POMBAGIRA DAS ALMAS .

Possui rara beleza, exala sensualidade, transmite segurança aqueles que por ela procura; é forte e determinada quando assume um trabalho, não deixando nada para depois; personalidade marcante, severa e disciplinadora, ao mesmo tempo em que é terna e doce. Sobre sai muito seu lado passional,emocional, sentindo muito quando vê alguém aos frangalhos por causa de um relacionamento com desfeche ruim, auxiliando a pessoa de maneira inconfundível e decisiva neste aspecto. Auxilia também de maneira marcante as mulheres que recorrem a ela com problemas de fertilidade ou de ordem sexual. Da grande valor ao conceito família. Esta entidade recebe seus trabalhos, despachos ou oferendas tanto no Cruzeiro do cemitério, quanto nas encruzilhadas, isto dependera exclusivamente dela. Trabalha com os Exus da Linha da Almas, ela é uma das companheiras do Exu Tranca Ruas das Almas. Apresenta-se esta entidade, sob a forma de uma linda mulher de estatura mediana-alta, magra, de cabelos e olhos negros, sendo seus cabelos compridos e muito lisos, enrolando apenas em suas extremidades. Ela é também muito temperamental, procura saber tudo sobre o consulente antes de esboçar qualquer tipo de ajuda, contudo uma vez que entra em trabalho, ela não sai enquanto tudo não estiver direitinho, como ela diz: "Formoso"; ela vai ate o fim, e nunca ouvi se quer uma reclamação, o que ela promete cumpre e pontualmente.

Euclides, a saga de Canudos e a formação do povo brasileiro

Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados EUCLIDES DA CUNHA Por fim, às duas horas da tarde, se paralisou inteiramente o assalto; cessaram de todo as cargas; e no ânimo dos sitiantes, em franca defensiva nas posições primitivas, doíam desapontamentos de derrota. Defluindo da baixada, a leste da praça, continuou largo tempo a romaria penosa dos feridos, em busca do hospital de sangue. Em padiolas, em redes, ou suspensos pelos braços entre os companheiros, ascendiam exaustos, titubeantes, arrimando-se e cosendo-se às casas. E sobre eles, sobre as colinas, varrendo-as, sobre os morros artilhados, varejando-os, sobre o acampamento todo, ao cair da tarde, ao anoitecer e durante a noite toda, visando todos os pontos da periferia do assédio, sibilando em todos os tons pelos ares, da zona reduzidíssima onde se acantonavam os jagunços, irrompiam as balas. O combate fora cruento e estéril. Desfalcara-nos de quinhentos e sessenta e sete lutadores, sem resultado apreciável. Como sempre, a vibração forte da batalha amortecera a pouco e pouco, atenuando-se em tiroteios escassos; e toda a noite passou, velando-a, a tropa combalida, na expectativa cruel de novos recontros, novos sacrifícios inúteis e novos esforços malogrados. Entretanto a situação dos sertanejos piorara. Tinham, pela perda da igreja nova, perdido as últimas cacimbas e ardiam em braseiros enormes, progredindo-lhes em roda e avançando de três pontos - do norte, leste e oeste - obstringindo-os no último reduto. Mas à madrugada de 2 os triunfadores fatigados foram despertados com uma descarga desafiadora e firme. DIÁRIO Nesse dia... Translademos, sem lhes alterar uma linha, as últimas notas de um "Diário", escritas à medida que se desenrolavam os acontecimentos. "... Chegam à uma hora em grande número novos prisioneiros — sintoma claro de enfraquecimento entre os rebeldes. Eram esperados. Agitara-se pouco depois do meio-dia uma bandeira branca no centro dos últimos casebres e os ataques cessaram imediatamente do nosso lado. Rendiam-se, afinal. Entretanto não soaram os clarins. Súbito silêncio avassalou as linhas e o acampamento. A bandeira, um trapo nervosamente agitado, desapareceu; e, logo depois, dois sertanejos, saindo de um atravancamento impenetrável, se apresentaram ao comandante de um dos batalhões. Foram para logo conduzidos à presença do comandante em chefe, na comissão de engenharia. Um deles era Antônio, o Beatinho, acólito e auxiliar do Conselheiro. Mulato claro e alto, excessivamente pálido e magro; ereto o busto adelgaçado. Levantava, com altivez de resignado, a fronte. A barba rala e curta emoldurava-lhe o rosto pequeno animado de olhos inteligentes e límpidos. Vestia camisa de azulão e, a exemplo do chefe da grei, arrimava se a um bordão a que se esteava, andando. Veio com outro companheiro, entre algumas praças, encalçado de um séquito de curiosos. Ao chegar à presença do general, tirou tranquilamente o gorro azul, de listras e borlas brancas, de linho; e quedou, correto, esperando a primeira palavra do triunfador. Não foi perdida uma sílaba única do diálogo prontamente travado. - "Quem é você ? - "Saiba o seu doutor general que sou Antônio Beato e eu mesmo vim por meu pé me entregar porque a gente não tem mais opinião e não aguenta mais. E rodava lentamente o gorro nas mãos lançando sobre circunstantes um olhar sereno. - O Bem. E o Conselheiro ? - O nosso bom Conselheiro está no céu ... Explicou então que aquele, agravando-se antigo ferimento, que recebera de um estilhaço de granada atingindo-o quando em certa ocasião passava da igreja para o Santuário, morrera a 22 de setembro, de uma disenteria, uma caminheira — expressão horrendamente cômica que pôs repentinamente um burburinho de risos irreprimidos naquele lance doloroso e grave. O Beato não os percebeu. Fingiu, talvez, não os perceber. Quedou imóvel, face impenetrável e tranquila, de frecha sobre o general, o olhar a um tempo humilde e firme. O diálogo prosseguiu: - E os homens não estão dispostos a se entregarem ? - Batalhei com uma porção deles para virem e não vieram porque há um bando lá que não querem. São de muita opinião. Mas não aguentam mais. Quase tudo mete a cabeça no chão de necessidade. Quase tudo está seco de sede... - E não podes trazê-los ? - Posso não. Eles estavam em tempo de me atirar quando saí... - Já viu quanta gente aí está, toda bem armada e bem disposta? - Eu fiquei espantado! A resposta foi sincera, ou admiravelmente calculada. O rosto do altareiro desmanchou-se numa expressão incisiva e rápida, de espanto. - Pois bem. A sua gente não pode resistir, nem fugir. Volte para lá e diga aos homens que se entreguem. Não morrerão. Garanto-lhes a vida. Serão entregues ao governo da República. E diga-lhes que o governo da República é bom para todos os brasileiros. Que se entreguem. Mas sem condições; não aceito a mais pequena condição. O Beatinho, porém, recusava-se, obstinado, à missão. Temia os próprios companheiros. Apresentava as melhores razões para não ir. Nessa ocasião interveio o outro prisioneiro, que até então permanecera mudo. Viu-se, pela primeira vez, um jagunço bem nutrido e destacando-se do tipo uniforme dos sertanejos. Chamava-se Bernabé José de Carvalho e era um chefe de segunda linha. Tinha o tipo flamengo, lembrando talvez, o que não é exagerada conjectura, a ascendência de holandeses que tão largos anos por aqueles territórios do norte trataram com o indígena. Brilhavam-lhe, varonis, os olhos azuis e grandes; o cabelo alourado revestia-lhe, basto, a