Quem é o povo no Brasil?

O texto que publico nesta e nas próximas é um dos mais citados na historiografia do país – e, no entanto, um dos menos conhecidos. "Raízes Históricas do Nacionalismo Brasileiro" é a aula inaugural de 1959 do curso regular do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), proferida a 12 de março daquele ano pelo historiador e general Nelson Werneck Sodré. Pela importância do texto e pela raridade de sua publicação, optamos por não condensá-lo. Portanto, os leitores terão acesso à íntegra da aula de Nelson Werneck Sodré. O ISEB – órgão do Ministério da Educação – congregou, a partir de meados da década de 50, o que havia de melhor na intelectualidade brasileira, nomes como Álvaro Vieira Pinto, Ignácio Rangel, Roland Corbisier, Guerreiro Ramos e o próprio Nelson Werneck Sodré. Seu ponto de coesão era a formulação de um pensamento nacional, isto é, um pensamento que correspondesse às necessidades do país e que servisse ao desenvolvimento nacional – vale dizer, à superação dos entraves a esse desenvolvimento. A Nação, portanto, era o centro desse pensamento – daí a adoção dos termos "nacionalismo" e "nacional-desenvolvimentismo". Respondendo àqueles que subestimavam o problema nacional, isto é, o rompimento das amarras de dependência que atrasavam o país, Ignácio Rangel, talvez o maior economista daquela época, definiu deste modo a questão: "A nação é, sem dúvida, uma categoria histórica, uma estrutura que nasce e morre, depois de cumprida sua missão. Não tenho dúvida de que todos os povos da Terra caminham para uma comunidade única, para ‘Um Mundo Só’. Isto virá por si mesmo, à medida que os problemas que não comportem solução dentro dos marcos nacionais se tornem predominantes e sejam resolvidos os graves problemas suscetíveis de solução dentro dos marcos nacionais. Mas não antes disso. O ‘Mundo Só’ não pode ser um conglomerado heterogêneo de povos ricos e de povos miseráveis, cultos e ignorantes, hígidos e doentes, fortes e fracos" (grifo nosso). Muito interessante é que certas polêmicas da época reaparecem no debate de hoje – o motivo é simples: há problemas do país, basicamente sua relação com os centros imperialistas, que ainda não foram completamente resolvidos. Portanto, a luta de ideias – e não só de ideias - continua no mesmo terreno. Uma dessas polêmicas – aliás, a central – estava plenamente acesa em março de 1959, quando a aula inaugural que publicamos foi proferida. Em 1958, um grupo dentro do ISEB, tendo Hélio Jaguaribe por principal representante, formulara o que eles mesmos chamaram "nacionalismo de fins" (hoje se diria "nacionalismo de resultados"). Relendo o que Jaguaribe escreveu no livro "O nacionalismo na atualidade brasileira" é muito fácil perceber hoje que o "nacionalismo de fins" era um abandono do nacionalismo. Em suma, enunciava-se que o desenvolvimento não necessitava de uma nacionalização da produção. Para ser mais exato, postulava-se que a nacionalização era um entrave à "eficácia técnica". Em nome desta, os adeptos do "nacionalismo de fins" aceitavam – aliás, propunham – a privatização inclusive de setores estratégicos, como a petroquímica. Na situação da época, pior do que hoje, era claro o que significava essa privatização: o domínio de setores essenciais da economia nacional por monopólios externos, isto é, por multinacionais. Não nos é, também, difícil, nos dias atuais, ver a que conduzia esse "desenvolvimentismo sem nacionalismo", como o chamou Nelson Werneck Sodré, até porque Hélio Jaguaribe se tornou, depois da ditadura, um patrono entre os tucanos. O desastre do governo Fernando Henrique é o próprio obituário do "nacionalismo de fins" - levado às suas últimas consequências, o "nacionalismo de fins" tornou-se o fim do nacionalismo e a tentativa de destruir a própria nação. Porém, já em 1958-1959, a maioria do ISEB rechaçou o nacionalismo sem nacionalismo – e, na verdade, sem desenvolvimentismo - de Jaguaribe e outros. A escolha de Nelson Werneck Sodré para realizar a aula inaugural de 1959 reflete a vitória, dentro do ISEB, do setor nacionalista sobre o outro setor, que, depois de sair da instituição, no correr dos anos se tornaria cada vez mais abertamente entreguista. Já nos referimos, na apresentação de um escrito de Álvaro Vieira Pinto, ao ódio que a reação dedicou ao ISEB, à sua depredação em 1964 e às perseguições que sofreram seus membros logo que a ditadura se instalou. No entanto, era impossível apagar da História a contribuição daqueles pensadores, de origem e formação tão diversas, mas unidos na tentativa de fazer do Brasil uma grande nação. Portanto, passemos à aula de Nelson Werneck Sodré – agradecendo outra vez a este grande amigo que é o vereador Werner Rempel, de Santa Maria, Rio Grande do Sul, o envio do texto que hoje passamos a publicar. NELSON WERNECK SODRÉ Deixamos de lado, propositadamente, a fase em que o Brasil era colônia. É suficiente, para definir quem é o povo no Brasil, considerar algumas fases de sua existência autônoma: a da Independência, a da República, a da Revolução Brasileira. Convém repetir o que convencionamos aceitar como geral no conceito de povo, antes de situar os três momentos particulares referidos: em todas as situações, povo é o conjunto das classes, camadas e grupos sociais empenhados na solução objetiva das tarefas do desenvolvimento progressista e revolucionário na área em que vive. Definindo, em relação a cada uma das três fases, quais as tarefas do desenvolvimento progressista (nos dois primeiros) ou progressista e revolucionário (no último), e quais as classes, camadas ou grupos que se empenharam (ou se empenham) na solução objetiva daquelas tarefas, teremos definido quem era (e quem é) o povo em cada uma. INDEPENDÊNCIA Comecemos pela mais antiga, a da Independência. A partir da segunda metade do século XVIII, particularmente no seu final, o problema político fundamental, no Brasil, é o da Independência: realizar a Independência constitui a tarefa do desenvolvimento progressista, naquela fase. Cada fase coloca os problemas quando esboça ou alcança as condições para resolvê-los. O problema da Independência, assim, não apareceu acidentalmente: condições externas e condições internas fizeram com que surgisse, esboçaram e depois definiram objetivamente as condições para resolvê-lo. A essência dos laços que subordinavam o Brasil a Portugal, na referida fase, encontrava-se no regime de monopólio comercial, que assegurava à metrópole participação espoliativa na renda das trocas entre a colônia e o exterior, no sentido da exportação e no sentido da importação, além da espoliação realizada com a tributação interna desigualmente distribuída, onerando os menos afortunados, como é da boa prática colonial em todos os tempos. A quem interessava a Independência? Externamente, interessava a quem se propunha conquistar o mercado brasileiro: a burguesia europeia, em ascensão rápida com a Revolução Industrial, e particularmente a burguesia inglesa, classe dominante em seu país. A expansão burguesa era incompatível com os mercados fechados, com as áreas enclausuradas, com o monopólio comercial mantido pelas metrópoles em suas colônias. Quando as condições mundiais estivessem amadurecidas, e os fatos, — no caso, as guerras napoleônicas, — assinalassem o desencadeamento do processo, a Inglaterra, dominadora dos mares, isto é, da