O baixo investimento e o massacre da indústria nacional de bens de capital

Ter ou não um setor interno, um setor nacional, que produza máquinas e equipamentos não é qualquer questão – é a diferença entre ter um crescimento "sustentável" ou não O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Luiz Aubert Neto, condensou, em declaração reproduzida pela revista Móbile, a essência da política industrial do sr. Mantega: "Estamos rifando nosso parque fabril". Outro diretor da ABIMAQ, Carlos Pastoriza, completa que "enquanto o Brasil não deixar de ser refém de medidas na política econômica que privilegiam o sistema financeiro – como a manutenção de taxas de juros elevadas em relação ao resto do mundo e de um câmbio valorizado – a indústria nacional continuará a ter dificuldades para se tornar competitiva. Continuará a ser mais viável para o setor produtivo interno importar bens de capital a buscar máquinas e equipamentos fabricados aqui". Os bens de capital – máquinas e equipamentos – eram chamados, há alguns anos, "bens de investimento", pois as compras desses bens pelas empresas são a maior parte do que se chama "investimento", expresso pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). No Brasil, tomando-se o período 1995-2012, em média 65% da FBCF é composta por gastos com máquinas e equipamentos (cf. Deee/Abimaq, "Brasil 1995-2013 - Indústria de bens de capital mecânicos - Investimentos industriais realizados e previstos", Pesquisa Intenção de Investimentos 2013. NOTA DO HP: no cálculo do IBGE para o período 1995-2011 – ainda não há um número para 2012 – o resultado é mais baixo: 48%). Portanto, ter ou não um setor interno, um setor nacional, que produza máquinas e equipamentos não é qualquer questão – é a diferença entre ter um crescimento "sustentável" ou não. Até hoje não houve país do mundo que se desenvolvesse plenamente pela importação desses bens, exatamente porque é neles que se condensam o aumento da produtividade e a inovação técnica. Por falar nisso, depois da publicação do PIB, na sexta-feira, o ministro da Fazenda trombeteou, à maneira dos marketeiros, o aumento de 3,6% no investimento (FBCF) na comparação entre o segundo e o primeiro trimestre do ano. Segundo ele, "significa que a indústria brasileira está se modernizando, comprando novos equipamentos e máquinas e que, portanto, vai aumentar a sua produtividade". O ministro omitiu que +3,6% nessa comparação trimestral é o mesmo que dizer que o investimento avançou apenas 0,2% nos últimos 12 meses – e que esse sensacional avanço redundou numa pífia taxa de investimento de 18,6% do PIB, a mesma de cinco anos atrás, quando era considerada um problema. Ele poderia trombetear, também, o aumento de 9% na comparação entre o 2º trimestre de 2013 e o mesmo trimestre em 2012 ou o aumento de 6% na comparação entre o primeiro semestre de 2013 com o mesmo semestre de 2012 – e nem por isso o resultado real seria diferente. O primeiro-ministro favorito da rainha Vitória, Benjamin Disraeli, teria dito que há no mundo "três tipos de mentiras: mentiras, mentiras desgraçadas e estatísticas". Disraeli estava errado quanto às estatísticas. Pelo fato de mentirosos as manipularem, nem por isso se pode concluir que elas são mentiras – contanto que se saiba o que elas significam. Então, vejamos outro trecho das declarações dos diretores da ABIMAQ: "Pastoriza demonstra preocupação não só com o setor de bens de capital mecânicos, mas com o processo de desindustrialização do País de um modo geral. Um indicativo desse processo, ilustra o diretor, é a diminuição no consumo aparente de bens de capital mecânicos. No primeiro semestre deste ano, o consumo foi de R$ 58,3 bilhões, ou 1,5% abaixo (se descontada a variação cambial) em comparação com o mesmo período de 2012. ‘Os dados mostram uma deterioração do consumo aparente [de máquinas e equipamentos], ou seja, uma deterioração dos investimentos da indústria brasileira como um todo’" [NOTA H.P.: consumo aparente = produção interna – exportações + importações]. Os empresários ressaltam que as fábricas de máquinas e equipamentos industriais, nos sete primeiros meses do ano, em média utilizaram apenas 73% de sua capacidade produtiva instalada – ou seja, funcionaram com uma capacidade ociosa de 27%. Para que o leitor tenha uma ideia da situação, aqui estão as médias anuais de utilização da capacidade produtiva da indústria brasileira de bens de capital mecânicos (cf. ABIMAQ, "Indicadores Conjunturais, julho 2013"): 2010: 82,3%; 2011: 80,8%; 2012: 