cabeça chata e enérgica. Apresentou logo como credencial o mostrar-se duma linhagem superior. Não era um matuto largado. Era casado com uma sobrinha do capitão Pedro Celeste, de Bom Conselho. Depois contraveio, num desgarre desabusado, insistindo com o Beatinho recalcitrante: - Vamos! Homem! Vamos embora... Eu falo uma fala com eles... deixe tudo comigo. Vamos! E foram. O efeito da comissão, porém, foi de todo em todo inesperado. O Beatinho voltou, passada uma hora, seguido de umas trezentas mulheres e crianças e meia dúzia de velhos imprestáveis. Parecia que os jagunços realizavam com maestria sem par o seu último ardil. Com efeito, viam-se libertos daquela multidão inútil, concorrente aos escassos recursos que acaso possuíam, e podiam, agora, mais folgadamente delongar o combate. O Beatinho dera — quem sabe ? — um golpe de mestre. Consumado diplomata, do mesmo passo poupara às chamas e às balas tantos entes miserandos e aliviara o resto dos companheiros daqueles trambolhos prejudiciais. A crítica dos acontecimentos indica que aquilo foi, talvez, uma cilada. Nem a exclui a circunstância de ter voltado o asceta ardiloso que a engenhara. Era uma condição favorável, adrede e astuciosamente aventurada como prova iniludível da boa fé com que agira. Mas mesmo que assim não considerassem, alentava-o uma aspiração de todo admissível: fazer o último sacrifício em prol da crença comum: devotar-se, volvendo ao acampamento, à sagração do martírio, que desejava, porventura, ardentemente, com o misticismo doentio de um iluminado. Não há interpretar de outra maneira o fato, esclarecido, ademais, pelo proceder do outro parlamentar, que não voltara, permanecendo entre os lutadores, instruindo-os sem dúvida da disposição das forças sitiantes. A entrada dos prisioneiros foi comovedora. Vinha solene, na frente, o Beatinho, teso o torso desfibrado, olhos presos no chão, e com o passo cadente e tardo exercitado desde muito nas lentas procissões que compartira. O longo cajado oscilava-lhe à mão direita, isocronamente, feito enorme batuta, compassando a marcha verdadeiramente fúnebre. A um de fundo, a fila extensa, tracejando ondulada curva pelo pendor da colina, seguia na direção do acampamento, passando ao lado do quartel da primeira coluna e acumulando-se, cem metros adiante, em repugnante congérie de corpos mumificados e em andrajos. Os combatentes contemplavam-nos entristecidos. Surpreendiam-se; comoviam-se. O arraial, in extremis, punha-lhes adiante, naquele armistício transitório, uma legião desarmada, mutilada, faminta e claudicante, num assalto mais duro que o das trincheiras em fogo. Custava-lhes admitir que toda aquela gente inútil e frágil saísse tão numerosa ainda dos casebres fulminados durante três meses. Contemplando-lhes os rostos baços, os arcabouços esmirrados e sujos, cujos mulambos em tiras não encobriam lanhos, escaras e escalavros — a vitória tão longamente anelada decaía de súbito. Repugnava aquele triunfo. Envergonhava. Era, com efeito, contraproducente compensação a tão luxuosos gastos de combates, de reveses e de milhares de vidas, o apresamento daquela caqueirada humana — do mesmo passo angulhenta e sinistra, entre trágica e imunda, passando-lhes pelos olhos, num longo enxurro de carcaças e molambos. Nem um rosto viril, nem um braço capaz de suspender uma arma, nem um peito resfolegante de campeador domado: mulheres, sem número de mulheres, velhas espectrais, moças envelhecidas, velhas e moças indistintas na mesma fealdade, escaveiradas e sujas, filhos escanchados nos quadris desnalgados, filhos encarapitados às costas, filhos suspensos aos peitos murchos, filhos afastados pelos braços, passando; crianças, sem número de crianças; velhos, sem número de velhos; raros homens, enfermos opilados, faces túmidas e mortas, de cera, bustos dobrados, andar cambaleante. Pormenorizava-se. Um velho absolutamente alquebrado, soerguido por alguns companheiros, perturbava o cortejo. Vinha contrafeito. Forçava por se livrar e volver atrás os passos. Voltava-se, braços trêmulos e agitados, para o arraial onde deixara certo os filhos robustos, na última refrega. E chorava. Era o único que chorava. Os demais prosseguiam impassíveis. Rígidos anciãos, aquele desfecho cruento, culminando-lhes a velhice, era um episódio somenos entre os transes da vida nos sertões. Alguns respeitosamente se desbarretavam ao passarem pelos grupos de curiosos. Destacou-se, por momentos, um. Octogenário, não se lhe dobrava o tronco. Marchava devagar e de quando em quando parava. Fitava por instantes a igreja e reatava a marcha; para estacar outra vez, dados alguns passos, voltar-se lançando novo olhar ao templo arruinado e prosseguir, intermitentemente, à medida que se escoavam pelos seus dedos as contas de um rosário. Rezava. Era um crente. Aguardava talvez ainda o grande milagre prometido. Alguns enfermos graves vinham carregados. Caídos logo aos primeiros passos, passavam, suspensos pelas pernas e pelos braços, entre quatro praças. Não gemiam, não estortegavam; lá se iam imóveis e mudos, olhos muito abertos e muito fixos, feito mortos. Aos lados, desorientadamente, procurando os pais que ali estavam entre os bandos ou lá embaixo mortos, adolescentes franzinos, chorando, clamando, correndo. Os menores vinham às costas dos soldados agarrados às grenhas despenteadas há três meses daqueles valentes que havia meia hora ainda jogavam a vida nas trincheiras e ali estavam, agora, resolvendo desastradamente, canhestras amas-secas, o problema difícil de carregar uma criança. Uma megera assustadora, bruxa rebarbativa e magra — a velha mais hedionda talvez destes sertões — a única que alevantava a cabeça espalhando sobre os espectadores, como faúlhas, olhares ameaçadores; e nervosa e agitante, ágil apesar da idade, tendo sobre as espáduas de todo despidas, emaranhados, os cabelos brancos e cheios de terra — rompia, em andar sacudido pelos grupos miserandos, atraindo a atenção geral. Tinha nos braços finos uma menina, neta, bisneta, tataraneta talvez. E essa criança aterrava. A sua face esquerda fora arrancada, havia tempos, por um estilhaço de granada; de sorte que os ossos dos maxilares se destacavam alvíssimos, entre os bordos vermelhos da ferida já cicatrizada. A face direita sorria. E espantava aquele riso incompleto e dolorosíssimo aformoseando uma face e extinguindo-se repentinamente na outra, no vácuo de um gilvaz. Aquela velha carregava a criação mais monstruosa da campanha. Lá se foi com o seu andar agitante, de atáxica, seguindo a extensa fila de infelizes. Esta parara adiante, a um lado das tendas do esquadrão de cavalaria, represando entre as quatro linhas de um quadrado. Via-se, então, pela primeira vez, em globo, a população de Canudos; e, à parte as variantes impressas pelo sofrer diversamente suportado, sobressaía um traço de uniformidade rara nas linhas fisionômicas mais características. Raro um branco ou negro puro. Um ar de família em todos delatando, iniludível, a fusão perfeita de três raças. Predominava