Euclides, a saga de Canudos e a formação do povo brasileiro (1)

Já abordamos anteriormente, a obra de Euclides da Cunha, ao introduzir o seu texto sobre a Independência do Brasil. Resta agora dizer que a sua obra mais conhecida, "Os Sertões", justamente famosa, além de ser um prodígio literário, tentava ir muito além da historiografia e sociologia da sua época, na compreensão do nosso país e de sua formação. Sucintamente: o domínio da oligarquia cafeeira na República Velha produzira, desde cedo, uma estranha historiografia, para a qual o Brasil era a consequência de uma conta de somar: ao território concedido aos portugueses pelo papa Alexandre VI (o notório Rodrigo Bórgia) no Tratado de Tordesilhas, os bandeirantes adicionaram o resto do país. As famílias da oligarquia, segundo seu principal ideólogo, Júlio de Mesquita Filho, eram descendentes dos bandeirantes. Mas não dos bandeirantes reais – que se constituíam em bandos de mestiços que nem falavam português, mas o nheengatu, a língua geral tupi compilada pelos jesuítas, ou a "língua geral paulista", formada a partir do tupi-guarani específico dos tupinambás. Porém, segundo os arautos da oligarquia, os bandeirantes teriam sido nobres portugueses da melhor estirpe, portanto as raízes das famílias oligárquicas estariam em Portugal, na corte de D. Manuel, o Venturoso, ou de D. João I, mestre D’Avis. Toda essa construção ideológica, além de falsa, era ridícula. Sobretudo não se entendia, nela, porque o Brasil deveria ser um país independente. Mas era assim a concepção dominante nos primeiros anos da República, até que a Revolução de 30 terminasse de vez com essa comédia. Alguns autores, no entanto, se opuseram na própria época às falsificações dessa historiografia de ilusões reacionárias. Todo o esforço de Capistrano de Abreu para localizar a origem da nossa civilização na grande curva do São Francisco - "na grande curva traçada a Nordeste por ele antes de se lançar no oceano", como escreveu em "Capítulos de História Colonial" (1907) – é uma polêmica não somente com o historiador-mor do II Império (o visconde de Porto Seguro, Francisco Adolfo de Varnhagen), mas também com a historiografia, dita republicana, da oligarquia cafeeira. No entanto, o cearense Capistrano de Abreu também tinha um lado reacionário que impediu sua influência de ir além de certos limites: o sinal mais agudo disso foi sua recusa a reconhecer importância na Inconfidência Mineira e na figura de Tiradentes, que, em seu principal livro, justamente sobre a história colonial, passam sem menção. Para que se faça inteira justiça, esta não foi sempre a posição de Capistrano. Em seu "Necrológio de Francisco Adolfo de Varnhagen, Visconde de Porto Seguro" (1878), ele ataca o então recém-falecido historiador favorito de Pedro II, exatamente nesses termos: "A falta de espírito plástico e simpático — eis o maior defeito do Visconde de Porto Seguro. A História do Brasil não se lhe afigurava um todo solidário e coerente. Os pródromos da nossa emancipação política, os ensaios de afirmação nacional que por vezes percorriam as fibras populares, encontram-no severo e até prevenido. Para ele, — a Conjuração Mineira é uma cabeçada e um conluio; a Conjuração Baiana de João de Deus, um cataclisma de que rende graças à Providência por nos ter livrado; a Revolução Pernambucana de 1817, uma grande calamidade, um crime em que só tomaram parte homens de inteligência estreita, ou de caráter pouco elevado. Sem D. Pedro a independência seria ilegal, ilegítima, subversiva, digna da forca ou do fuzil. Juiz de Tiradentes e Gonzaga, ele não teria hesitado em assinar a mesma sentença que o desembargador Diniz e seus colegas" (cf. Capistrano de Abreu, "Ensaios e Estudos (Crítica e História) 1ª série", SCA, Briguiet, 1931, pág. 138). "Os Sertões", de Euclides da Cunha, inscreve-se dentro desta tradição de conhecer e procurar o Brasil naquilo que lhe é mais próprio e legítimo – o seu povo – e não em fantasias de falsa nobreza. Não importa muito que o aparato teórico seja algo inadequado para a tarefa ou, até mesmo, que a consciência do autor seja algo confusa. Há momentos em que Euclides é mais notável pelo que conclui através do sentimento que da teoria, que fica bem atrás desse sentimento. Um excelente exemplo é o seu próprio prefácio: "O jagunço destemeroso, o tabaréu ingênuo e o caipira simplório serão em breve tipos relegados às tradições evanescentes, ou extintas. "Primeiros efeitos de variados cruzamentos, destinavam-se talvez à formação dos princípios imediatos de uma grande raça. Faltou-lhes, porém, uma situação de parada ou equilíbrio, que lhes não permite a velocidade adquirida pela marcha dos povos neste século. Retardatários hoje, amanhã se extinguirão de todo. "A civilização avançará nos sertões impelida por essa implacável ‘força motriz da História’ que Gumplowicz, maior do que Hobbes, lobrigou, num lance genial, no esmagamento inevitável das raças fracas pelas raças fortes. "A campanha de Canudos tem por isto a significação inegável de um primeiro assalto, em luta talvez longa. Nem enfraquece o asserto o termo-la realizado nós, filhos do mesmo solo, porque, etnologicamente indefinidos, sem tradições nacionais uniformes, vivendo parasitariamente à beira do Atlântico dos princípios civilizadores elaborados na Europa, e armados pela indústria alemã — tivemos na ação um papel singular de mercenários inconscientes. Além disso, mal unidos àqueles extraordinários patrícios pelo solo em parte desconhecido, deles de todo nos separa uma coordenada histórica — o tempo. "Aquela campanha lembra um refluxo para o passado. "E foi, na significação integral da palavra, um crime. "Denunciemo-lo." Pela sua importância, começamos hoje a publicação dos trechos finais de "Os Sertões". Esperemos que sirva de estímulo aos leitores, especialmente aos mais jovens, para que empreendam a leitura de toda a obra. O livro de Euclides, aliás, é um destes que melhor é lido quando de trás para a frente. O motivo é esclarecido pelo próprio autor, que, quando publicou a obra, achou o acontecimento histórico algo desatualizado – daí as duas introduções que fez ao tema: "A terra" e "O homem". Pareceria que, nisso, Euclides se equivocou. No entanto, a campanha de Canudos só não foi esquecida por causa de "Os Sertões". Basta comparar com a difusa memória que temos de um acontecimento semelhante, mas que não teve ainda um grande autor a consagrá-lo: a revolta do Contestado, em Santa Catarina. Por último, uma palavra sobre as dificuldades para estabelecer o texto: para nossa surpresa, as várias edições que consultamos de "Os Sertões" apresentavam diferenças