Professor Eduardo de Oliveira, líder histórico do movimento negro, ressaltou que texto que saiu do Senado é “ ponto de partida para nova fase de luta”
O professor Eduardo de Oliveira, presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), considerou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, no dia 16 de junho, pelo Senado, como “o ponto de partida de uma nova fase da luta, porque agora temos algo sólido, que nos protege”. O Estatuto é o primeiro conjunto de normas e ordenamentos jurídicos em benefício da população negra, desde o fim da escravidão, há 122 anos.
O Estatuto, que visa o combate à discriminação racial e garante igualdade de oportunidades para a população negra, “é o 2º artigo da abolição da escravatura no Brasil”, ressaltou o professor Eduardo.
“O estatuto é um grande instrumento de luta dos negros, uma conquista importante, o nosso primeiro instrumento jurídico e institucional em que o Estado brasileiro oferece condições ao negro”, avaliou o professor, que acompanhou a votação no Congresso Nacional, assim como todas as discussões e propostas sobre o projeto nestes sete anos, desde sua apresentação pelo senador Paulo Paim (PT/RS), em 2003.
“Apesar de não ter sido aprovado conforme nós queríamos, a votação coroou a luta dos negros. Foi uma vitória contra os saudosistas da escravidão”, declarou em entrevista ao HP.
Vitória
Ao avaliar as mudanças do termo raça para etnia e a supressão das cotas nas universidades e empresas e de políticas de saúde para a população negra, feitas pelo relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o professor Eduardo disse que, apesar das mudanças no projeto original, “eles foram derrotados”. “Os que tentaram impedir a aprovação do estatuto não têm força ética, moral, política e jurídica e foram derrotados”, disse. “Foram derrotados, porque não queriam de forma nenhuma que o estatuto fosse aprovado. As gerações que vêm vão continuar a luta, ainda há o que fazer, há o que criar, há o que realmente conquistar em termos de valores da contribuição dos negros na formação nacional”, afirmou.
Segundo o professor, “a conveniência de se tirar raça do texto, nessa altura de nossa história, tem sua malícia, esse mecanismo maquiavélico: não tem corpo de delito, não tem crime”. Para eles, segundo o dirigente do CNAB, “o crime da brutalidade contra cada rosto negro, que representa hoje mais de 50% da população brasileira, não seria um crime pelo qual se deveria pagar restituindo a sua dignidade humana, restituindo a sua humanidade”.
Segundo o professor Eduardo, apesar das modificações no texto original, ele não compactuou com a retirada do projeto da pauta de votação, “porque isso sim seria fazer o jogo dos nossos adversários, dos racistas de hoje, escravocratas de ontem”, declarou.
Cotas
Segundo ele, as cotas para os negros nas universidades foram um avanço e a exclusão das cotas, neste momento, não compromete o estatuto que só vem fortalecer as “ações afirmativas no sentido de proporcionar a inclusão do negro na sociedade”. O Senado ainda vai apreciar o projeto 180/08, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, que trata das cotas raciais. A relatora do PLC 180/08 é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
“Os que foram derrotados, foram eles, os racistas. Nós negros, nossos aliados, fomos vitoriosos”, afirmou o dirigente do CNAB. “Foi uma vitória irrefutável desde a luta vitoriosa dos Palmares”, declarou o autor do Hino à Negritude.
“Estou muito feliz, muito otimista com o resultado que virá, em breve, com a sanção do presidente Lula que sempre lutou pela valorização da comunidade negra na sociedade brasileira”, disse o professor. “No governo Lula, nos seus sete anos de administração, nunca houve tantas conquistas sociais, em favor da mulher, em favor da criança e em favor do negro, particularmente”, ressaltou o professor, destacando o fato de o presidente Lula “ter ido mais de 20 vezes na África para discutir e dialogar com nossos irmãos africanos. Não fomos lá para saquear, para sugar, para cobrar dívidas. Perdoamos as dívidas dos africanos”.
O professor Eduardo de Oliveira declarou estar muito otimista com a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República para “avançarmos e ampliarmos as nossas conquistas”.
Como torcedor - “há 83 anos, nasci corinthiano” - e ex-jogador amador de futebol, o professor elogia a realização da Copa do Mundo na África, “que projetou o continente internacionalmente”.
“A África está contribuindo com seus valores, sua história, suas virtudes e qualidades com os demais povos, ao sediar a Copa do Mundo”. E afirma que a vitória “será do Brasil trazendo o caneco para cá”. Ele também saudou a realização da Copa no Brasil em 2014 e criticou o fato de São Paulo ainda não ter um projeto de estádio à altura para sediar os jogos no Estado
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