o pardo lídimo, misto de cafre, português e tapuia — faces bronzeadas, cabelos corredios e duros ou anelados, troncos deselegantes; e aqui, e ali, um perfil corretíssimo recordando o elemento superior da mestiçagem. Em roda, vitoriosos, díspares e desunidos, o branco, o negro, o cafuz e o mulato proteiformes com todas as gradações da cor. Um contraste: a raça forte e íntegra abatida dentro de um quadrado de mestiços indefinidos e pusilânimes. Quebrara-a de todo a luta. Humilhava-se. Do ajuntamento miserando partiam pedidos flébeis e lamurientos de esmola. Devoravam-na a fome e a sede de muitos dias". ÚLTIMA TRÉGUA O comandante geral concedera naquele mesmo dia aos últimos rebeldes um armistício de poucas horas. Mas este só teve o efeito contraproducente de retirar do trecho combatido aqueles prisioneiros inúteis. Ao cair da tarde estavam desafogados os jagunços. Deixaram que se esgotasse a trégua. E quando lhes anunciou o termo uma intimativa severa de dois tiros de pólvora seca seguidos logo de outro, de bala rasa, estenderam sobre os sitiantes uma descarga divergente e firme. A noite de 2 entrou, ruidosamente, sulcada de tiroteios vivos. VI Não há relatar o que houve a 3 e a 4. A luta, que viera perdendo dia a dia o caráter militar, degenerou, ao cabo, inteiramente. Foram-se os últimos traços de um formalismo inútil: deliberações de comando, movimentos combinados, distribuições de forças, os mesmos toques de cornetas, e por fim a própria hierarquia, já materialmente extinta num exército sem distintivos e sem fardas. Sabia-se de uma coisa única: os jagunços não poderiam resistir por muitas horas. Alguns soldados se haviam abeirado do último reduto e colhido de um lance a situação dos adversários. Era incrível: numa cava quadrangular, de pouco mais de metro de fundo, ao lado da igreja nova, uns vinte lutadores, esfomeados e rotos, medonhos de ver-se, predispunham-se a um suicídio formidável. Chamou-se aquilo o "hospital de sangue" dos jagunços. Era um túmulo. De feito, lá estavam, em maior número, os mortos, alguns de muitos dias já, enfileirados ao longo das quatro bordas da escavação e formando o quadrado assombroso dentro do qual uma dúzia de moribundos, vidas concentradas na última contração dos dedos nos gatilhos das espingardas, combatiam contra um exército. E lutavam com relativa vantagem ainda. Pelo menos fizeram parar os adversários. Destes os que mais se aproximaram lá ficaram, aumentando a trincheira sinistra de corpos esmigalhados e sangrentos. Viam-se, salpintando o acervo de cadáveres andrajosos dos jagunços, listras vermelhas de fardas e entre elas as divisas do sargento-ajudante do 39º, que lá entrara, baqueando logo. Outros tiveram igual destino. Tinham a ilusão do último recontro feliz e fácil: romperem pelos últimos casebres envolventes, caindo de chofre sobre os titãs combalidos, fulminando-os, esmagando-os. Mas eram terríveis lances, obscuros para todo o sempre. Raro tornavam os que os faziam. Aprumavam-se sobre o fosso e sopeava-lhes o arrojo o horror de um quadro onde a realidade tangível de uma trincheira de mortos, argamassada de sangue e esvurmando pus, vencia todos os exageros da idealização mais ousada. E salteava-os a atonia do assombro... FIM Fechemos este livro. Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados. Forremo-nos à tarefa de descrever os seus últimos momentos. Nem poderíamos fazê-lo. Esta página, imaginamo-la sempre profundamente emocionante e trágica; mas cerramo-la vacilante e sem brilhos. Vimos como quem vinga uma montanha altíssima. No alto, a par de uma perspectiva maior, a vertigem. Ademais, não desafiaria a incredulidade do futuro a narrativa de pormenores em que repontassem mulheres precipitando-se nas fogueiras dos próprios lares, abraçadas aos filhos pequeninos? E de que modo comentaríamos, com a só fragilidade da palavra humana, o fato singular de não aparecerem mais, desde a manhã de 3, os prisioneiros válidos colhidos na véspera, e entre eles aquele Antônio Beatinho, que se nos entregara, confiante — e a quem devemos preciosos esclarecimentos sobre esta fase obscura da nossa história ? Caiu o arraial a 5. No dia 6 acabaram de o destruir desmanchando-lhe as casas, 5.200, cuidadosamente contadas.

Euclides, a saga de Canudos e a formação do povo brasileiro (1)

Já abordamos anteriormente, a obra de Euclides da Cunha, ao introduzir o seu texto sobre a Independência do Brasil. Resta agora dizer que a sua obra mais conhecida, "Os Sertões", justamente famosa, além de ser um prodígio literário, tentava ir muito além da historiografia e sociologia da sua época, na compreensão do nosso país e de sua formação. Sucintamente: o domínio da oligarquia cafeeira na República Velha produzira, desde cedo, uma estranha historiografia, para a qual o Brasil era a consequência de uma conta de somar: ao território concedido aos portugueses pelo papa Alexandre VI (o notório Rodrigo Bórgia) no Tratado de Tordesilhas, os bandeirantes adicionaram o resto do país. As famílias da oligarquia, segundo seu principal ideólogo, Júlio de Mesquita Filho, eram descendentes dos bandeirantes. Mas não dos bandeirantes reais – que se constituíam em bandos de mestiços que nem falavam português, mas o nheengatu, a língua geral tupi compilada pelos jesuítas, ou a "língua geral paulista", formada a partir do tupi-guarani específico dos tupinambás. Porém, segundo os arautos da oligarquia, os bandeirantes teriam sido nobres portugueses da melhor estirpe, portanto as raízes das famílias oligárquicas estariam em Portugal, na corte de D. Manuel, o Venturoso, ou de D. João I, mestre D’Avis. Toda essa construção ideológica, além de falsa, era ridícula. Sobretudo não se entendia, nela, porque o Brasil deveria ser um país independente. Mas era assim a concepção dominante nos primeiros anos da República, até que a Revolução de 30 terminasse de vez com essa comédia. Alguns autores, no entanto, se opuseram na própria época às falsificações dessa historiografia de ilusões reacionárias. Todo o esforço de Capistrano de Abreu para localizar a origem da nossa civilização na grande curva do São Francisco - "na grande curva traçada a Nordeste por ele antes de se lançar no oceano", como escreveu em "Capítulos de História Colonial" (1907) – é uma polêmica não somente com o historiador-mor do II Império (o visconde de Porto Seguro, Francisco Adolfo de Varnhagen), mas também com a historiografia, dita republicana, da oligarquia cafeeira. No entanto, o cearense Capistrano de Abreu também tinha um lado reacionário que impediu sua influência de ir além de certos limites: o sinal mais agudo disso foi sua recusa a reconhecer importância na Inconfidência Mineira e na figura de Tiradentes, que, em seu principal livro, justamente sobre a história colonial, passam sem menção. Para que se faça inteira justiça, esta não foi sempre a posição de Capistrano. Em seu "Necrológio de Francisco Adolfo de Varnhagen, Visconde de Porto Seguro" (1878), ele ataca o então recém-falecido historiador