visíveis entre si – palavras que foram substituídas, principalmente. No entanto, Euclides é notável por seu estilo. Como Flaubert, ele tinha a opinião de que a literatura é uma luta constante contra o lugar-comum. Para autores desse tipo, não existem sinônimos: somente a palavra justa ("mot juste", como chamam os franceses), o vocábulo insubstituível em cada contexto, a cada momento, a cada trecho da obra - o que exige, às vezes, um certo esforço do leitor, mas um esforço recompensador. Logo, decidimos nos orientar pela 3ª edição, corrigida pelo próprio autor e publicada em 1905 por Laemmert & Companhia. Usamos um exemplar digitalizado dessa edição, pertencente à coleção Brasilianas, da USP, proveniente da biblioteca José Mindlin. O problema é que isso demandou uma extensa correção ortográfica. Fizemos o trabalho que nos foi possível. Se algo escapou, que nos perdoem os leitores. C.L. EUCLIDES DA CUNHA Reunidos a 30 de setembro os principais chefes militares, concertaram nos dispositivos do recontro para o dia imediato. E, de acordo com os lineamentos do plano adotado, naquele mesmo dia à noite mobilizaram-se as unidades do combate, ocupando, assim, de véspera, as posições para a investida [NOTA DE EUCLIDES: Segundo os mapas dos batalhões havia, no dia 30 de Setembro, 5.871 homens sob as armas]. O assalto seria iniciado por duas brigadas, a 3ª e 6ª, dos coronéis Dantas Barreto e João César Sampaio, a primeira endurada por três meses de contínuos recontros e a última, recém-vinda, de combatentes que ansiavam a medir-se com os jagunços. Aquela deixou, então, a sua antiga posição na linha negra, sendo substituída por três batalhões, 9º, 22º e 34º, e, contramarchando para a direita, seguiu rumo à Fazenda Velha, de onde juntamente com a outra, formada dos 29º, 39º e 4º batalhões, se moveu até estacionar à retaguarda e flancos da igreja nova, objetivo central do acometimento. Completariam este movimento primordial outros, secundários e supletivos: no momento da carga, o 26º de linha, o 5º da Bahia e ala direita do batalhão de S. Paulo, tomariam rapidamente posições junto à barranca esquerda do Vaza-Barris, à ourela da praça, onde se conservariam até nova ordem. À sua retaguarda se estenderiam em apoio os dois corpos do Pará, prontos a substituírem-nos, ou a reforçarem-nos, segundo as eventualidades do combate. De sorte que este, iniciado à retaguarda e aos flancos da igreja, iria a pouco e pouco, deslocando-se para a linha de baionetas que se cosia à barranca lateral do rio, na face sul da praça. Era, como se vê, um arrochar vigoroso - em que colaborariam os demais corpos guarnecendo as posições recém-conquistadas e o acampamento. Interviriam na ação à medida das circunstâncias, ou quando tombassem diante das trincheiras e das barrancas as chusmas de inimigos repulsados. Sobre tudo isto - preliminar preparatória e indispensável - um bombardeio firme, em que entrariam todos os canhões do sítio, batendo por espaço de uma hora a estreita área a expugnar-se. Somente depois que eles emudecessem, arremeteriam as brigadas assaltantes, de baionetas caladas, sem fazerem fogo, salvo se o exigissem as circunstâncias. Em tal caso, porém, devia ser feito na direção única da meridiana, a fim de não serem atingidos os batalhões jazentes nas posições próximas ao conflito. A 3ª brigada, ao toque geral partido do comando em chefe, de "infantaria avançar!", seguiria a marche-marche, procurando o flanco esquerdo da igreja, junto ao qual se estenderia distante cento e cinquenta metros; enquanto dois batalhões da 6ª, o 29º e o 39º, investissem para a retaguarda daquela, e o 4º, transpondo também o Vaza-Barris, a acometesse pelo flanco direito. Os demais combatentes seriam, a não ser que o imprevisto determinasse ulteriores combinações, simples espectadores da ação. O ASSALTO E no amanhecer de 1º de outubro começou o canhoneio. Convergia sobre o núcleo reduzido dos últimos casebres, partindo de longo semicírculo de dois quilômetros, das baterias próximas ao acampamento até ao redente extremo, da outra banda, onde findava a estrada do Cambaio. Durou quarenta e oito minutos apenas, mas foi esmagador. As pontarias estavam feitas de véspera e não havia errar o alvo imóvel. Dava-se, além disto, a última lição à rebeldia impenitente. Era preciso que, francamente desbravado o chão para o assalto, não sobreviessem mais surpresas dolorosas e ele se executasse, de pronto, fulminante e implacável, com os entraves únicos de um passo de cargas sobre ruínas. Fizeram-se as ruínas. Via-se a transmutação do trecho torturado: tetos em desabamentos, prensando, certo, os que se lhes acolhiam por baixo, nos cômodos estreitos; tabiques esboroando, voando em estilhas e terrões, arrombados; e aqui, ali, em começo dispersos e logo depois ligando rapidamente, sarjando de flamas a poeira dos escombros, novos incêndios, de súbito deflagrando. Por cima - toldada a manhã luminosa dos sertões - uma rede vibrante de parábolas. Não havia perder-se uma granada única. Batiam nas cimalhas rotas das igrejas, explodindo em estilhas, ou saltando em ricochetes largos, para diante, sobre o santuário e a latada; arrebentavam nos ares; arrebentavam sobre a praça; arrebentavam sobre os colmos, esfarelando as coberturas de barro; entravam, arrebentando, pelos colmos dentro; basculhavam os becos enredados, revolvendo-lhes os ciscalhos; e revolviam, de ponta à ponta, inflexivelmente, batendo-o casa por casa, o ultimo segmento de Canudos. Não havia anteparos ou pontos desenfiados, que o resguardassem. O abrigo de um ângulo morto formado pelos muros da igreja nova, antepostos aos disparos da Sete de Setembro, era inteiramente destruído pelas trajetórias das baterias de leste e oeste. Os últimos jagunços tinham, intacta, fulminando-os, sem perda de uma esquirola de ferro, toda virulência daquele bombardeio impiedoso. Entretanto não se notou um brado irreprimível de dor, um vulto qualquer, fugindo, ou a agitação mais breve. E quando, dado o ultimo disparo, cessou o fragor dos estampidos, a inexplicável quietude do casario fulminado fazia supor o arraial deserto, como se durante a noite a população houvesse, miraculosamente, fugido. Houve um breve silencio. Vibrou um clarim no alto da Fazenda Velha. Principiou o assalto. Consoante as disposições anteriores, os batalhões abalaram, convergentes de três pontos, sobre a igreja nova. Seguiram, invisíveis, entre os casebres ou pelo thalweg do Vaza-Barris. Um único, pela direção que trilhava, se destacou à contemplação do resto dos combatentes, o 4º de infantaria. Viram-no atravessar a marche-marche, de armas suspensas, o rio; transpô-lo; galgar