Apresentamos hoje a parte final da entrevista com o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, realizada pelo cineasta Caio Plessman e pelo diretor de redação da Hora do Povo, Carlos Lopes. Nesta parte, as perspectivas que o Plano Nacional de Banda Larga abre para o país são esboçadas pelo entrevistado de forma extremamente interessante. Como afirma Santanna, “contem com a Telebrás para ser a plataforma articuladora e para apostar na inovação. Nosso negócio aqui é ser um ambiente de inovação e difusão do conhecimento para o Brasil”.
Há, certamente, os que preferem ser escravos do conhecimento alheio – ou, antes que isso, do poder financeiro alheio. São os que sabotaram, privatizaram e desnacionalizaram algumas das empresas mais avançadas do mundo no ramo de telecomunicações, fazendo com que também a iniciativa privada nacional nessa área sofresse um processo de devastação. Mas estes, agora, estão colhendo os frutos amargos – inclusive eleitorais - que nosso povo sempre reservou, cedo ou tarde, a esse tipo de gente, anti-brasileira até as entranhas. Conseguiram, é verdade, causar um retrocesso monstruoso. Mas agora, com mais experiência e menos ilusões, temos todas as condições de superar essa ignomínia praticada contra o Brasil. Realmente, o futuro é nosso.
Continuação da edição anterior
HP – Além dos provedores, a Telebrás terá algum papel na “última milha”?
Rogério Santanna – Quando nós dissemos que é possível ter parceiros em todo o Brasil para fazer a “última milha”, o presidente argumentou: não posso ligar a banda larga numa cidade e não aparecer ninguém para fazer a “última milha”. Então, deu-se a prerrogativa de, na hipótese de não aparecer ninguém com preço adequado, qualidade boa e cobertura adequada, a Telebrás poder fazê-la.
HP – Quais são os planos da Telebrás para este ano?
Rogério Santanna – Temos autorização para gastar aproximadamente o que dispomos no caixa, com o compromisso de repor logo em seguida – pois os recursos que estão aqui cobrem as potenciais dívidas que a empresa ainda tem de pagar, que são os esqueletos da privatização. Foram colocadas aqui todas as dividas das empresas que foram vendidas, e a Telebrás ficou pagando dívida - até por isso ela não foi fechada. São passivos das teles que foram vendidas. Muitos nem são da Telebrás diretamente.
Nós, a partir daí, fizemos um orçamento. Como não tínhamos recursos para fazer tudo, vamos fazer o backbone e o backhaul [ligação da espinha dorsal da rede à sua periferia] em 100 cidades, além das capitais. Levamos em consideração várias questões, como o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e a proximidade do nosso ponto de baixada da fibra.
HP – As operadoras afirmam que a escolha das cidades foi errônea, porque já existe banda larga nelas. Isso é verdade?
Rogério Santanna – Realmente, a critica das operadoras centrou-se em dizer que 97 daquelas cidades já têm algum serviço privado. Na verdade, isso é uma conversa mole, porque 49,7% das cidades localizadas até 50 km de distância do backbone têm menos de 2 assinantes em mil pessoas.
HP – Dois assinantes em mil pessoas?
Rogério Santanna – Sim. Não estou falando das cem, mas de todas. Entre as cem, 25 têm até 2 habitantes com acesso por mil pessoas, isto é, 0,19% de acesso.
As operadoras vendem para a classe A e B, que podem gastar R$ 500. Então, elas dizem, “já estou lá, liguei o ADSL”. Ligou, mas está vendendo a preço proibitivo, de forma que o povo daquela cidade não consegue comprar.
Se você chegar numa operadora e disser “eu quero um acesso à Internet por R$ 35”, vão dizer assim: “tá, mas você vai ter que pegar o telefone por mais R$ 52”. A conta já vai para R$ 80. Mesmo que vendesse a R$ 35, você é obrigado a comprar o telefone, porque ela não vende para quem não tem telefone.
Uma crítica que foi feita é a inclusão de Campinas, que tem 16,8% de penetração da banda larga. Para Campinas, com 1 milhão e 400 mil habitantes, é um acesso muito restrito, já que a média do Estado de São Paulo é 35%. Campinas está na metade da média de penetração de São Paulo, que é a maior do Brasil, uma penetração pífia no Estado. E, além do mais, não vamos vender só no centro da cidade, para a parte mais rica. Queremos que o provedor forneça o serviço nos grandes aglomerados urbanos de população de baixa renda. Nas cidades grandes, sabemos que a periferia não é atendida. É só ir, por exemplo, na Zona Leste de São Paulo.
HP – E quanto as críticas à velocidade prevista no Plano Nacional de Banda Larga? Apesar das teles fornecerem 10% da velocidade que está no contrato, elas...
Rogério Santanna – Não, nem 10%. Um para 35 ou 1 para 16 na melhor hipótese. Você obtém 10% de uma operadora na melhor hipótese, quando deveria ser na pior. Nós calculamos os 10% na pior hipótese - e eles calculam os 10% na melhor hipótese. De madrugada, ninguém na rede, sem nenhum evento no mundo retrancando, você consegue os seus 10%. Como o usuário não tem como controlar a qualidade...
Quando se diz que 512 kbps [kilobits por segundo] é muito ruim, eu duvido, porque 512 kbps, mesmo com 1 para 10, é bem melhor do que um mega que eles vendem por aí, com 1 para 35.
HP – Mesmo assim, 512 kbps, com um mínimo de um para dez, não é uma velocidade baixa?
Rogério Santanna – É suficiente para as principais aplicações. Na verdade, significa o seguinte: no pior horário da rede você vai ter 51 kbps. Você já deve ter feito um download e visto que às vezes a velocidade está em 2, 10, 9 kbps. Em casa, 51 kbps dá para fazer as principais aplicações, correio eletrônico, baixar música - e com qualidade.
HP – Com essa velocidade também é possível baixar filmes?
Rogério Santanna – Também. Nos filmes, as operadoras fazem uma outra coisa. Elas têm um software que opera o que eles chamam de “traffic shaping”. Eles descobrem que você está baixando um filme, pelo tipo de pacote que está passando na rede, e derrubam a sua conexão. Ai seu filme para, você tem que voltar lá de novo, continuar baixando no outro dia. Começam a degradar a sua conexão para não prejudicar o tráfego da rede delas. Pegam os usuários que estão baixando muito e diminuem a velocidade. Esta é uma rede não neutra, quando ela devia ser neutra.
HP – O que é uma rede neutra?
Rogério Santanna – Numa rede neutra, todos os pacotes são iguais perante a rede. É a democracia da rede. A rede não escolhe, dizendo que esse pacote não vai, a não ser por problema de natureza técnica. Mas ela não faz o que a operadora faz - ficar escutando o tráfego para saber qual tem que ser derrubado para melhorar a performance da sua rede. Com isso, você não consegue ter qualidade. Uma velocidade de 512 kbps sem “traffic shaping” é melhor do que o que elas estão oferecendo como 1 mega, bem melhor. Na verdade, a discussão está invertida. Aquele 1 mega é virtual. Ele nunca ocorre. Não há nenhum dia da rede em que você obtenha 1 mega. Não há esse caso.
O que nós estamos fazendo é oferecer uma rede neutra - e 512 kbps por R$ 35 não é o máximo da rede, é o mínimo. Se você quiser comprar 1 mega por R$ 50, o provedor vai poder vender. Hoje, o pacote médio de entrada disponível em qualquer operadora é 256 kbps por, em média, R$ 96. A metade da velocidade pelo triplo do preço.
Mas por que as operadoras não tem interesse que isso aconteça?
O que vai acontecer com as classes C, D e E já está acontecendo na comunidade da Rocinha, onde o governo Sérgio Cabral disponibilizou banda larga gratuita. O que fazem as pessoas que precisam falar com seus parentes no Nordeste? Usam o Skype, como os ricos usam para falar com os seus filhos que estão na Europa. Quanto se paga a uma operadora pelo serviço? Zero. Por isso elas não se interessam por esse negócio.
O que essa pessoa vai fazer? Tirar o telefone fixo, que é caro demais, e trocar por um telefone VoIP, que inclusive tem número. Então, o que querem as operadoras? Querem que a regulação proteja o seu mercado da concorrência. Quem diz isso é aquele semanário inglês de extrema esquerda, o “The Economist”, num artigo, traduzido pela Carta Capital, intitulado “Por estradas vicinais”: as operadoras são adversárias da universalização da banda larga, porque isso canibaliza a sua rentabilidade. Não vai haver universalização, a não ser que haja uma interferência externa. Esse é o papel reservado à Telebrás.
HP – Quantos Estados a Telebrás atingirá com a rede de fibras ópticas do Plano Nacional de Banda Larga?
Rogério Santanna – Todos, mas alguns, sobretudo os da região Norte, tais como Roraima, Amapá e o próprio Amazonas, dependem de algumas obras de hidrelétricas que estão sendo feitas na região, portanto, só serão atingidos plenamente no final do processo. Haverá algumas cidades em que teremos de fazer conexão por satélite, pois não há como chegar com fibras ópticas pelo menos nos próximos quatro ou cinco anos. Mas esse número deve diminuir bastante em relação a hoje. Com tudo o que nós temos, podemos cobrir 4.283 municípios em 4 anos. Nenhuma operadora cobre isso.
