Congresso aprova licença-paternidade de até 20 dias

Para que prazo seja ampliado, empregador deverá participar de programa de adesão e pai, de cursos sobre paternidade responsável. Projeto também garante folgas para o homem acompanhar a gestante e criança de até seis anos ao médico

POR EDSON SARDINHA | 03/02/2016 19:14

Na primeira sessão deliberativa o ano, os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade. Uma das novidades está na ampliação da licença-paternidade em mais 15 dias. Hoje o pai tem direito de se afastar do trabalho por até cinco dias. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso esse trecho não seja vetado pela presidente Dilma, a licença-paternidade poderá chegar a 20 dias.

A prorrogação da licença para os pais, no entanto, não será automática. Seguirá os mesmos moldes da concessão da licença-maternidade de 180 dias, ou seja, estará sujeita à adesão da empresa. Além disso, para ter mais tempo para ficar com o bebê, o homem terá de participar de cursos sobre paternidade responsável.

A licença-maternidade de 180 dias é garantia às servidoras públicas federais desde 2010. Alguns estados também adotaram a ampliação. Já na iniciativa privada, a maioria segue concedendo 120 dias.

O texto aprovado também garante ao pai o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) à proposta do governo federal que determinava um conjunto de ações para o início da vida. A proposta prevê a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai. Propõe, ainda, a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.

Governo decide desligar térmicas e bandeira tarifária de março será amarela

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Com  a  bandeira  amarela,  o  acréscimo  nas

contas  de  luz  cai  de  R$ 3  a  cada 100  kWh consumidos para R$ 1,5 Arquivo/Agência Brasil

O governo decidiu hoje (3) desligar as usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). A decisão vai permitir que, a partir do mês que vem, seja adotada a bandeira amarela no sistema de bandeiras tarifárias, o que significa acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Atualmente, a bandeira aplicada é a vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a  cada 100 kWh.

Saiba Mais

• Tarifa de energia subirá menos em 2016, diz presidente da EPE

A decisão tomada nesta quarta-feira pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) permite o desligamento de sete usinas térmicas com capacidade de geração de cerca de 2 mil megawatts em geração térmica a partir de março. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a medida vai permitir uma redução do custo do setor elétrico de R$ 720 milhões por mês em 2016.

Em agosto, o CMSE já tinha determinado o desligamento de usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 600 MWh. A medida permitiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzisse o valor da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 para cada100 quilowatts-hora consumidos. Recentemente, a Aneel criou um novo patamar de bandeira tarifária vermelha, que custa R$ 3 para cada 100 kWh.

A decisão foi tomada após análise do comitê de que a situação dos reservatórios das hidrelétricas está mais favorável. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que é responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para geração de energia no país, está em 45% atualmente. Em fevereiro do ano passado, o nível estava em 20,5%. Segundo O CMSE, o risco de déficit de energia no país é zero nos subsistemas analisados.

Com a falta de chuvas registrada nos últimos anos, o governo vem mantendo a maior parte das usinas termelétricas acionadas para garantir que não falte energia para o país. Sem água nos reservatórios, as usinas hidrelétricas não conseguem gerar toda energia possível, e pode haver desabastecimento. No entanto, a energia térmica é mais poluente e mais cara que a gerada por hidrelétricas, e o custo acaba sendo repassado para os consumidores.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado em 2004 para acompanhar a continuidade e a segurança do suprimento de energia no país. Participam do grupo representantes de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Bancos funcionarão em horário especial no Carnaval

A folia vai começar. Fique atento e saiba o horário de funcionamento dos estabelecimentos durante o Carnaval na Região Metropolitana de Belém.

Supermercados

No sábado (6), domingo (7) e segunda-feira (8), as lojas funcionarão normalmente. Na terça-feira (9), as lojas estarão fechadas.

Bancos

Na segunda-feira (8) e na terça-feira (9),  as agências estarão fechadas e voltarão a funcionar na quarta-feira (10) a partir das 12h.

Shoppings

Pátio Belém

Segunda-feira (8): funcionará normalmente de 10h às 22h.

Terça-feira (9): lojas fechadas. Praça de alimentação e cinemas funcionarão de 12h às 22h.

Quarta-feira (10): funcionará normalmente de 12h às 22h.

Castanheira

Segunda-feira (8): funcionará normalmente de 10h às 22h.

Terça-feira (9): lojas fechadas. Praça de alimentação e cinemas funcionarão de 12h às 22h.

Quarta-feira (10): funcionará normalmente de 10h às 22h.

Shopping Bosque Grão Pará

Segunda-feira (8): funcionará normalmente de 10h às 22h.

Terça-feira (9): lojas fechadas. Praça de alimentação e cinemas funcionarão de 12h às 22h.

Quarta-feira (10): funcionará de 12h às 22h.

Shopping Boulevard

Segunda-feira (8): funcionará normalmente de 10h às 22h.

Terça-feira (9): lojas fechadas. Praça de alimentação e lazer de 11h às 22h. Restaurantes de 12h às 24h. Já o cinema será de acordo com a programação.

Quarta-feira (10): lojas, praça de alimentação e lazer de 12h às 22h. Já os restaurantes seguem abertos até 24h. Os cinemas serão de acordo com a programação. 