a barranca e aparecer, alinhado e firme, à entrada da praça. Era a primeira vez que ali chegavam lutadores numa atitude corretamente militar. Feito este movimento, aquele corpo marchou heroicamente, avançando. Mas desarticulou-se, dados alguns passos, num desequilíbrio instantâneo. Baquearam alguns soldados, de bruços, como se se preparassem para atirar melhor por traz dos blocos da fachada destruída: viram-se outros, recuando, fora da fôrma; distanciarem - se, arremetendo para frente, outros; depois um enredado de baionetas entrebatendo-se, em grupos dispersos — erradios. E logo após, pelos ares ainda silenciosos, um estouro, lembrando arrebentamento de minas. O jagunço despertava, como sempre, de improviso, surpreendedoramente, teatralmente e gloriosamente, renteando o passo aos agressores Estacou o 4º, batido de chapa pelos adversários emboscados à ourela da praça; estacaram o 39° e o 29°, ante descargas à queima-roupa, rompentes das paredes ao fundo do santuário; e, pela sua esquerda, imobilizou-se a carga da brigada Dantas Barreto. Fortemente atacada por um dos flancos esta teve que avançar naquele sentido, abandonando a direção inicial da investida, o que foi imperfeitamente conseguido por três companhias dispersas, destacadas do grosso dos batalhões. Modificavam-se todos os movimentos táticos preestabelecidos Ao invés da convergência sobre a igreja, as brigadas paravam ou fraccionavam-se embitesgando nas vielas Durante cerca de uma hora os combatentes que contemplavam a refrega, no alto das colinas circunjacentes, nada mais distinguiram, fora da assonância crescente dos estampidos e brados longínquos — arruido confuso de onde expluíam, constantes, sucessivos, quase angustiosos, abafados clangores de cometas. Desapareceram as duas brigadas, embebidas de todo na casaria indistinta Mas contra o que era de esperar, os sertanejos permaneceram invisíveis e nem um só repontou, correndo para a praça. Atacados entretanto por três lados, deviam, recuando por ali e precipitando - se na fuga, ir de encontro ás baionetas das forças estacionadas nas linhas centrais e beiradas do rio. Era este, como vimos, o objetivo primordial do assalto. Falhou completamente. E o malogro valia por um revez. Porque os assaltantes, deparando resistências com que não contavam, paravam, entrincheiravam-se, e assumiram atitude de todo contraposta á missão que levavam. Quedaram na defensiva franca. Caíam-lhes em cima, desbordando dos casebres fumegantes e assaltando-os, os jagunços. Apenas a igreja nova fora tomada e dentro da sua nave atravancada os soldados do 4º, trepados em montões de blocos e caliça, embaralhavam-se, em tumulto, com os das companhias pertencentes à 3ª brigada. Este sucesso, porém, verificara-se inútil. A um lado, estrepitava, feroz, continua, ensurdecedora, a trabucada dos guerrilheiros, que enchiam o santuário. E a praça, onde devia aparecer o inimigo repelido, ferretoado à baioneta, permanecia deserta. Era urgente ampliar o plano primitivo do recontro, lançando no conflito novos lucradores Do alto da Sete de Setembro partiu o sinal do comando em chefe, e logo depois o toque de avançada para o 5º da Bahia. Lançava-se o jagunço contra o jagunço. O batalhão de sertanejos avançou. Não foi a investida militar, cadente, derivando a marche-marche, num ritmo seguro. Viu-se um como serpear rapidíssimo de baionetas ondulantes, desdobradas, de chofre, numa deflagração luminosa, traçando em segundos uma listra de lampejos desde o leito do rio até aos muros da igreja.

Fidel: “Nós não lutamos por glórias nem honras; lutamos por ideias justas”

Pronunciamento do líder histórico da Revolução Cubana,Fidel Castro, durante a sessão de instalação da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) “Queridos companheiros: Agradeço profundamente o nobre gesto do povo ao ter-me elegido como deputado à Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba. Não será muito o tempo que ocupe na intervenção de hoje, e também não o espaço desta honrosa cadeira como deputado, e não por falta de decisão, senão por imperativo da natureza. Jamais pensei que minha existência se prolongasse tanto e que o inimigo fosse suficientemente torpe, em seu odioso ofício de eliminar adversários determinados em lutar. Nessa luta desigual, nosso povo demonstrou sua espantosa capacidade de resistir e de vencer. Sim, porque cada ano de resistência, entre 1959 e 2013, foi uma vitória que nosso pequeno país tem direito a proclamar! Nós não lutamos por glória nem honras; lutamos por ideias que consideramos justas, às quais, como herdeiros duma longa lista de exemplos, milhões de cubanos consagraram sua juventude e sua vida. Um número expressa tudo: mais de 800 mil cubanos cumpriram abnegadas missões internacionalistas. Se quando do triunfo da Revolução, no ano 1959, não chegávamos a sete milhões de habitantes, pode medir-se o significado de tais esforços. Isto, contudo, não expressa tudo. Em outubro de 1962, a nação esteve a ponto de converter-se em campo de batalha nuclear. Um ano e meio antes, em abril de 1961, uma expedição mercenária treinada, armada e escoltada pela Marinha dos Estados Unidos, desembarcou na Baía dos Porcos e esteve a ponto de provocar uma sangrenta guerra, que teria custado aos invasores norte-americanos centenas de milhares de vidas — afirmo isso sem exagero — e a nosso país, destruição e perdas humanas realmente incalculáveis. Na época, possuíamos aproximadamente 400 mil armas e sabíamos como usá-las. Em menos de 72 horas o fulminante contra-ataque revolucionário evitou aquela tragédia, tanto a Cuba quanto ao povo dos Estados Unidos. Fomos vítimas da “guerra suja” durante muito tempo, e 25 anos depois da Crise dos Mísseis, tropas internacionalistas defendiam Angola dos invasores racistas sul-africanos, providos já, naquela época, de várias armas nucleares com tecnologia e partes essenciais fornecidas por Israel, com a aprovação dos Estados Unidos. Naquela ocasião, a vitória de Cuito Cuanavale e o posterior avanço resolvido e audaz das forças cubanas e angolanas, equipadas com os meios aéreos, antiaéreos e a organização adequada para liberar territórios ainda ocupados pelos invasores, dissuadiram a África do Sul, de que não restava outra alternativa que abrir mão de suas ambições nucleares e sentar-se na mesa de negociações: O odioso sistema racista deixou de existir de vez. Entre todos levamos a cabo a modesta proeza de uma Revolução profunda que, partindo de zero, nosso povo foi capaz de realizar. Aos primeiros núcleos revolucionários se foram somando outros, unidos pelo desejo de lutar e pela dor por causa da tragédia do país perante