Estatuto do combate ao racismo é assinado pelo presidente Lula

O presidente Lula sancionou, terça-feira, o Estatuto da Igualdade Racial. O documento apresenta diretrizes para a implementação de medidas que visem a redução da discriminação racial, estabelecendo a criação de políticas públicas nas áreas da educação, saúde, esporte, lazer e meios de comunicação.

Entre os pontos apresentados no Estatuto está a realização de políticas que garantam a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, tendo inclusive o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) como formulador de programas e projetos.

EDUCAÇÃO

O Estatuto prevê também a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. Também consta no estatuto o reconhecimento de manifestação coletiva da população negra, como patrimônio histórico e cultural, assim como é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

A solenidade de sanção do Estatuto da Igualdade Racial foi realizada em Brasília e contou com a presença de ministros, reitores e representantes do movimento negro. No ato, o presidente Lula também sancionou a lei que cria a Universidade da Integração Internacional Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Conforme Paulo Speller, reitor pró-tempore da Universidade, o objetivo da Unilab é integrar os povos luso-afro-brasileiros. Metade das vagas será destinada a alunos estrangeiros, que cursarão parte do curso em campus brasileiro, localizado no município de Redenção, no Ceará.

Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que a “democracia brasileira parece mais justa e representativa com a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”.

Lula lembrou que “na primeira conferência do povo negro do nosso país, eu fiz um apelo para que vocês levassem em conta que, se não houvesse um acordo entre o movimento negro, jamais a gente conseguiria ter aprovado esse Estatuto, jamais. Se cada um tivesse a sua posição, esse Estatuto iria mofar nas gavetas do Congresso Nacional, e daqui a 150 anos ele ainda estaria lá guardado”. “Foi obrigado à sabedoria daqueles que perceberam que não poderiam conquistar tudo de uma vez, ou seja, mas que poderiam conquistar um espaço a mais, um caminho a mais, um fôlego a mais, um tempo a mais, para que a gente pudesse, com a nossa força reconstruída, a gente conquistar mais espaço, porque falta muito para a gente consolidar a democracia no nosso país”, afirmou.

Na mesa, estiveram presentes o ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o ministro da Educação, Fernando Haddad, a coordenadora do Memorial Sakay, do Instituto Nacional da Tradição e da Cultura Afro-brasileira, Egbomi Conceição Reis de Ogum, e o presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), Eduardo de Oliveira, autor do Hino à Negritude. Para Eduardo de Oliveira, “a partir de agora, iremos unir esforços para o aperfeiçoamento desse instrumento constitucional para fazer valer a nossa condição de cidadãos de primeira classe” (ver matéria abaixo).

UNILAB

O presidente Lula também ressaltou a importância da Unilab, considerando que sua aprovação “é uma coisa extraordinária e eu espero que no próximo ano ela já comece a funcionar. Nós temos uma preocupação de trazer os alunos de lá para cá, mas também levar os alunos de volta, de quando em quando, para eles aprenderem que eles têm que voltar para o seu país, que eles têm que aprender coisas que estejam muito ligadas ao desenvolvimento do continente africano”.

A Unilab oferecerá cursos de Enfermagem, Formação de Professores, Gestão Pública, Agronomia e Engenharia de Energia e atenderá 5 mil alunos. Os estudantes brasileiros serão selecionados pelo ENEM.



Eduardo de Oliveira, presidente do CNAB:

“O resultado da nossa luta provou que a verdade vence a impostura”

“O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado Federal, foi a vitória de Zumbi contra Golias, que aconteceu exatamente em nossos dias”, declarou o professor Eduardo de Oliveira, presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileira (CNAB), após a solenidade em que o presidente Lula sancionou o Estatuto da Igualdade Racial, em Brasília.

“Todo o resultado da luta da comunidade negra, que vem ocorrendo desde que Zumbi dos Palmares entrou para a imortalidade no dia 20 de novembro de 1695, com a sanção do Estatuto da Igualdade Racial pelo presidente mais popular, o estadista Luis Inácio Lula da Silva, provou que a verdade vence a impostura. E nesse momento, nós, brasileiros de boa vontade, de todas as etnias, dispomos de um instrumento ideal e poderoso para superar as tradicionais desigualdades que ainda hoje, depois de 122 anos da Abolição da Escravatura, comprometiam nosso espírito de fraternidade, que deve dirigir as ações civilizadas”.

“O caráter de transversalidade por que passam os vários artigos dessa nova lei, que seria, no nosso entender, o segundo artigo da Lei Áurea, permite que nos atendamos o que é de direito de primazia, quanto aos direitos dos cidadãos e das cidadãs de ascendência afro-brasileira”, afirmou Eduardo, que, ao final do ato, presenteou o presidente com um CD do Hino à Negritude, de sua autoria.

“Portanto, resta-nos apenas, a partir de agora, unir esforços para o aperfeiçoamento desse instrumento constitucional para fazer valer a nossa condição de cidadãos de primeira classe. Posto isso, resta agora nós festejarmos tudo quanto há de nobre e de elevado na sociedade brasileira, que deve ser um país de cada um de nós e de todos, que se sintam dignos de valorizarem a sua postura de pessoas feitas à imagem e semelhança de Deus”.

“O CNAB sempre esteve no encalço desse sucesso, que acabou coroando todos os que, de uma forma ou de outra, se empenharam para estabelecer a justiça sem adjetivos. É bom destacar que negros e brancos de todas as tendências ideológicas e políticas são merecedores das gerações que vão se beneficiar de modo efetivo dos artigos que constituem o arcabouço jurídico constitucional do Estatuto da Igualdade Racial”, concluiu.