quarta-feira, 16 de março de 2016
A Crise no Governo Federal
A mais de um ano, o PT e o PMDB , vivem em uma crise interna, hoje 16 de Março de 2016, a Presidenta da Republica Dilma Roussef, nomeia o ex Presidente Luiz Inácio Lula, para assumir, a pasta de Ministro Chefe da Casa Civil, ai me vem a pergunta: Foi Blindagem por conta do processo do Mensalão? Foi para apaziguar a crise econômica, financeira e politica? Foi para discutir com o PMDB, o fim do Impeachment?
Dilma fala sobre nomeação de Lula como ministro
A presidente Dilma Rousseff conversou com jornalistas nesta tarde desta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, após nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro-chefe da Casa Civil. Lula vai substituir Jaques Wagner, que foi deslocado para a chefia de gabinete da Presidência.
Dilma destacou o compromisso de Lula com a estabilidade fiscal e afirmou que a experiência política de Lula foi fundamental para nomeá-lo ministro. "Compromisso de Lula com estabilidade fiscal é real, basta olhar a trajetória dele", disse a presidente.
A presidente disse que o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil fortalece o governo e ele terá os poderes necessários para ajudar o país.
“A vinda do Lula fortalece o meu governo. Ele vem, ele vai ajudar. Então, o presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, para ajudar o Brasil. Tudo que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito. Nós vamos olhar a questão da retomada do crescimento, da estabilidade fiscal e do controle da inflação”, disse em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo Dilma, o ex-presidente chega ao governo com grande capital político. “Ele é um hábil articulador. Ele me deixa muito confortável. Nós temos seis anos de trabalho cotidiano, durante a segunda fase do governo dele. Estou muito feliz com a vinda dele”, acrescentou.
A presidente disse que a ida de Lula para o ministério é algo bastante importante e relevante devido à sua experiência política. Ela ressaltou o conhecimento do ex-presidente sobre as necessidades do país, o seu “compromisso com políticas estratégicas, que é necessário ter para que a gente tenha um desenvolvimento mais continental”.
“Vai ser um grande ganho para o meu governo. O presidente Lula tem uma trajetória que reputo muito expressiva também pelo seu compromisso com a estabilidade fiscal e o controle da inflação. Compromisso que não é meramente retórico. Ele se expressa em sua atuação muito significativa ao longo dos oito anos de governo dele”, afirmou.
A presidente classificou ainda como "especulações" as possibilidades de alteração na equipe econômica e de utilização das reservas internacionais internamente. Segundo ela, o acúmulo das reservas foi conquistado a "duras penas" e "com grande esforço" em seu governo e no do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acrescentou que o assunto "jamais" entraria em pauta "a não ser" para resolver problemas de flutuações externas.
"Nós, ao longo desses 13, quase 14 anos, acumulamos reservas. Quando lula assumiu o governo, nossas reservas não davam para pagar os vencimentos e as dívidas. Continuamos firmes com nossas reservas", afirmou a presidenta.
Ao negar também a possibilidade de mudança na política econômica com a ida de Lula para o governo, Dilma reafirmou que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estão "mais dentro do que nunca do seu governo".
Dilma Rousseff garantiu que não há qualquer possibilidade de os ministros Nelson Barbosa e [Alexandre] Tombini deixarem o governo. A presidente também defendeu o "compromisso" de Lula com a estabilidade fiscal e o controle da inflação.
A polêmica sobre o petróleo brasileiro
História da Petrobrás -
O conflito entre Monteiro Lobato e o general Horta Barbosa – na época, segunda metade da década de 30 do século passado, presidente do Conselho Nacional do Petróleo (CNP) – marca a segunda batalha da luta pelo petróleo no Brasil.
É uma infelicidade histórica que esses dois grandes homens estivessem em campos opostos, logo assim que a descoberta de petróleo em Lobato – o nome deste arrabalde de Salvador, Bahia, nada tem a ver com Monteiro Lobato, sendo apenas uma coincidência – tornou concreta, imediata, a seguinte questão: quem deveria explorá-lo?