A partir da primeira fase, a expansão é definida pelo volume de dinheiro. Terminaríamos o ano que vem com 1.163 cidades, na pior hipótese.
HP – No momento atual, a produção nacional de cinema encontra-se praticamente excluída da TV por assinatura. Com o PNBL, será possível ter canais próprios na TV para a produção cultural nacional, ao invés de ficarmos reivindicando que ela entre nos pacotes das TVs sob controle das teles?
Rogério Santanna – O que nós estamos montando aqui é a parte burra do negócio, isto é, o tubo pelo qual passam as coisas - e eu não estou olhando nada do que passa. Mas o que projetamos é mais do que isso. Nós provamos o seguinte: só o “tubo burro” se paga. Mas o melhor de tudo não é o “tubo burro”, é o que vem depois.
O que é chave para a sociedade do futuro? Duas coisas importantes: armazenamento barato e banda larga - e uma plataforma nacional. Como o Google fez sua plataforma sem ter rede? Mas o Google está tratando de ter rede, porque agora, com tráfego demais, as operadoras estão querendo tirar parte do negócio dele, e ele depende delas, tem que negociar com elas.
Nós estamos começando pela rede independente e uma plataforma que vai incluir armazenamento, alguns terabytes, um armazenamento em disco de grande capacidade, em cada um dos meus 320 pops [pontos de presença: o local onde chega a rede, antes da “última milha”].
Essa é uma plataforma aberta. Com o Ginga [programa para a TV digital brasileira que permite aplicações independente do equipamento do usuário] vamos poder, em conjunto com os cineastas brasileiros, produzir uma plataforma para filmes, para a TV sobre IP. O assinante vai poder, da sua casa, numa caixinha que já existe no mercado, plugar e baixar, para assistir na televisão uma produção que está na web, sem problema nenhum. Mais do que isso, podemos colocar o conteúdo mais próximo do usuário final. De onde ele está baixando o seu filme? De Cacimbinhas. Vou colocar o conteúdo no pop mais perto de Cacimbinhas, ele não precisa andar pela rede inteira.
Isso vale para qualquer aplicação. Por exemplo, você faz o imposto de renda e no dia 31 as redes entopem, porque está todo mundo baixando o mesmo pacote. O que podemos fazer? Mandar esse pacote para os 300 pontos, e quando você entrar em algum ponto da rede e pedir o pacote, você não tem que vir até o Serpro para buscá-lo, você já consegue fazê-lo descer.
A mesma coisa em relação aos filmes e vídeos, e nós vamos poder criar um mercado para isso, com os produtores de conteúdo como parceiros estratégicos. A web democratizou a distribuição. Da mesma forma que hoje você escolhe ver um DVD, vai plugar a web na caixinha - e pronto, poderá baixar seu filme na TV. Hoje, você tem uma ditadura, na TV só pode assistir naquele horário. Se usarmos a tecnologia que nós desenvolvemos, pensaremos um projeto de IPTV no Brasil, incluindo os produtores, e fazer coisas que a TV atual não quer fazer.
HP – Como ficariam, nesse quadro, as TVs abertas?
Rogério Santanna - As TVs abertas deveriam enxergar na Telebrás a sua salvação, porque as teles, comprimidas porque a voz vai deixar de ser um negocio rentável, têm de achar um novo negócio. Qual é o novo negócio? Conteúdo. Vídeo. A choradeira é maluca, porque a convergência digital é mais ou menos como reforma agrária: todo mundo é a favor, mas que seja na terra dos outros, na minha, não.
No mundo das telecomunicações, quem não tiver conteúdo não sobreviverá. As teles estão tentando entrar no conteúdo das TVs. E as TVs estão vendendo acesso à Internet. Todos vão vender tudo - o que fará a diferença é o valor do conteúdo.
O que nós estamos construindo aqui é a convergência feita em rede. Não é uma empresa hierárquica que vai deter tudo, como é o caso da Telefônica e da Oi, que estão comprando outras operadoras. Nós vamos ter uma rede que articula todos esses pequenos operadores, provedores e produtores de conteúdo. Esse ambiente neutro vai ser o catalisador de um processo. Não viveremos de vender voz, viveremos de vender banda.
Nós temos conhecimento. Vamos juntar gente para produzir coisas novas. E contem com a Telebrás para ser a plataforma articuladora e para apostar na inovação. Nosso negócio aqui é ser um ambiente de inovação e difusão do conhecimento para o Brasil.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
A privatização alucinada de Serra: liquidadas 109 empresas públicas
Serra, imediatamente após a posse de Fernando Henrique, tornou-se não apenas ministro do Planejamento como presidente do recém-criado Conselho Nacional de Desestatização (CND), que tinha a função de fazer a lista e preparar as estatais para serem privatizadas.
Cinco meses após a sua posse como chefe da privatização, Serra declarou: “Estamos fazendo todo o possível para privatizar em alta velocidade” (Veja, 03/05/1995). A matéria da “Veja” comemorava que Serra havia incluído na privatização as empresas de geração de energia elétrica – Furnas, Chesf, Eeletronorte, Eletrosul, etc. - que não foram, na maior parte, privatizadas, porque o apagão chegou antes, o que tornou inviável a entrega da maioria delas.
Porém, antes que isso acontecesse, foram privatizadas quatro geradoras: a CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada), a GERASUL (Centrais Geradoras do Sul do Brasil), a Paranapanema e a Tietê.
Note-se que a gestão de Serra não se limitava às empresas federais – a política de privatização orquestrada por ele forçou a venda das estatais estaduais. No setor elétrico, além das geradoras mencionadas, foram privatizadas 20 distribuidoras: ESCELSA, Light, CERJ, COELBA, CEEE, Centro-Oeste, CPFL, ENERSUL, CEMAT, ENERGIPE, COSERN, COELCE, Eletropaulo, CELPA, Elektro, Bandeirante, CELB, CELPE, CEMAR, SAELPA.
A Eletrobrás e todas as suas subsidiárias restantes só foram retiradas da lista de privatização pelo governo Lula e sua ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, em 2004.
Serra, depois de tomar posse no governo de São Paulo, ainda tentaria privatizar o que restou da antiga CESP, em 2008, mas fracassou, diante da resistência do povo de São Paulo – no entanto, manteve a CESP como “privatizável” até fevereiro deste ano.
Em sua gestão como presidente do conselho de privatização do governo Fernando Henrique, depois das empresas de eletricidade, Serra acrescentou na lista (cf. BNDES, “Privatização – Histórico”) a Vale do Rio Doce, maior mineradora do mundo, na época já proprietária de 40 outras empresas e de incalculáveis reservas minerais. Diante de uma descoberta da empresa, Serra declarou, em fevereiro de 2006: “A descoberta dessa mina não altera em nada o processo de privatização” (Veja, 07/02/1996). A Vale foi vendida por US$ 3,2 bilhões, o correspondente, como nota o professor Diron Botelho, a quem devemos parte dessa pesquisa, a um semestre de seu lucro atual (o “valor de mercado” da Vale é US$ 196 bilhões!).
Sucintamente, eis o relato, feito pelos próprios funcionários que executavam a privatização, sobre o período em que Serra foi o seu chefe: “A partir de 1995 (…) maior prioridade é conferida à privatização. [Foi] praticamente concluída a privatização das estatais que atuam no segmento industrial. Inicia-se uma nova fase do PND [Programa Nacional de Desestatização], em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade (…) área de transporte e telecomunicações. Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte” (cf. BNDES, “Privatização – Histórico”).
Assim, a privatização organizada por Serra estendeu-se até o fim do governo Fernando Henrique, em 2002.
Em 1995 e 1996, houve 19 empresas privatizadas. Em 1997 foi privatizada a Vale do Rio Doce, a Malha Nordeste da RFFSA, o terminal de containers do porto de Santos, o Banco Meridional do Brasil.
Em 1998, houve a escandalosa privatização das telecomunicações. Na área portuária: o Terminal de Contêineres do Porto de Sepetiba (Tecon 1) da Cia. Docas do Rio de Janeiro, o Cais de Paul e o Cais de Capuaba (Cia. Docas do Espírito Santo-CODESA), Terminal roll-on roll-off (CDRJ) e o Porto de Angra dos Reis (CDRJ). Além da Gerasul e da Malha Paulista da RFFSA.
Em 1999, a Datamec foi entregue à americana Unisys. O porto de Salvador (CODEBA) foi levado pela Wilport. Em São Paulo foram privatizadas: a Elektro, para os bucaneiros da Enron, a Paranapanema para a Duke Energy Corporation, a Tietê para a também americana AES.
Em 2000, o governo vende a maioria do capital total da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque, preparando a privatização da empresa – isto é, a passagem da maioria das ações ordinárias (com direito a voto) para o exterior, o que somente não se realiza devido à resistência interna. Mas o Banespa não tem a mesma sorte, e é passado para o Santander.
Em 2001, a Celpe passou para a espanhola Iberdrola, a Cemar para a Pensylvannia Power & Light e a Manaus Saneamento para a Lyonnaise des Eaux.
Esses são apenas alguns exemplos da ação de Serra na privatização. Realmente, ele fez todo o possível para privatizar em alta velocidade.
Nesta página, o leitor poderá ver o conjunto das estatais privatizadas devido à ação de Serra. Advertimos, apenas, que deve ainda estar faltando alguma que nos escapou. São tantas e de setores tão diversos que fazem inevitável alguma imperfeição.