favorito de Pedro II, exatamente nesses termos: "A falta de espírito plástico e simpático — eis o maior defeito do Visconde de Porto Seguro. A História do Brasil não se lhe afigurava um todo solidário e coerente. Os pródromos da nossa emancipação política, os ensaios de afirmação nacional que por vezes percorriam as fibras populares, encontram-no severo e até prevenido. Para ele, — a Conjuração Mineira é uma cabeçada e um conluio; a Conjuração Baiana de João de Deus, um cataclisma de que rende graças à Providência por nos ter livrado; a Revolução Pernambucana de 1817, uma grande calamidade, um crime em que só tomaram parte homens de inteligência estreita, ou de caráter pouco elevado. Sem D. Pedro a independência seria ilegal, ilegítima, subversiva, digna da forca ou do fuzil. Juiz de Tiradentes e Gonzaga, ele não teria hesitado em assinar a mesma sentença que o desembargador Diniz e seus colegas" (cf. Capistrano de Abreu, "Ensaios e Estudos (Crítica e História) 1ª série", SCA, Briguiet, 1931, pág. 138). "Os Sertões", de Euclides da Cunha, inscreve-se dentro desta tradição de conhecer e procurar o Brasil naquilo que lhe é mais próprio e legítimo – o seu povo – e não em fantasias de falsa nobreza. Não importa muito que o aparato teórico seja algo inadequado para a tarefa ou, até mesmo, que a consciência do autor seja algo confusa. Há momentos em que Euclides é mais notável pelo que conclui através do sentimento que da teoria, que fica bem atrás desse sentimento. Um excelente exemplo é o seu próprio prefácio: "O jagunço destemeroso, o tabaréu ingênuo e o caipira simplório serão em breve tipos relegados às tradições evanescentes, ou extintas. "Primeiros efeitos de variados cruzamentos, destinavam-se talvez à formação dos princípios imediatos de uma grande raça. Faltou-lhes, porém, uma situação de parada ou equilíbrio, que lhes não permite a velocidade adquirida pela marcha dos povos neste século. Retardatários hoje, amanhã se extinguirão de todo. "A civilização avançará nos sertões impelida por essa implacável ‘força motriz da História’ que Gumplowicz, maior do que Hobbes, lobrigou, num lance genial, no esmagamento inevitável das raças fracas pelas raças fortes. "A campanha de Canudos tem por isto a significação inegável de um primeiro assalto, em luta talvez longa. Nem enfraquece o asserto o termo-la realizado nós, filhos do mesmo solo, porque, etnologicamente indefinidos, sem tradições nacionais uniformes, vivendo parasitariamente à beira do Atlântico dos princípios civilizadores elaborados na Europa, e armados pela indústria alemã — tivemos na ação um papel singular de mercenários inconscientes. Além disso, mal unidos àqueles extraordinários patrícios pelo solo em parte desconhecido, deles de todo nos separa uma coordenada histórica — o tempo. "Aquela campanha lembra um refluxo para o passado. "E foi, na significação integral da palavra, um crime. "Denunciemo-lo." Pela sua importância, começamos hoje a publicação dos trechos finais de "Os Sertões". Esperemos que sirva de estímulo aos leitores, especialmente aos mais jovens, para que empreendam a leitura de toda a obra. O livro de Euclides, aliás, é um destes que melhor é lido quando de trás para a frente. O motivo é esclarecido pelo próprio autor, que, quando publicou a obra, achou o acontecimento histórico algo desatualizado – daí as duas introduções que fez ao tema: "A terra" e "O homem". Pareceria que, nisso, Euclides se equivocou. No entanto, a campanha de Canudos só não foi esquecida por causa de "Os Sertões". Basta comparar com a difusa memória que temos de um acontecimento semelhante, mas que não teve ainda um grande autor a consagrá-lo: a revolta do Contestado, em Santa Catarina. Por último, uma palavra sobre as dificuldades para estabelecer o texto: para nossa surpresa, as várias edições que consultamos de "Os Sertões" apresentavam diferenças visíveis entre si – palavras que foram substituídas, principalmente. No entanto, Euclides é notável por seu estilo. Como Flaubert, ele tinha a opinião de que a literatura é uma luta constante contra o lugar-comum. Para autores desse tipo, não existem sinônimos: somente a palavra justa ("mot juste", como chamam os franceses), o vocábulo insubstituível em cada contexto, a cada momento, a cada trecho da obra - o que exige, às vezes, um certo esforço do leitor, mas um esforço recompensador. Logo, decidimos nos orientar pela 3ª edição, corrigida pelo próprio autor e publicada em 1905 por Laemmert & Companhia. Usamos um exemplar digitalizado dessa edição, pertencente à coleção Brasilianas, da USP, proveniente da biblioteca José Mindlin. O problema é que isso demandou uma extensa correção ortográfica. Fizemos o trabalho que nos foi possível. Se algo escapou, que nos perdoem os leitores. C.L. EUCLIDES DA CUNHA Reunidos a 30 de setembro os principais chefes militares, concertaram nos dispositivos do recontro para o dia imediato. E, de acordo com os lineamentos do plano adotado, naquele mesmo dia à noite mobilizaram-se as unidades do combate, ocupando, assim, de véspera, as posições para a investida [NOTA DE EUCLIDES: Segundo os mapas dos batalhões havia, no dia 30 de Setembro, 5.871 homens sob as armas]. O assalto seria iniciado por duas brigadas, a 3ª e 6ª, dos coronéis Dantas Barreto e João César Sampaio, a primeira endurada por três meses de contínuos recontros e a última, recém-vinda, de combatentes que ansiavam a medir-se com os jagunços. Aquela deixou, então, a sua antiga posição na linha negra, sendo substituída por três batalhões, 9º, 22º e 34º, e, contramarchando para a direita, seguiu rumo à Fazenda Velha, de onde juntamente com a outra, formada dos 29º, 39º e 4º batalhões, se moveu até estacionar à retaguarda e flancos da igreja nova, objetivo central do acometimento. Completariam este movimento primordial outros, secundários e supletivos: no momento da carga, o 26º de linha, o 5º da Bahia e ala direita do batalhão de S. Paulo, tomariam rapidamente posições junto à barranca esquerda do Vaza-Barris, à ourela da praça, onde se conservariam até nova ordem. À sua retaguarda se estenderiam em apoio os dois corpos do Pará, prontos a substituírem-nos, ou a reforçarem-nos, segundo as eventualidades do combate. De sorte que este, iniciado à retaguarda e aos flancos da igreja, iria a pouco e pouco, deslocando-se para a linha de baionetas que se cosia à barranca lateral do rio, na face sul da praça. Era, como se vê, um arrochar vigoroso - em que colaborariam os demais corpos guarnecendo as posições recém-conquistadas e o acampamento. Interviriam na ação à medida das circunstâncias, ou quando tombassem diante das trincheiras e das barrancas as chusmas de inimigos repulsados. Sobre tudo isto - preliminar preparatória e indispensável - um bombardeio firme, em que entrariam todos os canhões do sítio, batendo por espaço de uma hora a estreita área a expugnar-se. Somente depois que eles emudecessem, arremeteriam as brigadas assaltantes, de baionetas caladas, sem fazerem fogo, salvo se o exigissem as