Monteiro Lobato se baseava na experiência norte-americana do século XIX. De certa forma, queria enfrentar os monopólios petrolíferos – a Esso, a Shell, etc. - com uma série de pequenas empresas nacionais, no momento em que, nos EUA e em todo mundo, a própria existência dessas grandes empresas demonstrava que a exploração por pequenas empresas já era coisa do passado - e não conseguiria assegurar o uso dessa riqueza natural pela Nação, tal como não conseguira em outros países, a começar pelos próprios Estados Unidos.
Além disso, como aponta o texto de Borba Tourinho, a amarga experiência anterior, em que o ministro responsável pelos negócios petrolíferos sabotara o esforço nacional para descobrir petróleo, marcara Lobato muito fundamente.
Porém, a amargura é má conselheira: Lobato estava errado – e Horta Barbosa, ao propugnar pela exploração estatal, estava certo.
A Petrobrás foi, alguns anos depois, a prova de que o general apontara corretamente a solução do problema. Só havia duas alternativas: ou entregar o nosso petróleo ao monopólio privado das multinacionais ou executar o monopólio estatal – isto é, a propriedade pública, operada por uma empresa do Estado, pertencente, portanto, ao povo e à Nação.
A segunda opção prevaleceu já antes da fundação da Petrobrás, quando o executor direto do controle público sobre o petróleo era, diretamente, o Conselho Nacional do Petróleo.
Portanto, leitor, o que Dilma agora quer fazer com o pré-sal é reverter uma batalha que os brasileiros ganharam há quase oitenta anos. Regredir oito décadas – e até mais - na História do Brasil é o máximo que o atual governo tem a oferecer ao país.
C.L.
A Petrobrás foi, alguns anos depois, a prova de que o general apontara corretamente a solução do problema. Só havia duas alternativas: ou entregar o nosso petróleo ao monopólio privado das multinacionais ou executar o monopólio estatal – isto é, a propriedade pública, operada por uma empresa do Estado, pertencente, portanto, ao povo e à Nação.
A segunda opção prevaleceu já antes da fundação da Petrobrás, quando o executor direto do controle público sobre o petróleo era, diretamente, o Conselho Nacional do Petróleo.
Portanto, leitor, o que Dilma agora quer fazer com o pré-sal é reverter uma batalha que os brasileiros ganharam há quase oitenta anos. Regredir oito décadas – e até mais - na História do Brasil é o máximo que o atual governo tem a oferecer ao país.
C.L.
BORBA TOURINHO
O jorro de Lobato não fez cessar a polêmica que se travava há anos sobre a existência ou não de petróleo no subsolo brasileiro. O óleo ali estava, para quem quisesse ver, brotando de uma região que, à luz da ciência geológica da época - segundo os técnicos - e por obra e graça da sabotagem - segundo Monteiro Lobato - não oferecia a menor possibilidade.
Ante a realidade trazida à tona pela pertinácia de Oscar Cordeiro, não havia por onde fugir. Agora, era meter mãos à obra e explorar mesmo o petróleo. Mas quem deveria explorá-lo: a iniciativa privada ou o Estado? Nasceu daí a outra fase da polêmica, tão apaixonada como a primeira e que ainda hoje ressuma quando se apreciam os resultados da política monopolista adotada pelo país, com a Lei n.°2.004, que criou a Petrobrás.
Manda a verdade que se diga que Monteiro Lobato foi também o paladino da campanha contra a monopolização, pelo Estado, das atividades petrolíferas, investindo com o mesmo ardor com que se lançou nas críticas ao Departamento Nacional da Produção Mineral, contra o novo órgão que se criava - o Conselho Nacional do Petróleo - não poupando, nas suas invectivas, homens que, pelos exemplos dados no passado, jamais poderiam ser acusados de estar a serviço dos trustes estrangeiros. Mas é que, pela experiência vivida com alguns técnicos do DNPM, na luta contra eles sustentada para levar avante os trabalhos da Companhia de Petróleo Nacional, da qual era diretor, Monteiro Lobato sofrera amargas decepções. Tanto assim que, em maio de 1940, em pleno Estado Novo, envia ao presidente Getúlio Vargas carta que se tornou famosa porque o levou à prisão, condenado que foi pelo Tribunal de Segurança.