circulação mundial de mercadorias, participaria ativamente dos movimentos de autonomia na área ibérica do continente americano. A quem interessava a Independência, internamente? Antes de verificar este ponto, convém ter uma ideia da estrutura social brasileira na época. Uma estimativa de 1823 admite a existência de quatro milhões de habitantes no Brasil. Desses quatro milhões, um milhão e duzentos mil são escravos. Do ponto de vista social, a população se reparte em: a) senhores de terras e de escravos, — que constituem a classe dominante, — e são em vastas áreas, senhores de terras e de servos, quando nelas existem relações feudais; b) pessoas livres, não vivendo da exploração do trabalho alheio, agrupadas numa camada intermediária, entre os senhores, de um lado, e os escravos e os servos, de outro, camada que recebera grande impulso com a atividade mineradora, compreendendo pequenos proprietários rurais, comerciantes, intelectuais, funcionários, clérigos, militares; c) trabalhadores submetidos ao regime da servidão; d) escravos. Como os servos e escravos, tanto quanto os pequenos grupos de trabalhadores livres que se dispersam particularmente em áreas urbanas, não têm consciência política, embrutecidos que se acham pelo regime colonial, só participam da luta pela autonomia a classe dominante de senhores e a camada intermediária. Esta, incontestavelmente, participa desde muito cedo da referida luta e está presente em todos os movimentos precursores dela, movimentos que, como a Inconfidência Mineira, reúnem militares, padres e letrados. Pelas condições que caracterizam a vida colonial, entretanto, a luta pela autonomia só poderia ter possibilidades de vitória quando englobasse a classe dominante. E esta padece de vacilações constantes; só esposará o ideal da Independência em sua fase final, empolgando-o, para moldar o Estado segundo os seus interesses. Está profundamente interessada no que a Independência tem de fundamental: a derrocada do monopólio de comércio. Suas vacilações, entretanto, não se prendem apenas à tradição colonial — quando era procuradora da metrópole aqui; prendem-se ainda ao temor de que a pressão externa contra o tráfico negreiro e o trabalho escravo encontre na autonomia oportunidade para alcançar seus objetivos, e prendem-se também ao temor de que o abalo social que a autonomia pode proporcionar traga-lhe ameaças ao domínio, particularmente no que se refere à ascensão do grupo mercantil. A camada intermediária também está interessada na autonomia, pela qual elementos seus já combateram e se sacrificaram, e não apenas os do grupo mercantil, mas muitos outros, os intelectuais, padres e militares à frente. Servos e escravos não têm consciência política do processo, embora acompanhem-no com o seu apoio, na medida do possível. Se a tarefa do desenvolvimento progressista do Brasil, nessa fase histórica, é a realização da Independência, como vimos, e se o povo, em tal fase, é representado pelo conjunto de classes, camadas e grupos sociais empenhados na solução objetiva daquela tarefa, o povo brasileiro abrange, então, todas as classes, camadas e grupos da sociedade brasileira. Claro está que cada uma com o seu coeficiente próprio de esforço e de interesse: a classe dominante com as suas vacilações e pronunciamento tardio; a camada intermediária com a sua vibração; as demais na medida da consciência política de seus elementos. Ocorre que essa composição política é transitória: conquistada a Independência, com a manutenção da estrutura colonial (e por isso mesmo não se trata de uma revolução), povo tornar-se-á outra coisa. Dele já não fará parte a classe dominante senhorial que tratará, na montagem do Estado, de afastar totalmente as demais classes, camadas e grupos do poder e da participação política, como veremos adiante. Situemos, agora, a fase em que o país muda de regime, com a derrocada da monarquia. Qual era a tarefa progressista a realizar no Brasil, em tal momento? Era, certamente, a de liquidar o Império, que representava o atraso. O Brasil apresentava-se agora muito diferente: sua população atinge a catorze milhões de habitantes; nela, os escravos, ao fim da penúltima década do século, são cerca de setecentos mil. A área escravista reduziu-se muito e mantém-se em estagnação econômica; mas a área da servidão ampliou-se muito, quanto ao espaço, embora compreenda principalmente zonas fora do mercado interno. Dos catorze milhões de habitantes, admite-se que apenas trezentos mil sejam proprietários, compreendidos parentes e aderentes: constituem a classe dominante. Nela, a velha homogeneidade desapareceu, entretanto, verificando-se uma cisão: há uma parte que permanece ancorada nas relações de trabalho da escravidão ou da servidão, e outra parte que aceita, prefere ou adota relações de trabalho assalariado. Desapareceu a homogeneidade porque, em determinadas áreas, as velhas relações foram, a pouco e pouco, substituídas por novas relações. O Brasil passou, na segunda metade do século XIX, por grandes alterações, realmente: as cidades se desenvolveram depressa, em algumas zonas a população urbana cresceu em poucos anos, o comércio se diversificou e se ampliou, apareceram pequenas indústrias de bens de consumo, o aparelho de Estado cresceu, surgindo o numeroso funcionalismo que desperta tantas controvérsias, mas a divisão do trabalho multiplicou também as suas formas, aparecendo atividades até então desconhecidas. As profissões ditas liberais passaram a atrair muita gente; desenvolveu-se o meio estudantil; atividades intelectuais começaram a ocupar espaço na sociedade urbana. Ora, tudo isso revelava o aumento da velha camada intermediária colocada entre senhores e escravos, ou entre senhores e servos, ou entre patrões e empregados. Aparece, agora, com fisionomia definida, tão definida quanto lhe permitem as próprias características, como classe média, ou pequena burguesia. É curioso notar que constitui uma peculiaridade brasileira, e não só brasileira, o fato de ser a pequena burguesia historicamente mais antiga do que a grande burguesia e do que o proletariado. Nos fins do século XIX, sua importância é destacada, quando a burguesia começa a definir-se, recrutada particularmente entre os latifundiários, e o proletariado dá os primeiros passos, recrutado principalmente no campesinato. As relações de trabalho no campo sofrem grandes alterações também. Enquanto algumas áreas permanecem aferradas à escravidão, que só abandonam com o ato abolicionista, e outras permanecem aferradas à servidão, as que se desenvolvem economicamente excluem o trabalho escravo, que as entrava, e começam a operar com o trabalho assalariado, em parte com os elementos introduzidos pela imigração sistematizada. É um processo paralelo e conjugado em que os polos antagônicos crescem interligados, diferenciando nos latifundiários uma camada que passa a constituir a burguesia, e diferenciando nos trabalhadores uma camada que passa a constituir o proletariado e o semi-proletariado. Esse processo se desenvolve também nas áreas urbanas, onde proletariado e semi-proletariado aumentam lentamente seus contingentes. Com a extinção do trabalho escravo, permanecerão as relações feudais e semifeudais no campo, conjugadas ao latifúndio. Nas áreas urbanas, a burguesia amplia muito depressa o seu campo, com as atividades comerciais, industriais e bancárias.

