POR QUE OUTROS ESTADOS NÃO CRIAM A DELEGACIA CONTRA INTOLERÂNCIA RACIAL E RELIGIOSA COMO A DO RJ?

Fonte: O Globo On Line

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta 3ª feira, dia 9 de fevereiro, a norma que cria no estado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), de autoria do deputado Átila Nunes.

O projeto de lei 1.609/08 tem o objetivo de criar um núcleo de combate a crimes “praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância”.

Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.

Na justificativa, Átila Nunes cita recentes casos de intolerância e perseguição religiosa envolvendo terreiros de umbanda: “a imprensa vem noticiando a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas e candomblecistas, cujos terreiros vem sendo invadidos e depredados por seguidores de seitas eletrônicas compostas de fanáticos. Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes”, defende.

ÍNTEGRA DO PROJETO

PROJETO DE LEI Nº 1609/2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA – DECRADI

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.

Art. 2º - Compete à DECRADI, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da Legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.

Art. 3º - A DECRADI disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2008.

DEPUTADO ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados na mídia falada, escrita e televisionada, que demonstram ser grande o preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, com fatos, onde a violência e o desrespeito contra as pessoas tem sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais.

Toda imprensa noticiou recentemente a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas, sendo expulsos das comunidades por membros do tráfico de drogas ou templos umbandistas sendo invadidos e depredados por seguidores de outras religiões.

Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina os incisos VI e VIII do art. 5º Constituição Federal, garantindo-se assim o direito a liberdade, a vida e a segurança.

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto.

Pré- Conferência Cultura Afro Brasileira

ORAÇÃO AOS ORIXÁS

Oração aos Orixás

Peço a Bará, senhor dos caminhos, que proteja minha trilha de vida e me levante em cada tropeço.
Peço à Ogum, com sua espada, que me proteja e que afaste de mim todos os
meus inimigos.
Peço à Oiá/Yansã, na força de suas tempestades e seus relâmpagos, que
afaste de mim todo mal.
Peço à Xangô, senhor da Justiça, que faça justiça no ronco do trovão e
na força do fogo.
Peço à Odé, guerreiro das matas, que ande ao meu lado sempre.
Peço à Otim, senhora das transformações, que transforme meus caminhos para que eu seja uma pessoa melhor.
Peço à Ossanhe, senhor das plantas e da medicina, a força e a cura.
Peço a Obá, que sempre corte todo o mal que de mim se aproximar.
Peço à Xapanã, senhor da vida e da morte, senhor da cura e transformação,
que me dê consciência.
Peço à Oxum, a serenidade e a paz, a pureza de seu amor, que me dê calma, tranquilidade e harmonia.
Peço à Yemanjá, senhora das águas e dos peixes, dos pensamentos, que guie minha áurea sempre para o bem.
Peço à Oxalá, a pureza e a tranquilidade de sua luz e de sua brancura.
Orixá fun-fun, senhor de todos nós.

Peço a todos os Orixás.
Peço a todos como a um só, a sua iluminação, para que possam guiar a
minha vida sobre a Terra e que me façam sempre uma pessoa melhor na fé,
na caridade, no amor e na união.

Àsé!!

ORAÇÃO A SÃO JORGE

Jorge sentou praça na cavalaria
E eu estou feliz porque eu também sou da sua companhia
Eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge
Para que meus inimigos tenham mãos e não me toquem
Para que meus inimigos tenham pés e não me alcancem
Para que meus inimigos tenham olhos e não me vejam
E nem mesmo um pensamento eles possam ter para me fazerem mal

Armas de fogo,meu corpo não alcançará
Espadas, facas e lanças se quebrem, sem o meu corpo tocar
Cordas, correntes se arrebentem, sem o meu corpo amarrar
Pois eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge

Jorge é de Capadócia, viva Jorge
Jorge é de Capadócia, salve Jorge

fotos da Pré Conferência de Cultura afro

Pré-conferência escolhe delegados para conferência nacional e traça estratégias para cultura afro-brasileira

Pré-conferência escolhe delegados para conferência nacional e traça estratégias para cultura afro-brasileira

A pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-Brasileira terminou nesta quinta-feira, 25, em Brasília, com a definição de cinco estratégias do segmento para a 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). Foram escolhidos também os 10 delegados e 10 suplentes que representarão o setor na plenária geral do encontro nacional, além de eleger a lista tríplice que vai representar o segmento no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural para o exercício 2010-2011. A conferência nacional acontecerá entre os dias 11 e 14 de março, também na capital federal.


