Mulheres Negras repudiam senador
Por: Redação - Fonte: Afropress - 7/3/2010
Brasília - A indignação das mulheres negras diante do discurso do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás), que disse que os estupros praticados durante o escravismo eram consensuais e responsabilizou os negros pela própria escravidão, tomou forma por meio de uma Carta de Repúdio, entregue na sexta-feira (05/03) na Corregedoria do Senado e no gabinete do próprio senador.
Segundo Ana José Lopes, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, a carta expressa a posição de militantes e ativistas presentes à Audiência Pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a adoção de cotas e ações afirmativas.
Paralelamente a coordenação do Movimento Negro Unificado (MNU) no Distrito Federal, segundo a jornalista Jacira Silva, pretende acionar o senador goiano judicialmente.
Veja, na íntegra a Carta de Repúdio das Mulheres Negras
Carta de Repúdio
Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vimos através desta, repudiar a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal, no seu pronunciamento durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), no dia 03 de Março de 2010, que analisava o recurso instituído pelo Partido Democratas contra as Cotas para Negros na Universidade de Brasília.
Na oportunidade o mesmo afirmou que: as mulheres negras não foram vítimas dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que houve sim consentimento por parte destas mulheres. Na sua opinião: Tudo era consensual!. O excelentíssimo senador da república Demóstenes Torres, continua sua fala descartando a possibilidade da violência física e sexual vivida por negras africanas neste período supracitado. Relembra-nos a frase: Estupra, mas não mata!!!.
O excelentíssimo senador Demóstenes aprofunda mais ainda seu discurso machista e racista, quando afirma que as mulheres negras usam de um discurso vitimizado ao afirmarem que são as vítimas diretas dos maus tratos e discriminações no que se refere ao atendimento destas na saúde pública. Que as pesquisas apresentadas para justificar a necessidade de políticas públicas específicas, são duvidosas e que nem sempre são confiáveis, pois podem ser burladas e conter números falsos.
Enquanto o estado brasileiro reconhece a situação de violência física e sexual sofrida pelas mulheres brasileiras, criando mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, quando neste ano comemoramos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o excelentíssimo senador, vem na contramão da história e dos fatos expressando o mais refinado preconceito, machismo e racismo incrustado na sociedade brasileira.
Por isso, vimos através desta carta ao Povo Brasileiro repudiar a atitude do excelentíssimo senador Demóstenes Torres.
Ao tempo em que resgatamos a dignidade das mulheres negras e indígenas, que durante a formação desta grande nação, foram SIM abusadas, foram SIM estupradas, foram SIM torturadas, foram SIM violentadas em seu físico e sua dignidade. Aos filhos dos seus algozes, o leite do seu peito, aos seus filhos, o chicote. Não nos curvaremos ao discurso machista e racista do Senador! É inaceitável, que o pensamento dos Senhores de Engenho se expresse em atitudes no Parlamento Brasileiro.
terça-feira, 9 de março de 2010
Lideranças negras celebram Audiência
Lideranças negras celebram AudiênciaPor: Redação - Fonte: Afropress - 8/3/2010
Brasília - O presidente da Associaçao Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (ANCEABRA), João Bosco Borba , afirmou que a Audiência Pública convocada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir as cotas e ações afirmativas no acesso à Universidade, demonstra que o Brasil, pela primeira vez, está entrando nesse tema pela porta da frente.“O guardião da democracia que é o Supremo Tribunal Federal passou a tratar do tema. Pela nossa ótica é fundamental para um país que quer ser a quinta economia do mundo em 2.016”, acrescentou.Segundo Borba, haverá necessidade cada vez maior de quadros políticos e técnicos, pensadores, cientistas negros que se formam nas maiores universidades. Esse é o caminho para o Brasil assumir o lugar que lhe cabe no mundo”, finalizou. AtrasoJá o ex-Secretário Adjunto da Seppir, Douglas Martins, considerou que a Audiência Pública ajuda muito a defesa do sistema de cotas. “Os argumentos do outro lado não tem consistência são muito atrasados. Quem não enxerga a necessidade de cotas e ações afirmativas, não enxerga a diversidade que é um patrimônio do nosso país”. O sociólogo Marcos Cardoso, por sua vez, disse que os ministros do Supremo, quando julgarem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, movida pelo DEM, não terão como não levar em conta o que aconteceu na Audiência Pública. “Se for pelo substantivo, pelo contudo, a qualidade do debate, é impossível não ser avaliada no processo. “A partir de agora, o debate da questão racial tem outra dimensão, inclusive, para a imprensa que ficou o tempo inteiro desqualificando os defensores das cotas”, finalizou. Segundo o presidente da ONG Afrobras, José Vicente, diretor da Faculdade Zumbi dos Palmares, a Audiência no STF foi um momento extremamente rico e importante. “Eu acho que nós conseguimos aglutinar setores importantes da sociedade. Eu senti que os opositores estão desesperados, e fizeram um discurso de uma nota só, caindo até mesmo no ridículo”, acrescentou.