Nesse documento, Lobato afirmava que “a opinião pública anda convencida de que é ideia secreta do governo monopolizar o petróleo”.
-“Mas se é assim, por que não o faz ?” - perguntava, acrescentando:
“O Estado Novo tem nas mãos todos os elementos necessários para isso. Agir, como está agindo, será tudo, menos honesto. Porque o que o Conselho está fazendo não passa disto:aniquilamento das companhias por inanição, para não ter de indenizar os acionistas.
“O honesto, o decente, seria oficializar o petróleo e encampar as empresas, indenizando os acionistas. Esses acionistas, aos milhares, são gente do povo, que por mero idealismo empatou suas magras economias em ações de empresas que os capitalistas grossos refugam.”
E depois de mencionar essas empresas, entre as quais a Petróleo Nacional, de Alagoas, com um capital de 20 milhões de cruzeiros,“só em parte subscrito por alguns milhares de acionistas”, dizia Lobato:
“Para não restituir o dinheiro dessa pobre gente, o Conselho foge de adotar a encampação; prefere ir matando as empresas no garrote, uma por uma. Que adjetivo merece tal política?”
Lobato, no entanto, não é favorável à monopolização estatal. Contra ela se insurge, dizendo na aludida carta ao presidente Vargas:
“Outro aspecto do monopólio é a impossibilidade de o governo criar por esse meio a grande indústria de petróleo que o Brasil precisa. O senhor não ignora a incapacidade do estado no mundo inteiro para dirigir empresas industriais, incapacidade por demais evidente no Brasil. O Lloyd Brasileiro e a Central do Brasil são exemplos típicos e eternos. Perpétuas fontes de desastres, de desordem e déficits. A indústria do petróleo, oficializada pelo governo, viria fazer desse duo um trio, com tremendos gravames para o Tesouro e péssimo serviço para o público. Quem, em consciência, negará isso?”
Em sua carta, Monteiro Lobato, depois de insistir “na ineficiência e incompetência dos órgãos oficiais em matéria de petróleo”, propõe a substituição da “indecorosíssima Lei de Minas, toda ela tendente a embaraçar a exploração do subsolo, por uma Lei que venha fomentá-la” e substituir, também, a “Lei do Petróleo, que é pior que a de Minas, pois inventou novos embaraços esquecidos nesta”, e, na prática, fazer:
“1) Uma lei como a da Alemanha, subvencionando as companhias particulares por metro de poço perfurado. Imediatamente o público deduziria que o governo não é contrário ao petróleo e voltaria a ajudar as empresas existentes e as novas que surgissem;
“2) Uma lei sobre estudos geofísicos. O governo contrataria turmas de geofísicos para fazer estudos nos terrenos das empresas particulares, só mantendo a subvenção por metro para as que perfurassem nos pontos aconselhados pela geofísica. Procedendo assim, articularia, da maneira mais prática e eficiente, a ação pública, previsora, com a privada, realizadora.”
Para Monteiro Lobato, bastava isso, pois o “efeito desses dois passos seria fulminante. Restaurar-se-ia o movimento petrolífero que o Conselho matou”.