o golpe brutal. Enquanto alguns tinham esperanças num futuro que viam ainda muito distante, outros meditávamos já na necessidade de dar um salto na história. Entre o golpe de Estado de 10 de março de 1952 e 1º de janeiro de 1959 decorreram apenas seis anos e 296 dias; pela primeira vez, em nossa Pátria, o poder tinha ficado totalmente nas mãos do povo. A batalha começou então contra a ignorância política e os princípios antissocialistas que o império e a burguesia tinham plantado em nosso país. A luta de classes desatada a poucas milhas da sede do império foi a escola política mais eficiente que nenhum país teve; falo de uma escola que abriu suas portas há mais de 50 anos. Homens e mulheres, desde os pioneiros até as pessoas que tenham muitos mais anos, temos sido alunos dessa escola. Contudo, a grande batalha que, de acordo com o que contava Raúl há alguns dias, se impõe, é a necessidade de uma luta enérgica e sem trégua contra os maus hábitos e os erros que nos mais diversos setores cometem diariamente muitos cidadãos, inclusive militantes. A humanidade entrou num estágio único de sua história. Os últimos decênios não guardam relação alguma com os milhares de séculos que os antecederam. No ano 2011, a população mundial chegou a sete bilhões de habitantes, o que constitui uma quantidade alarmante. Em apenas dois séculos, a população do mundo se multiplicou por sete, atingindo um ritmo de necessidades alimentares vitais que a ciência, a tecnologia e os recursos naturais do planeta estão muito longe de conseguir. Podem ser feitos dezenas de cálculos, falar de Malthus ou da Arca de Noé, basta saber o que é uma grama e o que produz um hectare de qualquer alimento e tirar suas conclusões. Talvez o primeiro-ministro inglês ou o presidente Obama saibam a resposta que prolongue alguns dias mais a vida humana, a multiplicação dos pães e dos peixes e as palavras mágicas para persuadir os africanos, os habitantes da Índia, América Latina e todos os países do Terceiro Mundo, de que não tenham filhos. Há dois dias, uma agência internacional lembrava que um multimilionário estadunidense, Dennis Tito, tinha gastado US$ 20 milhões para pagar sua viagem à Estação Espacial Internacional, onde permaneceu vários dias, no ano 2001. Agora Tito, que parece ser em verdade um fanático da exploração espacial, estava discutindo os detalhes para viajar ao planeta Marte. A viagem durará 501 dias. Isso é desfrutar a mais-valia! Entretanto, as calotas polares se derretem velozmente, o nível dos oceanos sobe por causa da mudança climática, alagando grandes áreas numas poucas dezenas de anos, tudo o qual supõe que não haverá guerras e as sofisticadas armas que se estão produzindo a um ritmo acelerado nunca serão usadas. Quem os entende? Concluo, para cumprir minha promessa de ser breve, estas palavras de saudação a nossa Assembleia Nacional. No 118º aniversário do Grito de Baire e no 160º do nascimento de nosso Herói Nacional, gratifica-me render tributo ao revolucionário, anti-imperialista e bolivariano que plantou em nossos jovens as primeiras sementes do dever. Muito obrigado!”

VIVA NOVEMBRO

Independente de qualquer questão após 105 anos da morte de zumbi dos palmares, hoje o Estado Brasileiro,começa a mudar a sua cara. Temos a lei 10.639/03, O Estatuto da Igualdade Racial, O Sistema de Cotas, um Senador Negro, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, A lei do 20 de Novembro, A lei do dia Nacional da Umbanda e agora a posse do Ministro Joaquim Barbosa, o primeiro negro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tribunal que durante anos era composto pela elite brasileira e hoje senta na cadeira de presidente um negro que estudou em escola pública. Mas falta muito não é só isso que o Estado Brasileiro irá pagar a dívida que tem com o nosso povo. Falta muito como o fim do genocídio, o fim da escravidão de crianças, o fim do racismo institucional e por ai vai..Pretas e Pretos desse Brasis, vamos continuar na luta. Viva Novembro.

O TRADICIONAL X MODERNO

No principio o terreiro era apenas uma casa simples de chão batido, onde muitas vezes era iluminada á velas ou candeeiro. Os mais avançados usavam luminárias a gás. OIs orixás eram simples, usavam chita barata, palha da costa, miçangas, búzios ou até mesmo juta crua ou saco de alinhagem.As comidas dos orixás eram cozidas de maneira bruta. Ela uma pipoca feita na areia da pr aia, as panelas de barro, milho que levava horas cozinhando, as colheres eram de pau, tudo era simples. A decoração do barracão costumava ser em grandes festas feitas com palha de dendezeiro. As comidas eram as carnes dos animais sacrificados ou feito segundo a iguaria dos orixás que eram festejados. As bebidas eram suco de frutas, mingais e até mesmo leite de vaca ou cabra, conforma o que se festejava. Em festa de Orixás Borós (Homens) ainda se serviam bebidas alcóolicas produzidas no terreiro, como aluá, jurema, gengibre ou outras.Tudo na sua maior si... mplicidade. E isso acontecia, desde os tempos dos escravos até os idos dos anos 80. Hoje, os tempos mudaram: o chão batidos de cinzas, deram lugar ás lustrosas cerâmicas e mármores carrara, paredes com barro fixado ás varas entrelaçadas cderam espaço ao reboco revestido, quando não em pedras, às massas corridas, texturas em massa ou tintas de qualidade. O teto que antes pudera ser de palha em sua originalidade hoje é com telhas de cerâmica forrado a estuque de PVC ou madeira onde se apoiam suntuosos lustres que aprimoram a iluminação. Os Orixás que antes se trajavam de chita e palha ou juta hoje cedem lugar ás ricas sedas e brocados, rendas e bordados feitos de miçangas, pedrarias e cristais. Hoje, até orixás de simplicidade absoluta como Omolú, já estão sendo paramentados sem palha da costa e com ricos tecidos. As comidas seguem um cardápio digno de grandes restaurantes onde nem mesmo as carnes dos animais sacrificados não são servidas. As bebidas hj são as degustativas champanhas e sidras, refrigerantes, cervejas e outras bebidas alcoolicas. Comidas são cozidas na panela de pressão com utensilios de inox. Processadores e liquidificadores preparam o que antes só o pilão fazia... O que houve??? O que está havendo??? Evolução??? Sim... Evolução completa. Isso é bom. É muito bom. mas não esqueçamos que os grandes e mais importantes fundamentos são concedidos na originalidade como ele vem sendo feito FONTE: TEXTO RETIRADO DO FACEBOOK

A legislação trabalhista de Getúlio e seus inimigos