Brasília - O presidente da Associaçao Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (ANCEABRA), João Bosco Borba , afirmou que a Audiência Pública convocada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir as cotas e ações afirmativas no acesso à Universidade, demonstra que o Brasil, pela primeira vez, está entrando nesse tema pela porta da frente.“O guardião da democracia que é o Supremo Tribunal Federal passou a tratar do tema. Pela nossa ótica é fundamental para um país que quer ser a quinta economia do mundo em 2.016”, acrescentou.Segundo Borba, haverá necessidade cada vez maior de quadros políticos e técnicos, pensadores, cientistas negros que se formam nas maiores universidades. Esse é o caminho para o Brasil assumir o lugar que lhe cabe no mundo”, finalizou. AtrasoJá o ex-Secretário Adjunto da Seppir, Douglas Martins, considerou que a Audiência Pública ajuda muito a defesa do sistema de cotas. “Os argumentos do outro lado não tem consistência são muito atrasados. Quem não enxerga a necessidade de cotas e ações afirmativas, não enxerga a diversidade que é um patrimônio do nosso país”. O sociólogo Marcos Cardoso, por sua vez, disse que os ministros do Supremo, quando julgarem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, movida pelo DEM, não terão como não levar em conta o que aconteceu na Audiência Pública. “Se for pelo substantivo, pelo contudo, a qualidade do debate, é impossível não ser avaliada no processo. “A partir de agora, o debate da questão racial tem outra dimensão, inclusive, para a imprensa que ficou o tempo inteiro desqualificando os defensores das cotas”, finalizou. Segundo o presidente da ONG Afrobras, José Vicente, diretor da Faculdade Zumbi dos Palmares, a Audiência no STF foi um momento extremamente rico e importante. “Eu acho que nós conseguimos aglutinar setores importantes da sociedade. Eu senti que os opositores estão desesperados, e fizeram um discurso de uma nota só, caindo até mesmo no ridículo”, acrescentou.
Audiência pode ter consolidado tendência a favor das cotas
Audiência pode ter consolidado tendência a favor das cotasPor: Redação - Fonte: Afropress: Foto:Nelson Jr/SCO/STF - 6/3/2010
Brasília -Terminou nesta sexta-feira (05/03) a Audiência Pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para debater a adoção da política de cotas nas Universidades, deixando entre as mais de 300 lideranças negras e anti-racistas de todo o país que acompanharam os debates, a sensação de que a causa das ações afirmativas ganhou a maioria dos ministros do Supremo (veja o vídeo na TV Afropress).Nos corredores do STF, além do clima de euforia - por conta da fragilidade dos argumentos dos contra – contabilizava-se como certo, os votos de pelo menos seis ministros favoráveis às ações afirmativas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Partido Democratas (DEM): Marco Aurélio Melo, Joaquim Barbosa, Celso de Melo, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Ayres Brito, Dias Toffolli e do próprio Ricardo Lewandowski, o relator, responsável pela convocação da Audiência. O julgamento está previsto para acontecer ainda este ano.Mesmo que Toffolli se abstenha, pelo fato de já ter se posicionado sobre o tema como Advogado Geral da União, seriam seis os votos, entre onze ministros do Supremo. Contabiliza-se como tendo tendência a votar contra apenas o próprio presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, César Peluso e Eros Grau, que se aposenta este ano por completar 70 anos.MagistradoLewandowski foi muito elogiado pela iniciativa por todas as lideranças que usaram a tribuna. "É preciso elogiar a iniciativa do ministro", afirmou a doutora em Filosofia pela USP e uma das mais importantes lideranças negras do país, Sueli Carneiro. Ele teve comportamento exemplar de magistrado, durante a condução dos trabalhos: sereno, porém, firme, como quando advertiu severamente o advogado Iben Noronha – um dos debatedores contrários – que desrespeitou o Tribunal e os ministros, ao pedir silêncio confundindo o ambiente da Corte com uma sala de aula.No último dia da Audiência e também com auditórios lotados, foi a vez de aparecer a ala política da campanha contra as cotas liderada pelo advogado José Roberto Ferreira Militão e por José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista. Na ausência de Ivone Maggie, que não compareceu