Créditos: Estúdio Foto´ Art
As estratégias foram elaboradas após debate de cinco eixos temáticos, os mesmos que serão debatidos na conferência nacional: produção simbólica e diversidade da cultura afro-brasileira; cultura, cidade e cidadania afro-brasileira; cultura afro-brasileira e economia criativa, e gestão e institucionalidade da cultura afro-brasileira.


Créditos: Estúdio Foto´ Art
Durante dois dias, delegados, convidados e observadores discutiram o espaço da cultura negra dentro da sociedade brasileira e racismo institucional, apropriação de conhecimento, intolerância e muitos outros temas ligados à condição do negro no Brasil hoje. "Parece que é pouco, mas antes nem esse debate era travado, este espaço é uma grande conquista", comemora Dora Bertúlio, procuradora chefe da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, que organiza o evento.

Ao final, os participantes entregaram três moções, uma encaminhada ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e duas encaminhadas ao presidente da Palmares, Zulu Araújo. A moção encaminhada ao ministro sugere que sejam considerados os membros da lista tríplice elaborada pela pré-Conferência para conselheiro do Conselho Nacional de Política Cultural. Zulu Araújo já confirmou o compromisso do ministro em garantir a inclusão desses nomes. Dos três, dois serão escolhidos pelo ministro como conselheiros. A lista foi composta por Lamartine Silva, Antonio José Amaral Ferreira e Luciana Conceição da Silveira.


Créditos: Estúdio Foto´ Art

Das moções encaminhadas ao presidente da Palmares uma pede apoio técnico e institucional para a criação do Fórum Nacional de Culturas Afro-Brasileiras, para a qual Zulu colocou a Fundação que dirige à disposição. A outra traz o repúdio da delegação do Acre -- e pede o apoio da Palmares -- que transformou a frente da casa e templo religioso do pai Daniel de Oscassio em depósito de lixo em represália a denúncias de intolerância religiosa.

Zulu encerrou as discussões falando da importância deste momento para a comunidade negra e disse que os critérios escolhidos para a condução da pré-Conferência foram elaborados em conjunto com todos os dirigentes da Palmares, de forma democrática. "O processo foi transparente do início ao fim. E isso tudo é uma grande vitória, não só para o movimento, por vocês estarem aqui, mas pelas decisões que foram tomadas. Estamos prontos para discutir a conferência nacional de igual para igual".

Ele alerta que a discussão que será travada no encontro nacional será política e que os delegados terão que fazer política também na área de cultura. "Teremos que fazer nossas reivindicações pelo convencimento e espero que os representantes escolhidos defendam as estratégias aprovadas de maneira coletiva, respeitando este fórum".


Créditos: Estúdio Foto´ Art

O encontro foi encerrado ao som do Chorinho à Bessa, que fez o público dançar e relaxar no último momento do encontro.

* Delegados que representarão a cultura negra na CNC

* Confira as propostas elaboradas e as aprovadas

* Confira as moções aprovadas


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PRÉ CONFERÂNCIA DE CULTURA AFRO BRASILEIRA

O Pará está pleiteando uma vaga na listra tríplice que o Ministro da Cultura vai indicar uma pessoa da Cultura Afro Brasileira para o Colegiado do Conselho Nacional de Políticas Culturais ( CNPC) através do Bábalorixá Antonio Ferreira - Bába Kytalamy que esteve presente na Pré Conferência de Cultura Afro Brasileira em conjunto com Mãe Vanda e Professora Janete. Estamos concorrendo com o Maranhão e o Rio Grande do Sul.
Participamos também, do GT de construção do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro, em conjunto com representantes de outros estados. Estamos no aguardo da SEPPIR, em elaborar uma agenda com o Ministro aqui na Região.
VIVA O PARÁ
Que oxóssy dê muito ashé a tod@s
Bába Kytalamy