupos dos grandes centros mas também os de regiões remanescentes de quilombos como o projeto "Arte resgatando o quilombo", apresentado pela Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Morro do Fortunato, de Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação da FCP
O público, formado por artistas vencedores, jurados, representantes de Embaixadas, representantes da Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé e pessoas ligadas a cultura negra, participaram - não só da entrega do Prêmio - como da perfomance do grupo de teatro brasiliense, Cabeça Feita, dirigida por Cristiane Sobral, com roteiro do Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, Elísio Lopes Junior, a partir dos textos de Rita Reikki, Cleise Mendes e Marina Seneda e Soraia.
No momento de descontração da solenidade, Zezé Mota soltou a voz para embalar os passos dos bailarinos, Rubens Barbot, Júlio César e Edu Passos que manifestaram-se no salão como forma de agradecimento ao prêmio recebido. A premiação também foi marcada por reivindicações dos artistas: "Muitas pessoas acham que Norte se escreve com "M", mas as pessoas não têm noção da produção cultural da região. Esse Prêmio para nós foi uma grande oportunidade, somos quase da metade do País, merecemos e queremos espaço para mostrar nossa cultura", disse Amilton Barreto, representante do projeto "Emy - a concepção iorubana do universo", apresentado pela Associação dos Amigos do Ilê Aye Omi Ofa Kare, do Pará.
Representante do projeto "Ogum - o Deus e o homem", apresentado pela Uzon Filmes e Produções, da Bahia, Susan Marques, também expôs sua opinião ao subir no palco: "Por que nossos filhos têm como referência o Batman, o Homem Aranha e não sabem nada de Iansã, de Xangô? Por que nossas histórias não podem ser contadas, nossos heróis cultuados? A Bahia está cheia de cantoras de sucesso nacional que cantam nossas músicas negras, mas não pisam em um terreiro. Queremos nossas histórias contadas por nós, nossa música contada por nós. Quem vai estar no palco agora é o povo negro".
Além da divisão do edital por região, o Prêmio também inovou na forma de selecionar os jurados, eles foram escolhidos pelos próprios artistas em votação livre pela internet. Foram selecionados 20 projetos de todas as regiões do País, contemplando não somente os grupos dos grandes centros mas também os de regiões remanescentes de quilombos como o projeto "Arte resgatando o quilombo", apresentado pela Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Morro do Fortunato, de Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação da FCP
Professor Eduardo no 1º de Maio: “com o trabalho se constroem as grandes nações”
“O Dia do Trabalhador é o dia mais sagrado, porque é com o trabalho que se edificam os grandes países, as grandes nações e a grande sociedade brasileira. Com o suor e com o trabalho”, afirmou o presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), professor Eduardo de Oliveira, durante o ato promovido pela Força Sindical e pela CGTB, em São Paulo.
Para o líder do movimento negro, “o dia 1º de Maio vem defender os que fazem hoje a luta de classes, as suas conquistas no governo Lula. Neste momento em que nós batemos palmas para essas conquistas, temos que saudar a unidade dos trabalhadores, que é a grande arma, a grande força, a grande corrente de pujança da nossa gente e da nossa pátria”.
“Nós somos um povo que foi escravo e hoje está liberto. E todos nós somos irmãos. Por isso eu quero uma salva de palma calorosa para esse grande 1º de Maio”, acrescentou. “Parabéns, para o alto e para frente”.
Para o líder do movimento negro, “o dia 1º de Maio vem defender os que fazem hoje a luta de classes, as suas conquistas no governo Lula. Neste momento em que nós batemos palmas para essas conquistas, temos que saudar a unidade dos trabalhadores, que é a grande arma, a grande força, a grande corrente de pujança da nossa gente e da nossa pátria”.
“Nós somos um povo que foi escravo e hoje está liberto. E todos nós somos irmãos. Por isso eu quero uma salva de palma calorosa para esse grande 1º de Maio”, acrescentou. “Parabéns, para o alto e para frente”.
Assinar:
Postagens (Atom)