C.L.
Estatais privatizadas no governo FHC/Serra
SETOR DE MINERAÇÃO
Companhia Vale do Rio Doce
A Companhia Vale do Rio Doce foi vendida por US$ 3,2 bilhões, valor correspondente ao lucro da empresa em apenas um semestre. Hoje o valor da empresa é de US$ 196 bilhões. Criada no governo de Getúlio Vargas, a mineradora foi alvo, em 1997, de uma das privatizações mais escandalosas do governo FHC/Serra
SETOR ELÉTRICO
Escelsa - vendida ao Citigroup
Light - vendida ao grupo francês e americano EDF/AES
Gerasul - vendida à empresa belga Tractesel
Enersul - vendida ao grupo Iven
Energipe - vendida ao grupo Cataguazes
Eletropaulo Metropolitana - vendida à americana AES
EBE-Empresa Bandeirante de Energia
Cesp-Paranapanema
Cesp - Tietê - vendida à empresa americana DUKE
CERJ
Coelba - vendida ao grupo espanhol Iberdrola
CEEE-Norte-NE - vendida ao Bradesco
CEEE-Centro Oeste - vendida AES
CPFL - vendida ao Bradesco
Cemat - vendida a Inepar
Cosern - vendida ao grupo espanhol Iberdrola
Coelce - vendida a Enersys
Celpa - vendida a Inepar
Elektro - vendida à empresa americana Enron
Celpe - vendida ao grupo espanhol Iberdrola
Cemar - vendida à americano Ulem Mannegement Company
Saelpa
CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada)
SETOR FERROVIÁRIO
Ferroeste
RFFSA - Malha Centro-Leste
RFFSA - Malha Oeste
RFFSA - Malha Sudeste
RFFSA - Malha Sul
RFFSA - Malha Tereza Cristina
RFFSA - Malha Nordeste
RFFSA - Malha Paulista
Flumitrens - vendido a CAF
SETOR QUÍMICO E PETROQUÍMICO
Salgema - vendida à Copene
CBP
Copene
CPC
CQR
Nitrocarbono
Pronor
EDN
Koppol
Polibrasil
Polipropileno
Deten
SETOR PORTUÁRIO
Tecon 1 - Terminal de Contêineres do Porto
de Sepetiba da Cia. Docas do RJ
Cais de Paul e Cais de Capuaba (Docas
do Espírito Santos-Codesa)
CDRJ - Terminal roll-on roll-of
CDRJ - Porto de Angra dos Reis
SETOR DE GÁS
Comgás - vendida à britânica British Gas/Shell
Gás Noroeste - SP
CEG - vendida a Enron
Riogás - vendida a Enron
Gás Sul
SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO
CETERP - Telefónica
CRT - Telefónica - Daniel Dantas/TI
CTBC - Telefónica
CTMR - Daniel Dantas/TI
EMBRATEL - MCI World Com
TELAIMA - Grupo Jereissati
TELAMAZON - Grupo Jereissati
TELASA - Grupo Jereissati
TELEACRE - Daniel Dantas/TI
TELEAMAPÁ - Grupo Jereissati
TELEBAHIA - Grupo Jereissati
TELEBRASÍLIA - Daniel Dantas/TI
TELECEARÁ - Grupo Jereissati
TELESC - Daniel Dantas/TI
TELEGOIÁS - Daniel Dantas/TI
TELEMAT - Daniel Dantas/TI
TELEMIG - Grupo Jereissati
TELEMS - Daniel Dantas/TI
TELEPAR - Daniel Dantas/TI
TELEPARÁ - Grupo Jereissati
TELEPISA - Grupo Jereissati
TELERGIPE - Grupo Jereissati
TELERJ - Grupo Jereissati
TELERN - Grupo Jereissati
TELERON - Daniel Dantas/TI
TELESP - Telefónica
TELEST - Grupo Jereissati
TELMA - Grupo Jereissati
TELPA - Grupo Jereissati
TELPE - Grupo Jereissati
CPqD
Telesp Celular - vendida a Portugal telecom
Tele Sudeste Celular - Telefónica de España
Telemig Celular - Daniel Dantas
Tele Celular Sul - Globo-Bradesco/TI
Tele Nordeste Celular - Globo-Bradesco/TI
Tele Leste Celular - Iberdrola
Tele Centro Oeste Celular - Splice
Tele Norte Celular - Daniel Dantas
SETOR FINANCEIRO
Banestado - vendido ao Itaú
Banco Meridional do Brasil
Beg
BEA
Credireal
Banerj - vendido ao Itaú
Bemge - vendido ao Itaú
Bandepe - vendido ao ABN
Baneb - vendido ao Bradesco
Paraiban
OUTROS SETORES
Datamec – vendida à americana Unisys
Cia. União de Seguros Gerais
Metrô
Conerj – CIA. de Navegação do Estado do RJ
Terminal Garagem Menezes Cortes
Manaus Saneamento - vend. a Suez Lyommaise
Matéria da revista “Veja” de 03/05/1995, quando o ministro do
governo FHC era o chefe do programa de privatização. Serra:
“Estamos fazendo todo o possível para privatizar em alta velocidade”
Cinco meses após a sua posse como chefe da privatização, Serra declarou: “Estamos fazendo todo o possível para privatizar em alta velocidade” (Veja, 03/05/1995). A matéria da “Veja” comemorava que Serra havia incluído na privatização as empresas de geração de energia elétrica – Furnas, Chesf, Eeletronorte, Eletrosul, etc. - que não foram, na maior parte, privatizadas, porque o apagão chegou antes, o que tornou inviável a entrega da maioria delas.
Porém, antes que isso acontecesse, foram privatizadas quatro geradoras: a CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada), a GERASUL (Centrais Geradoras do Sul do Brasil), a Paranapanema e a Tietê.
Note-se que a gestão de Serra não se limitava às empresas federais – a política de privatização orquestrada por ele forçou a venda das estatais estaduais. No setor elétrico, além das geradoras mencionadas, foram privatizadas 20 distribuidoras: ESCELSA, Light, CERJ, COELBA, CEEE, Centro-Oeste, CPFL, ENERSUL, CEMAT, ENERGIPE, COSERN, COELCE, Eletropaulo, CELPA, Elektro, Bandeirante, CELB, CELPE, CEMAR, SAELPA.
A Eletrobrás e todas as suas subsidiárias restantes só foram retiradas da lista de privatização pelo governo Lula e sua ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, em 2004.
Serra, depois de tomar posse no governo de São Paulo, ainda tentaria privatizar o que restou da antiga CESP, em 2008, mas fracassou, diante da resistência do povo de São Paulo – no entanto, manteve a CESP como “privatizável” até fevereiro deste ano.
Em sua gestão como presidente do conselho de privatização do governo Fernando Henrique, depois das empresas de eletricidade, Serra acrescentou na lista (cf. BNDES, “Privatização – Histórico”) a Vale do Rio Doce, maior mineradora do mundo, na época já proprietária de 40 outras empresas e de incalculáveis reservas minerais. Diante de uma descoberta da empresa, Serra declarou, em fevereiro de 2006: “A descoberta dessa mina não altera em nada o processo de privatização” (Veja, 07/02/1996). A Vale foi vendida por US$ 3,2 bilhões, o correspondente, como nota o professor Diron Botelho, a quem devemos parte dessa pesquisa, a um semestre de seu lucro atual (o “valor de mercado” da Vale é US$ 196 bilhões!).
Sucintamente, eis o relato, feito pelos próprios funcionários que executavam a privatização, sobre o período em que Serra foi o seu chefe: “A partir de 1995 (…) maior prioridade é conferida à privatização. [Foi] praticamente concluída a privatização das estatais que atuam no segmento industrial. Inicia-se uma nova fase do PND [Programa Nacional de Desestatização], em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade (…) área de transporte e telecomunicações. Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte” (cf. BNDES, “Privatização – Histórico”).
Assim, a privatização organizada por Serra estendeu-se até o fim do governo Fernando Henrique, em 2002.
Em 1995 e 1996, houve 19 empresas privatizadas. Em 1997 foi privatizada a Vale do Rio Doce, a Malha Nordeste da RFFSA, o terminal de containers do porto de Santos, o Banco Meridional do Brasil.
Em 1998, houve a escandalosa privatização das telecomunicações. Na área portuária: o Terminal de Contêineres do Porto de Sepetiba (Tecon 1) da Cia. Docas do Rio de Janeiro, o Cais de Paul e o Cais de Capuaba (Cia. Docas do Espírito Santo-CODESA), Terminal roll-on roll-off (CDRJ) e o Porto de Angra dos Reis (CDRJ). Além da Gerasul e da Malha Paulista da RFFSA.
Em 1999, a Datamec foi entregue à americana Unisys. O porto de Salvador (CODEBA) foi levado pela Wilport. Em São Paulo foram privatizadas: a Elektro, para os bucaneiros da Enron, a Paranapanema para a Duke Energy Corporation, a Tietê para a também americana AES.
Em 2000, o governo vende a maioria do capital total da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque, preparando a privatização da empresa – isto é, a passagem da maioria das ações ordinárias (com direito a voto) para o exterior, o que somente não se realiza devido à resistência interna. Mas o Banespa não tem a mesma sorte, e é passado para o Santander.