74,5%; 2013: 73% (janeiro-julho). Dito de outra forma: em 2013, a capacidade ociosa das fábricas de bens de capital aumentou +52,54% (ou seja, foi de 17,7% para 27%) em relação a 2010, último ano do governo Lula. Diz o presidente da ABIMAQ: "achávamos que 2012 foi ruim, mas 2013 caminha para ser ainda pior que no ano passado". Aubert enfatiza que o principal problema continua sendo a taxa de câmbio – essa que faz o Banco Central fazer leilões diários para que não suba, quando, na realidade, diz a ABIMAQ, o dólar a R$ 2,40 continua subsidiando importações e encarecendo artificialmente a produção nacional: "com o câmbio entre R$ 2,60 e R$ 2,70, competiríamos com Estados Unidos e Alemanha", constata o presidente da entidade. Os Estados Unidos são a origem da maior parte (25% em valor) das importações de bens de capital no Brasil. A Alemanha é, historicamente, o segundo lugar – embora, em 2012, pela primeira vez, as importações vindas da China superaram em valor às de máquinas e equipamentos germânicos. CÂMBIO No setor de bens de capital, a distorção da taxa de câmbio, provocada pelos juros altos, tem beneficiado, sobretudo, as importações vindas dos EUA. O resultado dessa política de privilégio aos produtos norte-americanos – e, como subproduto, também às mercadorias alemãs, chinesas e italianas (a importação de bens de capital fabricados em outros países é sensivelmente menor) – se traduz na participação no mercado interno ("market share"). Temos a seguinte divisão, no mercado dentro do Brasil, em 2013: 1) Importações: 82%; - produtos acabados = 66%; - montagem de componentes importados = 16%; 2) Produção nacional: 18%. Observemos que, cotejados aos dados do "Anuário ABIMAQ 2011-2012" (página 35), estes números representam uma redução do espaço da produção nacional no mercado interno de -30,23% em relação ao ano anterior, ou seja, num único ano. Naturalmente, 2013 ainda não terminou – portanto, esse resultado não é definitivo. Mas essa comparação é um forte indicador do que está acontecendo. No entanto, a comparação, na atual edição dos "Indicadores Conjunturais" da ABIMAQ, é realizada com o ano de 2007. Nesse ano, as importações ocupavam 63% do mercado interno (produtos acabados = 52%; montagem com importados = 11%). Quanto à produção nacional, em 2007, atendia a 37% do mercado. Portanto, a produção estrangeira avançou sua ocupação do mercado interno em 19 pontos percentuais ou +30% (de 63% para 82%) entre 2007 e 2013, com a mesma ressalva da comparação anterior. O problema já havia sido tratado em documentos anteriores da ABIMAQ. Por exemplo: "A atual valorização do Real tem reduzido a competitividade na produção nacional. Afirmações como a de que a taxa de câmbio valorizada reduz os custos das empresas por baratear insumos importados; ou as que sugerem a possibilidade de modernização do parque industrial brasileiro a partir da redução de valor dos equipamentos trazidos do exterior, não passam de lendas urbanas que precisam ser desmistificadas. Apenas um exemplo: uma valorização de 40% do real implica em, pelo menos, redução da ordem de 25% no preço dos produtos nacionais para acompanhar os preços dos importados e assim garantir a fatia de mercado. Ainda que os insumos passem a ser importados com preço inferior em mais de 30%, e os investimentos em máquinas e equipamentos sejam menores, a valorização do real nesse nível implica em perda de mais de 5 pontos percentuais na rentabilidade da indústria fabricante de produtos tradables [comercializáveis internacionalmente] e, portanto, em perda da capacidade de investimento" (Anuário ABIMAQ 2009-2010, p. 22, grifos nossos). Por aqui podemos ver o que valem as conversas de alguns setores da mídia e do governo sobre uma suposta "falta de competitividade" intrínseca da indústria nacional: geralmente são os mesmos elementos que pregam ou mantêm os juros altos e o câmbio distorcido para subsidiar as importações contra a produção interna. [Aliás, já que estamos no assunto, podemos também ver, num estudo da ABIMAQ citado no mesmo anuário, o que vale outra lenda, não propriamente urbana - o notório "custo Brasil": "Em resumo, mais de dois terços do custo Brasil são resultado direto e indireto de juros elevados e de câmbio fortemente apreciado" (Anuário ABIMAQ 2009-2010, p. 19, grifo nosso).] NÓS E NÁUSEAS Porém, em entrevista publicada no último dia 23, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, declarou que "não podemos basear toda nossa política de competitividade na taxa de câmbio". E, a