Vós Sois o Lírio Mimoso - Fafá de Belém

João Goulart e o desenvolvimento independente da nação brasileira

Resta, em nossa lembrança da Campanha da Legalidade, responder à seguinte questão: quem era o homem que os golpistas, rasgando a Constituição de 1946, queriam impedir de tomar posse na Presidência da República, e que o povo se levantou para defender – a ele, à democracia e à Constituição? Em sua biografia de Jango – que o nosso infalível amigo Werner Rempel, vereador de Santa Maria, RS, nos regalou -, o historiador Jorge Ferreira faz uma breve recensão das deformações a que foi submetida a imagem de Jango. Realmente, há livros e textos acadêmicos que parecem escritos pelos golpistas de 1964. No entanto, Jango foi fiel, durante toda a sua vida, ao legado de Getúlio – e não apenas isso: como presidente do PTB, ele desenvolveu esse legado no sentido de identificar-se, ainda mais, com as aspirações nacionais à independência e ao desenvolvimento, tendo como centro as grandes massas do povo de nosso país. João Goulart, aliás, escrevia bem, como se pode ver por sua correspondência com Getúlio. Ou por sua resposta ao "The New York Times", que a 8 de março de 1953 publicou, em editorial, um ataque ao então ministro do Trabalho – o mais jovem ministro da História da República –, ataque prontamente papagueado pela reação golpista dentro do país. Jango respondeu: "O Ministério do Trabalho não foi criado para servir de instrumento deste ou daquele grupo, mas sim para atender a todos – patrões e empregados – sem qualquer distinção. Argumentam os pseudo-guardiães da democracia brasileira, contudo, que sou apenas o ‘ministro dos trabalhadores’, pois estaria inteiramente divorciado da indústria e do comércio. Na verdade, venho dedicando especial atenção ao proletariado, que não dispõe, como aquelas duas classes, de meios prontos e eficazes para a defesa dos seus direitos. O trabalhador, isoladamente ou através dos sindicatos, recorre somente ao seu Ministério. Mas isso, essa confiança do proletariado na Secretaria de Estado que dirijo, deveria constituir um motivo de tranquilidade e nunca de alarme. Pretender-se-ia, talvez, que o operariado brasileiro, já tão desencantado, não acreditasse nos poderes constituídos? Nesse caso, sim, estaríamos fazendo o jogo dos inimigos do regime, que desejam levar as massas ao desespero, a fim de implantar no país o clima de inquietação social propício à subversão da ordem. "No meu caso, além de ataques infames à minha honorabilidade, inventam as mais sórdidas mentiras e intrigas, como é exemplo essa pitoresca ‘república sindicalista’ que anda nas manchetes de alguns jornais. Acusam-me de peronista porque prestigio as organizações dos trabalhadores, que são os sindicatos. Ora, os sindicatos são, exatamente, os órgãos de representação e defesa dos interesses profissionais e econômicos das diferentes categorias, tanto de empregados como de empregadores. É dever do Ministério do Trabalho, portanto, estimular e prestigiar a organização sindical. Jamais poderia estar nos meus intuitos a transformação dessas entidades em instrumentos de ação política, não só porque isto seria desvirtuar-lhes as finalidades, como também a isso se opõem os preceitos da lei. "Nesta oportunidade, e a propósito de um editorial no The New York Times, devo dizer que o Ministério do Trabalho não pretende utilizar-se da sua influência para fazer inclinar o movimento operário neste ou naquele rumo, mas deseja tão-somente que se oriente no sentido dos legítimos interesses das classes trabalhadoras e rigorosamente dentro da Constituição, das leis e dos sagrados interesses nacionais. "Também não passa de torpe intriga o boato de que sou contra o capitalismo. À frente do Ministério do Trabalho estou pronto para aplaudir e estimular os capitalistas que, fazendo de sua força econômica um meio legítimo de produzir riquezas, dão sempre às suas iniciativas um sentido social, humano e patriótico. Sou contra, isso sim, o capitalismo parasitário, exorbitando no ganho e imediatista no lucro, contra o capitalismo cevado à base da especulação, que afinal só contribui para o desajustamento social. Não é admirável que, enquanto uns estão ameaçados e morrem de fome, outros ganham num ano aquilo que normalmente deveriam ganhar em 50 anos ou até séculos." Jango era um homem dessa estirpe. Talvez seu grande defeito fosse não perceber até que ponto eram deteriorados os seus inimigos – vale dizer, os inimigos do povo brasileiro. Mas esse é o típico defeito de pessoas que julgam os outros por seu próprio bom caráter. Infelizmente, não é possível, na vida, usar essa medida para avaliar a realidade. O mal, afinal de contas, existe. Nesta página, publicamos hoje o discurso do presidente João Goulart, em fevereiro de 1964, anunciando, em cadeia de rádio e TV, que seu governo conseguira equacionar o problema da dívida externa numa negociação soberana, em que os bancos externos, até por falta de alternativa, aceitaram a proposta brasileira. A perspectiva que ele traça a partir daí é claramente enunciada com a questão da expansão do mercado interno. Para além de fatores políticos conjunturais, o país havia resolvido um dos estrangulamentos que o impediam de desenvolver-se. Não por acaso, o imperialismo e seus sequazes internos apressaram-se a golpear o regime constitucional no fim do mês seguinte. C.L. JOÃO GOULART Posso, nesta oportunidade, afirmar à Nação que as manifestações expressas de concordância e apoio já recebidas dos países que são os nossos maiores credores, me autorizam a anunciar que, nos próximos dias, estarão definitivamente ajustadas as bases de reescalonamento da dívida comercial brasileira, nos termos propostos pelo meu Governo. "Quando assumi a presidência da República, defrontava-se o país com pesados encargos financeiros no exterior. "A extremada preocupação de governos anteriores em obter recursos externos levou à acumulação de compromissos sem esquemas de pagamentos viáveis, transladando a responsabilidade de sua liquidação para os governos que se sucedessem. Com isso criou-se situação em que a não-implementação das obrigações e o apelo a sucessivas prorrogações de nossos compromissos vieram abalar nosso crédito no exterior. À medida que se revelava nossa incapacidade em solver a dívida externa em curto prazo, era o país compelido a condições reconhecidamente inaplicáveis em face da própria política econômico-financeira interna. "Encontrei, com vencimento previsto para o biênio 1964/65, compromissos no montante de um bilhão e trezentos milhões de dólares, equivalentes à nossa receita de exportação no período de um ano. Tornou-se patente que o restabelecimento da normalidade dos pagamentos externos do Brasil e a crescente estabilidade da economia brasileira ficariam grandemente facilitados, desde que o nosso compromisso financeiro não excedesse a 150 milhões de dólares por ano, ou a 300 milhões em dois anos. "Empenhei-me em restabelecer, em termos altivos, o diálogo com os países credores, convencendo-os da necessidade de um reescalonamento em bases reais e a longo prazo para que o Brasil possa, sem sacrifício e sem quebra de sua autoridade e soberania, cumprir rigorosamente seus compromissos e atender aos imperativos do desenvolvimento e da emancipação nacional. Estamos decididos a evitar que se repita uma concentração de compromissos financeiros acima de níveis reconhecidamente razoáveis. "Encontramos agora melhor compreensão para a situação brasileira. Com a receptividade de nossas gestões, restauraremos o crédito do Brasil no exterior. Ao contrário do que aconteceu no passado, ajustaremos agora os compromissos externos à nossa efetiva capacidade de pagamento. O Governo que me suceder não encontrará o mesmo impasse que enfrentei e que só agora é superado. "Levamos a efeito uma negociação da maior relevância para o país com total respeito à sua soberania. Devemos ressaltar que a recomposição de nossos esquemas de pagamentos externos se faz sem qualquer intromissão em nossa vida interna, sem qualquer ingerência na programação da nossa política econômico-financeira. "Equacionado o problema de nossas relações financeiras internacionais, impunham-se, paralelamente, diversas medidas tendentes a sanear as finanças internas e a resguardar o processo de desenvolvimento do país. "A primeira dessas medidas foi hoje adotada pelo Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito e diz respeito a uma reforma do sistema cambial, com vistas ao equilíbrio do Balanço de Pagamentos, mediante forte estímulo às exportações. "A reforma elimina o inconveniente de deterioração