no dia anterior, mas mandou uma carta, lida pela advogada Roberta Kauffman, do DEM, Miranda e Militão ocuparam os 15 minutos que cabiam a cada um, repetindo a velha cantilena que tem ocupado espaço na grande mídia, em especial na Rede Globo de Televisão. Militão, que se diz a favor das ações afirmativas, é contra que o Estado legisle sobre o tema raça; Miranda fez a mistura de um marxismo que leu e não entendeu para repetir os chavões da velha esquerda brasileira, insensível à questão da raça.Sueli Carneiro (foto), representando o Instituto da Mulher Negra de S. Paulo, Geledés, lembrou que o Estado brasileiro há tempos vem se manifetando em favor da busca da igualdade entre os cidadãos e usou declarações do ex-vice presidente da República, Marco Maciel, atual senador do DEM, em favor da igualdade, para concluir. “Se essa Corte entende que existe racismo, mesmo não havendo raças, se a inferioridade social não é inerente ao negro, posto que não existem raças, logo só pode ser fruto do racismo. Isso requer então, medidas específicas fundadas na racialidade segregada para romper os padrões de apartação social”.Ela rebateu os argumentos dos contra de que as cotas “teriam o poder de ameaçar os fundamentos políticos e jurídicos que sustentam a nação, ferir o princípio do mérito, colocar em risco a democracia e deflagrar o conflito racial. Poderosas, essas cotas”, ironizou Carneiro.Mais que uma ideologiaPor sua vez, o sociólogo Marcos Cardoso, falando em nome da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) foi contundente e certeiro: “A nossa luta por ações afirmativas e cotas raciais no Brasil tem uma perspectiva de futuro. Para nós o racismo não escolhe tempo, nem espaço, nem lugar. É mais que uma ideologia, é uma instituição em si, alimenta-se e retroalimenta-se cotidianiamente. Funciona sem conflitos e na base de pseudos consensos. A realidade do racismo é a violência em si. O que se está tratando nesses três dias é de humanidade, essa humanidade que, cotidianamente o racismo quer nos negar: a humanidade negro-africana”, salientou.Cardoso destacou ainda o fato de que os negros no Brasil tem de demonstrar “genialidade para aquilo que, na verdade, basta um pequeno esforço”. “Vivemos em um país de tamanha iniqüidade racial, a ponto de se vitimizar a própria vítima e responsabilizar negros e negras pela sua própria exclusão: preguiçosos, indolentes e incompetentes, o mesmo discurso do século XIX na boca de um senador da República”, afirmou, fazendo alusão à intervenção do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que na véspera responsabilizou os negros pela própria escravidão e ofendeu as mulheres negras dizendo que consentiam nos estupros.“Antigamente se dizia: vocês não tem dados, vocês não conseguem provar e agora os Institutos de Pesquisa do Brasil expõem os dados, vem aqui dizer que esses dados estão sendo manipulados. “Eles não apresentam suas verdadeiras razões, ocultam seus preconceitos, silenciam e iventam os mais enviezados argumentos. É o velho racismo revestido de novas roupagens, porque o racismo muda, sofistica-se”, sublinhou.Defesa das cotasAinda na parte da manhã, os juristas Fábio Konder Comparato e Flávia Piovesan – o primeiro representando a Rede Educafro e a segunda a Fundação Cultural Palmares – defenderam enfaticamente a política de cotas e ações afirmativas no acesso à Universidade. Segundo Comparato “até hoje a Constituição foi descumprida no que diz respeito a proteção dos negros e pardos no ensino superior”, e as cotas e ações afirmativas seriam uma forma de garantir a diminuição da desigualdade social, uma vez que dos 10% mais pobres da população, 70%, ou seja, dois terços, são negros e recebem quase metade dos salários dos brancos.