Parque Shopping: não informou o horário de funcionamento

Centro comercial

Na segunda-feira (8) funcionará normalmente. Na terça-feira (9) o funcionamento ficará  a cargo de cada lojista e na quarta-feira (10) funcionará a partir das 12h.

Lazer

Estação das Docas

Sábado (6): funcionará normalmente de 10h às 3h

Domingo (7): funcionará normalmente de 10h às 3h

Segunda-feira (8): funcionará normalmente de 10h às 3h

Terça-feira (9): funcionará normalmente de 10h às 3h

Museu Emílio Goeldi

Sábado (6): funcionará de 9h as 14h

Domingo (7): funcionará de 9h às 14h

Segunda-feira (8): não abrirá, pois é dia de manutenção

Terça-feira (9): fechado

Quarta-feira (10): funcionará de 13h as 17h

MUSICAS DO CARNAVAL

Ano retrasado a musica do carnaval foi lepo lepo (eu não tenho carro, não tenho teto), resultado: o Brasil entrou em crise. Ano passado, a música foi da muriçoca, e o resultado? Dengue, Zika e Chikungunya. Se esse ano for essa tal de metralhadora, tá todo mundo lascado. 😂😂😂

OAB defende validade de cotas para negros em concursos públicos

A Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal.

A ação foi protocolada uma semana após um juiz da Paraíba garantir a um candidato aprovado em um concurso público para o Banco do Brasil direito a ser nomeado na frente de candidatos que se autodeclararam negros e que obtiveram notas menores. Na decisão, o juiz considerou a lei inconstitucional.

Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra. “Contudo, como já restou amplamente demonstrado, não se trata de privilégio, mas de correção das distorções sociais historicamente consolidadas”, diz a Ordem.

Na ação, a OAB também lembrou que o STF reconheceu, em 2012, a validade da reserva de vagas nas universidades públicas com base no sistema de cotas.

A ação declaratória de constitucionalidade foi distribuída para o ministro Roberto Barroso. Ainda não há previsão para julgamento.

Você pode viajar nos aviões da Força Aérea sem pagar nada. Saiba como

Uma aventura diferente, e o melhor: de graça. Nem todos sabem que podem viajar de carona nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), mas isso é possível. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar, quantas vezes quiser, essa viagem. Contudo, não pense que é como voar por companhias aéreas pagas. Para pegar carona com a FAB, o sistema é bem diferente (e imprevisível).

Em primeiro lugar, é preciso fazer a inscrição no Correio Aéreo Nacional (CAN) da localidade de onde o passageiro deseja embarcar. Para realizar esse cadastro, você deve ir pessoalmente à base aérea da qual pretende partir — no Rio Grande do Sul, por exemplo, são duas as possibilidades: a base aérea de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e a de Santa Maria, no Centro do Estado — e levar sua carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (todos em sua versão original e uma cópia).

O segundo passo é escolher o destino. São 16 opções dentro do país: Canoas (RS), Santa Maria (RS), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ), Pirassununga (SP), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA).

VÍDEO: temporal faz avião "dançar" na hora de pousar
VÍDEO incrível mostra Boeing decolando quase na vertical

Depois disso, é preciso escolher um período de dez dias no qual você gostaria de viajar. Caso tenha algum voo para o local escolhido e haja vaga para esse período, você é contatado pela FAB, que informa no dia ou um dia antes que a viagem será realizada e em qual horário. 

Outra dúvida comum se refere à bagagem. É permitido carregar um máximo de 15kg em uma mala e mais 5kg na bagagem de mão.

Cabe ressaltar, ainda, que a FAB possui um número superior a 30 modelos de aeronaves — e você pode viajar em muitas delas. No entanto, só descobrirá no momento do embarque.

Agora vai uma dica: vá ao banheiro antes da viagem, porque nem todas aeronaves têm esse digníssimo ambiente. Também não espere por serviço de bordo — no máximo você ganhará um copo de água ou café.

O mundo a 1000 km/h: o que vê um piloto de caça da FAB 
VÍDEO: aeronave da FAB persegue avião que invadiu espaço aéreo brasileiro  

Dá uma olhada em alguns dos aviões que você pode viajar:  

EADS/CASA C-295  

Foto: Tenente Enilton / Força Aérea Brasileira

Embraer EMB-110 Bandeirante  

Foto: Sargento Johnson / Força Aérea Brasileira

Embraer EMB 120

Foto: Sargento Batista / Força Aérea Brasileira

P-3 Orion 

Foto: Cabo Silva Lopes / Força Aérea Brasileira

C-130 Hércules

Foto: Cabo Santos / Força Aérea Brasileira

Transporte de enfermos

A Força Aérea Brasileira (FAB) também tem as chamadas "Missões de Misericórdia", nas quais transporta pessoas doentes. Para requisitar essa opção é preciso entrar em contato com o SALVAERO-Brasília. O órgão enviará ao solicitante um formulário, que deve ser preenchido e encaminhado de volta. Dependendo da situação do passageiro enfermo, a força aérea pode disponibilizar uma aeronave com leito médico e tripulação especializada.