Em 2001, a Celpe passou para a espanhola Iberdrola, a Cemar para a Pensylvannia Power & Light e a Manaus Saneamento para a Lyonnaise des Eaux.
Esses são apenas alguns exemplos da ação de Serra na privatização. Realmente, ele fez todo o possível para privatizar em alta velocidade.
Nesta página, o leitor poderá ver o conjunto das estatais privatizadas devido à ação de Serra. Advertimos, apenas, que deve ainda estar faltando alguma que nos escapou. São tantas e de setores tão diversos que fazem inevitável alguma imperfeição.
C.L.
Estatais privatizadas no governo FHC/Serra
SETOR DE MINERAÇÃO
Companhia Vale do Rio Doce
A Companhia Vale do Rio Doce foi vendida por US$ 3,2 bilhões, valor correspondente ao lucro da empresa em apenas um semestre. Hoje o valor da empresa é de US$ 196 bilhões. Criada no governo de Getúlio Vargas, a mineradora foi alvo, em 1997, de uma das privatizações mais escandalosas do governo FHC/Serra
SETOR ELÉTRICO
Escelsa - vendida ao Citigroup
Light - vendida ao grupo francês e americano EDF/AES
Gerasul - vendida à empresa belga Tractesel
Enersul - vendida ao grupo Iven
Energipe - vendida ao grupo Cataguazes
Eletropaulo Metropolitana - vendida à americana AES
EBE-Empresa Bandeirante de Energia
Cesp-Paranapanema
Cesp - Tietê - vendida à empresa americana DUKE
CERJ
Coelba - vendida ao grupo espanhol Iberdrola
CEEE-Norte-NE - vendida ao Bradesco
CEEE-Centro Oeste - vendida AES
CPFL - vendida ao Bradesco
Cemat - vendida a Inepar
Cosern - vendida ao grupo espanhol Iberdrola
Coelce - vendida a Enersys
Celpa - vendida a Inepar
Elektro - vendida à empresa americana Enron
Celpe - vendida ao grupo espanhol Iberdrola
Cemar - vendida à americano Ulem Mannegement Company
Saelpa
CSDA (Centrais Elétricas Cachoeira Dourada)
SETOR FERROVIÁRIO
Ferroeste
RFFSA - Malha Centro-Leste
RFFSA - Malha Oeste
RFFSA - Malha Sudeste
RFFSA - Malha Sul
RFFSA - Malha Tereza Cristina
RFFSA - Malha Nordeste
RFFSA - Malha Paulista
Flumitrens - vendido a CAF
SETOR QUÍMICO E PETROQUÍMICO
Salgema - vendida à Copene
CBP
Copene
CPC
CQR
Nitrocarbono
Pronor
EDN
Koppol
Polibrasil
Polipropileno
Deten
SETOR PORTUÁRIO
Tecon 1 - Terminal de Contêineres do Porto
de Sepetiba da Cia. Docas do RJ
Cais de Paul e Cais de Capuaba (Docas
do Espírito Santos-Codesa)
CDRJ - Terminal roll-on roll-of
CDRJ - Porto de Angra dos Reis
SETOR DE GÁS
Comgás - vendida à britânica British Gas/Shell
Gás Noroeste - SP
CEG - vendida a Enron
Riogás - vendida a Enron
Gás Sul
SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO
CETERP - Telefónica
CRT - Telefónica - Daniel Dantas/TI
CTBC - Telefónica
CTMR - Daniel Dantas/TI
EMBRATEL - MCI World Com
TELAIMA - Grupo Jereissati
TELAMAZON - Grupo Jereissati
TELASA - Grupo Jereissati
TELEACRE - Daniel Dantas/TI
TELEAMAPÁ - Grupo Jereissati
TELEBAHIA - Grupo Jereissati
TELEBRASÍLIA - Daniel Dantas/TI
TELECEARÁ - Grupo Jereissati
TELESC - Daniel Dantas/TI
TELEGOIÁS - Daniel Dantas/TI
TELEMAT - Daniel Dantas/TI
TELEMIG - Grupo Jereissati
TELEMS - Daniel Dantas/TI
TELEPAR - Daniel Dantas/TI
TELEPARÁ - Grupo Jereissati
TELEPISA - Grupo Jereissati
TELERGIPE - Grupo Jereissati
TELERJ - Grupo Jereissati
TELERN - Grupo Jereissati
TELERON - Daniel Dantas/TI
TELESP - Telefónica
TELEST - Grupo Jereissati
TELMA - Grupo Jereissati
TELPA - Grupo Jereissati
TELPE - Grupo Jereissati
CPqD
Telesp Celular - vendida a Portugal telecom
Tele Sudeste Celular - Telefónica de España
Telemig Celular - Daniel Dantas
Tele Celular Sul - Globo-Bradesco/TI
Tele Nordeste Celular - Globo-Bradesco/TI
Tele Leste Celular - Iberdrola
Tele Centro Oeste Celular - Splice
Tele Norte Celular - Daniel Dantas
SETOR FINANCEIRO
Banestado - vendido ao Itaú
Banco Meridional do Brasil
Beg
BEA
Credireal
Banerj - vendido ao Itaú
Bemge - vendido ao Itaú
Bandepe - vendido ao ABN
Baneb - vendido ao Bradesco
Paraiban
OUTROS SETORES
Datamec – vendida à americana Unisys
Cia. União de Seguros Gerais
Metrô
Conerj – CIA. de Navegação do Estado do RJ
Terminal Garagem Menezes Cortes
Manaus Saneamento - vend. a Suez Lyommaise
Matéria da revista “Veja” de 03/05/1995, quando o ministro do
governo FHC era o chefe do programa de privatização. Serra:
“Estamos fazendo todo o possível para privatizar em alta velocidade”
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
ALMIR GABRIEL DECLARA VOTO A ANA JULIA 13
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Almir critica Jatene em discurso pró-Ana Júlia
Anivaldo Vale, Almir Gabriel e Ana Júlia (Foto: Davis Alves)
Começou por volta de 12h30, desta sexta-feira (15), no hotel Crowne Plaza, em Belém, a coletiva de imprensa convocada pela candidata da coligação Acelera Pará , Ana Júlia Carepa (PT), para anunciar o apoio do ex-tucano Almir Gabriel, a candidatura da petista.
Em seu discurso, Almir Gabriel confirmou o apoio à Ana Júlia e criticou o candidato do PSDB, Simão Jatene. "Ana nós não somos adversários. Nós dois lutamos pelo povo do Pará. O Jatene é preguiçoso e tem que ir para cada dele dormir, deixando a Ana Júlia trabalhar pelo povo paraense", diz Almir Gabriel.
A candidata Ana Júlia, ressalta que ela e o Almir Gabriel tem algo em comum, que é a luta pelo desenvolvimento do Pará. "Acredito que o povo do paraense está acima de qualquer diferença que possa existir", diz Ana Júlia para Almir
Oração ao Anjo da Guarda
Inseparável companheiro meu, que fostes destinado a acompanhar-me, segundo a vontade de Deus, na jornada da vida terrena.
Meu fiel protetor, dou-te muitas graças por me seguires instantemente,
livrando-me de todos os perigos e tentações do mundo!
Preserva-me do pecado e da desgraça, coloca-me no caminho do céu e apresenta ao Supremo Criador e Pai as minhas obras meritórias, as minhas orações, os meus sofrimentos e aflições e faze que na Santíssima Graça eu passe desta à vida eterna!
Assim seja!
———
Santo Anjo do Senhor
Meu zeloso guardador
Já que a ti me confiou a piedade divina,
Sempre me rege, guarde, governe, ilumine
ORAÇÃO PARA OS INIMIGOS
Você que me fez padecer na Terra;
que foi cruel e malévolo para comigo; que me humilhou e afligiu;
você, cuja má fé,tantas vezes me acarretou duras privações…
Não somente te perdôo, mas até te agradeço…
Intencionando me fazer mal,
não suspeitavas do bem que esse mal me proporcionaria…
É verdade, portanto, que a você devo grande parte da felicidade que tenho,
uma vez que me facultastes ocasião para perdoar e pagar o mal com o bem…
DEUS te colocou em meu caminho para aferir a minha paciência,
exercitando-me na prática da mais difícil caridade: a de amar os inimigos.
que foi cruel e malévolo para comigo; que me humilhou e afligiu;
você, cuja má fé,tantas vezes me acarretou duras privações…
Não somente te perdôo, mas até te agradeço…
Intencionando me fazer mal,
não suspeitavas do bem que esse mal me proporcionaria…
É verdade, portanto, que a você devo grande parte da felicidade que tenho,
uma vez que me facultastes ocasião para perdoar e pagar o mal com o bem…
DEUS te colocou em meu caminho para aferir a minha paciência,
exercitando-me na prática da mais difícil caridade: a de amar os inimigos.
Por que Respeitar a Religião do Próximo
As Religiões, por definição, buscam religar o ser
humano com sua Fonte Una, Pai Celestial, Deus ou qualquer outro nome que seja
oportuno; enquanto a Ciência tem demonstrado a mútua conversibilidade da
energia e da matéria, particularmente depois dos trabalhos no século XX do Dr.
Albert Einstein, que era um cientista místico. Portanto, é anacrônico
denominar-se materialista no século XXI, uma vez que a própria Ciência descreve
o Universo como se fosse um grande oceano de energia com diversos graus de
condensação, confirmando as diversas escrituras religiosas que mencionam que no
princípio tudo era Verbo (energia sonora) ou Luz (energia eletromagnética), que
poderia chamar-se de uma energia primordial onipresente ou essencial.