“Foram quase quatro séculos de escravidão e não suscitam a menor e mais leve discussão sobre a necessidade ética e jurídica de se dar aos descendentes de escravos uma mínima compensação por um estado de bestialidade ao qual eles foram reduzidos pelos grupos dirigentes”, disse.Piovesan disse que “as cotas são imperativo democrático a louvar o valor da diversidade e devem prevalecer em detrimento a esse suposto direito a perpertuação das desigualdades". “Para assegurar a igualdade, não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva, pois a proibição da exclusão em si mesma não resulta automaticamente em inclusão. A adoção das cotas raciais tem amplo, consistente e sólido amparo jurídico”, afirmou a professora ao pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) “celebre o triunfo dos direitos fundamentais, dos quais é o maior guardião”, concluiu.Avaliação positivaNo período da tarde, reitores das Universidades Federais que adotam programas de cotas e ou ações Afirmativas, fizeram exposições com avaliação desses programas, em geral positivas como o coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor Renato Hyuda de Luna Pedrosa, para quem a instituição comprovou que “alunos oriundos da rede pública que ocupam cotas de negros, pardos ou índios têm um bom desempenho ao longo do curso e não abandonam os estudos".Também o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, disse que a entidade tem posição favorável às cotas. “A cada período que a gente tem enfrentado essa discussão nos fóruns da UNE esse tema tem ficado mais unânime. A cada congresso nós percebemos que há uma unidade maior no movimento estudantil brasileiro em relação a essa questão”, afirmou.
Brasília -Terminou nesta sexta-feira (05/03) a Audiência Pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para debater a adoção da política de cotas nas Universidades, deixando entre as mais de 300 lideranças negras e anti-racistas de todo o país que acompanharam os debates, a sensação de que a causa das ações afirmativas ganhou a maioria dos ministros do Supremo (veja o vídeo na TV Afropress).Nos corredores do STF, além do clima de euforia - por conta da fragilidade dos argumentos dos contra – contabilizava-se como certo, os votos de pelo menos seis ministros favoráveis às ações afirmativas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Partido Democratas (DEM): Marco Aurélio Melo, Joaquim Barbosa, Celso de Melo, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Ayres Brito, Dias Toffolli e do próprio Ricardo Lewandowski, o relator, responsável pela convocação da Audiência. O julgamento está previsto para acontecer ainda este ano.Mesmo que Toffolli se abstenha, pelo fato de já ter se posicionado sobre o tema como Advogado Geral da União, seriam seis os votos, entre onze ministros do Supremo. Contabiliza-se como tendo tendência a votar contra apenas o próprio presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, César Peluso e Eros Grau, que se aposenta este ano por completar 70 anos.MagistradoLewandowski foi muito elogiado pela iniciativa por todas as lideranças que usaram a tribuna. "É preciso elogiar a iniciativa do ministro", afirmou a doutora em Filosofia pela USP e uma das mais importantes lideranças negras do país, Sueli Carneiro. Ele teve comportamento exemplar de magistrado, durante a condução dos trabalhos: sereno, porém, firme, como quando advertiu severamente o advogado Iben Noronha – um dos debatedores contrários – que desrespeitou o Tribunal e os ministros, ao pedir silêncio confundindo o ambiente da Corte com uma sala de aula.No último dia da Audiência e também com auditórios lotados, foi a vez de aparecer a ala política da campanha contra as cotas liderada pelo advogado José Roberto Ferreira Militão e por José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista. Na ausência de Ivone Maggie, que não compareceu no dia anterior, mas mandou uma carta, lida pela advogada Roberta Kauffman, do DEM, Miranda e Militão ocuparam os 15 minutos que cabiam a cada um, repetindo a velha cantilena que tem ocupado espaço na grande mídia, em especial na Rede Globo de Televisão. Militão, que se diz a favor das ações afirmativas, é contra que o Estado legisle sobre o tema raça; Miranda fez a mistura de um marxismo que leu e não entendeu para repetir os chavões da velha esquerda brasileira, insensível à questão da raça.Sueli Carneiro (foto), representando o Instituto da Mulher Negra de S. Paulo, Geledés, lembrou que o Estado brasileiro há tempos vem se manifetando em favor da busca da igualdade entre os cidadãos e usou declarações do ex-vice presidente da República, Marco Maciel, atual senador do DEM, em favor da igualdade, para concluir. “Se essa Corte entende que existe racismo, mesmo não havendo raças, se a inferioridade social não é inerente ao negro, posto que não existem raças, logo só pode ser fruto do racismo. Isso requer então, medidas específicas fundadas na racialidade segregada para