circunstâncias. Em tal caso, porém, devia ser feito na direção única da meridiana, a fim de não serem atingidos os batalhões jazentes nas posições próximas ao conflito. A 3ª brigada, ao toque geral partido do comando em chefe, de "infantaria avançar!", seguiria a marche-marche, procurando o flanco esquerdo da igreja, junto ao qual se estenderia distante cento e cinquenta metros; enquanto dois batalhões da 6ª, o 29º e o 39º, investissem para a retaguarda daquela, e o 4º, transpondo também o Vaza-Barris, a acometesse pelo flanco direito. Os demais combatentes seriam, a não ser que o imprevisto determinasse ulteriores combinações, simples espectadores da ação. O ASSALTO E no amanhecer de 1º de outubro começou o canhoneio. Convergia sobre o núcleo reduzido dos últimos casebres, partindo de longo semicírculo de dois quilômetros, das baterias próximas ao acampamento até ao redente extremo, da outra banda, onde findava a estrada do Cambaio. Durou quarenta e oito minutos apenas, mas foi esmagador. As pontarias estavam feitas de véspera e não havia errar o alvo imóvel. Dava-se, além disto, a última lição à rebeldia impenitente. Era preciso que, francamente desbravado o chão para o assalto, não sobreviessem mais surpresas dolorosas e ele se executasse, de pronto, fulminante e implacável, com os entraves únicos de um passo de cargas sobre ruínas. Fizeram-se as ruínas. Via-se a transmutação do trecho torturado: tetos em desabamentos, prensando, certo, os que se lhes acolhiam por baixo, nos cômodos estreitos; tabiques esboroando, voando em estilhas e terrões, arrombados; e aqui, ali, em começo dispersos e logo depois ligando rapidamente, sarjando de flamas a poeira dos escombros, novos incêndios, de súbito deflagrando. Por cima - toldada a manhã luminosa dos sertões - uma rede vibrante de parábolas. Não havia perder-se uma granada única. Batiam nas cimalhas rotas das igrejas, explodindo em estilhas, ou saltando em ricochetes largos, para diante, sobre o santuário e a latada; arrebentavam nos ares; arrebentavam sobre a praça; arrebentavam sobre os colmos, esfarelando as coberturas de barro; entravam, arrebentando, pelos colmos dentro; basculhavam os becos enredados, revolvendo-lhes os ciscalhos; e revolviam, de ponta à ponta, inflexivelmente, batendo-o casa por casa, o ultimo segmento de Canudos. Não havia anteparos ou pontos desenfiados, que o resguardassem. O abrigo de um ângulo morto formado pelos muros da igreja nova, antepostos aos disparos da Sete de Setembro, era inteiramente destruído pelas trajetórias das baterias de leste e oeste. Os últimos jagunços tinham, intacta, fulminando-os, sem perda de uma esquirola de ferro, toda virulência daquele bombardeio impiedoso. Entretanto não se notou um brado irreprimível de dor, um vulto qualquer, fugindo, ou a agitação mais breve. E quando, dado o ultimo disparo, cessou o fragor dos estampidos, a inexplicável quietude do casario fulminado fazia supor o arraial deserto, como se durante a noite a população houvesse, miraculosamente, fugido. Houve um breve silencio. Vibrou um clarim no alto da Fazenda Velha. Principiou o assalto. Consoante as disposições anteriores, os batalhões abalaram, convergentes de três pontos, sobre a igreja nova. Seguiram, invisíveis, entre os casebres ou pelo thalweg do Vaza-Barris. Um único, pela direção que trilhava, se destacou à contemplação do resto dos combatentes, o 4º de infantaria. Viram-no atravessar a marche-marche, de armas suspensas, o rio; transpô-lo; galgar a barranca e aparecer, alinhado e firme, à entrada da praça. Era a primeira vez que ali chegavam lutadores numa atitude corretamente militar. Feito este movimento, aquele corpo marchou heroicamente, avançando. Mas desarticulou-se, dados alguns passos, num desequilíbrio instantâneo. Baquearam alguns soldados, de bruços, como se se preparassem para atirar melhor por traz dos blocos da fachada destruída: viram-se outros, recuando, fora da fôrma; distanciarem - se, arremetendo para frente, outros; depois um enredado de baionetas entrebatendo-se, em grupos dispersos — erradios. E logo após, pelos ares ainda silenciosos, um estouro, lembrando arrebentamento de minas. O jagunço despertava, como sempre, de improviso, surpreendedoramente, teatralmente e gloriosamente, renteando o passo aos agressores Estacou o 4º, batido de chapa pelos adversários emboscados à ourela da praça; estacaram o 39° e o 29°, ante descargas à queima-roupa, rompentes das paredes ao fundo do santuário; e, pela sua esquerda, imobilizou-se a carga da brigada Dantas Barreto. Fortemente atacada por um dos flancos esta teve que avançar naquele sentido, abandonando a direção inicial da investida, o que foi imperfeitamente conseguido por três companhias dispersas, destacadas do grosso dos batalhões. Modificavam-se todos os movimentos táticos preestabelecidos Ao invés da convergência sobre a igreja, as brigadas paravam ou fraccionavam-se embitesgando nas vielas Durante cerca de uma hora os combatentes que contemplavam a refrega, no alto das colinas circunjacentes, nada mais distinguiram, fora da assonância crescente dos estampidos e brados longínquos — arruido confuso de onde expluíam, constantes, sucessivos, quase angustiosos, abafados clangores de cometas. Desapareceram as duas brigadas, embebidas de todo na casaria indistinta Mas contra o que era de esperar, os sertanejos permaneceram invisíveis e nem um só repontou, correndo para a praça. Atacados entretanto por três lados, deviam, recuando por ali e precipitando - se na fuga, ir de encontro ás baionetas das forças estacionadas nas linhas centrais e beiradas do rio. Era este, como vimos, o objetivo primordial do assalto. Falhou completamente. E o malogro valia por um revez. Porque os assaltantes, deparando resistências com que não contavam, paravam, entrincheiravam-se, e assumiram atitude de todo contraposta á missão que levavam. Quedaram na defensiva franca. Caíam-lhes em cima, desbordando dos casebres fumegantes e assaltando-os, os jagunços. Apenas a igreja nova fora tomada e dentro da sua nave atravancada os soldados do 4º, trepados em montões de blocos e caliça, embaralhavam-se, em tumulto, com os das companhias pertencentes à 3ª brigada. Este sucesso, porém, verificara-se inútil. A um lado, estrepitava, feroz, continua, ensurdecedora, a trabucada dos guerrilheiros, que enchiam o santuário. E a praça, onde devia aparecer o inimigo repelido, ferretoado à baioneta, permanecia deserta. Era urgente ampliar o plano primitivo do recontro, lançando no conflito novos lucradores Do alto da Sete de Setembro partiu o sinal do comando em chefe, e logo depois o toque de avançada para o 5º da Bahia. Lançava-se o jagunço contra o jagunço. O batalhão de sertanejos avançou. Não foi a investida militar, cadente, derivando a marche-marche, num ritmo seguro. Viu-se um como serpear rapidíssimo de baionetas ondulantes, desdobradas, de chofre, numa deflagração luminosa, traçando em segundos uma listra de lampejos desde o leito do rio até aos muros da igreja.