Não há mais o que flexibilizar na legislação trabalhista, já exaustivamente maleabilizada e alterada em detrimento dos assalariados BENEDITO CALHEIROS BOMFIM* Enumeremos outras significativas mudanças introduzidas no Estatuto celetista, em sua maior parte desfavoráveis aos trabalhadores. Ao art. 58, acrescentou-se parágrafo para não serem computadas como extraordinárias "as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários". Outro parágrafo ao mesmo artigo dispõe que a hora in itinere [em trânsito para o trabalho] "não será computada na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer condução". Alterou-se o mesmo dispositivo para instituir o "trabalho em tempo parcial", de duração não excedente a 25 horas semanais, com salário proporcional, permitido ao empregado com contrato vigente optar por tal sistema, através de negociação (Medida Provisória nº 2.164/01). O art. 134 foi adicionado de um parágrafo, para admitir que, "em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos". Permitiu-se a conversão de "‘1/3 do período de férias" em abono, bem como, mediante acordo coletivo, a concessão de férias coletivas ( art. 143). Excluiu-se do vínculo empregatício os associados de cooperativas, bem como entre estes e os tomadores de serviços daquela (art. 442, parágrafo único ). O contrato a prazo determinado, em sua redação original, não estabelecia condições para a sua validade, o que passou a ser feito pelo Decreto-Lei nº 229/67, podendo ser prorrogado mais de uma vez. A teor da Medida Provisória nº 1951-21/2000, o percentual de recolhimento do FGTS foi reduzido para 2%, nas hipóteses que prevê. Incumbe às partes, em ajustes coletivos, fixar a indenização devida nos casos de rescisão antecipada do contrato. O "contrato de experiência", não previsto no texto primeiro da CLT, foi introduzido pelo Decreto-Lei nº 229/76. O art. 453 foi reformulado para estabelecer que a aposentadoria espontânea do empregado importa extinção do vínculo empregatício sem ônus para a empresa. Deu-se nova redação ao art. 458, para não serem consideradas salários, despesas com educação, transporte para o trabalho, assistência médica, hospitalar, odontológica, seguro de vida, previdência privada. A Lei nº 10.272/01 modificou o art. 467 consolidado, para, em caso de rescisão, reduzir a 50% o pagamento do salário incontroverso, que, antes, era devido em dobro, excepcionando ainda os entes públicos desse acréscimo. Ao art. 469, a Lei nº 6.203/75 introduziu parágrafo para, em caso de necessidade, permitir a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho. O Decreto-Lei nº 1.535/77, reformulando o art. 138 da CLT, proíbe ao empregado prestar serviços a outro empregador durante as férias. Ao empregador ficou facultada, ainda, a concessão de férias coletivas (Decreto-Lei nº 1.535/77), não previstas na CLT primitiva. A Lei nº 9.601/98 e a Medida Provisória nº 1.702-2/98 alteraram disposições celetistas para criar outras modalidades de contrato por prazo determinado, inclusive por "tempo parcial", assim considerado aquele em que o empregado não trabalha mais de 5 horas semanais, além das legalmente previstas. Essa mesma Lei instituiu o banco de horas, pelo qual, mediante negociação, a empresa pode estipular jornada para todo o ano, segundo flutuações do negócio, com prazo de 1 ano para compensação. Criou-se, também, (Lei nº 9.608/98), o contrato de trabalho voluntário, cuja principal característica é a prestação de serviço não remunerada. A Medida Provisória nº 2.180-35/2000 introduz ao art. 884, o § 5º, afastando a exequibilidade de sentenças transitas em julgado envolvendo "aplicação ou interpretação tida como incompatível com a Constituição". Ao art. 476 da CLT foi acrescida a letra A, para admitir, mediante convenção ou acordo coletivo, suspensão do contrato de trabalho por um período de 2 a 5 meses, quando, com sua aquiescência, participe o empregado de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, desobrigado o empregador de pagar-lhe salário. O prazo em causa poderá ser prorrogado. Ao art. 625 adicionou-se a letra D para sujeitar "qualquer demanda trabalhista", antes de seu ajuizamento, à Comissão de Conciliação Prévia, impedindo o direito de acesso direto das reclamações do trabalhador à Justiça, o que contravém a C.F. [Constituição Federal], que assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser subtraída à apreciação do Judiciário. A Consolidação Trabalhista não contemplava, inicialmente, a figura da convenção coletiva, mas, unicamente, os contratos coletivos, cuja celebração sujeitava-se a regras extremamente simples, tornadas, porém, complexas pelas formalidades introduzidas naquele diploma legal com o instituto da convenção coletiva pelo Decreto-Lei nº 229/67. A ação sindical no setor público sofreu limitação imposta pelo Decreto nº 20.066/96. Ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho foi facultado emprestar efeito suspensivo aos recursos de decisões proferidas em dissídio coletivo de natureza econômica (Lei nº 4.725/65), faculdade que vem sendo exercitada quase sistematicamente. O art. 13 da Lei nº 10.192/01 determina que, no acordo ou convenção e no dissídio coletivo, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada ao índice de preço. Tantas são as exigências feitas pela Instrução Normativa nº 4, do TST, para a instauração de dissídios coletivos de natureza econômica, que na maioria dos casos são eles julgados extintos, inviabilizando sua apreciação. Pautando-se pela filosofia neoliberal, os tribunais, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, na interpretação e aplicação da legislação trabalhista, vêm restringindo ainda mais o seu alcance e efeitos. Pela sua relevância, comecemos pela greve, cujo exercício é assegurado plenamente na C.F. Pois bem, o exercício desse direito fundamental do trabalhador torna-se impraticável, porque o TST considera a paralisação do trabalho quase sempre abusiva, tantos e tais são os pressupostos exigidos para sua legitimação. A severidade com que encara a paralisação coletiva leva a Corte a aplicar multas tão altas que, a serem pagas, tornaria impossível a sobrevivência da entidade multada. A substituição processual, uma das mais úteis e significativas conquistas dos trabalhadores e suas entidades de classe, inclusive por ser instrumento de economia e celeridade processual, tem sido objeto de tantas restrições, que, na prática, perdeu boa parte de sua eficácia e utilidade. O TST, e com ele toda a Justiça do Trabalho, abriu mão de seu poder normativo, que tanto servia aos sindicatos mais frágeis, sem capacidade de negociação. Como se não bastasse, capitaneados pelo TST, tribunais trabalhistas, com surpreendente e incompreensível liberalidade, vêm deferindo liminares em ações rescisórias, para sustar