É fundamental, pois, que as diversas Religiões conduzam ao convívio tolerante e pacífico na
busca dessa essência ou unidade primordial, que somente a ignorância e a
superstição na mente dos seres humanos podem obscurecer. Dessa forma, como reza
a constituição da UNESCO: “uma vez que a guerra começa na mente dos homens, é
na mente dos homens que as defesas de paz devem ser construídas.”
Nada pode ser mais contraditório, portanto, do que as Religiões causarem guerra ou separação
entre os seres humanos, quando deveriam religá-los com a Luz da Unidade, como
dizia Krishnamurti em Aos Pés do Mestre
(Ed. Teosófica): “Muitos crimes os homens cometeram em nome do Deus de Amor,
movidos por este pesadelo da superstição; cuida muito, pois, para que dela não
reste em ti o menor vestígio.”(p. 92) “Deves sentir perfeita tolerância por todos e um sincero
interesse pelas crenças daqueles de outra religião, tanto quanto pela tua
própria. Porque a religião dos outros é um caminho para o Supremo, da mesma
forma que a tua. E para auxiliar a todos deves a todos compreender.”
humano com sua Fonte Una, Pai Celestial, Deus ou qualquer outro nome que seja
oportuno; enquanto a Ciência tem demonstrado a mútua conversibilidade da
energia e da matéria, particularmente depois dos trabalhos no século XX do Dr.
Albert Einstein, que era um cientista místico. Portanto, é anacrônico
denominar-se materialista no século XXI, uma vez que a própria Ciência descreve
o Universo como se fosse um grande oceano de energia com diversos graus de
condensação, confirmando as diversas escrituras religiosas que mencionam que no
princípio tudo era Verbo (energia sonora) ou Luz (energia eletromagnética), que
poderia chamar-se de uma energia primordial onipresente ou essencial.
É fundamental, pois, que as diversas Religiões conduzam ao convívio tolerante e pacífico na
busca dessa essência ou unidade primordial, que somente a ignorância e a
superstição na mente dos seres humanos podem obscurecer. Dessa forma, como reza
a constituição da UNESCO: “uma vez que a guerra começa na mente dos homens, é
na mente dos homens que as defesas de paz devem ser construídas.”
Nada pode ser mais contraditório, portanto, do que as Religiões causarem guerra ou separação
entre os seres humanos, quando deveriam religá-los com a Luz da Unidade, como
dizia Krishnamurti em Aos Pés do Mestre
(Ed. Teosófica): “Muitos crimes os homens cometeram em nome do Deus de Amor,
movidos por este pesadelo da superstição; cuida muito, pois, para que dela não
reste em ti o menor vestígio.”(p. 92) “Deves sentir perfeita tolerância por todos e um sincero
interesse pelas crenças daqueles de outra religião, tanto quanto pela tua
própria. Porque a religião dos outros é um caminho para o Supremo, da mesma
forma que a tua. E para auxiliar a todos deves a todos compreender.”
O escândalo tucano do petróleo e a tentativa de privatizar a Petrobrás
A publicação de um extrato do livro “O Brasil privatizado”, de Aloysio Biondi, fez sucesso entre nossos leitores. Recebemos vários pedidos para que continuássemos a publicar os textos de Biondi sobre os anos em que Fernando Henrique e Serra devastaram o país. Por várias razões, recomendamos a estes leitores que recorressem à biblioteca digital da Fundação Perseu Abramo, onde poderão encontrar o livro de Biondi.
No entanto, depois que Serra e outros tucanos saíram, quase aos berros, para negar seus planos de privatizar o pré-sal e para negar que tenham tentado privatizar a Petrobrás, resolvemos republicar os trechos de “O Brasil privatizado” sobre a ação lesa-pátria do governo Fernando Henrique, com seu ministro do Planejamento, José Serra, na área do petróleo.
Na época, o pré-sal ainda não fora descoberto. Mas o que eles fizeram nas áreas em que a Petrobrás, até então, explorava petróleo é suficiente para que tenhamos uma ideia de quais são os planos dessa quadrilha – não conseguimos encontrar termo mais adequado – para o pré-sal.
Há algo que Biondi ressalta: como aquele governo impediu o Brasil de chegar à autossuficiência petrolífera. O autor, falecido no ano 2000, infelizmente, não pôde ver o Brasil atingindo a autossuficiência – em abril de 2006, quando a produção superou o consumo pela primeira vez na História do Brasil. Mas, para se atingir esta meta, foi necessário afastar o bando que estava no poder quando Biondi escreveu seu livro, derrotar Serra e eleger o presidente Lula.
O principal conselheiro de Serra para a área energética, David Zylbersztajn, declarou-se, há alguns dias, favorável à privatização do pré-sal. Denunciado por Dilma Rousseff, disse que era “apenas” a favor de manter o regime de concessões – a criminosa lei do petróleo de Fernando Henrique – no pré-sal. Razão, evidentemente, tem o atual presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli: manter as concessões às multinacionais no pré-sal (uma área onde, inclusive, inexiste o risco de não achar petróleo) é exatamente o mesmo que privatizá-lo.
Nos trechos que hoje reproduzimos, Biondi aborda a então “nova” lei do petróleo. Por exemplo: “com base na nova lei, a Petrobrás foi obrigada a entregar todos os estudos e relatórios de pesquisas que ela fez sobre as possíveis jazidas de petróleo no Brasil. Estudos e pesquisas de décadas, que custaram dezenas e dezenas de bilhões de reais à Petrobrás, isto é, ao povo brasileiro. E que foram entregues à Agência Nacional do Petróleo de graça, com um único objetivo: serem vendidos às empresas interessadas em participar das concorrências. O preço cobrado pela Agência? De novo, parece incrível: apenas 300 mil reais por todo o “pacote” de pesquisas que custaram bilhões de reais ao Brasil. Isso mesmo, 300 mil reais. E tem mais: as empresas que quiserem comprar os estudos relativos apenas a uma região do país poderão pagar uns 20 mil, 30 mil reais, qualquer trocadinho por eles”.
Estava em curso um processo de privatização da Petrobrás, já esquartejada em 40 partes, para ser vendida aos pedaços. O depravado Zylbersztajn (que, em 1998, quando tomou posse na Agência Nacional do Petróleo, disse, em seu discurso, aos representantes das multinacionais: “o petróleo é vosso!”) também aparece no livro de Biondi - prometendo vender as refinarias da Petrobrás.
C.L.
ALOYSIO BIONDI
A Petrobrás, mesmo em fases de grave turbulência da economia brasileira, consegue facilmente empréstimos externos. O governo é que a tem impedido de recorrer a essas fontes para acelerar a produção de petróleo; portanto, não é por sua culpa que o Brasil não é auto-suficiente em petróleo até hoje, argumento desonestamente utilizado para abrir caminho à privatização da Petrobrás na surdina, operação já em andamento (veja mais à frente).
De tão manipuladas, chegam a ser revoltantes as críticas à Petrobrás e aos preços da gasolina no Brasil, “os mais altos do mundo”, como berram erradamente os críticos. Nunca se diz à população que, ao longo dos anos, a Petrobrás sempre teve direito a uma parcela mínima sobre o preço do litro de gasolina e de outros produtos, com a maior parcela sendo representada por impostos, taxas e, em determinados períodos, até por uma fatia para “baratear o álcool”. Para se ter uma idéia da realidade: em outros países, a margem (porcentagem) de lucro das distribuidoras é três vezes maior do que a recebida pela Petrobrás, que se limitava a 9 centavos por litro, quando o litro da gasolina estava a 59 centavos.
A Petrobrás descobriu na bacia de Campos uma jazida submarina de petróleo responsável por poços capazes de produzir, cada um, o volume fantástico de 10 mil barris por dia. O campo de Marlim, como é chamado, produz hoje 240 mil barris de petróleo por dia, ou 20% de toda a produção nacional. Para chegar a esses resultados fantásticos, a Petrobrás já gastou a quantia também fabulosa de 2,6 bilhões de dólares. Agora, a estatal deseja investir mais dinheiro no campo, para chegar à produção local de 500 mil barris/dia. Serão mais 2,3 bilhões de reais, totalizando, portanto, 4,9 bilhões de reais ou, arredondados, 5 bilhões de reais, aplicados em Marlim. No entanto, depois que a Petrobrás, isto é, o povo brasileiro, que é seu verdadeiro dono, caminha para gastar 5 bilhões de reais na região, o governo FHC ordenou que a estatal convide grupos privados para participar dos “gastos” no projeto – e, é claro, também dos lucros bilionários que eles proporcionarão.
Quanto os sacrificados “sócios” vão precisar desembolsar? A cifra espantosamente baixa de 140 milhões de reais. Se forem mesmo 20 “sócios”, como previsto, cada um aplicará 7 milhões – e ficará sócio de um projeto que terá custado 5 bilhões de reais à sociedade brasileira. Um negócio escandalosamente escandaloso. Qual o argumento do governo para adotar essa fórmula? Segundo o BNDES, em seu boletim Informe BNDES de fevereiro último, o governo cortou o orçamento da Petrobrás em 1 bilhão de reais em 1999 e, para não prejudicar “as metas de aumento da produção de petróleo”, era “necessário que parte dos investimentos inicialmente previstos com recursos da própria Petrobrás fosse realizado pela iniciativa privada”... Atenção: o fato de os “acionistas” desembolsarem apenas 140 milhões de reais para participar do projeto não significa que eles terão uma participação pequena, proporcional ao seu investimento, nos lucros de Marlim. Não. Eles terão praticamente 30% ou um terço dos lucros. Por quê? Como assim? O BNDES formou uma espécie de empresa, chamada Sociedade de Propósito Especial, com um capital de 200 milhões de reais, dos quais 140 milhões dos tais “sócios” e 60 milhões do próprio BNDES.