partir desta premissa intimista (quem postulou o contrário?), defendeu "uma taxa de câmbio um pouco inferior à atual, entre R$ 2,20 e R$ 2,35" - ou seja, uma taxa de câmbio que continue subsidiando as importações e destruindo a produção nacional. E continuou: "não podemos pensar apenas na taxa nominal [de câmbio]. Temos que pensar no Plano Real e na inflação" (v. Valor Econômico, 23/08/2013). Não precisamos fazer comentários sobre a racionalidade de destruir o país para, supostamente, combater a inflação, porque, para nossa sorte, quando o Plano Real estava no início de sua devastação do país, em 1996 (portanto, há 17 anos), um economista com o mesmo nome do sr. Luciano Coutinho, que se apresentava como professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e ex-secretário geral do Ministério da Ciência e Tecnologia no governo Sarney, escreveu um interessante artigo sobre o assunto, publicado por um jornal paulista - que quase o enterra, numa remota página de um secundário caderno. Depois de caracterizar o Plano Real como uma "forte sobrevalorização da taxa de câmbio, com juros muito elevados, num contexto de franca abertura comercial", dizia o xará do atual presidente do BNDES: "Esta combinação de políticas provocou uma verdadeira avalanche de importações em 1994-1995. Estas saltaram de US$ 25,4 bilhões para US$ 49,7 bilhões - quase 100% em dois anos. Frente a isto a abertura comercial dos governos Collor e Itamar Franco parece brincadeira de criança. "... essa maré de importações causou crescente desindustrialização e vem inviabilizando até mesmo empresas competitivas do ponto de vista técnico e gerencial. "A desindustrialização avança a passos largos em três frentes: 1) redução do valor agregado no país em todas as cadeias industriais complexas, onde parte crescente da produção dos componentes, peças e matérias-primas é substituída por importados. "Na indústria automobilística o ‘índice de nacionalização’ dos produtos cai velozmente (já estaria em 85% a caminho de 60%). No setor eletroeletrônico, o peso dos insumos importados subiu para mais de 50%. "2) Perda de produção doméstica de bens finais pela ocupação do mercado por produtos importados. Com efeito, parcela crescente da oferta de têxteis, vestuário, calçados, eletrodomésticos leves, alimentos industrializados, máquinas e equipamentos vem sendo suprida via importações. "3) Finalmente, em muitos casos a produção no Brasil foi simplesmente suprimida, ainda que a escala do nosso mercado permita produção eficiente. É o caso de várias especialidades na área química e petroquímica, componentes e bens de capital. "A desindustrialização só não atingiu os nossos setores competitivos de grande escala - cerca de 1/3 da indústria - baseados em recursos naturais e energia abundante (papel e celulose, siderurgia, processamento mineral, alumínio). Mas, neste caso, a rentabilidade das exportações vem sendo onerada pelo câmbio valorizado, dificultando a capacidade de as empresas sofisticarem sua linha de produtos, agregando mais valor no país. "A compressão das margens de lucro provocada pela avalanche importadora, câmbio valorizado e juros estratosféricos deixou muitas vítimas. Desestruturou empresas competentes e está levando a uma desnacionalização sem precedentes em vários segmentos (eletrodomésticos, autopeças etc.). "Com um nó no peito vi a Metal Leve ser alienada e - com náusea - ouvi muitas racionalizações conformistas do tipo ‘foi um imperativo da globalização’. Está na hora de mudar os rumos do plano de estabilização - ou será que queremos retroceder ao estágio de produtor primário, dependente, subalterno?" (cf. Luciano Coutinho, "Desindustrialização escancarada", FSP, 07/07/1996). Uma pena que o sr. Luciano Coutinho deixou de sentir esses nós no peito e essas náuseas diante das racionalizações conformistas! Uma pena que - agora que as importações estão em mais de US$ 220 bilhões ao ano, o "índice de nacionalização" da indústria automobilística é zero ou tendente a zero, e a indústria nacional de componentes eletrônicos foi inteiramente destruída - o sr. Coutinho, apesar do cargo-chave que passou a ocupar, aconselhe os empresários a se conformarem com um câmbio supervalorizado, isto é, com a destruição de suas empresas e a ocupação do seu mercado por importações, e logo em nome do Plano Real! Mas, disse ele na entrevista, os empresários nacionais, que perderam espaço na indústria, podem "sonhar e ambicionar recuperar esses espaços com o real depreciado". Bem, pelo menos sonhar