Mas a paixão de Monteiro Lobato não tem limites. Dizendo que o Conselho Nacional do Petróleo foi uma “desgraça” que desabou sobre nós, acusa-o de estar fazendo o jogo da “Standard Oil” com o decreto-lei 2.179 de 8 de julho de 1939, que fixa os impostos sobre os derivados de petróleo que venham a produzir-se no país. E apela pateticamente para o presidente Vargas, no sentido de que inverta a política do CNP, o que deve fazer depressa, pois “arrepender-se-á horrivelmente um dia - no dia em que deixar o Governo e verificar que foi iludido pelos lobos que se disfarçam sob a pele do carneiro ‘patriótico’”, acrescentando que “a nota do patriotismo vibra em todas as resoluções do Conselho - mas ninguém se ilude com ela” e que “tal patriotismo só interessa aos trustes internacionais.”
A carta de Lobato provocou reação imediata do presidente do CNP, general Horta Barbosa, que o denunciou ao Tribunal de Segurança, daí resultando para seu autor uma condenação que emocionou o país.
Mas quem era o general Horta Barbosa? Algum agente encapuçado dos trustes estrangeiros que tivesse posto o órgão sob sua direção a serviço dos interesses da “Standard Oil”?
É o passado desse ilustre brasileiro que nos responde, de forma negativa. Basta manusear o II volume dosDocumentos Parlamentares sobre o Petróleo, (Subsídios), editado pela Diretoria de Documentação e Publicidade da Câmara dos Deputados, para verificar-se que Horta Barbosa foi, sem a menor dúvida, um dos líderes da campanha pela exploração petrolífera e pioneiro do monopólio estatal.
Sua primeira manifestação oficial se exterioriza quando, a 30 de janeiro de 1936, na qualidade de Diretor de Engenharia do Exército, dirige um memorial ao ministro da Guerra, apresentando sugestões sobre combustíveis e lamenta as “tímidas explorações” feitas no Brasil para a obtenção do petróleo, ao mesmo tempo em que estranha:
- “A repartição especializada no assunto (Departamento Nacional da Produção Mineral) e alguns engenheiros apressam-se em proclamar a não existência do petróleo em nosso território. O Governo, a seu turno, e apesar das declarações de tais técnicos, tem autorizado o funcionamento de companhias que buscam o petróleo! Surge, então, a dúvida.
“Desconhecemos as razões dessas conclusões negativas, porém, o que o mais elementar raciocínio evidencia é que, sendo o facies geológico do Chaco Boreal inteiramente semelhante ao da região pantanosa do Estado de Mato Grosso (bacia paraguaia) e provada a existência do petróleo naquela zona, por que negar, a priori, que possuímos o dito combustível, se as nossas raias jamais poderiam influir na textura daquele trato subamericano?”
Propõe, então, o general Horta Barbosa ao ministro da Guerra que um técnico, munido de aparelhamento necessário, fique à disposição da Diretoria de Engenharia a fim de realizar pesquisas na zona balizada por Nioac-Faz. Jardim, Faz. Margarida, Faz. Independência e Porto Murtinho, onde, em reconhecimento efetuado pelo 4° Batalhão de Sapadores, foi revelada a existência, em certos pontos, de água com pronunciado gosto e cheiro de querosene.
“É preciso, entretanto - salienta - que fique bem patente que essa nossa proposta não se fundamenta em desconfiança sobre a eficiência de qualquer outra repartição ou autoridade. O Exército Nacional, em identidade de vistas com o Ministério da Agricultura, apenas visa, talvez, acelerar a solução desse problema, que, repetimos, é vital para a eficiência da defesa nacional; sem transporte não haverá ação militar oportuna, sobrem, embora, chefes ilustres, tropas adestradas.”
E depois de argumentar com os exemplos do exército francês nas colônias, “explorando a terra, organizando o comércio, fundando indústrias, etc” e “a exploração do ferro pelo Exército argentino, que mantém as minas e os alto-fornos de Andalgalá”, exorta o então Diretor de Engenharia:
“Sem petróleo, repetimos mais uma vez, o nosso potencial militar é baixo; sem petróleo, assistimos, tristemente, à penetração constante, ininterrupta das Standard Oil, Dutch and Shell, Anglo Mexican, etc., pelos menores recantos de nossa pátria. Urge, pois, substituir todos esses nomes por nomes brasileiros. Cheios de fé nutrimos fundadas esperanças de que tal substituição ocorrerá tanto mais cedo quanto maior for a eficácia da cooperação do Exército nas pesquisas para localização das fontes daquele combustível.”