romper os padrões de apartação social”.Ela rebateu os argumentos dos contra de que as cotas “teriam o poder de ameaçar os fundamentos políticos e jurídicos que sustentam a nação, ferir o princípio do mérito, colocar em risco a democracia e deflagrar o conflito racial. Poderosas, essas cotas”, ironizou Carneiro.Mais que uma ideologiaPor sua vez, o sociólogo Marcos Cardoso, falando em nome da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) foi contundente e certeiro: “A nossa luta por ações afirmativas e cotas raciais no Brasil tem uma perspectiva de futuro. Para nós o racismo não escolhe tempo, nem espaço, nem lugar. É mais que uma ideologia, é uma instituição em si, alimenta-se e retroalimenta-se cotidianiamente. Funciona sem conflitos e na base de pseudos consensos. A realidade do racismo é a violência em si. O que se está tratando nesses três dias é de humanidade, essa humanidade que, cotidianamente o racismo quer nos negar: a humanidade negro-africana”, salientou.Cardoso destacou ainda o fato de que os negros no Brasil tem de demonstrar “genialidade para aquilo que, na verdade, basta um pequeno esforço”. “Vivemos em um país de tamanha iniqüidade racial, a ponto de se vitimizar a própria vítima e responsabilizar negros e negras pela sua própria exclusão: preguiçosos, indolentes e incompetentes, o mesmo discurso do século XIX na boca de um senador da República”, afirmou, fazendo alusão à intervenção do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que na véspera responsabilizou os negros pela própria escravidão e ofendeu as mulheres negras dizendo que consentiam nos estupros.“Antigamente se dizia: vocês não tem dados, vocês não conseguem provar e agora os Institutos de Pesquisa do Brasil expõem os dados, vem aqui dizer que esses dados estão sendo manipulados. “Eles não apresentam suas verdadeiras razões, ocultam seus preconceitos, silenciam e iventam os mais enviezados argumentos. É o velho racismo revestido de novas roupagens, porque o racismo muda, sofistica-se”, sublinhou.Defesa das cotasAinda na parte da manhã, os juristas Fábio Konder Comparato e Flávia Piovesan – o primeiro representando a Rede Educafro e a segunda a Fundação Cultural Palmares – defenderam enfaticamente a política de cotas e ações afirmativas no acesso à Universidade. Segundo Comparato “até hoje a Constituição foi descumprida no que diz respeito a proteção dos negros e pardos no ensino superior”, e as cotas e ações afirmativas seriam uma forma de garantir a diminuição da desigualdade social, uma vez que dos 10% mais pobres da população, 70%, ou seja, dois terços, são negros e recebem quase metade dos salários dos brancos.“Foram quase quatro séculos de escravidão e não suscitam a menor e mais leve discussão sobre a necessidade ética e jurídica de se dar aos descendentes de escravos uma mínima compensação por um estado de bestialidade ao qual eles foram reduzidos pelos grupos dirigentes”, disse.Piovesan disse que “as cotas são imperativo democrático a louvar o valor da diversidade e devem prevalecer em detrimento a esse suposto direito a perpertuação das desigualdades". “Para assegurar a igualdade, não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva, pois a proibição da exclusão em si mesma não resulta automaticamente em inclusão. A adoção das cotas raciais tem amplo, consistente e sólido amparo jurídico”, afirmou a professora ao pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) “celebre o triunfo dos direitos fundamentais, dos quais é o maior guardião”, concluiu.Avaliação positivaNo período da tarde, reitores das Universidades Federais que adotam programas de cotas e ou ações Afirmativas, fizeram exposições com avaliação desses programas, em geral positivas como o coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor Renato Hyuda de Luna Pedrosa, para quem a instituição comprovou que “alunos oriundos da rede pública que ocupam cotas de negros, pardos ou índios têm um bom desempenho ao longo do curso e não abandonam os estudos".Também o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, disse que a entidade tem posição favorável às cotas. “A cada período que a gente tem enfrentado essa discussão nos fóruns da UNE esse tema tem ficado mais unânime. A cada congresso nós percebemos que há uma unidade maior no movimento estudantil brasileiro em relação a essa questão”, afirmou.