progressiva da remuneração cambial dos produtos exportados em relação aos custos internos crescentes. Ao mesmo tempo, atende à preocupação de evitar impacto inflacionário na economia e agravamento do custo de vida ao manter uma taxa especial para determinação da gama de produtos importados. Essa taxa será garantida ainda à Petrobras para aquisição de equipamentos indispensáveis ao seu programa de investimentos, e, bem assim, serão tomadas medidas complementares para assegurar os recursos essenciais ao programa de execução do monopólio estatal do petróleo e aos programas prioritários do Governo. "Evita-se, ao mesmo tempo, a possibilidade dos artifícios que vinham sendo utilizados, burlando o fisco e as normas vigentes e estabelecendo, de fato, condições desfavoráveis para as empresas estatais que se dedicam às exportações. Com a reforma, a Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, poderá atender satisfatoriamente a seus compromissos firmados, que representam vendas da ordem de três bilhões de dólares, dentro dos próximos 15 anos. "Ao eliminar-se o artificialismo elimina-se, também, o grande obstáculo que vinha bloqueando nosso comércio com os países da faixa bilateral, especialmente os promissores mercados do Leste europeu, porquanto a rigidez da taxa cambial obrigava a sobrepassos tanto na exportação quanto na importação no comércio com esses países. Assegura-se ainda, com a reforma, o monopólio para o Banco do Brasil das divisas produzidas pelo café e açúcar, produtos que vêm obtendo boa cotação no mercado internacional, o que representará uma disponibilidade de mais de um bilhão de dólares, para que o Governo possa atender a seus programas prioritários. "Estas medidas, da maior importância na vida econômica e financeira do país, através das quais passam ao comando direto do Banco do Brasil as cambiais oriundas dos produtos básicos da nossa exportação, representam uma etapa no sentido do controle cambial progressivo, condição necessária à completa liberação das forças produtoras nacionais e ao pleno desenvolvimento econômico e social do Brasil. "A contínua deterioração das condições do comércio internacional, suportada pelos países em desenvolvimento, exportadores de produtos primários, veio despertar a consciência universal de que não somente correm riscos seus programas de industrialização em busca de melhores níveis de vida, mas também de que se alarga progressivamente a distância que separa as regiões subdesenvolvidas do mundo. "O grupo de países altamente industrializados, com uma renda média "per capita" da ordem de 1.500 dólares e podendo dedicar de 15 a 25% dessa renda a poupança e investimentos para a formação do capital fixo, está capacitado a ostentar níveis de crescimento entre 5 a 9% ao ano, o que lhe permitiria alcançar, ao fim de uma geração, uma renda "per capita" da ordem de 3.630 dólares. Enquanto isso, o grupo de países em desenvolvimento, partindo de uma renda média "per capita" da ordem de 120 dólares e confrontando com uma taxa de crescimento demográfico superior à dos países industrializados, só tem podido dedicar à formação de capital fixo a percentagem de 5 a 12% dessa renda e não deverá alcançar, ao fim de uma geração, um nível de renda média "per capita" superior a 251 dólares. "Nessas condições, se já é insuportável a diferença de vida atualmente existente entre países altamente industrializados e os subdesenvolvidos, ainda maior será a distância entre os dois mundos com o correr dos anos se não for retificada em seus fundamentos a ordem econômica internacional. "Dentro de vinte e cinco anos a população mundial duplicará, atingindo seis bilhões de pessoas, cinco dos quais viverão nas atuais regiões subdesenvolvidas. Ao se manterem as tendências presentes, aquela disparidade gritante não poderá deixar de provocar situação incompatível até com os princípios de dignidade humana e solidariedade cristã. "A participação dos países subdesenvolvidos no comércio internacional diminui progressivamente em relação à dos industrializados. Enquanto as exportações destes últimos passavam de 37 bilhões de dólares em 1950 para 85 bilhões de dólares em 1960, as exportações dos primeiros cresceram apenas de 19 bilhões para 27 bilhões de dólares no período em causa. "No conjunto das exportações mundiais, a participação de uma região em desenvolvimento como a América Latina baixava a 6,5% do total de 1962, contrastando com uma parcela de 11,4% em 1948 e ainda inferior à participação de 1938, da ordem de 7,3%. "O Brasil confia que, na próxima Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento, a realizar-se em Genebra a partir de 23 de março, surgirá uma solução de grandeza, na medida dos graves problemas que mantêm o mundo em clima de intranquilidade e apreensão. Considera o Governo brasileiro indispensável que nela se consagrem definitivamente certos princípios cuja aceitação se faz inadiável. Assim, o princípio de que não se deve mais exigir estrita reciprocidade de concessão entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, liberando-se estes dos encargos da retribuição de vantagens negociadas; o de que não é justo aplicar normas iguais para países em diferente nível de desenvolvimento econômico; o de que não é lícito que os países desenvolvidos se sirvam de cláusulas de salvaguarda ou fórmulas novas para dificultar a livre competição de artigos de países subdesenvolvidos em seus mercados; o de que a solução do problema dos países subdesenvolvidos deve ter prioridade sobre a eliminação dos obstáculos entre países desenvolvidos, pois, do contrário, se estariam aumentando as dificuldades daqueles; o da livre entrada dos produtos tropicais nos mercados dos países industrializados. "O Brasil dará o melhor dos seus esforços num labor de compreensão e entendimento, para que se alcancem plenamente os objetivos colimados. "Ao pugnar por um esforço coletivo pela reestruturação do comércio mundial, o Brasil tem consciência de que ocupa uma posição singular entre os países que encetaram a marcha para o desenvolvimento. "Conseguimos reunir dentro de nossas fronteiras os fatores necessários para a expansão econômica. Sendo assim, nosso máximo empenho deverá concentrar-se na plena mobilização dos nossos próprios recursos. "Enfrentamos hoje problemas resultantes da capacidade ociosa de setores de nossa produção que só poderão ser resolvidos com a expansão do mercado interno. Este constitui um dos objetivos fundamentais das reformas de base, pois somente através delas poderemos transformar a grande maioria da população brasileira, que permanece marginalizada, em elementos ativos do processo econômico. "Preparando o terreno para essas reformas, cabe ao Estado, após adequada ordenação de seus compromissos financeiros no exterior e do saneamento de suas finanças, promover o pleno emprego dos fatores internos disponíveis. "Nesse sentido, e em consonância com as diretrizes da reforma cambial, o Governo divulga, dentro de três dias, programa elaborado para enfrentar a aceleração do processo inflacionário. Simultaneamente, e ante o imperativo de se resguardar a capacidade aquisitiva das classes médias e trabalhadoras, o Governo, ao elevar os índices do salário mínimo, fará executar medidas concretas destinadas à defesa direta da economia popular. "Desde já o Governo adverte que não permitirá, sob nenhum pretexto, manobras especulativas que venham a agravar ainda mais as dificuldades de vida do nosso povo. Usaremos de todos os meios legais para combater quaisquer tentativas de exploração ilícita, partam de onde partirem, que visem a anular antecipadamente os benefícios das novas e inadiáveis tabelas de salário que serão decretadas. "Evidencia-se, assim, estar o Governo realizando enormes esforços, dentro da órbita de suas atribuições constitucionais, quer no âmbito externo quer no interno, no sentido de criar condições indispensáveis para acelerar o progresso do país e assegurar a participação crescente do povo brasileiro no desenvolvimento nacional. "Insisto em ressaltar que o êxito de todos esses esforços administrativos somente será atingido com a realização das reformas de base através das quais serão extintas, dentro do território nacional, as profundas e intoleráveis desigualdades sociais. "Brasileiros, o ano de 1964 não será apenas marcado por um ingente esforço do Governo em prol da recuperação econômico-financeira do país: 1964 será também o ano da decisão definitiva das reformas de base, para que, por meio delas, possamos assegurar a conquista pacífica dos grandes objetivos nacionais de emancipação econômica e justiça social."