Ora, quem a 30 de janeiro de 1936, (três anos antes do jorro de Lobato, na Bahia) se manifesta de maneira tão categórica não pode ser acoimado de agente dos trustes.
Mas o general Horta Barbosa não parou aí. Foi além quando preconiza e passa a defender com ardor a tese do monopólio, pelo Estado, da pesquisa e industrialização do petróleo, lançando, deste modo, as bases do movimento de opinião pública que redundou na criação da PetrobrÁs.
Assim é que, ao regressar, em abril de 1939, de sua viagem ao Prata, o general Horta Barbosa apresenta ao presidente Vargas um relatório mostrando os resultados obtidos, no Uruguai, pela A.N.C.A.P. (Administración Nacional de Combustíbles Alcohol y Portland) e na Argentina, pela Y. P. F. (Yacimientos Petrolíferos Fiscales), ambas empresas estatais incumbidas da pesquisa e da indústria do petróleo, destacando, também, a luta por elas travada contra os trustes. Em seu relatório, o presidente do CNP faz, entre outras, as seguintes sugestões:
“b) concentrar no Conselho Nacional Petróleo, desde já, todas as atividades que se relacionam com os hidrocarburetos, dando execução integral ao Decreto-lei que o organizou e especialmente ao previsto no Art. 13;
(…)
“d) vantagens evidentes da indústria estatal da refinação, sob forma de monopólio, prevista já no Art. 13 do Decreto-lei n.° 538, assunto esse que já foi objeto de um Memorial do Conselho Federal do Comércio Exterior, devidamente informado a V. Ex. pelo Conselho Nacional de Petróleo;
“e) intensificar metódica e continuamente os serviços geológicos e geofísicos tendentes a determinar novos horizontes petrolíferos;
“f) dotar o CNP de verbas generosas para que possa atacar com intensidade o problema da determinação de campos petrolíferos e organizar a produção.”
Um ano depois - isto é, a 2-8-1940 - eis, novamente, o general Horta Barbosa em ofício ao general Góis Monteiro, chefe do Estado Maior do Exército, informando-o de que a Standard Oil Company of Brazil, em “memorandum confidencial” encaminhado ao governo, por intermédio de várias autoridades, oferecia uma solução para “realizar pesquisa de petróleo, perfuração de poços, extração do petróleo”, mediante a formação de uma companhia mista, constituída por capitais estrangeiros e nacionais, “aqueles montando a mais da metade do capital social, que tomaria a seu cargo a pesquisa, a perfuração de poços e a produção comercial do petróleo, custearia todas as despesas e concorreria com a sua experiência técnica, recebendo, em troca, do Governo brasileiro, uma percentagem do óleo cru que obtivesse.”
Horta Barbosa analisa exaustivamente a proposta da Standard, fulminando-a com as seguintes palavras:
“Inexequível do ponto de vista legal, não parece ademais, salvo melhor juízo, que o plano oferecido possa proporcionar qualquer interesse real, máxime depois que a Nação, de sua iniciativa e com recursos próprios, já pesquisou com sucesso algumas das áreas petrolíferas do País, comprovando a existência de campos oleíferos comercialmente exploráveis, e se prepara ativamente para passar à fase de produção e industrialização do petróleo cuja ocorrência verificou.
“Não seria demais assinalar que, enquanto a tendência de todas as nações soberanas é para o controle cada vez maior dos combustíveis líquidos pelo Estado, princípio em que se baseia toda a nossa legislação, pretende-se com o referido memorandum transferir a direção desse setor a uma empresa em que predominariam os capitais estrangeiros, e que em última análise seria o próprio truste representado pela Standard Oil e Royal Dutch Shell.