Fidel: “Nós não lutamos por glórias nem honras; lutamos por ideias justas”

Pronunciamento do líder histórico da Revolução Cubana,Fidel Castro, durante a sessão de instalação da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) “Queridos companheiros: Agradeço profundamente o nobre gesto do povo ao ter-me elegido como deputado à Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba. Não será muito o tempo que ocupe na intervenção de hoje, e também não o espaço desta honrosa cadeira como deputado, e não por falta de decisão, senão por imperativo da natureza. Jamais pensei que minha existência se prolongasse tanto e que o inimigo fosse suficientemente torpe, em seu odioso ofício de eliminar adversários determinados em lutar. Nessa luta desigual, nosso povo demonstrou sua espantosa capacidade de resistir e de vencer. Sim, porque cada ano de resistência, entre 1959 e 2013, foi uma vitória que nosso pequeno país tem direito a proclamar! Nós não lutamos por glória nem honras; lutamos por ideias que consideramos justas, às quais, como herdeiros duma longa lista de exemplos, milhões de cubanos consagraram sua juventude e sua vida. Um número expressa tudo: mais de 800 mil cubanos cumpriram abnegadas missões internacionalistas. Se quando do triunfo da Revolução, no ano 1959, não chegávamos a sete milhões de habitantes, pode medir-se o significado de tais esforços. Isto, contudo, não expressa tudo. Em outubro de 1962, a nação esteve a ponto de converter-se em campo de batalha nuclear. Um ano e meio antes, em abril de 1961, uma expedição mercenária treinada, armada e escoltada pela Marinha dos Estados Unidos, desembarcou na Baía dos Porcos e esteve a ponto de provocar uma sangrenta guerra, que teria custado aos invasores norte-americanos centenas de milhares de vidas — afirmo isso sem exagero — e a nosso país, destruição e perdas humanas realmente incalculáveis. Na época, possuíamos aproximadamente 400 mil armas e sabíamos como usá-las. Em menos de 72 horas o fulminante contra-ataque revolucionário evitou aquela tragédia, tanto a Cuba quanto ao povo dos Estados Unidos. Fomos vítimas da “guerra suja” durante muito tempo, e 25 anos depois da Crise dos Mísseis, tropas internacionalistas defendiam Angola dos invasores racistas sul-africanos, providos já, naquela época, de várias armas nucleares com tecnologia e partes essenciais fornecidas por Israel, com a aprovação dos Estados Unidos. Naquela ocasião, a vitória de Cuito Cuanavale e o posterior avanço resolvido e audaz das forças cubanas e angolanas, equipadas com os meios aéreos, antiaéreos e a organização adequada para liberar territórios ainda ocupados pelos invasores, dissuadiram a África do Sul, de que não restava outra alternativa que abrir mão de suas ambições nucleares e sentar-se na mesa de negociações: O odioso sistema racista deixou de existir de vez. Entre todos levamos a cabo a modesta proeza de uma Revolução profunda que, partindo de zero, nosso povo foi capaz de realizar. Aos primeiros núcleos revolucionários se foram somando outros, unidos pelo desejo de lutar e pela dor por causa da tragédia do país perante o golpe brutal. Enquanto alguns tinham esperanças num futuro que viam ainda muito distante, outros meditávamos já na necessidade de dar um salto na história. Entre o golpe de Estado de 10 de março de 1952 e 1º de janeiro de 1959 decorreram apenas seis anos e 296 dias; pela primeira vez, em nossa Pátria, o poder tinha ficado totalmente nas mãos do povo. A batalha começou então contra a ignorância política e os princípios antissocialistas que o império e a burguesia tinham plantado em nosso país. A luta de classes desatada a poucas milhas da sede do império foi a escola política mais eficiente que nenhum país teve; falo de uma escola que abriu suas portas há mais de 50 anos. Homens e mulheres, desde os pioneiros até as pessoas que tenham muitos mais anos, temos sido alunos dessa escola. Contudo, a grande batalha que, de acordo com o que contava Raúl há alguns dias, se impõe, é a necessidade de uma luta enérgica e sem trégua contra os maus hábitos e os erros que nos mais diversos setores cometem diariamente muitos cidadãos, inclusive militantes. A humanidade entrou num estágio único de sua história. Os últimos decênios não guardam relação alguma com os milhares de séculos que os antecederam. No ano 2011, a população mundial chegou a sete bilhões de habitantes, o que constitui uma quantidade alarmante. Em apenas dois séculos, a população do mundo se multiplicou por sete, atingindo um ritmo de necessidades alimentares vitais que a ciência, a tecnologia e os recursos naturais do planeta estão muito longe de conseguir. Podem ser feitos dezenas de cálculos, falar de Malthus ou da Arca de Noé, basta saber o que é uma grama e o que produz um hectare de qualquer alimento e tirar suas conclusões. Talvez o primeiro-ministro inglês ou o presidente Obama saibam a resposta que prolongue alguns dias mais a vida humana, a multiplicação dos pães e dos peixes e as palavras mágicas para persuadir os africanos, os habitantes da Índia, América Latina e todos os países do Terceiro Mundo, de que não tenham filhos. Há dois dias, uma agência internacional lembrava que um multimilionário estadunidense, Dennis Tito, tinha gastado US$ 20 milhões para pagar sua viagem à Estação Espacial Internacional, onde permaneceu vários dias, no ano 2001. Agora Tito, que parece ser em verdade um fanático da exploração espacial, estava discutindo os detalhes para viajar ao planeta Marte. A viagem durará 501 dias. Isso é desfrutar a mais-valia! Entretanto, as calotas polares se derretem velozmente, o nível dos oceanos sobe por causa da mudança climática, alagando grandes áreas numas poucas dezenas de anos, tudo o qual supõe que não haverá guerras e as sofisticadas armas que se estão produzindo a um ritmo acelerado nunca serão usadas. Quem os entende? Concluo, para cumprir minha promessa de ser breve, estas palavras de saudação a nossa Assembleia Nacional. No 118º aniversário do Grito de Baire e no 160º do nascimento de nosso Herói Nacional, gratifica-me render tributo ao revolucionário, anti-imperialista e bolivariano que plantou em nossos jovens as primeiras sementes do dever. Muito obrigado!”

VIVA NOVEMBRO

Independente de qualquer questão após 105 anos da morte de zumbi dos palmares, hoje o Estado Brasileiro,começa a mudar a sua cara. Temos a lei 10.639/03, O Estatuto da Igualdade Racial, O Sistema de Cotas, um Senador Negro, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, A lei do 20 de Novembro, A lei do dia Nacional da Umbanda e agora a posse do Ministro Joaquim Barbosa, o primeiro negro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tribunal que durante anos era composto pela elite brasileira e hoje senta na cadeira de presidente um negro que estudou em escola pública. Mas falta muito não é só isso que o Estado Brasileiro irá pagar a dívida que tem com o nosso povo. Falta muito como o fim do genocídio, o fim da escravidão de crianças, o fim do racismo institucional e por ai vai..Pretas e Pretos desse Brasis, vamos continuar na luta. Viva Novembro.