eles podem... SÉRIES Apesar da situação, as reivindicações dos empresários nacionais que fabricam bens de capital são muito modestas. Antes de expô-las, no entanto, apenas uma observação: 87% das empresas associadas à ABIMAQ são nacionais e 13% são estrangeiras. É verdade que estas têm maior faturamento que aquelas, mas um trabalho da CEPAL mostra como a participação das máquinas nacionais foi crescente, na Formação Bruta de Capital Fixo, até a década de 90, quando sua parcela decresce debaixo da agressão pró-estrangeira, desencadeada por Collor e Fernando Henrique: 1970-75: 71,8%; 1976-80: 84,5%; 1981-85: 89,0%; 1986-90: 89,2%; 1991-94: 75,2%; 1995-98: 63,0%; 1999: 54,0%. [cf. Roberto Vermulm, "A indústria de bens de capital seriados", CEPAL, dez. 2003. NOTA HP: "bens de capital seriados" são aqueles que não são produzidos sob encomenda, portanto, são produzidos em série, daí o nome "seriados".] À queda na participação das máquinas nacionais no conjunto das máquinas compradas pelas empresas, corresponde uma queda – uma mudança de patamar - na própria taxa de investimento da economia. Eis as médias da taxa de investimento (FBCF/PIB): 1970-75: 20,77%; 1976-80: 22,59%; 1981-85: 20,83%; 1986-90: 23,01%; 1991-94: 19,14%; 1995-98: 19,84%; 1999: 18,90%. Para conhecimento do leitor, acrescentamos alguns dados sobre a produção interna de bens de capital em preços constantes (dólares de 2002), portanto, sem a distorção causada pela inflação): 1980: US$ 24,13 bilhões; 1990: US$ 17,78 bilhões; 1995: US$ 15,17 bilhões; 2000: US$ 12,21 bilhões; 2002: US$ 10,86 bilhões. Em suma, a produção interna de bens de capital, em valor real, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (2002), era 55% menor que aquela de 22 anos antes. Nos mesmos anos, vejamos o coeficiente de importação (a parte do consumo – ou "consumo aparente" - que é atendida por importações) dos bens de capital: 1980: 14,36%; 1990: 18,50%; 1995: 39,86%; 2000: 44,71%; 2002: 46,33%. Ou seja, a parcela ocupada pelas importações mais do que triplicou de tamanho – aumentou 222,63% em 2002, comparado a 1980. Esses dados ilustram o ataque à produção de bens de investimento a partir de 1990. Sobre o governo atual, além do que já foi dito, acrescentaremos duas pequenas séries de dados. A primeira, a variação da produção (física) de bens de capital nos dois primeiros anos do governo Dilma, comparados ao último ano do governo Lula: 2010: +20,9%; 2011: +3,2%; 2012: -11,8%. Mais comentários sobre esta queda vertiginosa, parecem desnecessários. Resta acrescentar, apenas, que isso foi devido exclusivamente à mudança na política econômica, o que pode ser constatado pelo que vem logo a seguir. A segunda série são os recursos desembolsados especificamente para a indústria de transformação (não para a indústria em geral) pelo BNDES. Como é óbvio, o setor de bens de capital tem como compradores as outras indústrias – e todas têm no BNDES a principal fonte de financiamento dos investimentos (ou seja, para gastos com máquinas e equipamentos). Vejamos o total dos financiamentos do BNDES para a indústria de transformação: 2010: R$ 77,255 bilhões; 2011: R$ 40,270 bilhões; 2012: R$ 45,861 bilhões. [Ambas as séries estão nas páginas 19 e 20 do "Relatório Anual 2012 do Banco Central".] Os recursos para financiar investimentos especificamente da indústria de transformação, caíram, em relação ao último ano do governo Lula, -47,87% no primeiro ano do governo Dilma e -40,64% no segundo ano do governo Dilma. DEFESA Por fim, leitor, as reivindicações dos empresários do setor de bens de capital. As essenciais estão no campo da defesa comercial: 1) Adotar licenciamento não automático na importação de bens de capital mecânicos; 2) Utilizar preço de referência na análise da concessão da licença de importação; 3) Rever as alíquotas de importação, reduzindo as alíquotas dos insumos básicos e aumentando as dos produtos manufaturados, com maior valor agregado; 4) Maior controle do índice de conteúdo local na produção nacional para efeito de financiamento com recursos públicos. As condições de financiamento com recursos públicos e/ou eventuais incentivos fiscais serão mais favoráveis na medida em que houver aumento do conteúdo local; 5) Restringir as importações de bens de capital mecânicos usados através do restabelecimento do laudo técnico do bem importado e vedando a utilização do ex-tarifário [redução de imposto] para este fim. Convenhamos, é pouco para um empresário – ou qualquer cidadão – pedir ao governo do seu país.