“A solução preconizada nada mais é do que a vigorante na Venezuela, onde as companhias, pelo predomínio dos combustíveis líquidos, exercem absoluto controle de toda a vida econômica da nação, fixando-lhe até a paridade da sua moeda com as demais.”
Um ano mais tarde, ou seja, 18-7-1941, o general Horta Barbosa, em ofício ao presidente Vargas, analisa a sugestão da “Standard Oil Company of Brasil”, condenando-a, mais uma vez, citando, a propósito, parecer do Estado Maior do Exército, que assim se pronunciou:
“O Brasil, para organização da legislação referente ao petróleo, pôde utilizar a experiência de outras nações sul-americanas, principalmente da Argentina e Uruguai. Por isso, as disposições legais vigentes entre nós têm um caráter preventivo de fundo essencialmente nacionalista. A orientação que adotamos tende a concentrar no Conselho Nacional do Petróleo todas as atividades que se relacionam com os hidrocarburetos e a criar a indústria estatal da refinação, sob a forma de monopólio, assim como a intensificar metódica e continuamente os serviços geológicos e geofísicos, para determinação de novos horizontes petrolíferos.
“A uniformidade de orientação na política do petróleo, nos países da América do Sul, é que tende a dar à lavra e exploração desse artigo um caráter francamentenacionalista, e, consequência do fato de ser universalmente reconhecida a significação do petróleo para a economia e segurança da nação.
“Ora, a solução indicada no memorandum leva a colocar na mão de uma organização financeira estrangeira (porque a companhia prevista teria de nacional apenas o rótulo) um dos elementos fundamentais de nossa economia e de nossa segurança.”
Prossegue, então, o general Horta Barbosa:
- “E, por via de consequência, chegou o mesmo elevado órgão às conclusões seguintes:
“a) - a solução indicada é ilegal, porque fere de frente a legislação em vigor (Código de Minas — Art. 6.°);
“b) - Para a sua adoção seria necessário, não somente modificar as disposições legais vigentes, como torcer o rumo da nossa política do petróleo, abandonando a orientação nacionalista que em boa hora adotamos e que está em harmonia com a das demais nações da América do Sul;
“c) - Entregaríamos a uma organização estrangeira um dos elementos fundamentais da nossa economia e da nossa segurança.”
A luva estava lançada. A tese do monopólio estatal, sustentada pelo general Horta Barbosa, conquistava um grande aliado: o Estado Maior do Exército. Agitava-se, agora, a opinião pública, não para discutir sobre a existência ou não do petróleo no subsolo brasileiro, mas, sim, sobre a sua exploração. Horta Barbosa não estava sozinho. Mas contra ele, ou melhor, contra a sua tese - a do monopólio - se levantavam outras vozes.
quarta-feira, 2 de março de 2016
Deputados apresentam propostas com ações de combate à corrupção
Alguns dos textos foram inspirados em medidas que o Ministério Público deve enviar ao Congresso em abril por meio de projeto de iniciativa popular
Parlamentares se anteciparam ao envio, pelo Ministério Público Federal (MPF), do projeto de lei de iniciativa popular com medidas contra a corrupção e, nos últimos meses, apresentaram propostas de teor semelhante às defendidas pelo MPF. Além disso, outras iniciativas parecidas com as sugeridas na campanha “Dez medidas contra a corrupção” já tramitam há anos na Câmara dos Deputados.
Reprodução/TV Câmara
Indio da Costa: projetos foram apresentados para que o foco das discussões se volte para o Congresso desde já
A ideia dos procuradores que idealizaram a campanha é que o apoio popular confira força para a aprovação das propostas. “Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas serão muito importantes como manifestação de apoio à sua aprovação no Legislativo”, diz o texto da mobilização.
Em fevereiro, o MPF anunciou que conseguiu reunir o 1,5 milhão de assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de iniciativa popular, após sete meses de campanha. Os procuradores devem entregar a proposta – que, na verdade, contém 20 anteprojetos de lei – ao Congresso em abril.