sexta-feira, 5 de março de 2010
COTAS RACIAIS E SEUS BASTIDORES!!!!
O país do orgulho da miscigenação, apregoado por Gilberto Freire e Darcy Ribeiro, se deparou há alguns anos com uma questão espinhosa: a adoção de cotas raciais nas universidades. Se falar de racismo no Brasil já era tabu, falar de cotas, então, se transformou num daqueles temas sobre os quais é melhor nem iniciar conversa. A menos que estejamos em um grupo onde todos são favoráveis ou todos contrários. Aí, sim, dá para desabafar os inconformismos, de um lado e de outro.
É neste clima de “assunto proibido”, discutido só entre os pares, que os entrevistados do documentário Raça Humana, produzido pela TV Câmara, começam a desfiar o intrincado novelo das cotas. Durante três meses, a equipe que trabalhou no documentário acompanhou a rotina de uma das maiores universidades do país – a Universidade de Brasília - que de forma tão ousada quanto isolada adotou o sistema de reserva de vagas com recorte puramente racial. No documentário, alunos cotistas e não-cotistas, professores, movimentos organizados, partidos políticos e representantes da instituição falam abertamente sobre o “tabu” das cotas raciais, seja defendendo ou condenando o sistema. Ao mesmo tempo, o documentário mostra ações externas à Universidade que permeiam ou influenciam a discussão, como a votação do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso - também cercada de muita polêmica, protestos e impasses.
No documentário, questões seculares e mal resolvidas da história do Brasil vão ressurgindo, tendo como pano de fundo a discussão das cotas raciais. Ao refletir sobre a reserva de vagas para negros no ensino superior, os entrevistados revelam que a discussão vai muito além: envolve o papel das universidades brasileiras; as falhas do sistema educacional; a questão da meritocracia nos vestibulares; o racismo e, principalmente, o papel do negro na estrutura sócio-educativa do país.
É nesse caldeirão de questões que o documentário Raça Humana mergulha e mostra que, para além das reações muitas vezes apaixonadas, raivosas ou até intolerantes, está em pauta no Brasil uma discussão histórica, que não pode ser desprezada. A situação vivida hoje pela UnB é, ao mesmo tempo, peculiar e universal – uma amostra do Brasil contemporâneo, ainda cheio de preconceitos, mas também capaz de refletir sobre a sua história e reconstruí-la a partir de novos parâmetros.
Atualmente, o sistema de cotas da UnB está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal pelo partido Democratas e deve ter seu futuro definido ainda este ano. Nos próximos dias 3, 4 e 5 de março, o STF realiza audiências públicas para debater o tema. As audiências são uma forma de auxiliar os ministros nas decisões de temas de grande relevância e complexidade. Embora a ação de Descumprimento de Preceito Fundamental seja direcionada apenas à UnB, a decisão a ser tomada pela Corte vai valer para todas as universidades que adotem algum tipo de cota racial em seus vestibulares.
É neste clima de “assunto proibido”, discutido só entre os pares, que os entrevistados do documentário Raça Humana, produzido pela TV Câmara, começam a desfiar o intrincado novelo das cotas. Durante três meses, a equipe que trabalhou no documentário acompanhou a rotina de uma das maiores universidades do país – a Universidade de Brasília - que de forma tão ousada quanto isolada adotou o sistema de reserva de vagas com recorte puramente racial. No documentário, alunos cotistas e não-cotistas, professores, movimentos organizados, partidos políticos e representantes da instituição falam abertamente sobre o “tabu” das cotas raciais, seja defendendo ou condenando o sistema. Ao mesmo tempo, o documentário mostra ações externas à Universidade que permeiam ou influenciam a discussão, como a votação do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso - também cercada de muita polêmica, protestos e impasses.