execução de sentenças, com acintosa ofensa à coisa julgada e em afronta à letra do art. 489 do CPC, que veda expressamente - e para esse fim especial assim prescreveu - se suspenda a execução da sentença rescindenda. A jurisprudência trabalhista sumulada, além de conceder a prescrição total nos casos que envolvam prestações sucessivas decorrentes de alteração contratual, ainda restringiu a dois anos do ajuizamento da ação o prazo prescricional em outras hipóteses, tais como: pedidos de complementação de aposentadoria, correção de desvio de função, diferenças de equiparação salarial. Onde os tribunais trabalhistas estão também exorbitando, com danosas repercussões para as relações de trabalho e de postos de emprego, é na interpretação extensiva que estão dando às normas que regem a terceirização de mão-de-obra, admitindo com frequência a licitude da contratação de pessoal vinculado à atividade-fim da empresa tomadora de serviço. Relatório do Tribunal de Contas da União, publicado na imprensa em 18.06.02, informa que o Governo terceirizou, desde 1995, quase 30 mil postos de trabalho. O processo equivale a um repasse anual de R$1,5 bilhão para prestadores de serviço e organismos internacionais, equivalente a 24% de todos os gastos de pessoal civil ativo no Brasil. O Enunciado nº 41 consubstanciava a interpretação do art. 477, restritivamente, nestes termos: "A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477, da CLT, concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo". O Enunciado nº 330, substituindo o 41, ampliou, in pejus do trabalhador, os pressupostos para a validade do instrumento de rescisão, dispondo que a quitação "tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas". Eis outro exemplo da frequente mudança de orientação jurisprudencial, em prejuízo do assalariado: O Enunciado nº 265, firmou o entendimento de que "a transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno". Com isso, tornou sem efeito a orientação, antes pacífica, inclusive do Pleno do TST, no sentido de que, mesmo suprimido o serviço noturno que se tornara habitual, o valor do adicional incorporava-se ao salário. Os ressarcimentos reconhecidos judicialmente ao trabalhador - ao contrário do que acontece com a sucumbência na Justiça comum - são desfalcados do valor dos honorários devido a seu advogado, salvo quando perceba menos que o dobro do salário mínimo e esteja assistido por seu sindicato (Enunciado nº 219). Como se vê, a legislação trabalhista vem passando por incessante maleabilização, quase sempre em detrimento dos interesses e direitos dos empregados. O Presidente do TST, ministro Francisco Fausto, criticando a forma com que o Governo quer extinguir direitos do trabalhador, afirmou que a Corte que dirige já vem adotando decisões flexibilizadoras da CLT. Ainda recentemente o Tribunal Superior julgou legal cláusula de convenção coletiva excluindo o pagamento de 18 minutos extras de jornada diária aos trabalhadores, além de outra que prevê o não-pagamento do adicional noturno para os que cumprem jornada de 13h às 23h 18min, com 30 minutos de intervalo. A ineficiência da fiscalização, nas empresas, do cumprimento da legislação trabalhista, faz parte da política liberal de enfraquecimento da presença do Estado nas relações de trabalho. A todos esses fatores negativos, junte-se a agravante consistente na circunstância de que os direitos trabalhistas que remanescem, quando pleiteados na Justiça, à exceção dos sujeitos a rito sumaríssimo, são neutralizados pela excessiva demora em sua tramitação, benéfica aos empregadores. Não satisfeitos com essa poda que vem se fazendo nos interesses e direitos dos trabalhadores, o Governo e entidades patronais pretendem reformar o art. 618 da CLT, para acabar com o que nela resta de tutelar do hipossuficiente, particularmente seus arts. 468 e 444. Como observa o ministro Arnaldo Sussekind, se o questionado Projeto governamental vier a ser convertido em lei, inúmeros direitos dos trabalhadores serão certamente reduzidos, entre eles: "a. Valor da remuneração do repouso semanal, que poderá ser em qualquer dia da semana; b. redução dos adicionais de trabalho noturno, insalubre ou perigoso e de transferência provisória do empregado; c. ampliação do prazo para pagamento do salário; d. ampliação da hora do trabalho noturno; e. ampliação das hipóteses de trabalho extraordinário; f. extensão da eficácia da quitação de direitos; g. redução do período de gozo das férias, ampliação do seu fracionamento e alteração da forma de pagamento da respectiva remuneração, observado, a nosso ver, o disposto na Convenção da OIT nº 131, que o Brasil ratificou; h. redução dos casos de ausência legal do empregado, inclusive da licença-paternidade; i. redução do valor do depósito do FGTS; j. transformação do 13º salário em parcelas mensais". ("Prática Jurídica", maio/2002, p. 41). O professor Cláudio Armando Couce de Menezes afirma que a negociação in pejus do trabalhador já vem ocorrendo no Brasil, do que são exemplos: a. supressão de intervalos para almoço e refeição; b. pagamento, pelo frentista de posto de gasolina, de cheque devolvido; c. limitação das horas in itinere. O trabalhador fica à disposição do empregador em transporte por este concedido, pelo menos duas horas diárias, mas o pacto coletivo determina o pagamento de apenas 1 hora; d. redução do período de estabilidade por acidente de trabalho; e. ampliação do prazo para anotação das CTPS, com criação de um "período de experiência" não previsto em lei; f. hora noturna de 60 minutos. (Jtb,13.05.02, p. 19-914/7) A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou estudo elencando 57 itens relacionados com direitos previstos na CLT, que, se aprovado o Projeto de reforma desta, poderão ser alterados, em prejuízo dos assalariados, por via de negociação coletiva. (apud "Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil", maio/2002, p. 16). CONCLUSÃO Pode-se, pois, dizer que, salvo a irrecusável necessidade de suprimir a anacrônica contribuição sindical e mais alguns poucos pontos suscetíveis de modernização e aperfeiçoamento, inclusive na área da organização sindical, não há mais o que flexibilizar na legislação trabalhista, já exaustivamente maleabilizada e alterada em detrimento dos assalariados. A agravar o quadro descrito de precarização das relações de trabalho, sobressai o efeito do impacto do desemprego que fragiliza as associações sindicais, tornando-as impotentes para sustentar reivindicações outras que não a manutenção de postos de emprego, obtida frequentemente à custa de perdas salariais e outros direitos legais e contratuais.