Projetos já apresentados
O deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que em dezembro protocolou 19 projetos inspirados na campanha do Ministério Público, disse que apresentou os textos “para que, desde já, o foco se volte para dentro do Congresso, onde essas medidas serão debatidas, eventualmente aprimoradas e certamente aprovadas.”
O deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que em dezembro protocolou 19 projetos inspirados na campanha do Ministério Público, disse que apresentou os textos “para que, desde já, o foco se volte para dentro do Congresso, onde essas medidas serão debatidas, eventualmente aprimoradas e certamente aprovadas.”
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) também protocolou, em fevereiro, dez projetos claramente inspirados na campanha do MP: “Tendo em vista a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, resolvi também, ouvindo os anseios da população, apresentar algumas proposições contra a corrupção, em consonância com as do MPF”, afirmou. Por sua vez, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou, em agosto do ano passado, nove projetos derivados da mobilização.
Confira as medidas propostas pelo Ministério Público e o que já tramita na Câmara sobre o assunto:
- Medida 1 – Investimento em prevenção contra a corrupção
- Medida 2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Medida 3 – Aumento da pena para corrupção de altos valores
- Medida 4 – Aperfeiçoamento do sistema recursal penal
- Medida 5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Medida 6 – Reforma no sistema de prescrição penal
- Medida 7 – Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais
- Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
- Medida 9 – Prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado
- Medida 10 – Recuperação do lucro derivado do crime
terça-feira, 1 de março de 2016
NANÃ
Dia: Terça-feira
Cores: Anil, Branco e Roxo
Símbolo: Bastão de hastes de palmeira (Ibiri)
Elemento: Terra, Água, Lodo
Domínios: Vida e Morte, Saúde e Maternidade
Saudação: Salubá!
Nanã, a deusa dos mistérios, é uma divindade de origem simultânea à criação do mundo, pois quando Odudua separou a água parada, que já existia, e liberou do “saco da criação” a terra, no ponto de contacto desses dois elementos formou-se a lama dos pântanos, local onde se encontram os maiores fundamentos de Nana.
Senhora de muitos búzios, Nana sintetiza em si morte, fecundidade e riqueza. O seu nome designa pessoas idosas e respeitáveis e, para os povos Jeje, da região do antigo Daomé, significa “mãe”. Nessa região, onde hoje se encontra a República do Benin, Nana é muitas vezes considerada a divindade suprema e talvez por essa razão seja frequentemente descrita como um orixá masculino.
Sendo a mais antiga das divindades das águas, ela representa a memória ancestral do nosso povo: é a mãe antiga (Iyá Agbà) por excelência. É mãe dos orixás Iroko, Obaluaiê e Oxumaré, mas por ser a deusa mais velha do candomblé é respeitada como mãe por todos os outros orixás.
A vida está cercada de mistérios que ao longo da História atormentam o ser humano. Porém, quando ainda na Pré-História, o homem se viu diante do mistério da morte, em seu âmago irrompeu um sentimento ambíguo. Os mitos aliviavam essa dor e a razão apontava para aquilo que era certo no seu destino.
A morte faz surgir no homem os primeiros sentimentos religiosos, e nesse momento Nana faz-se compreender, pois nos primórdios da História os mortos eram enterrados em posição fetal, remetendo a uma ideia de nascimento ou renascimento. O homem primitivo entendeu que a morte e a vida caminham juntas, entendeu os mistérios de Nana.
Nana é o princípio, o meio e o fim; o nascimento, a vida e a morte.
Ela é a origem e o poder. Entender Nana é entender o destino, a vida e a trajectória do homem sobre a terra, pois Nana é a História. Nana é água parada, água da vida e da morte.
Nana é o começo porque Nanã é o barro e o barro é a vida. Nana é a dona do axé por ser o orixá que dá a vida e a sobrevivência, a senhora dos ibás que permite o nascimento dos deuses e dos homens.