No documentário, questões seculares e mal resolvidas da história do Brasil vão ressurgindo, tendo como pano de fundo a discussão das cotas raciais. Ao refletir sobre a reserva de vagas para negros no ensino superior, os entrevistados revelam que a discussão vai muito além: envolve o papel das universidades brasileiras; as falhas do sistema educacional; a questão da meritocracia nos vestibulares; o racismo e, principalmente, o papel do negro na estrutura sócio-educativa do país.
É nesse caldeirão de questões que o documentário Raça Humana mergulha e mostra que, para além das reações muitas vezes apaixonadas, raivosas ou até intolerantes, está em pauta no Brasil uma discussão histórica, que não pode ser desprezada. A situação vivida hoje pela UnB é, ao mesmo tempo, peculiar e universal – uma amostra do Brasil contemporâneo, ainda cheio de preconceitos, mas também capaz de refletir sobre a sua história e reconstruí-la a partir de novos parâmetros.
Atualmente, o sistema de cotas da UnB está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal pelo partido Democratas e deve ter seu futuro definido ainda este ano. Nos próximos dias 3, 4 e 5 de março, o STF realiza audiências públicas para debater o tema. As audiências são uma forma de auxiliar os ministros nas decisões de temas de grande relevância e complexidade. Embora a ação de Descumprimento de Preceito Fundamental seja direcionada apenas à UnB, a decisão a ser tomada pela Corte vai valer para todas as universidades que adotem algum tipo de cota racial em seus vestibulares.
quinta-feira, 4 de março de 2010
AUDIENCIA NO STF E AS COTAS DA UNB
No primeiro dia da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações afirmativas e cotas na educação, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, apresentou dados que revelam a desvantagem dos negros em relação aos brancos. O índice de analfabetismo de jovens de 15 anos, por exemplo, é 2,2% maior entre pretos e pardos. Além disso, os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos. “Isso demonstra a necessidade de uma intervenção do Estado, que não deve se manter distante e neutro diante do quadro de desigualdade do país”, defendeu.
O ministrou acrescentou que muitos que se declaram contra as cotas investiram na educação particular para que seus filhos entrassem na universidade e hoje se esqueceram que essa conta foi dividida entre toda a sociedade, em forma de renúncia fiscal do Estado.
A audiência desta quarta-feira (3) foi aberta pelo relator da APDF, ministro do STF Ricardo Lewandowski, que destacou a importância do evento para a aproximação dos cidadãos dos poderes da República, especialmente do Judiciário. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, salientou que as audiências tratam de temas complexos que despertam grande interesse na sociedade. Já o ministro Joaquim Barbosa – único negro da Corte – enfatizou a importância “da inserção consequente de minorais no sistema educativo de nosso país”.
Maioria – A maioria dos expositores desta quarta-feira se manifestou favorável às cotas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.
Para a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela “histórica” e “persistente”. Maria Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a distância entre negros e brancos permanece “intocada” nos últimos 20 anos. De acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos. Em referência à adoção de cotas raciais pelas instituições públicas de ensino superior, ela afirmou que “não resta dúvida de que contribuirá para uma sociedade mais igualitária”.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma sociedade efetivamente plural. “Grupos fragilizados devem receber tratamento jurídico”, avaliou.
O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais não apenas são expressivas no Brasil mas são “extremamente persistentes”. Ele acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior. “São 52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de trabalho”, concluiu.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Demóstenes Torres (DEM-GO), também participou da audiência. Ele defendeu que o país adote cotas sociais que priorizem alunos de baixa renda, e não cotas raciais. Também questionou números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e pela UNESCO, que classificam a população em brancos, pretos e pardos. “Somos mestiços. Nosso grande problema é a pobreza, que é estrutural. O racismo não é estrutural. Ao estabelecermos cotas raciais, estabelecemos que os negros ricos podem entrar por meio das cotas, o que é uma discriminação grave”, disse o senador. O ex-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) também estava presente.
