O Ministério das Relações Exteriores classificou como violação aos direitos humanos a lei em vigor no estado do Arizona (EUA) que criminaliza imigrantes em situação irregular. “O governo brasileiro tem-se pronunciado firme e reiteradamente, em negociações bilaterais e nos foros internacionais, contra a associação indevida entre migração irregular e criminalidade. No caso da nova lei do Arizona, o poder discricionário conferido aos agentes policiais para verificação da situação migratória e prisão de estrangeiros virá ao sacrifício dos direitos humanos dos migrantes”, diz trecho da nota do Itamaraty.
De acordo com o Ministério, “o governo brasileiro considera que conceder o mesmo tratamento a indocumentados e criminosos subverte noções elementares de humanidade e justiça. Julga que o caminho a seguir não é o da criminalização, mas o da regularização migratória, de que é exemplo a aprovação da Lei brasileira nº 11.961, de julho de 2009, que promoveu ampla regularização da situação migratória dos estrangeiros no Brasil”.
A violação aos direitos humanos do Arizona também foi condenada por presidentes da Unasul, que se reuniram em Buenos Aires. Tais manifestações foram apoiadas pelo Itamaraty: “O governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona. Espera que tal legislação seja revista, de modo a evitar a violação de direitos de milhões de estrangeiros que vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país”.
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