Nana pode ser a lembrança angustiante da morte na vida do ser humano, mas apenas para aqueles que encaram esse final como algo negativo, como um fardo extremamente pesado que todo o ser carrega desde o seu nascimento. Na verdade, apenas as pessoas que têm o coração repleto de maldade e dedicam a vida a prejudicar o próximo se preocupam com isso. Aqueles que praticam boas acções vivem preocupados com o seu próprio bem, com a sua elevação espiritual e desejam ao próximo o mesmo que para si, só esperam da vida dias cada vez melhores e têm a morte como algo natural e inevitável. A sua certeza é a imortalidade da sua essência.
Nana, a mãe maior, é a luz que nos guia, o nosso quotidiano. Conhecer a própria vida e o próprio destino é conhecer Nana, pois os fundamentos dos orixás e do Candomblé estão ligados à vida. A nossa vida é o nosso orixá.
É na morte, condição para o renascimento e para a fecundidade, que se encontram os mistérios de Nana. Respeitada e temida, Nana, deusa das chuvas, da lama, da terra, juíza que castiga os homens faltosos, é a morte na essência da vida.
Características dos filhos de Nana Burukú
Os filhos de Nana são pessoas extremamente calmas, tão lentas no cumprimento das suas tarefas que chegam a irritar. Agem com benevolência, dignidade e gentileza. As pessoas de Nana parecem ter a eternidade à sua frente para acabar os seus afazeres; gostam de crianças e educam-nas com excesso de doçura e mansidão, assim como as avós. São pessoas que no modo de agir e até fisicamente aparentam mais idade.
Podem apresentar precocemente problemas de idade, como tendência a viver no passado, de recordações, apresentar infecções reumáticas e problemas nas articulações em geral.
As pessoas de Nana podem ser teimosas e “ranzinzas”, daquelas que guardam por longo tempo um rancor ou adiam uma decisão. Porém agem com segurança e majestade. As suas reacções bem equilibradas e a pertinência das suas decisões mantêm-nas sempre no caminho da sabedoria e da justiça.
Embora se atribua a Nana um carácter implacável, os seus filhos têm grande capacidade de perdoar, principalmente as pessoas que amam. São pessoas bondosas, decididas, simpáticas, mas principalmente respeitáveis, um comportamento digno da Grande Deusa do Daomé.
Diretório Nacional se posiciona contra projeto de “lei anti-terrorismo”
sábado, 27 de fevereiro de 2016
Dan
Dan - É o vodun da riqueza, bastante popular na Religião Fon. É representado por uma serpente que se rasteja e se esconde na terra, mas que ascende ao céu na forma de arco-íris, sendo chamado pelo título completo de Dan Ayidohwedo. Ele é um Ayi-vodun, ainda que possa ser associado aos Ji-vodun, pois diz-se que ele transporta Heviossô até as nuvens para semear as chuvas benfazejas.
O culto de Dan é originário do província Mahi, no planalto ao noroeste de Abomey e, de fato, pode ser considerado o Tô-vodun, divindade nacional dos Mahis.
No resto do país Fon, os noviços de Dan são chamados por isso de mahinu, e falam o dialeto Mahi dentro do convento. No final da iniciação eles são chamados de lali, que têm somente metade da cabeça totalmente raspada ao término do processo de iniciação.
O vodun Dan corresponde a uma família completa, onde existem 41 aspectos masculinos e femininos da divindade. Talvez por ser ligado à fertilidade e à riqueza, Dan possui muitos adeptos e iniciados que buscam suas benesses. Não pode ser confundido com Dangbê.
Conservam-se no Candomblé Jêje a lembrança da ligação com Mahi e alguns nomes como os de Gbèsén (Bessém "A que faz frutificar a vida" - aspecto feminino) e Jikún ("Semeador da chuva" - aspecto masculino).
Também identificado no merindilogun pelo odu iká e representado materialmente e imaterial pela cultura Jeje-Nago, através do assentamento sagrado denominado igba dangbe.
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