“Cantiga de esponsais”- Machado de Assis

(...) Como um pássaro que acaba de ser preso, e forceja por transpor as paredes da gaiola, abaixo, acima, impaciente, aterrado, assim batia a inspiração do nosso músico, encerrada nele sem poder sair, sem achar uma porta, nada. (...) MACHADO DE ASSIS Imagine a leitora que está em 1813, na igreja do Carmo, ouvindo uma daquelas boas festas antigas, que eram todo o recreio público e toda a arte musical. Sabem o que é uma missa cantada; podem imaginar o que seria uma missa cantada daqueles anos remotos. Não lhe chamo a atenção para os padres e os sacristães, nem para o sermão, nem para os olhos das moças cariocas, que já eram bonitos nesse tempo, nem para as mantilhas das senhoras graves, os calções, as cabeleiras, as sanefas, as luzes, os incensos, nada. Não falo sequer da orquestra, que é excelente; limito-me a mostrar-lhes uma cabeça branca, a cabeça desse velho que rege a orquestra, com alma e devoção. Chama-se Romão Pires; terá sessenta anos, não menos, nasceu no Valongo, ou por esses lados. É bom músico e bom homem; todos os músicos gostam dele. Mestre Romão é o nome familiar; e dizer familiar e público era a mesma coisa em tal matéria e naquele tempo. "Quem rege a missa é mestre Romão", — equivalia a esta outra forma de anúncio, anos depois: "Entra em cena o ator João Caetano"; — ou então: "O ator Martinho cantará uma de suas melhores árias". Era o tempero certo, o chamariz delicado e popular. Mestre Romão rege a festa! Quem não conhecia mestre Romão, com o seu ar circunspecto, olhos no chão, riso triste, e passo demorado? Tudo isso desaparecia à frente da orquestra; então a vida derramava-se por todo o corpo e todos os gestos do mestre; o olhar acendia-se, o riso iluminava-se: era outro. Não que a missa fosse dele; esta, por exemplo, que ele rege agora no Carmo é de José Maurício; mas ele rege-a com o mesmo amor que empregaria, se a missa fosse sua. Acabou a festa; é como se acabasse um clarão intenso, e deixasse o rosto apenas alumiado da luz ordinária. Ei-lo que desce do coro, apoiado na bengala; vai à sacristia beijar a mão aos padres e aceita um lugar à mesa do jantar. Tudo isso indiferente e calado. Jantou, saiu, caminhou para a Rua da Mãe dos Homens, onde reside, com um preto velho, pai José, que é a sua verdadeira mãe, e que neste momento conversa com uma vizinha. — Mestre Romão lá vem, pai José, disse a vizinha. — Eh! eh! adeus, sinhá, até logo. Pai José deu um salto, entrou em casa, e esperou o senhor, que daí a pouco entrava com o mesmo ar do costume. A casa não era rica naturalmente; nem alegre. Não tinha o menor vestígio de mulher, velha ou moça, nem passarinhos que cantassem, nem flores, nem cores vivas ou jucundas. Casa sombria e nua. O mais alegre era um cravo, onde o mestre Romão tocava algumas vezes, estudando. Sobre uma cadeira, ao pé, alguns papéis de música; nenhuma dele... Ah! se mestre Romão pudesse seria um grande compositor. Parece que há duas sortes de vocação, as que têm língua e as que a não têm. As primeiras realizam-se; as últimas representam uma luta constante e estéril entre o impulso interior e a ausência de um modo de comunicação com os homens. Romão era destas. Tinha a vocação íntima da música; trazia dentro de si muitas óperas e missas, um mundo de harmonias novas e originais, que não alcançava exprimir e pôr no papel. Esta era a causa única de tristeza de mestre Romão. Naturalmente o vulgo não atinava com ela; uns diziam isto, outros aquilo: doença, falta de dinheiro, algum desgosto antigo; mas a verdade é esta: — a causa da melancolia de mestre Romão era não poder compor, não possuir o meio de traduzir o que sentia. Não é que não rabiscasse muito papel e não interrogasse o cravo, durante horas; mas tudo lhe saía informe, sem ideia nem harmonia. Nos últimos tempos tinha até vergonha da vizinhança, e não tentava mais nada. E, entretanto, se pudesse, acabaria ao menos uma certa peça, um canto esponsalício, começado três dias depois de casado, em 1779. A mulher, que tinha então vinte e um anos, e morreu com vinte e três, não era muito bonita, nem pouco, mas extremamente simpática, e amava-o tanto como ele a ela. Três dias depois de casado, mestre Romão sentiu em si alguma coisa parecida com inspiração. Ideou então o canto esponsalício, e quis compô-lo; mas a inspiração não pôde sair. Como um pássaro que acaba de ser preso, e forceja por transpor as paredes da gaiola, abaixo, acima, impaciente, aterrado, assim batia a inspiração do nosso músico, encerrada nele sem poder sair, sem achar uma porta, nada. Algumas notas chegaram a ligar-se; ele escreveu-as; obra de uma folha de papel, não mais. Teimou no dia seguinte, dez dias depois, vinte vezes durante o tempo de casado. Quando a mulher morreu, ele releu essas primeiras notas conjugais, e ficou ainda mais triste, por não ter podido fixar no papel a sensação de felicidade extinta. — Pai José, disse ele ao entrar, sinto-me hoje adoentado. — Sinhô comeu alguma coisa que fez mal... — Não; já de manhã não estava bom. Vai à botica... O boticário mandou alguma coisa, que ele tomou à noite; no dia seguinte mestre Romão não se sentia melhor. É preciso dizer que ele padecia do coração: — moléstia grave e crônica. Pai José ficou aterrado, quando viu que o incômodo não cedera ao remédio, nem ao repouso, e quis chamar o médico. — Para quê? disse o mestre. Isto passa. O dia não acabou pior; e a noite suportou-a ele bem, não assim o preto, que mal pôde dormir duas horas. A vizinhança, apenas soube do incômodo, não quis outro motivo de palestra; os que entretinham relações com o mestre foram visitá-lo. E diziam-lhe que não era nada, que eram macacoas do tempo; um acrescentava graciosamente que era manha, para fugir aos capotes que o boticário lhe dava no gamão — outro que eram amores. Mestre Romão sorria, mas consigo mesmo dizia que era o final. "Está acabado", pensava ele. Um dia de manhã, cinco depois da festa, o médico achou-o realmente mal; e foi isso o que ele lhe viu na fisionomia por trás das palavras enganadoras: — Isto não é nada; é preciso não pensar em músicas... Em músicas! justamente esta palavra do médico deu ao mestre um pensamento. Logo que ficou só, com o escravo, abriu a gaveta onde guardava desde 1779 o canto esponsalício começado. Releu essas notas arrancadas a custo, e não concluídas. E então teve uma idéia singular: rematar a obra agora, fosse como fosse; qualquer coisa servia, uma vez que deixasse um pouco de alma na terra. — Quem sabe? Em 1880, talvez se toque isto, e se conte que um mestre Romão... O princípio do canto rematava em um certo lá; este lá, que lhe caía bem no lugar, era a nota derradeiramente escrita. Mestre Romão ordenou que lhe levassem o cravo para a sala do fundo, que dava para o quintal: era-lhe preciso ar. Pela janela viu na janela dos fundos de outra casa dois casadinhos de oito dias, debruçados, com os braços por cima dos ombros, e duas mãos presas. Mestre Romão sorriu com tristeza. — Aqueles chegam, disse ele, eu saio. Comporei ao menos este canto que eles poderão tocar... Sentou-se ao cravo; reproduziu as notas e chegou ao lá... — Lá, lá, lá... Nada, não passava adiante. E, contudo, ele sabia música como gente. - Lá, dó... lá, mi... lá, si, dó, ré... ré... ré... Impossível! nenhuma inspiração. Não exigia uma peça profundamente original, mas enfim alguma coisa, que não fosse de outro e se ligasse ao pensamento começado. Voltava ao princípio, repetia as notas, buscava reaver um retalho da sensação extinta, lembrava-se da mulher, dos primeiros tempos. Para completar a ilusão, deitava os olhos pela janela para o lado dos casadinhos. Estes continuavam ali, com as mãos presas e os braços passados nos ombros um do outro; a diferença é que se miravam agora, em vez de olhar para baixo. Mestre Romão, ofegante da moléstia e de impaciência, tornava ao cravo; mas a vista do casal não lhe suprira a inspiração, e as notas seguintes não soavam. — Lá... Lá... Lá... Desesperado, deixou o cravo, pegou do papel escrito e rasgou-o. Nesse momento, a moça, embebida no olhar do marido, começou a cantarolar à toa, inconscientemente, uma coisa nunca antes cantada nem sabida, na qual coisa um certo lá trazia após si uma linda frase musical, justamente a que mestre Romão procurara durante anos sem achar nunca. O mestre ouviu-a com tristeza, abanou a cabeça, e à noite expirou.

