Processo Democrático

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Belém apresenta contribuições para o aperfeiçoamento do Procultura

“Democracia não se faz por procuração”. Com essa declaração, Joãozinho Ribeiro, coordenador geral de Estratégias e Ação da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, convocou os paraenses a participarem da discussão para aprimoramento do Projeto de Lei nº 6722/2010. A reunião pública, realizada em Belém nessa sexta-feira, 14 de maio, contou com a presença de gestores, produtores e representantes das diversas classes artístico-culturais da região.

Ribeiro elogiou a iniciativa do Congresso Nacional de abrir, novamente, o debate democrático a respeito do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). E afirmou que a implantação de uma nova legislação para o setor é reivindicação antiga. “A reforma da Lei Rouanet não saiu da cabeça do gestor de plantão, ela está inserida em um processo participativo, expressivo e inédito provocado pela sociedade. A discussão é mecanismo fundamental para que a gente se veja, se revele e concerte as distorções”, avaliou.

A Região Norte brasileira possui o menor índice de captação de recursos, via renúncia fiscal, para realização de projetos culturais - apenas 0,45% nos sete estados, enquanto o Sudeste capta 79,11%. Para Daniel Zen, secretário de Cultura do Acre, esses percentuais refletem os números da industrialização e da concentração de empresas no Sul e Sudeste do país.”O mecanismo do mecenato reproduz a situação sócio-econômica do País”, declarou.

De acordo com Projeto de Lei nº 6722/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, o Procultura irá fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, que passará a ser o principal mecanismo de fomento para o setor ao estabelecer novas maneiras para apoiar os artistas, empresas e instituições culturais e criar oito fundos setoriais. Segundo dados do MinC, o FNC é responsável, atualmente, por somente 12% do financiamento à cultura no país.

Januário Guedes, representante do setor audiovisual, disse que os proponentes do Norte sabem elaborar e inscrever projetos culturais no Ministério da Cultura, porém as empresas não se interessam pela demanda local: “Há empresas em Belém, cuja matriz está no Rio Grande do Sul e em São Paulo, que dizem não poder determinar qual projeto irão patrocinar, pois quem resolve é Rio Grande do Sul e São Paulo” denunciou. “A lei está aqui, mas fiquemos atentos aos desdobramentos que ela possa ter porque senão a gente pode ser surpreendido por ações que realmente fechem a questão e não democratizem o processo”, alertou.

Já Isac Loureiro, representante do Colegiado Setorial de Cultura Popular do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), órgão colegiado do MinC, acredita que aprovação do Procultura é o começo de um processo de transformação do modelo de como os recursos públicos chegam até os produtores culturais “independente se eles estão na Avenida Paulista ou na beira de um igarapé”.

Sugestões - A população paraense propôs a criação de dois novos Fundos Setoriais: o de Arquivo e Artesanato. Pediram, também, que o atendimento ao proponente, realizado no Ministério da Cultura, seja aperfeiçoado. Os paraenses sugeriram, ainda, atenção para a constituição do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e o seu papel no novo modelo de legislação.