Essa empresa foi criada apenas para pedir um empréstimo especial, no exterior, de 1,3 bilhão de reais, para ser aplicado no campo de Marlim. Quer dizer: os “sócios” foram chamados somente para tomar dinheiro emprestado – que a própria Petrobrás conseguiria facilmente no exterior. E com esse dinheiro emprestado vão aplicar 1,3 bilhão de reais, mais os 140 milhões de seu “capital” – isto é, o total de 1,44 bilhão, equivalente a menos de um terço dos gastos de 5 bilhões de reais – e ter, portanto, direito àquela participação de 30% nos lucros. Uma calamidade. A fórmula escolhida para o campo de Marlim, com sócios “páraquedistas” engolindo lucros de bilhões que seriam da nação, é apenas uma das operações que o governo vem realizando para privatizar a Petrobrás de forma silenciosa, sem reação da opinião pública.
O governo FHC fez uma promessa para conseguir que o Congresso Nacional aprovasse a nova lei que acabou com o monopólio estatal na exploração do petróleo, em 1997. Assegurou que a Petrobrás não seria privatizada; assim, outras empresas poderiam procurar e explorar petróleo, bem como participar de todas as atividades do setor (refino, distribuição etc.) como concorrentes, mantendo-se a existência da estatal. Graças a manobras dos deputados e senadores governistas, no entanto, foi aprovado um substitutivo ao projeto original que, segundo críticas feitas pelos oposicionistas na época, abriu as portas para a privatização silenciosa da Petrobrás. Como? A nova lei permitiu que todo e qualquer setor de atividades da Petrobrás possa ser “roubado” da empresa e vendido a grupos privados. Por exemplo: o governo pode criar uma empresa “nova” somente para ser dona das refinarias da Petrobrás, ficando portanto com o setor de refino. E, em seguida, vender a empresa. A mesma coisa poderia ser feita – nova empresa e venda – para a exploração de gás. Ou para os oleodutos e gasodutos. Ou para a própria exploração de petróleo. Em resumo: no final de algum tempo, todas as atividades da Petrobrás já não existiriam. Ela seria uma empresa existente apenas no papel. Uma empresa “casca de ovo”, como dizem os especialistas.
Os temores dos críticos, como a Associação dos Engenheiros da Petrobrás, estão sendo confirmados com o “esvaziamento” da Petrobrás – sem que a opinião pública perceba:
• DISTRIBUIÇÃO – nessa área, já não havia monopólio, isto é, empresas privadas como a Shell participam da venda ao consumidor há décadas. Ainda assim, o ministro das Minas e Energia anunciou recentemente que o governo “talvez” venda parte dos postos da Petrobrás. Motivo? A Petrobrás Distribuidora é responsável por um terço do abastecimento de combustíveis do país, posição que conquistou, frise-se, apesar da concorrência. Isso, diz o governo, seria um “exagero”. No mundo todo há fusões gigantescas nessa área, ganhando manchetes. E justamente um ministro de um governo que defende uma política de concentração de empresas, financiando certos grupos, vem com a justificativa contraditória de vender parte da Petrobrás Distribuidora para “evitar” seu gigantismo...
• REFINARIAS – o presidente da Agência Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, também anunciou que “talvez” a Petrobrás venda algumas de suas refinarias...
Ainda, acredite-se...
Com base na nova lei, o governo FHC já providenciou “parcerias” para a Petrobrás, isto é, sócios estrangeiros e nacionais que passarão a investir, junto com a empresa estatal, em pesquisa e exploração de campos de petróleo.
E, para completar, o governo FHC também “tomou” da Petrobrás áreas em que ela havia descoberto petróleo, ou indícios de petróleo, para entregá-las a empresas nacionais ou multinacionais, por meio de licitações (concorrências). Parece incrível, mas é verdade: com base na nova lei, a Petrobrás foi obrigada a entregar todos os estudos e relatórios de pesquisas que ela fez sobre as possíveis jazidas de petróleo no Brasil. Estudos e pesquisas de décadas, que custaram dezenas e dezenas de bilhões de reais à Petrobrás, isto é, ao povo brasileiro. E que foram entregues à Agência Nacional de Petróleo de graça, com um único objetivo: serem vendidos às empresas interessadas em participar das concorrências. O preço cobrado pela Agência? De novo, parece incrível: apenas 300 mil reais por todo o “pacote” de pesquisas que custaram bilhões de reais ao Brasil. Isso mesmo, 300 mil reais. E tem mais: as empresas que quiserem comprar os estudos relativos apenas a uma região do país poderão pagar uns 20 mil, 30 mil reais, qualquer trocadinho por eles. Um assalto, literalmente, contra os contribuintes e cidadãos brasileiros, que pagaram as pesquisas da Petrobrás ao longo de décadas.
Detalhe final, que retrata o comportamento do governo FHC e seus aliados no Congresso: há empresas multinacionais que também estudaram o subsolo brasileiro, na década de 1970, como participantes dos contratos de risco do governo Geisel. A nova lei, financiando certos grupos, vem com a justificativa contraditória de vender parte da Petrobrás Distribuidora para “evitar” seu gigantismo...
GOLPE FINAL
O governo abriu licitações para a exploração de petróleo em várias áreas do país. As empresas interessadas devem fazer um “lance”, uma proposta inicial. Qual foi o lance? Quantos milhões? Quantos bilhões? Ora, por quem sois. As empresas ofereceram de 50 mil a 150 mil reais pelo petróleo que o governo FHC está leiloando. O Brasil vai se vender por 50 mil reais.
PERGUNTINHA
Se o governo diz que a Petrobrás precisa de mais dinheiro para acelerar as pesquisas, por que não aumenta o seu capital, vendendo ações a toda a população – seguindo o exemplo da Inglaterra de Thatcher, ou da Itália, ou da França? Por que chama meia dúzia de grupos privilegiados para serem sócios em projetos bilionários em que toda a sociedade investiu?
BNDES
Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão de “privatização” da Cemig, empresa de energia de Minas Gerais, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto revolucionário. Por ele, o BNDES ficou “autorizado” a – leia-se “recebeu ordens para”– conceder empréstimos também a grupos estrangeiros.
Reviravolta histórica – e inconcebível. Criado para dar apoio ao desenvolvimento nacional, o banco estatal se concentrou inicialmente no financiamento a projetos de infra-estrutura e, posteriormente, como instrumento de política industrial, recebeu a incumbência de criar condições de competição para grupos nacionais. Para cumprir esse papel, o BNDES estava proibido por lei de financiar empresas estrangeiras. O decreto presidencial de 24 de maio de 1997 escancarou os cofres do BNDES às multinacionais, para que comprassem estatais. Isso ao mesmo tempo que o banco continuava proibido de conceder empréstimos exatamente às estatais brasileiras, incumbidas dos setores de infra-estrutura e básicos. Na quarta-feira seguinte, um grupo norte-americano comprou um bloco de um terço das ações da Cemig por 2 bilhões de reais, com metade desse valor financiado pelo BNDES. Pois é.
A submissão do governo brasileiro aos interesses de outros países culminou com esse “arrombamento” do BNDES pelas multinacionais. Mas essa submissão estava presente no processo de privatizações há muito tempo – sempre com imensos prejuízos aos interesses do país. Exemplos:
• ENERGIA ELÉTRICA – às vésperas do leilão da Light, o governo brasileiro cedeu a uma série de pressões dos “compradores” em potencial. Coube a Elena Landau, diretora de desestatização do BNDES, e posteriormente diretora de um banco estrangeiro, anunciá-las na linguagem complicada de sempre, para evitar que a opinião pública se apercebesse da gravidade das decisões.
a) Tarifas – enquanto dizia que as tarifas seriam reduzidas para beneficiar o consumidor, o governo já havia concordado em reajustá-las todos os anos, de acordo com a inflação medida pelo IGP-DI (isto é, o governo concedeu reajustes automáticos, indexou). Prazo previsto para essa indexação durar: cinco anos. Prazo anunciado por Elena Landau: oito anos. Mais três anos de reajuste automático.
b) Tecnologia – foi concedida “liberdade” para os compradores adotarem a tecnologia que bem entendessem. Em bom português, o que isso significava realmente? Tecnologia é sinônimo de equipamento. Então, o que o governo deu foi liberdade para a Light e outros futuros “compradores” adotarem tecnologia de suas matrizes, fornecida, é óbvio, pelas fábricas de seus países de origem.