Transmissão – Até sexta-feira (5), os ministros do STF ouvirão a opinião de 38 expositores, especialistas a favor e contra a constitucionalidade da reserva de vagas no ensino superior a partir de critérios étnico-raciais. A audiência faz parte da preparação do Supremo para julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) apresentada pelo partido Democratas contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), e o Recurso Extraordinário interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O ministrou acrescentou que muitos que se declaram contra as cotas investiram na educação particular para que seus filhos entrassem na universidade e hoje se esqueceram que essa conta foi dividida entre toda a sociedade, em forma de renúncia fiscal do Estado.
A audiência desta quarta-feira (3) foi aberta pelo relator da APDF, ministro do STF Ricardo Lewandowski, que destacou a importância do evento para a aproximação dos cidadãos dos poderes da República, especialmente do Judiciário. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, salientou que as audiências tratam de temas complexos que despertam grande interesse na sociedade. Já o ministro Joaquim Barbosa – único negro da Corte – enfatizou a importância “da inserção consequente de minorais no sistema educativo de nosso país”.
Maioria – A maioria dos expositores desta quarta-feira se manifestou favorável às cotas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.
Para a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela “histórica” e “persistente”. Maria Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a distância entre negros e brancos permanece “intocada” nos últimos 20 anos. De acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos. Em referência à adoção de cotas raciais pelas instituições públicas de ensino superior, ela afirmou que “não resta dúvida de que contribuirá para uma sociedade mais igualitária”.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma sociedade efetivamente plural. “Grupos fragilizados devem receber tratamento jurídico”, avaliou.
O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais não apenas são expressivas no Brasil mas são “extremamente persistentes”. Ele acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior. “São 52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de trabalho”, concluiu.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Demóstenes Torres (DEM-GO), também participou da audiência. Ele defendeu que o país adote cotas sociais que priorizem alunos de baixa renda, e não cotas raciais. Também questionou números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e pela UNESCO, que classificam a população em brancos, pretos e pardos. “Somos mestiços. Nosso grande problema é a pobreza, que é estrutural. O racismo não é estrutural. Ao estabelecermos cotas raciais, estabelecemos que os negros ricos podem entrar por meio das cotas, o que é uma discriminação grave”, disse o senador. O ex-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) também estava presente.
Transmissão – Até sexta-feira (5), os ministros do STF ouvirão a opinião de 38 expositores, especialistas a favor e contra a constitucionalidade da reserva de vagas no ensino superior a partir de critérios étnico-raciais. A audiência faz parte da preparação do Supremo para julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) apresentada pelo partido Democratas contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), e o Recurso Extraordinário interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
quarta-feira, 3 de março de 2010
POR QUE OUTROS ESTADOS NÃO CRIAM A DELEGACIA CONTRA INTOLERÂNCIA RACIAL E RELIGIOSA COMO A DO RJ?
Fonte: O Globo On Line
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta 3ª feira, dia 9 de fevereiro, a norma que cria no estado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), de autoria do deputado Átila Nunes.
O projeto de lei 1.609/08 tem o objetivo de criar um núcleo de combate a crimes “praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância”.
Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.
Na justificativa, Átila Nunes cita recentes casos de intolerância e perseguição religiosa envolvendo terreiros de umbanda: “a imprensa vem noticiando a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas e candomblecistas, cujos terreiros vem sendo invadidos e depredados por seguidores de seitas eletrônicas compostas de fanáticos. Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes”, defende.
ÍNTEGRA DO PROJETO
PROJETO DE LEI Nº 1609/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA – DECRADI
Autor: Deputado ÁTILA NUNES
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.
Art. 2º - Compete à DECRADI, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da Legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.
Art. 3º - A DECRADI disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2008.
DEPUTADO ÁTILA NUNES
JUSTIFICATIVA
A luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados na mídia falada, escrita e televisionada, que demonstram ser grande o preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, com fatos, onde a violência e o desrespeito contra as pessoas tem sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais.
Toda imprensa noticiou recentemente a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas, sendo expulsos das comunidades por membros do tráfico de drogas ou templos umbandistas sendo invadidos e depredados por seguidores de outras religiões.
Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina os incisos VI e VIII do art. 5º Constituição Federal, garantindo-se assim o direito a liberdade, a vida e a segurança.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto.
Assinar:
Postagens (Atom)