A pilhagem e falência dos bancos da “zona do euro”

O importante, no artigo de Mike Whitney que hoje publicamos, é o retrato da situação dos bancos europeus. Essa situação, como mostra o autor, é tão ruim que a recém-eleita diretora geral do FMI, uma advogada francesa de bancos norte-americanos, propõe acabar com a soberania dos países da União Europeia e instalar uma ditadura “supranacional”, isto é, uma ditadura dos bancos que impeça os países de lidar, mesmo que minimamente, com suas próprias finanças. Nesse sentido, o artigo de Whitney, publicado em Counterpunch no último dia 5, e intitulado originalmente “The Coming of EuroTARP”, é bastante esclarecedor.

No entanto, dificilmente o problema atual na Europa poderia ser descrito como uma “crise das dívidas soberanas” (a dívida soberana é composta pelos títulos públicos + títulos avalizados pelos governos), exceto em seu aspecto mais superficial. Não foi por fazer “más apostas” em títulos da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália que os bancos europeus estão em situação falimentar, mas por ter, durante anos a fio, secundado os bancos norte-americanos no cassino dos “derivativos”. O atual problema com papéis de alguns países é uma sequela – ainda que nada pequena - deste primeiro e verdadeiro problema. Isso, inclusive, explica a ansiedade de Madame Lagarde, e sua desinibição americanófila ao propor uma ditadura por cima dos países da UE, tantos anos depois do fim da ocupação nazista. Não são apenas os bancos europeus que serão, ou estão sendo, afetados.

Os bancos europeus, segundo a Bloomberg News, desde o início da crise, já tiveram três bailouts, isto é, injeções de dinheiro público, sobretudo sob a forma de compra de títulos pelo Banco Central Europeu. No entanto, nada resolveu o problema – existem, circulando, mais de US$ 600 trilhões em “derivativos”. Esses papéis que representam outros papéis, são jogados em pacotes, diariamente, via “mercado futuro” e outros mecanismos, pelos bancos norte-americanos. Um dos “patos” favoritos desses últimos, sempre foram os bancos europeus e japoneses, que procuravam fazer em sua área o que os americanos faziam na sua. No entanto, trata-se de sócios menores do capital financeiro.

Certamente, os sucessivos bailouts acabaram por criar um problema imenso para os países – não se doa tanto dinheiro público, sobretudo quando não se fabrica a principal moeda, o dólar, sem tremendas consequências. Inclusive uma parte grande dos “títulos soberanos” são títulos de bancos que foram avalizados por governos.

A confusão na Alemanha, em torno de uma nova injeção de dinheiro público nos bancos, e a crise do euro são consequências. E, certamente, os países que dominam a UE – basicamente a Alemanha e a França – querem que os países menores, ou menos poderosos financeiramente, paguem a irresponsabilidade dos seus bancos.

No entanto, isso tem um limite. E parece que está próxima, por exaustão, a suspensão dos pagamentos da Grécia, apesar de todas as concessões – mais exatamente, de toda a submissão – de seu governo.

C.L.


MIKE WHITNEY

O Bundestag terá uma oportunidade de impedir o plano de Angela Merkel de fornecer centenas de bilhões aos afundados bancos da União Europeia que fizeram más apostas em títulos soberanos. Se o parlamento alemão não derrotar Merkel no dia 23 de Setembro, então – sob os “poderes expandidos” do European Financial Security Facility (EFSF - fundo da UE supostamente para ajuda aos países em crise) – os bancos insolventes terão seu bailout e os custos serão transferidos para os contribuintes da zona do euro.

Apesar da sua fanfarrice populista (“nós não seremos intimidados pelos mercados”), Merkel é uma devota eurófila, comprometida com uma união fiscal dominada por banqueiros e possuidores de títulos, uma Bankditadura. No momento, está fazendo tudo o que pode para apressar o processo, antes que vigilantes hostis dos títulos façam desabar o sistema bancário da UE. Isto foi publicado pela revista Der Spiegel:

“Numa situação de pânico no mercado, o EFSF tem de atuar rapidamente”, disse Holger Schmieding, economista chefe do Berenberg Bank, ao Financial Times Deutschland. “Pode acontecer da noite para o dia ou num fim de semana”. Guntram Wolff, do think tank Bruegal, com sede em Bruxelas, concorda. A aprovação parlamentar “não deve levar demasiado tempo”. (“Parliamentary Influence over Euro Bailouts Naive”, Der Spiegel, 01/09/2011).

Não soa familiar? O secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, utilizou a mesma estratégia após o colapso do Lehman Brothers, em 2008, com o objetivo de chantagear o Congresso para extrair US$ 800 bilhões para o bailout dos bancos (TARP). Mais uma vez, o medo de um colapso financeiro está sendo invocado para extorquir dinheiro de modo sorrateiro dos que trabalham. Eis um trecho de outro artigo da Der Spiegel:

“Os bancos estão realmente numa situação ruim. A maior parte deles ainda tem um bocado de títulos soberanos espanhóis, italianos, portugueses e irlandeses nas suas folhas de balanço e não está totalmente claro se acabarão sendo plenamente reembolsados. Isso, por sua vez, alimenta a desconfiança entre as próprias instituições financeiras e muitas cessaram de emprestar dinheiro umas às outras. Elas estão sendo mantidas vivas apenas porque o Banco Central Europeu (BCE) está disponibilizando um montante ilimitado de dinheiro para elas, aceitando como garantia títulos que muitos investidores já não consideram seguros.

“Uma melhor capitalização para os bancos poderia minorar essa desconfiança, porque uma situação mais líquida significa que os bancos poderiam absorver melhor as perdas dos seus negócios com a dívida soberana. Aquelas instituições que não são suficientemente fortes para levantarem por si mesmas dinheiro no mercado, teriam de ser ajudadas com dinheiro público. Dificilmente haverá uma instituição mais adequada para essa tarefa do que o EFSF”. (“The Euro Rescue Fund Needs More Powers”, Der Spiegel, 31/08/2011).

Esse trecho do artigo está errado em muitos aspectos - é difícil saber por onde começar. O EFSF foi estabelecido para impedir o default de nações, não de bancos. A ideia de que os especuladores com títulos podem ser comparados a governos eleitos é ridícula. Os bancos estão em dificuldades porque tomaram decisões más e agora devem enfrentar penosos cortes nas suas aplicações. Acionistas serão eliminados e as dívidas terão de ser reestruturadas. Não é o fim do mundo.