Essa concessão trouxe a conseqüência previsível: as empresas “privatizadas” passaram a importar maciçamente equipamentos, peças, componentes. “Quebraram” a indústria nacional. E “torraram” dólares, contribuindo para a crise futura do real.
c) Endividamento – outra “liberdade” concedida aos compradores: decidirem livremente os meios de financiar seus investimentos futuros, isto é, desapareceu a exigência de que as multinacionais trouxessem capital próprio para aplicar no país. Elas puderam recorrer a empréstimos no mercado mundial, aumentando o endividamento e o pagamento de juros pelo Brasil. Outro fator de derrocada do real.
d) Passa-moleque – finalmente, a senhora Elena Landau foi incumbida de noticiar, também, que o governo havia abandonado o modelo que sempre divulgara para a privatização das empresas de energia. Até então, assegurava-se – inclusive ao Congresso Nacional – que o governo participaria ativamente da gestão da administração das empresas privatizadas. A reviravolta: o governo desistia de ser co-gestor, para concentrar-se no papel de fiscalizador do setor. Autonomia total para as multinacionais agirem de acordo com seus interesses. E de seus países.
e) Quem manda no país – com as privatizações, o governo poderia até extinguir o Ministério da Energia, pois ele perdeu qualquer função. Como assim? Também inacreditavelmente, toda a política energética do Brasil passou a ser decidida por uma espécie de “condomínio”, como diz o governo, formado pelas empresas de energia agora privatizadas, ou “operadoras”... Seu nome? Operador do Sistema Nacional – OSN. Um “condomínio” que, ao contrário do que os brasileiros pensam, não ficou responsável apenas pelo sistema de transmissão de energia, e do qual a opinião pública veio a tomar conhecimento por causa do “apagão” de março de 1999. Seus poderes são totais: o “condomínio” de operadoras substituiu o governo e passou a decidir onde, quando e como devem ser construídas usinas, quais as regiões prioritárias etc. O problema de tarifas e qualidade de serviços ficou com a Agência de Energia Elétrica, do governo. O resto, com a OSN, das operadoras. Para que Ministério? O governo não manda mais nada mesmo. Nem governa mais.
No entanto, depois que Serra e outros tucanos saíram, quase aos berros, para negar seus planos de privatizar o pré-sal e para negar que tenham tentado privatizar a Petrobrás, resolvemos republicar os trechos de “O Brasil privatizado” sobre a ação lesa-pátria do governo Fernando Henrique, com seu ministro do Planejamento, José Serra, na área do petróleo.
Na época, o pré-sal ainda não fora descoberto. Mas o que eles fizeram nas áreas em que a Petrobrás, até então, explorava petróleo é suficiente para que tenhamos uma ideia de quais são os planos dessa quadrilha – não conseguimos encontrar termo mais adequado – para o pré-sal.
Há algo que Biondi ressalta: como aquele governo impediu o Brasil de chegar à autossuficiência petrolífera. O autor, falecido no ano 2000, infelizmente, não pôde ver o Brasil atingindo a autossuficiência – em abril de 2006, quando a produção superou o consumo pela primeira vez na História do Brasil. Mas, para se atingir esta meta, foi necessário afastar o bando que estava no poder quando Biondi escreveu seu livro, derrotar Serra e eleger o presidente Lula.
O principal conselheiro de Serra para a área energética, David Zylbersztajn, declarou-se, há alguns dias, favorável à privatização do pré-sal. Denunciado por Dilma Rousseff, disse que era “apenas” a favor de manter o regime de concessões – a criminosa lei do petróleo de Fernando Henrique – no pré-sal. Razão, evidentemente, tem o atual presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli: manter as concessões às multinacionais no pré-sal (uma área onde, inclusive, inexiste o risco de não achar petróleo) é exatamente o mesmo que privatizá-lo.
Nos trechos que hoje reproduzimos, Biondi aborda a então “nova” lei do petróleo. Por exemplo: “com base na nova lei, a Petrobrás foi obrigada a entregar todos os estudos e relatórios de pesquisas que ela fez sobre as possíveis jazidas de petróleo no Brasil. Estudos e pesquisas de décadas, que custaram dezenas e dezenas de bilhões de reais à Petrobrás, isto é, ao povo brasileiro. E que foram entregues à Agência Nacional do Petróleo de graça, com um único objetivo: serem vendidos às empresas interessadas em participar das concorrências. O preço cobrado pela Agência? De novo, parece incrível: apenas 300 mil reais por todo o “pacote” de pesquisas que custaram bilhões de reais ao Brasil. Isso mesmo, 300 mil reais. E tem mais: as empresas que quiserem comprar os estudos relativos apenas a uma região do país poderão pagar uns 20 mil, 30 mil reais, qualquer trocadinho por eles”.
Estava em curso um processo de privatização da Petrobrás, já esquartejada em 40 partes, para ser vendida aos pedaços. O depravado Zylbersztajn (que, em 1998, quando tomou posse na Agência Nacional do Petróleo, disse, em seu discurso, aos representantes das multinacionais: “o petróleo é vosso!”) também aparece no livro de Biondi - prometendo vender as refinarias da Petrobrás.
C.L.
ALOYSIO BIONDI
A Petrobrás, mesmo em fases de grave turbulência da economia brasileira, consegue facilmente empréstimos externos. O governo é que a tem impedido de recorrer a essas fontes para acelerar a produção de petróleo; portanto, não é por sua culpa que o Brasil não é auto-suficiente em petróleo até hoje, argumento desonestamente utilizado para abrir caminho à privatização da Petrobrás na surdina, operação já em andamento (veja mais à frente).
De tão manipuladas, chegam a ser revoltantes as críticas à Petrobrás e aos preços da gasolina no Brasil, “os mais altos do mundo”, como berram erradamente os críticos. Nunca se diz à população que, ao longo dos anos, a Petrobrás sempre teve direito a uma parcela mínima sobre o preço do litro de gasolina e de outros produtos, com a maior parcela sendo representada por impostos, taxas e, em determinados períodos, até por uma fatia para “baratear o álcool”. Para se ter uma idéia da realidade: em outros países, a margem (porcentagem) de lucro das distribuidoras é três vezes maior do que a recebida pela Petrobrás, que se limitava a 9 centavos por litro, quando o litro da gasolina estava a 59 centavos.
A Petrobrás descobriu na bacia de Campos uma jazida submarina de petróleo responsável por poços capazes de produzir, cada um, o volume fantástico de 10 mil barris por dia. O campo de Marlim, como é chamado, produz hoje 240 mil barris de petróleo por dia, ou 20% de toda a produção nacional. Para chegar a esses resultados fantásticos, a Petrobrás já gastou a quantia também fabulosa de 2,6 bilhões de dólares. Agora, a estatal deseja investir mais dinheiro no campo, para chegar à produção local de 500 mil barris/dia. Serão mais 2,3 bilhões de reais, totalizando, portanto, 4,9 bilhões de reais ou, arredondados, 5 bilhões de reais, aplicados em Marlim. No entanto, depois que a Petrobrás, isto é, o povo brasileiro, que é seu verdadeiro dono, caminha para gastar 5 bilhões de reais na região, o governo FHC ordenou que a estatal convide grupos privados para participar dos “gastos” no projeto – e, é claro, também dos lucros bilionários que eles proporcionarão.
Quanto os sacrificados “sócios” vão precisar desembolsar? A cifra espantosamente baixa de 140 milhões de reais. Se forem mesmo 20 “sócios”, como previsto, cada um aplicará 7 milhões – e ficará sócio de um projeto que terá custado 5 bilhões de reais à sociedade brasileira. Um negócio escandalosamente escandaloso. Qual o argumento do governo para adotar essa fórmula? Segundo o BNDES, em seu boletim Informe BNDES de fevereiro último, o governo cortou o orçamento da Petrobrás em 1 bilhão de reais em 1999 e, para não prejudicar “as metas de aumento da produção de petróleo”, era “necessário que parte dos investimentos inicialmente previstos com recursos da própria Petrobrás fosse realizado pela iniciativa privada”... Atenção: o fato de os “acionistas” desembolsarem apenas 140 milhões de reais para participar do projeto não significa que eles terão uma participação pequena, proporcional ao seu investimento, nos lucros de Marlim. Não. Eles terão praticamente 30% ou um terço dos lucros. Por quê? Como assim? O BNDES formou uma espécie de empresa, chamada Sociedade de Propósito Especial, com um capital de 200 milhões de reais, dos quais 140 milhões dos tais “sócios” e 60 milhões do próprio BNDES.
Essa empresa foi criada apenas para pedir um empréstimo especial, no exterior, de 1,3 bilhão de reais, para ser aplicado no campo de Marlim. Quer dizer: os “sócios” foram chamados somente para tomar dinheiro emprestado – que a própria Petrobrás conseguiria facilmente no exterior. E com esse dinheiro emprestado vão aplicar 1,3 bilhão de reais, mais os 140 milhões de seu “capital” – isto é, o total de 1,44 bilhão, equivalente a menos de um terço dos gastos de 5 bilhões de reais – e ter, portanto, direito àquela participação de 30% nos lucros. Uma calamidade. A fórmula escolhida para o campo de Marlim, com sócios “páraquedistas” engolindo lucros de bilhões que seriam da nação, é apenas uma das operações que o governo vem realizando para privatizar a Petrobrás de forma silenciosa, sem reação da opinião pública.