Paradoxo: Crise Política na Cultura X Participação Social por Charles Narloch e Patricia Canetti

Carta dos conselheiros titulares de artes visuais e arte digital no Plenário do CNPC Caros colegas, Temos pela frente um desafio que precisamos responder à altura: a criação e renovação dos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, junto ao Ministério da Cultura - MinC, para o período 2012 a 2014. Os membros dos Colegiados Setoriais participam da formulação de políticas públicas de cultura no Governo Federal e avaliam a aplicação do Plano Nacional de Cultura. Exercem um papel fiscalizador das ações do MinC, cobrando pertinência e coerência em sua execução. O CNPC deve ser o mais legítimo canal de diálogo com o MinC, assim como ocorrem com os conselhos nacionais das demais áreas de governo. São dezenove segmentos com representação da sociedade civil no CNPC. Todos são eleitos democraticamente. Se pensarmos estrategicamente - e deixarmos de lado o pensamento segmentado - podemos afirmar que a participação política das artes visuais naquela instância cresceu desde o início da criação do Sistema Federal de Cultura, em 2005. Atualmente teremos dois Colegiados Setoriais diretamente relacionados à arte contemporânea - artes visuais e arte digital - e quatro outros de áreas afins, que anteriormente também eram vinculadas pelo MinC às artes visuais: arquitetura, artesanato, design e moda. Como conselheiros titulares de artes visuais e arte digital no Plenário do CNPC, pedimos a atenção de todos para a importância deste espaço conquistado de participação social e, principalmente, neste momento específico, de renovação e ampliação. Quase sem divulgação pelo MinC, está deflagrado o processo de eleição dos delegados estaduais que participarão dos Fóruns Nacionais Setoriais. Para que o processo continue representativo, todos nós precisamos ficar atentos e participar. São os delegados eleitos nos Fóruns Estaduais Setoriais que, em Brasília, reunidos em um segundo momento, para o Fórum Nacional Setorial, poderão votar e concorrer às vagas dos Colegiados Setoriais; Todos os Estados e o Distrito Federal deverão eleger seus delegados, três para cada área setorial. (O MinC vai arcar com as despesas de deslocamento de todos os delegados eleitos até Brasília. Nossa participação conjunta nos últimos anos, somada às outras 17 representações setoriais, nos mostrou a importância de construirmos Colegiados Setoriais atuantes, compostos pelos diversos agentes que compõem cada área. Entretanto, em nossa avaliação e pela experiência que tivemos naquele espaço, percebemos que o CNPC e o próprio MinC vivem uma crise inédita: Se, por um lado, alguns setores do MinC defendem essa instância como um espaço legítimo para a pactuação das políticas públicas com a sociedade, outros (também do MinC) parecem ignorar as conquistas dos últimos anos e tentam, visivelmente, minimizar ou neutralizar o papel do conselho e de seus colegiados. Trata-se, portanto, de um triste paradoxo. Até então o MinC foi o maior defensor da implantação de um Sistema Nacional de Cultura em que o Conselho Nacional e seus equivalentes nos Estados e Municípios seriam as instâncias deliberativas mais relevantes para o fortalecimento da participação social. Mas o que se percebe é que o MinC, que pautou Estados e Municípios para a adoção dessa prática, hoje precisa reaprender o que ensinou. O processo eleitoral, discutido e deliberado pelo CNPC, foi ignorado pelo MinC. Denúncias e pedidos de atenção dos atuais conselheiros não faltaram, como já divulgamos, mas estes foram solenemente ignorados ou até menosprezados pela ministra Ana de Hollanda, protagonista ímpar de uma série de demonstrações declaradas de desprezo às práticas legítimas de pactuação de políticas públicas. Pelo exemplo ou orientação da ministra, secretarias e instituições vinculadas do MinC parecem - neste momento - estar alheias ao processo eleitoral do CNPC, situação muito diferente da vivida em 2010, quando o envolvimento das mesmas foi total. Diante desta realidade, exclusiva do atual governo e inédita desde a eleição do ex-presidente Lula, o desencanto e o desânimo têm contaminado aqueles que militam nos mais diversos segmentos culturais, levando tantos a um sentimento de incredulidade e decepção. Preocupados que estamos com esta reação quase atônita da sociedade, propomos aqui a manutenção da ocupação crítica e consciente daquele espaço, como resposta política eficaz. Uma luta legítima, mas usando a inteligência como estratégia. Estamos propondo aqui uma ampla mobilização de todos os agentes culturais brasileiros para a eleição de seus delegados. Se é isso que a atual ministra quer evitar, é isso que conscientemente deveremos oferecer. Nos Colegiados e no Plenário do CNPC, temos a oportunidade de mostrar ao Governo Federal que não pensamos apenas em “nossos quadrados”, mas na defesa da cultura como um todo. Por isso, não é hora de nos dividirmos, por mais que as “gavetas” que nos classificam naquele espaço instiguem diferenças e peculiaridades. Somos agentes em diferentes segmentos culturais, por todo o país. Temos muito a contribuir nas artes visuais e arte digital, mas também no artesanato, no patrimônio cultural, nos museus, na moda, no design ou na arquitetura e urbanismo, já que muitos de nós também atuam nesses segmentos. Por que nos considerarmos divididos se podemos somar? Ocupar esses espaços no CNPC é mais do que legítimo, é um exercício político que nos permitirá conquistar maior respeitabilidade e, finalmente, sermos ouvidos. Inscreva-se no portal do MinC e mobilize seu segmento em sua cidade, em seu Estado. As inscrições encerram no dia 24 de junho; Para votar ou ser votado, o cadastramento online é obrigatório. Ajude a divulgar o que o MinC parece manter em segundo plano e vamos mostrar ao Governo Federal a força e a persistência da cultura. Abraços! Charles Narloch Membro titular do Colegiado Setorial de Artes Visuais, membro titular do CNPC (2010-2012) Patricia Kunst Canetti Membro titular do CNPC, representante do segmento de Arte Digital (2008-2012)