O que Merkel & companhia querem fazer é virar o sistema de pernas para o ar e transformar o EFSF numa SPE (Sociedade de Propósito Específico) permanente, fora da folha de balanço, autorizada a distribuir dinheiro público para bancos falidos. E tudo para impedir seus amigos banqueiros de perder dinheiro. Assim, por trás de toda a conversa fiada sobre a “unidade fiscal” e “consolidação das finanças do estado”, espreita a feia verdade de que a zona do euro é um sistema de duas camadas, com uma arquitetura financeira idêntica à da Enron. Não há nada de democrático num sistema que premia elites perdulárias, enquanto joga os prejuízos para os trabalhadores pagarem. Isso é, exatamente, a velha cleptocracia.

A chanceler alemã está, em sua luta, junto com seus colegas no BCE e no FMI. De fato, a recém nomeada chefe do FMI, Christine Lagarde, lidera o movimento pelo Euro-TARP, o que pode explicar porque o seu processo de nomeação foi acelerado, depois de Dominique Strauss-Kahn ter renunciado enquanto aguardava investigação sobre acusações de estupro em Nova York.

Seja como for, madame Lagarde já mostrou que está mais do que desejosa de fazer qualquer trabalho duro que seja necessário para alcançar seus objetivos e para acomodar seus ricos eleitores. Eis como o The Guardian resumiu o curriculum de Lagarde: “Christine Lagarde apoia a proteção dos grandes bancos ... ela é a mais pró bailout bancário de todos”. (“IMF under growing pressure to appoint non-European head”, The Guardian, 19/05/2011)

É verdade. Assim, Lagarde lançou o seu peso em favor dos bailouts bancários, também conhecidos como recapitalização dos bancos. Ela também advoga fervorosamente “institucionalizar um governo econômico europeu”, o que significa que pretende estabelecer um regime controlado por banqueiros e possuidores de títulos, a Banktopia. Ao mesmo tempo, ela insiste em que esse novo corpo governante tenha poder para intervir no processo orçamentário dos Estados soberanos da zona do euro, com o objetivo de “manter nossos esforços para expandir o âmbito da vigilância econômica, de modo a incluir déficits governamentais e públicos, bem como a dívida do setor privado, se necessário pela imposição de ‘penalidades políticas’”.

Certo. ssim, esse novo governo trans-UE será capaz de exigir obediência a Estados errantes, que aprovam orçamentos que servem aos interesses do seu povo, ao invés dos interesses do grande capital. Enquanto isso, o Superestado UE de Lagarde continuará a impor as mesmas políticas que tem aplicado desde o princípio da crise financeira: privatização em grande escala de ativos e serviços do Estado e programas de aperto no cinto que mantenham a economia num estado de depressão permanente. Será esse o destino da zona do euro?

Tenhamos em mente que os bancos já estão obtendo bailout através do programa de compras de títulos do BCE, que mantém os preços dos títulos artificialmente altos e evita um default soberano. O fato de Lagarde fazer pressão agressivamente por injeções diretas de capital sugere que a condição dos bancos é muito pior do que qualquer um imaginou até aqui, razão pela qual – de acordo com o Wall Street Journal – “ela sugeriu que o fundo de salvamento soberano já existente na UE (EFSF) podia ser utilizado para essa finalidade”. Isto é um exemplo clássico de bait and switch [N.HP: fraude em que um comerciante anuncia um produto com preço baixo e, quando os consumidores vão comprá-lo, o produto não está disponível, e sim outro mais caro].

Os parlamentares alemães têm a chance de acabar com esse absurdo, de uma vez por todas. Ao impedir Merkel, o Bundestag pode assegurar que o povo trabalhador da zona do euro não será roubado em centenas de bilhões de dólares ou submetido ao domínio autocrático de especuladores parasitas. Deixem os bancos pagar as suas próprias contas.

José Bonifácio, a Independência e sua luta contra a escravatura

No segundo tomo da sua História do Brasil, publicada em 1843, o general Abreu e Lima – ex-oficial de Bolívar que tivera sua patente militar reconhecida pelo Império e filho do padre Roma, líder da Revolução Pernambucana, fuzilado pelas tropas portuguesas em 1817 – descreve assim os motivos políticos imediatos da Independência:

“Por uma lei datada de 24 de abril de 1821, as Cortes de Lisboa declararam independentes do Rio de Janeiro todos os Governos Provinciais, e sujeitos tão somente aos Tribunais de Portugal. Por esta lei desorganizadora formou-se uma multidão de pequenos governos em todo o Brasil, que se negavam corresponder com o Príncipe Regente (…). Achou-se por esta forma D. Pedro reduzido a simples Governador do Rio de Janeiro, e de uma ou duas províncias do Sul, e cercado das maiores dificuldades pela diminuição das rendas públicas. Estas circunstâncias adversas, juntas ao espírito sedicioso da tropa portuguesa, fizeram com que D. Pedro escrevesse a seu Augusto Pai, no dia 21 de Setembro, nos termos mais expressivos, pintando-lhe o verdadeiro estado do país, e sua falsa posição” (Abreu e Lima, “Compêndio da História do Brasil”, Laemmert, Rio, 1843, Tomo II, cap. 7 – edição fac-similar da Biblioteca Digital do Senado; atualizamos a ortografia, mas não a pontuação, e mantivemos as maiúsculas).

Abreu e Lima reproduz a carta de D. Pedro a D. João VI, onde o príncipe, depois de descrever a catastrófica situação financeira do Brasil, pede demissão: “Peço a V. M. por tudo quanto há de mais sagrado, me queira dispensar deste Emprego, que seguramente mo matará pelos contínuos, e horrorosos painéis que tenho, uns já à vista, e outros muito piores para o futuro, os quais eu tenho sempre diante dos olhos”.

No entanto, “as Cortes de Lisboa continuavam em seu plano de sujeitar o Brasil à antiga dominação colonial”:

“Um Decreto de 29 de Setembro extinguiu os Tribunais da Chancelaria e do Tesouro, a Junta do Comércio, e várias outras repartições centrais, que se haviam estabelecido no Rio de Janeiro em tempo de D. João VI; e outro Decreto da mesma data ordenou o regresso do Príncipe com a injunção de previamente viajar incógnito pela Inglaterra, França e Espanha, para completar a sua educação política. A estes Decretos seguiu-se outro do 1º de Outubro, nomeando para cada Província um Governador das Armas, delegado do poder executivo de Lisboa; e a 18 do mesmo mês se decidiu, que embarcassem mais tropas para Pernambuco e Rio de Janeiro. É impossível conceber-se uma série de providências melhor adaptadas para frustrar todos os fins a que se destinavam. Então viram os brasileiros, que já não era possível esperar cousa alguma favorável de parte das Cortes de Lisboa, e que a sua sorte dependia deles mesmos; decidiram-se portanto pela independência”.

Observa Abreu e Lima que a ideia era de difícil execução porque “todas as cidades marítimas do Brasil estavam ocupadas pelas tropas portuguesas, as comunicações eram incertas e penosas”. No entanto, “a desaprovação da partida do Príncipe tornava-se mais e mais geral: os portugueses julgando que a sua ausência traria prontamente a independência, e os brasileiros porque supunham que só a sua cooperação podia evitar uma contenda sanguinolenta e duvidosa”.

O general e historiador pernambucano, mais próximo aos acontecimentos do que nós, relata como a ruptura veio de fora do Rio de Janeiro:

“Na Cidade de S. Paulo, onde os patriotas eram em maior número do que na capital, as cousas levavam caminho mais pronto e seguro. José Bonifácio de Andrada e Silva, vice-presidente da Junta Provincial, informado da próxima retirada do Príncipe convocou às onze horas da noite (24 de dezembro) os seus colegas, e conseguiu que assinassem uma representação, em que francamente se fazia ver a Sua Alteza Real, que a sua partida seria o sinal da separação do Brasil”.