O governo FHC fez uma promessa para conseguir que o Congresso Nacional aprovasse a nova lei que acabou com o monopólio estatal na exploração do petróleo, em 1997. Assegurou que a Petrobrás não seria privatizada; assim, outras empresas poderiam procurar e explorar petróleo, bem como participar de todas as atividades do setor (refino, distribuição etc.) como concorrentes, mantendo-se a existência da estatal. Graças a manobras dos deputados e senadores governistas, no entanto, foi aprovado um substitutivo ao projeto original que, segundo críticas feitas pelos oposicionistas na época, abriu as portas para a privatização silenciosa da Petrobrás. Como? A nova lei permitiu que todo e qualquer setor de atividades da Petrobrás possa ser “roubado” da empresa e vendido a grupos privados. Por exemplo: o governo pode criar uma empresa “nova” somente para ser dona das refinarias da Petrobrás, ficando portanto com o setor de refino. E, em seguida, vender a empresa. A mesma coisa poderia ser feita – nova empresa e venda – para a exploração de gás. Ou para os oleodutos e gasodutos. Ou para a própria exploração de petróleo. Em resumo: no final de algum tempo, todas as atividades da Petrobrás já não existiriam. Ela seria uma empresa existente apenas no papel. Uma empresa “casca de ovo”, como dizem os especialistas.
Os temores dos críticos, como a Associação dos Engenheiros da Petrobrás, estão sendo confirmados com o “esvaziamento” da Petrobrás – sem que a opinião pública perceba:
• DISTRIBUIÇÃO – nessa área, já não havia monopólio, isto é, empresas privadas como a Shell participam da venda ao consumidor há décadas. Ainda assim, o ministro das Minas e Energia anunciou recentemente que o governo “talvez” venda parte dos postos da Petrobrás. Motivo? A Petrobrás Distribuidora é responsável por um terço do abastecimento de combustíveis do país, posição que conquistou, frise-se, apesar da concorrência. Isso, diz o governo, seria um “exagero”. No mundo todo há fusões gigantescas nessa área, ganhando manchetes. E justamente um ministro de um governo que defende uma política de concentração de empresas, financiando certos grupos, vem com a justificativa contraditória de vender parte da Petrobrás Distribuidora para “evitar” seu gigantismo...
• REFINARIAS – o presidente da Agência Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, também anunciou que “talvez” a Petrobrás venda algumas de suas refinarias...
Ainda, acredite-se...
Com base na nova lei, o governo FHC já providenciou “parcerias” para a Petrobrás, isto é, sócios estrangeiros e nacionais que passarão a investir, junto com a empresa estatal, em pesquisa e exploração de campos de petróleo.
E, para completar, o governo FHC também “tomou” da Petrobrás áreas em que ela havia descoberto petróleo, ou indícios de petróleo, para entregá-las a empresas nacionais ou multinacionais, por meio de licitações (concorrências). Parece incrível, mas é verdade: com base na nova lei, a Petrobrás foi obrigada a entregar todos os estudos e relatórios de pesquisas que ela fez sobre as possíveis jazidas de petróleo no Brasil. Estudos e pesquisas de décadas, que custaram dezenas e dezenas de bilhões de reais à Petrobrás, isto é, ao povo brasileiro. E que foram entregues à Agência Nacional de Petróleo de graça, com um único objetivo: serem vendidos às empresas interessadas em participar das concorrências. O preço cobrado pela Agência? De novo, parece incrível: apenas 300 mil reais por todo o “pacote” de pesquisas que custaram bilhões de reais ao Brasil. Isso mesmo, 300 mil reais. E tem mais: as empresas que quiserem comprar os estudos relativos apenas a uma região do país poderão pagar uns 20 mil, 30 mil reais, qualquer trocadinho por eles. Um assalto, literalmente, contra os contribuintes e cidadãos brasileiros, que pagaram as pesquisas da Petrobrás ao longo de décadas.
Detalhe final, que retrata o comportamento do governo FHC e seus aliados no Congresso: há empresas multinacionais que também estudaram o subsolo brasileiro, na década de 1970, como participantes dos contratos de risco do governo Geisel. A nova lei, financiando certos grupos, vem com a justificativa contraditória de vender parte da Petrobrás Distribuidora para “evitar” seu gigantismo...
GOLPE FINAL
O governo abriu licitações para a exploração de petróleo em várias áreas do país. As empresas interessadas devem fazer um “lance”, uma proposta inicial. Qual foi o lance? Quantos milhões? Quantos bilhões? Ora, por quem sois. As empresas ofereceram de 50 mil a 150 mil reais pelo petróleo que o governo FHC está leiloando. O Brasil vai se vender por 50 mil reais.
PERGUNTINHA
Se o governo diz que a Petrobrás precisa de mais dinheiro para acelerar as pesquisas, por que não aumenta o seu capital, vendendo ações a toda a população – seguindo o exemplo da Inglaterra de Thatcher, ou da Itália, ou da França? Por que chama meia dúzia de grupos privilegiados para serem sócios em projetos bilionários em que toda a sociedade investiu?
BNDES
Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão de “privatização” da Cemig, empresa de energia de Minas Gerais, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto revolucionário. Por ele, o BNDES ficou “autorizado” a – leia-se “recebeu ordens para”– conceder empréstimos também a grupos estrangeiros.
Reviravolta histórica – e inconcebível. Criado para dar apoio ao desenvolvimento nacional, o banco estatal se concentrou inicialmente no financiamento a projetos de infra-estrutura e, posteriormente, como instrumento de política industrial, recebeu a incumbência de criar condições de competição para grupos nacionais. Para cumprir esse papel, o BNDES estava proibido por lei de financiar empresas estrangeiras. O decreto presidencial de 24 de maio de 1997 escancarou os cofres do BNDES às multinacionais, para que comprassem estatais. Isso ao mesmo tempo que o banco continuava proibido de conceder empréstimos exatamente às estatais brasileiras, incumbidas dos setores de infra-estrutura e básicos. Na quarta-feira seguinte, um grupo norte-americano comprou um bloco de um terço das ações da Cemig por 2 bilhões de reais, com metade desse valor financiado pelo BNDES. Pois é.
A submissão do governo brasileiro aos interesses de outros países culminou com esse “arrombamento” do BNDES pelas multinacionais. Mas essa submissão estava presente no processo de privatizações há muito tempo – sempre com imensos prejuízos aos interesses do país. Exemplos:
• ENERGIA ELÉTRICA – às vésperas do leilão da Light, o governo brasileiro cedeu a uma série de pressões dos “compradores” em potencial. Coube a Elena Landau, diretora de desestatização do BNDES, e posteriormente diretora de um banco estrangeiro, anunciá-las na linguagem complicada de sempre, para evitar que a opinião pública se apercebesse da gravidade das decisões.
a) Tarifas – enquanto dizia que as tarifas seriam reduzidas para beneficiar o consumidor, o governo já havia concordado em reajustá-las todos os anos, de acordo com a inflação medida pelo IGP-DI (isto é, o governo concedeu reajustes automáticos, indexou). Prazo previsto para essa indexação durar: cinco anos. Prazo anunciado por Elena Landau: oito anos. Mais três anos de reajuste automático.
b) Tecnologia – foi concedida “liberdade” para os compradores adotarem a tecnologia que bem entendessem. Em bom português, o que isso significava realmente? Tecnologia é sinônimo de equipamento. Então, o que o governo deu foi liberdade para a Light e outros futuros “compradores” adotarem tecnologia de suas matrizes, fornecida, é óbvio, pelas fábricas de seus países de origem.
Essa concessão trouxe a conseqüência previsível: as empresas “privatizadas” passaram a importar maciçamente equipamentos, peças, componentes. “Quebraram” a indústria nacional. E “torraram” dólares, contribuindo para a crise futura do real.
c) Endividamento – outra “liberdade” concedida aos compradores: decidirem livremente os meios de financiar seus investimentos futuros, isto é, desapareceu a exigência de que as multinacionais trouxessem capital próprio para aplicar no país. Elas puderam recorrer a empréstimos no mercado mundial, aumentando o endividamento e o pagamento de juros pelo Brasil. Outro fator de derrocada do real.
d) Passa-moleque – finalmente, a senhora Elena Landau foi incumbida de noticiar, também, que o governo havia abandonado o modelo que sempre divulgara para a privatização das empresas de energia. Até então, assegurava-se – inclusive ao Congresso Nacional – que o governo participaria ativamente da gestão da administração das empresas privatizadas. A reviravolta: o governo desistia de ser co-gestor, para concentrar-se no papel de fiscalizador do setor. Autonomia total para as multinacionais agirem de acordo com seus interesses. E de seus países.
e) Quem manda no país – com as privatizações, o governo poderia até extinguir o Ministério da Energia, pois ele perdeu qualquer função. Como assim? Também inacreditavelmente, toda a política energética do Brasil passou a ser decidida por uma espécie de “condomínio”, como diz o governo, formado pelas empresas de energia agora privatizadas, ou “operadoras”... Seu nome? Operador do Sistema Nacional – OSN. Um “condomínio” que, ao contrário do que os brasileiros pensam, não ficou responsável apenas pelo sistema de transmissão de energia, e do qual a opinião pública veio a tomar conhecimento por causa do “apagão” de março de 1999. Seus poderes são totais: o “condomínio” de operadoras substituiu o governo e passou a decidir onde, quando e como devem ser construídas usinas, quais as regiões prioritárias etc. O problema de tarifas e qualidade de serviços ficou com a Agência de Energia Elétrica, do governo. O resto, com a OSN, das operadoras. Para que Ministério? O governo não manda mais nada mesmo. Nem governa mais.
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