O TRADICIONAL X MODERNO

No principio o terreiro era apenas uma casa simples de chão batido, onde muitas vezes era iluminada á velas ou candeeiro. Os mais avançados usavam luminárias a gás. OIs orixás eram simples, usavam chita barata, palha da costa, miçangas, búzios ou até mesmo juta crua ou saco de alinhagem.As comidas dos orixás eram cozidas de maneira bruta. Ela uma pipoca feita na areia da pr aia, as panelas de barro, milho que levava horas cozinhando, as colheres eram de pau, tudo era simples. A decoração do barracão costumava ser em grandes festas feitas com palha de dendezeiro. As comidas eram as carnes dos animais sacrificados ou feito segundo a iguaria dos orixás que eram festejados. As bebidas eram suco de frutas, mingais e até mesmo leite de vaca ou cabra, conforma o que se festejava. Em festa de Orixás Borós (Homens) ainda se serviam bebidas alcóolicas produzidas no terreiro, como aluá, jurema, gengibre ou outras.Tudo na sua maior si... mplicidade. E isso acontecia, desde os tempos dos escravos até os idos dos anos 80. Hoje, os tempos mudaram: o chão batidos de cinzas, deram lugar ás lustrosas cerâmicas e mármores carrara, paredes com barro fixado ás varas entrelaçadas cderam espaço ao reboco revestido, quando não em pedras, às massas corridas, texturas em massa ou tintas de qualidade. O teto que antes pudera ser de palha em sua originalidade hoje é com telhas de cerâmica forrado a estuque de PVC ou madeira onde se apoiam suntuosos lustres que aprimoram a iluminação. Os Orixás que antes se trajavam de chita e palha ou juta hoje cedem lugar ás ricas sedas e brocados, rendas e bordados feitos de miçangas, pedrarias e cristais. Hoje, até orixás de simplicidade absoluta como Omolú, já estão sendo paramentados sem palha da costa e com ricos tecidos. As comidas seguem um cardápio digno de grandes restaurantes onde nem mesmo as carnes dos animais sacrificados não são servidas. As bebidas hj são as degustativas champanhas e sidras, refrigerantes, cervejas e outras bebidas alcoolicas. Comidas são cozidas na panela de pressão com utensilios de inox. Processadores e liquidificadores preparam o que antes só o pilão fazia... O que houve??? O que está havendo??? Evolução??? Sim... Evolução completa. Isso é bom. É muito bom. mas não esqueçamos que os grandes e mais importantes fundamentos são concedidos na originalidade como ele vem sendo feito FONTE: TEXTO RETIRADO DO FACEBOOK

A legislação trabalhista de Getúlio e seus inimigos

Não há mais o que flexibilizar na legislação trabalhista, já exaustivamente maleabilizada e alterada em detrimento dos assalariados BENEDITO CALHEIROS BOMFIM* Enumeremos outras significativas mudanças introduzidas no Estatuto celetista, em sua maior parte desfavoráveis aos trabalhadores. Ao art. 58, acrescentou-se parágrafo para não serem computadas como extraordinárias "as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários". Outro parágrafo ao mesmo artigo dispõe que a hora in itinere [em trânsito para o trabalho] "não será computada na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer condução". Alterou-se o mesmo dispositivo para instituir o "trabalho em tempo parcial", de duração não excedente a 25 horas semanais, com salário proporcional, permitido ao empregado com contrato vigente optar por tal sistema, através de negociação (Medida Provisória nº 2.164/01). O art. 134 foi adicionado de um parágrafo, para admitir que, "em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos". Permitiu-se a conversão de "‘1/3 do período de férias" em abono, bem como, mediante acordo coletivo, a concessão de férias coletivas ( art. 143). Excluiu-se do vínculo empregatício os associados de cooperativas, bem como entre estes e os tomadores de serviços daquela (art. 442, parágrafo único ). O contrato a prazo determinado, em sua redação original, não estabelecia condições para a sua validade, o que passou a ser feito pelo Decreto-Lei nº 229/67, podendo ser prorrogado mais de uma vez. A teor da Medida Provisória nº 1951-21/2000, o percentual de recolhimento do FGTS foi reduzido para 2%, nas hipóteses que prevê. Incumbe às partes, em ajustes coletivos, fixar a indenização devida nos casos de rescisão antecipada do contrato. O "contrato de experiência", não previsto no texto primeiro da CLT, foi introduzido pelo Decreto-Lei nº 229/76. O art. 453 foi reformulado para estabelecer que a aposentadoria espontânea do empregado importa extinção do vínculo empregatício sem ônus para a empresa. Deu-se nova redação ao art. 458, para não serem consideradas salários, despesas com educação, transporte para o trabalho, assistência médica, hospitalar, odontológica, seguro de vida, previdência privada. A Lei nº 10.272/01 modificou o art. 467 consolidado, para, em caso de rescisão, reduzir a 50% o pagamento do salário incontroverso, que, antes, era devido em dobro, excepcionando ainda os entes públicos desse acréscimo. Ao art. 469, a Lei nº 6.203/75 introduziu parágrafo para, em caso de necessidade, permitir a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho. O Decreto-Lei nº 1.535/77, reformulando o art. 138 da CLT, proíbe ao empregado prestar serviços a outro empregador durante as férias. Ao empregador ficou facultada, ainda, a concessão de férias coletivas (Decreto-Lei nº 1.535/77), não previstas na CLT primitiva. A Lei nº 9.601/98 e a Medida Provisória nº 1.702-2/98 alteraram disposições celetistas para criar outras modalidades de contrato por prazo determinado, inclusive por "tempo parcial", assim considerado aquele em que o empregado não trabalha mais de 5 horas semanais, além das legalmente previstas. Essa mesma Lei instituiu o banco de horas, pelo qual, mediante negociação, a empresa pode estipular jornada para todo o ano, segundo flutuações do negócio, com prazo de 1 ano para compensação. Criou-se, também, (Lei nº 9.608/98), o contrato de trabalho voluntário, cuja principal característica é a prestação de serviço não remunerada. A Medida Provisória nº 2.180-35/2000 introduz ao art. 884, o § 5º, afastando a exequibilidade de sentenças transitas em julgado envolvendo "aplicação ou interpretação tida como incompatível com a Constituição". Ao art. 476 da CLT foi acrescida a letra A, para admitir, mediante convenção ou acordo coletivo, suspensão do contrato de trabalho por um período de 2 a 5 meses, quando, com sua aquiescência, participe o empregado de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, desobrigado o empregador de pagar-lhe salário. O prazo em causa poderá ser prorrogado. Ao art. 625 adicionou-se a letra D para sujeitar "qualquer demanda trabalhista", antes de seu ajuizamento, à Comissão de Conciliação Prévia, impedindo o direito de acesso direto das reclamações do trabalhador à Justiça, o que contravém a C.F. [Constituição Federal], que assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser subtraída à apreciação do Judiciário. A Consolidação Trabalhista não contemplava, inicialmente, a figura da convenção coletiva, mas, unicamente, os contratos coletivos, cuja celebração sujeitava-se a regras extremamente simples, tornadas, porém, complexas pelas formalidades introduzidas naquele diploma legal com o instituto da convenção coletiva pelo Decreto-Lei nº 229/67. A ação sindical no setor público sofreu limitação imposta pelo Decreto nº 20.066/96. Ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho foi facultado emprestar efeito suspensivo aos recursos de decisões proferidas em dissídio coletivo de natureza econômica (Lei nº 4.725/65), faculdade que vem sendo exercitada quase sistematicamente. O art. 13 da Lei nº 10.192/01 determina que, no acordo ou convenção e no dissídio coletivo, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada ao índice de preço. Tantas são as exigências feitas pela Instrução Normativa nº 4, do TST, para a instauração de dissídios coletivos de natureza econômica, que na maioria dos casos são eles julgados extintos, inviabilizando sua apreciação. Pautando-se pela filosofia neoliberal, os tribunais, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, na interpretação e aplicação da legislação trabalhista, vêm restringindo ainda mais o seu alcance e efeitos. Pela sua relevância, comecemos pela greve, cujo exercício é assegurado plenamente na C.F. Pois bem, o exercício desse direito fundamental do trabalhador torna-se impraticável, porque o TST considera a paralisação do trabalho quase sempre abusiva, tantos e tais são os pressupostos exigidos para sua legitimação. A severidade com que encara a paralisação coletiva leva a Corte a aplicar multas tão altas que, a serem pagas, tornaria impossível a sobrevivência da entidade multada. A substituição processual, uma das mais úteis e significativas conquistas dos trabalhadores e suas entidades de classe, inclusive por ser instrumento de economia e celeridade processual, tem sido objeto de tantas restrições, que, na prática, perdeu boa parte de sua eficácia e utilidade. O TST, e com ele toda a Justiça do Trabalho, abriu mão de seu poder normativo, que tanto servia aos sindicatos mais frágeis, sem capacidade de negociação. Como se não bastasse, capitaneados pelo TST, tribunais trabalhistas, com surpreendente e incompreensível liberalidade, vêm deferindo liminares em ações rescisórias, para sustar execução de sentenças, com acintosa ofensa à coisa julgada e em afronta à letra do art. 489 do CPC, que veda expressamente - e para esse fim especial assim prescreveu - se suspenda a execução da sentença rescindenda. A jurisprudência trabalhista sumulada, além de conceder a prescrição total nos casos que envolvam prestações sucessivas decorrentes de alteração contratual, ainda restringiu a dois anos do ajuizamento da ação o prazo prescricional em outras hipóteses, tais como: pedidos de complementação de aposentadoria, correção de desvio de função, diferenças de equiparação salarial. Onde os tribunais trabalhistas estão também exorbitando, com danosas repercussões para as relações de trabalho e de postos de emprego, é na interpretação extensiva que estão dando às normas que regem a terceirização de mão-de-obra, admitindo com frequência a licitude da contratação de pessoal vinculado à atividade-fim da empresa tomadora de serviço. Relatório do Tribunal de Contas da União, publicado na imprensa em 18.06.02, informa que o Governo terceirizou, desde 1995, quase 30 mil postos de trabalho. O processo equivale a um repasse anual de R$1,5 bilhão para prestadores de serviço e organismos internacionais, equivalente a 24% de todos os gastos de pessoal civil ativo no Brasil. O Enunciado nº 41 consubstanciava a interpretação do art. 477, restritivamente, nestes termos: "A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477, da CLT, concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo". O Enunciado nº 330, substituindo o 41, ampliou, in pejus do trabalhador, os pressupostos para a validade do instrumento de rescisão, dispondo que a quitação "tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas". Eis outro exemplo da frequente mudança de orientação jurisprudencial, em prejuízo do assalariado: O Enunciado nº 265, firmou o entendimento de que "a transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno". Com isso, tornou sem efeito a orientação, antes pacífica, inclusive do Pleno do TST, no sentido de que, mesmo suprimido o serviço noturno que se tornara habitual, o valor do adicional incorporava-se ao salário. Os ressarcimentos reconhecidos judicialmente ao trabalhador - ao contrário do que acontece com a sucumbência na Justiça comum - são desfalcados do valor dos honorários devido a seu advogado, salvo quando perceba menos que o dobro do salário mínimo e esteja assistido por seu sindicato (Enunciado nº 219). Como se vê, a legislação trabalhista vem passando por incessante maleabilização, quase sempre em detrimento dos interesses e direitos dos empregados. O Presidente do TST, ministro Francisco Fausto, criticando a forma com que o Governo quer extinguir direitos do trabalhador, afirmou que a Corte que dirige já vem adotando decisões flexibilizadoras da CLT. Ainda recentemente o Tribunal Superior julgou legal cláusula de convenção coletiva excluindo o pagamento de 18 minutos extras de jornada diária aos trabalhadores, além de outra que prevê o não-pagamento do adicional noturno para os que cumprem jornada de 13h às 23h 18min, com 30 minutos de intervalo. A ineficiência da fiscalização, nas empresas, do cumprimento da legislação trabalhista, faz parte da política liberal de enfraquecimento da presença do Estado nas relações de trabalho. A todos esses fatores negativos, junte-se a agravante consistente na circunstância de que os direitos trabalhistas que remanescem, quando pleiteados na Justiça, à exceção dos sujeitos a rito sumaríssimo, são neutralizados pela excessiva demora em sua tramitação, benéfica aos empregadores. Não satisfeitos com essa poda que vem se fazendo nos interesses e direitos dos trabalhadores, o Governo e entidades patronais pretendem reformar o art. 618 da CLT, para acabar com o que nela resta de tutelar do hipossuficiente, particularmente seus arts. 468 e 444. Como observa o ministro Arnaldo Sussekind, se o questionado Projeto governamental vier a ser convertido em lei, inúmeros direitos dos trabalhadores serão certamente reduzidos, entre eles: "a. Valor da remuneração do repouso semanal, que poderá ser em qualquer dia da semana; b. redução dos adicionais de trabalho noturno, insalubre ou perigoso e de transferência provisória do empregado; c. ampliação do prazo para pagamento do salário; d. ampliação da hora do trabalho noturno; e. ampliação das hipóteses de trabalho extraordinário; f. extensão da eficácia da quitação de direitos; g. redução do período de gozo das férias, ampliação do seu fracionamento e alteração da forma de pagamento da respectiva remuneração, observado, a nosso ver, o disposto na Convenção da OIT nº 131, que o Brasil ratificou; h. redução dos casos de ausência legal do empregado, inclusive da licença-paternidade; i. redução do valor do depósito do FGTS; j. transformação do 13º salário em parcelas mensais". ("Prática Jurídica", maio/2002, p. 41). O professor Cláudio Armando Couce de Menezes afirma que a negociação in pejus do trabalhador já vem ocorrendo no Brasil, do que são exemplos: a. supressão de intervalos para almoço e refeição; b. pagamento, pelo frentista de posto de gasolina, de cheque devolvido; c. limitação das horas in itinere. O trabalhador fica à disposição do empregador em transporte por este concedido, pelo menos duas horas diárias, mas o pacto coletivo determina o pagamento de apenas 1 hora; d. redução do período de estabilidade por acidente de trabalho; e. ampliação do prazo para anotação das CTPS, com criação de um "período de experiência" não previsto em lei; f. hora noturna de 60 minutos. (Jtb,13.05.02, p. 19-914/7) A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou estudo elencando 57 itens relacionados com direitos previstos na CLT, que, se aprovado o Projeto de reforma desta, poderão ser alterados, em prejuízo dos assalariados, por via de negociação coletiva. (apud "Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil", maio/2002, p. 16). CONCLUSÃO Pode-se, pois, dizer que, salvo a irrecusável necessidade de suprimir a anacrônica contribuição sindical e mais alguns poucos pontos suscetíveis de modernização e aperfeiçoamento, inclusive na área da organização sindical, não há mais o que flexibilizar na legislação trabalhista, já exaustivamente maleabilizada e alterada em detrimento dos assalariados. A agravar o quadro descrito de precarização das relações de trabalho, sobressai o efeito do impacto do desemprego que fragiliza as associações sindicais, tornando-as impotentes para sustentar reivindicações outras que não a manutenção de postos de emprego, obtida frequentemente à custa de perdas salariais e outros direitos legais e contratuais.