O documento também é reproduzido no livro. José Bonifácio conseguira unir o partido português e o partido brasileiro numa mesma solicitação: a representação, assinada na noite do Natal, apelava a D. Pedro para que ficasse no Brasil em nome da continuidade da união com Portugal, contrariando seu próprio pedido – apenas um mês antes do decreto das Cortes - ao rei.

Os fatos subsequentes, com o “fico” de D. Pedro a 9 de janeiro de 1822 e a sublevação do general Avilez, no Rio, são mais conhecidos. Porém, o mais decisivo aconteceu dias depois:

“Tendo chegado de S. Paulo o Conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva como Orador da Deputação, que vinha pedir a S. A. R. demorasse a sua partida por motivos de recíproca conveniência para Portugal e para o Brasil, houve por bem o mesmo Príncipe nomeá-lo, com data de 16 de janeiro de 1822, Ministro dos Negócios do Reino e dos Estrangeiros. O primeiro cuidado do novo Ministro foi restabelecer a centralização das Províncias, que as Cortes haviam aniquilado, e que se tornava de primeira necessidade contra as agressões externas. Com estas vistas promulgou-se o Decreto de 16 de fevereiro, ordenando a convocação de um Conselho dos Procuradores das Províncias, cujos membros deveriam ser escolhidos na razão de um Conselheiro por cada uma, que tivesse dado quatro Deputados às Cortes. D. Pedro se declarou Presidente deste Conselho”.

Entretanto, “quatro províncias somente se reuniram nesta aliança: Rio de Janeiro, S. Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul” e duas outras estavam já em guerra com os portugueses: Pernambuco e Bahia.

Que José Bonifácio tenha levado a cabo a Revolução da Independência a partir destas condições políticas, diz quase tudo sobre a sua grandeza. Como ele mesmo dirá mais tarde, na “Ode aos Baianos”, escrita num momento difícil, exilado após seu conflito com D. Pedro I: “Amei a liberdade, e a independência/ Da doce cara pátria, a quem o Luso/ Oprimia sem dó, com riso e mofa —/ Eis o meu crime todo.”

Nesta página, publicamos hoje um trecho do ensaio que lhe dedicou Octávio Tarqüínio de Souza em “O Pensamento Vivo de José Bonifácio” (1945).

Nos anos 30, 40, 50 e 60 do século passado, Octávio Tarqüínio, talvez devido à sua bastante popular tradução de 1928 dos “Rubaiyat”, de Omar Khayyam, era um escritor e historiador bastante conhecido – assim como sua esposa, Lúcia Miguel Pereira, autora de excelentes biografias de Machado de Assis e Gonçalves Dias. Hoje, nem tanto - o que reflete, sobretudo, a tremenda estreiteza e monopolização do movimento editorial em nosso país. Não se trata de uma discriminação política (Octávio, pessoalmente, não era um campeão das causas progressistas), mas uma discriminação ao que é nacional. No entanto, sua “História dos Fundadores do Império do Brasil”, em 10 volumes, permanece como fonte imprescindível para quem se interesse por esse período da vida de nosso país.

C.L.


OCTÁVIO TARQÜÍNIO DE SOUZA


Homem de ciência, mineralogista, químico, botânico; homem público, estadista, administrador; parlamentar; homem de letras, poeta, pensador, crítico — José Bonifácio não escreveu uma obra coerente, dessas de que é possível, sem maior esforço, extrair e destacar o essencial. O que deixou – sem falar, é claro, nos seus trabalhos especializados de cientista, nas suas pesquisas e descobertas mineralógicas – são antes esboços, anotações, projetos. E a explicação está em que, além de certa feição pessoal de temperamento inquieto, as circunstâncias que lhe cercaram a vida não favoreceram a realização da obra que pretendeu escrever. Mas nesses elementos esparsos, disjecti membra, logo se adivinha o pensamento mais alto e mais lúcido dentre os brasileiros do seu tempo. [NOTA DO HP: o poeta latino Horácio chamou “disjecti membra poetae” (“membros dispersos do poeta”) à dificuldade de transformar trechos numa obra coerente].

Tendo nascido em 1763 e morrido em 1838, José Bonifácio dividiu quase igualmente os anos de sua vida entre os séculos XVIII e XIX, em plena mocidade no primeiro para receber-lhe mais vivamente as influências, já com o espírito amadurecido no segundo para tomar uma posição antes de crítica e de julgamento.

As leituras dos dias de moço – Rousseau, Voltaire, Montesquieu, Descartes, Locke, Leibnitz e muitos outros, citados desordenadamente em escritos seus dessa época – feitas com o deslumbramento das grandes descobertas, deixaram-lhe vestígios perduráveis; o amor da natureza, a crença na racionalidade de suas leis, a noção dos direitos naturais derivados de necessidades próprias da condição humana; o que não o impediu de adotar uma atitude cética no tocante à bondade natural do homem, e de repetir o dualismo rousseauniano – natureza e cultura.

As investigações de ordem experimental e científica a que se entregou durante largo período apuraram-lhe o senso objetivo. O pensamento de Fedro – Nisi utile est quod facimus, stulta est gloria [se não for útil o que fizermos, a glória será vã], que usou como epígrafe de algumas memórias apresentadas à Academia das Ciências de Lisboa, foi o verdadeiro lema de sua vida, denunciando-lhe a conformação do espírito, levado menos pela curiosidade especulativa do que pela importância prática de problemas e fatos. Conformação de espírito que a educação apurou, pois, nele, o mineralogista eminente, capaz de caracterizar várias espécies minerais, novas, confundia-se com o trabalhador, com o operário: no estágio que fez em Freiberg “assentou praça de mineiro”.

De volta de uma longa excursão científica de dez anos por quase toda a Europa, cumulado de funções públicas em Portugal, tentou muito mais a José Bonifácio o desempenho de cargos, como o de Intendente Geral das Minas e Metais, em que poderia por a funcionar jazidas e empreender a exploração de novas, do que o de professor de Metalurgia da Universidade de Coimbra, confinado em estudos teóricos.

Sentia-se homem de ação, queria dedicar-se à atividade prática. Nessa tendência tão marcada em sua natureza, o estudioso da vida e das obras de José Bonifácio encontrará muitas vezes o segredo de certas atitudes políticas. Apreciando-o sob essa face, um dos nossos mais honestos historiadores de ideias, que debaixo de outros aspectos lhe fez muita justiça, concedendo-lhe até o tratamento de grande homem, desfigurou-o enormemente neste injusto conceito: “na política impressionou-se também mais pelo lado meramente exterior dos acontecimentos”.

A demonstração do contrário, isto é, de que José Bonifácio considerou menos o aspecto externo dos fatos do que a sua significação íntima e profunda, ressalta do exame mais demorado da participação que teve nos sucessos políticos entre 1821 e 1833 e da leitura de trabalhos – a representação à Assembléia Constituinte sobre a escravatura, os apontamentos para a civilização dos índios, o manifesto de 6 de agosto de 1822 às nações amigas.

Bastante diferente de muitos dos seus contemporâneos, não se ateve a exterioridades, não se subordinou a figurinos políticos, não se deixou enlear por palavras. Daí o seu esforço para incutir em D. Pedro a noção do papel que devia representar, as suas ideias em favor de um governo que tivesse autoridade e não se reduzisse a simples sombra de poder, o seu monarquismo ortopédico para consolidar a unidade do Brasil, os conflitos e choques com os patriotas do Rio – Gonçalves Ledo, José Clemente, Januário – estes, sim, muito mais impressionados com o lado exterior dos sucessos, com os pregões do liberalismo europeu, com a moda, a forma, a estética das coisas políticas.

Tão pouco adstrito, em política, ao lado exterior dos acontecimentos, foi José Bonifácio que, tendo plantado, como asseverou, a monarquia no Brasil, não se moveu senão por considerações práticas, de oportunidade, imediatistas, e, diante do monarca, em meio de uma corte improvisada, continuou apenas um cidadão, uma figura tão humana na simplicidade de sua vida – recusando, quase como quem repele uma alcunha deprimente, o título de marquês, e rejeitando a grã-cruz da ordem do Cruzeiro como quem teme o ridículo de possuí-la, quanto mais de ostentá-la.

A prova de que José Bonifácio não se contentava em política com o lado meramente exterior dos sucessos está na posição singular em que se colocou comparadamente com a de seus contemporâneos. Chegando ao Brasil depois de trinta e seis anos de ausência, veio encontrar a antiga colônia elevada à categoria de reino, sede da monarquia portuguesa e possuindo já todo o aparelhamento dos serviços públicos indispensáveis – secretarias, tribunais, repartições, estabelecimentos de ensino. Era a fachada de um novo Estado que se construíra, uma vida nova que se desenvolvera ao impulso das medidas de ordem econômica tomadas por D. João – a abertura dos portos brasileiros ao comércio universal, a revogação do alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibira indústria no Brasil, etc. Não tardou, com as repercussões da revolução do Porto de 1820, a erupção entre nós de um movimento emancipador e separatista, que culminou na proclamação de 7 de setembro de 1822. As ideias liberais em voga animaram esse movimento. A liberdade, todas as liberdades foram decantadas. D. Pedro declarava aos mineiros: “vós amais a liberdade, eu adoro-a”. Os mais ardentes patriotas clamavam por uma Constituição que haveria de conter, sem faltar um só, todos os direitos do homem, numa edição, se possível, correta e aumentada. Para os revolucionários mais sinceros isso era o suficiente. Tivesse o Brasil uma Constituição liberal, e tudo estaria resolvido. José Bonifácio, incontestavelmente homem de seu tempo, detestava o despotismo, queria também uma Constituição para o seu país. Mas não achava que só isso fosse necessário, nem acreditava que assim se resolvessem os problemas brasileiros. Estava de acordo com que se estabelecesse um governo democrático, garantias constitucionais, sistema representativo. Não lhe bastava, entretanto, a organização política copiada do melhor modelo inglês, francês ou norte-americano: via a necessidade de uma reforma de estrutura, de um novo regime de propriedade de trabalho, de profundas alterações de natureza social e econômica. E enquanto todos ou quase todos os dirigentes do momento, em verdade impressionados de preferência pelo lado meramente exterior dos acontecimentos, julgavam possível, viável, natural a criação de um Império constitucional, sem adotar nenhuma medida quanto à escravidão, José Bonifácio para logo se convenceu que essa era a grande questão a enfrentar.

Ideias que esposara ainda quando estudante em Coimbra e que à contemplação do espetáculo da sociedade brasileira, por ocasião da volta à pátria, mais se tinham fortalecido. Ideias que eram suas e de seus irmãos, e que lhes compensam erros e desvarios porventura cometidos. Antes da representação à Assembleia Constituinte, José Bonifácio, mal chegado ao Brasil, na viagem mineralógica de pouco mais de cinco semanas que fez pelo território de São Paulo, em companhia de Martim Francisco, nos começos de 1820, tivera ensejo de tomar contato com as misérias da sociedade escravocrata. Em Itu preparava-se uma expedição para ir comprar índios Caiapós nas margens do Paraná, e os dois mineralogistas itinerantes não contiveram a sua repulsa: “a sorte daqueles índios, assim como a dos Guarapuavas, no distrito de Curitiba, merece toda a nossa atenção, para que não ajuntemos ao tráfico vergonhoso e desumano dos desgraçados filhos da África, o ainda mais horrível dos infelizes índios de quem usurpamos as terras...”. Aliás, Martim Francisco, na memória de outra viagem científica feita em 1803, escrita provavelmente logo depois, admirava-se dos castigos e maus tratos infligidos pelos senhores à “desgraçada raça africana”, e concluía: “não basta a injustiça de um tráfico tão vergonhoso para a humanidade, ainda aumentamos nossos crimes pagando tão mal os seus serviços: mas a natureza, que nada deixa sem recompensa, em prêmio de nossos furores... faz grassar em nosso país moléstias endêmicas na África e deteriora nossos costumes pela comunicação com eles, pois no seio da escravidão só podem germinar enxames de vícios e baixezas”.

Seria um estudo interessante o que examinasse mais particularmente a posição dos Andradas da Independência em face da escravidão – o que fizeram ou tentaram fazer – e as consequências que sofreram em sua vida e carreira política por terem assumido essa posição. Joaquim Nabuco, que sugeriu o tema (O Abolicionismo, p. 56-nota), em relação apenas a José Bonifácio, adianta que talvez quem empreender o estudo venha a descobrir que as ideias conhecidas do estadista que “planejou e realizou a Independência” explicam em boa parte o ostracismo a que se viu condenado.

Seja como for, a verdade é que, não se cingindo ao lado exterior dos acontecimentos, mas fazendo obra de reformador social, José Bonifácio pretendeu acabar com o tráfico africano e com a escravidão, ao iniciar o Brasil a sua existência de nação independente. “Como poderá haver uma Constituição liberal e duradoura em um país continuamente habitado por uma multidão imensa de escravos brutais e inimigos” - perguntava ele aos deputados reunidos na Assembleia Constituinte. E dava ao seu apelo a ênfase de um moralista: “comecemos pois, desde já, esta obra pela expiação de nossos crimes e pecados velhos”. Dos negros que chegavam aos nossos portos abafados nos porões dos navios e “mais apinhados que fardos de fazenda”, o mais ilustre dos Andradas se sentia cristãmente irmão, vendo neles seus semelhantes: “se os negros são homens como nós e não formam espécie de brutos animais, se sentem e pensam como nós...”. Mas não o inspiravam apenas sentimentos generosos no combate que sustentava contra a escravidão: razões de estadista, de sociólogo, de economista o amparavam, e todas se conjugam nessa representação em que, num estilo muitas vezes defeituoso, desigual, de gosto incerto, palpita uma nobre e quente vibração humana, um alto, um justo e equilibrado pensamento. Todos os males econômicos, sociais, políticos e morais do regime do trabalho servil, José Bonifácio expôs e condenou. Não souberam, melhor, não o quiseram ouvir os dirigentes da classe que dominava e continuaria a dominar o Brasil no século XIX – os senhores de engenho e fazendeiros empenhados na exploração dos seus latifúndios. O que lhes propunha a representação parecia-lhes prejudicial, louco, revolucionário. Mais encarniçado ainda do que eles em combater e inutilizar a ação do ministro da Independência, seriam os traficantes de escravos, todo um bando poderoso de ricos comerciantes portugueses, “negreiros” implacáveis na sua ganância.

Hino do Estado do Pará

Hino da Independência do Brasil