"O vosso desenvolvimento é o nosso massacre": Delegação indígena denuncia a Transposição na Europa

Na Itália, o primeiro país do giro pela Europa, a delegação Nordestina denunciou os impactos nefastos da transposição do rio São Francisco e as violações dos direitos humanos na preparação e execução do projeto.

A delegação indígena leva um grito de alarme para os governos e a sociedade civil dos países europeus: o rio São Francisco já sofreu tantas agressões, como a construção de sete barragens hidrelétricas e desmatamento, que não tem condições para suportar outro projeto de exploração intensiva das suas águas. Os danos ambientais serão irreparáveis e levarão à morte do rio que, em vez de outro projeto de engenharia, precisa na verdade de uma revitalização.

Desenvolvimento: não a todo custo
Em Roma, Itália, a delegação participou de várias atividades públicas. No dia 25 de janeiro, houve uma conferência publica na Sala da Paz da Província. No dia seguinte, a delegação participou de um encontro público no Centro Italiano pela Paz (Cipax). Pretinha Truká, Uilton Tuxá e Saulo Feitosa também foram recebidos pelo deputado nacional italiano Domenico Scilipoti, que faz parte da "Comissão Meio ambiente, Território e Obras Públicas", e que luta contra a privatização da água na Itália.

“A transposição acaba com os nossos povos e nosso estilo de vida”. Essa foi a mensagem que os membros da delegação passaram às diferentes platéias. Pretinha, liderança do povo Truká, foi enfática sobre o projeto que o governo apresenta como um grande passo de desenvolvimento: "O vosso desenvolvimento é o nosso massacre!", afirmou

Uilton dos Santos, cacique do povo Tuxá e coordenador geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), deixou claro que a oposição ao projeto da Transposição não é uma mera oposição dos povos indígenas ao desenvolvimento em si, mas à forma de alcançá-lo. "Desenvolvimento sim, mas não a todo custo. A economia passa por cima da vida e por cima dos direitos humanos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais”, ressaltou.

Acesso à água para todos
Uilton salientou ainda que a transposição transformará o rio São Francisco no maior mercado hidrográfico do mundo, o que se contrapõe totalmente à concepção indígena: “Para os índios, a água é um bem comum da humanidade, não é mercadoria”.

Ele também afirmou que, segundo dados do próprio governo, a água da transposição somente beneficiará o agronegócio e empresas metalúrgicas, dentre outras indústrias, sem beneficiar os povos carentes da região. Estes não terão acesso à água dos canais, contrariamente ao anúncio do governo, de que o grande lema da transposiçãoseria ‘levar água para o povo sedento’ do semi-árido. “Ao mesmo tempo, o próprio governo elaborou um plano alternativo de gestão hídrica para o Nordeste, o famoso Atlas”, continuou Uilton “que, com a metade dos custos, pode beneficiar um número muito maior de pessoas e resolver o problema da distribuição de água no Nordeste, com impacto ambiental menor e democratização do acesso à água para os pobres da região”.

Etnocídio
O terceiro membro da delegação, Saulo Feitosa, secretário adjunto do CIMI, colocou a transposição no contexto mais abrangente das ameaças que o PAC representa para os povos indígenas. "Tem 450 obras dos programas do governo Lula que afetam Terras Indígenas. Segundo nossos dados e pesquisas, por exemplo, tem pelo menos 21 projetos que afetam povos indígenas não contatados, que estão em risco de extinção. Temos experiências anteriores, esses encontros são fatais para estes povos. Nesse sentido, a gente fala de etnocídio”.

ONU
Depois dos encontros na Itália, a delegação segue para Genebra, na Suíça, a fim de encontrar-se com representantes da Organização das Nações Unidas. Os contatos confirmados são com a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, o relator especial sobre os Direitos Indígenas, a relatora especial sobre o direito à Água e a Ogganização Internacional do Trabalho (OIT), que emitiu observações para o Governo brasileiro sobre o descumprimento da Convenção 169 no caso do projeto da transposição do rio São Francisco.
Em seguida, a delegação viajará para Bruxelas (Bélgica) e Berlim (Alemanha).

Mais informações:

CIMI 55/61/2106 1666 Paul

CIMI Europa 39/3336348279 Martina

CPP / NE 55/75/8835 3113 Alzeni Tomáz

Via Campesina 55/82/9950 0227 Hélio

Povo Truká 55/87/ 9606 6065 Cacique Neguinho

Povo Tumbalalá 55/87/ 9131 0008 Cacique Cícero



NECTAS/UNEB 55/87/ 88 56 0622 Juracy Marques

Maíra Heinen
(61) 2106 - 1670 / 9979-6912
www.cimi.org.br
http://twitter.com/CimiNacional

Entidades elaboram estratégia de defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos

Representantes dos conselhos nacionais de políticas públicas estão reunidos no Instituto de Estudos socioeconômicos (Inesc) para definir uma estratégia de defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A reunião de hoje (15) define, entre outros pontos, os argumentos que serão apresentados na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a ser realizada na próxima segunda-feira (18).

Entre as grandes preocupações apresentadas pelos conselheiros está a “forma distorcida” como o PNDH tem sido apresentado pela mídia, o que, segundo eles, pode vir a prejudicar os avanços que o documento representa para os direitos humanos.

“Este plano é consequência de discussões que vêm sendo realizadas há décadas e que envolveram a participação de mais de 14 mil pessoas. Da forma como ele vem sendo apresentado pela mídia, parece que ele trata apenas de radiodifusão, de aborto, da questão ruralista, e da Comissão da Verdade e Justiça”, disse à Agência Brasil o assessor de direitos humanos do Inesc, Alexandre Ciconello.

Segundo a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Denise Granja, “com o objetivo de formar opinião [sobre o PNDH], a mídia acaba generalizando o documento, dando destaque maior para os pontos mais polêmicos, distorcendo o que o plano representa em termos de avanço para os direitos humanos, e até mesmo classificando-o como peça autoritária, mesmo sabendo o quão amplamente ele foi discutido”.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, José Luiz Telles, a visibilidade dada pela mídia ao documento tem seu lado positivo, apesar das críticas ao teor dele em alguns pontos específicos. “Essa polêmica é também positiva, porque foi justamente graças a ela que hoje todos sabem da existência do PNDH”, disse.

“É claro que não há como um documento dessa abrangência agradar a todos”, afirmou a presidente do Conade. “Mas o PNDH é resultado de um processo democrático que precisa ser respeitado e qualquer mudança só poderá ser feita por de fórum, porque ele é resultado de um processo legítimo e participativo”, completou.

A audiência pública da Câmara dos Deputados, que será realizada na segunda-feira, ouvirá representantes de diversas redes, movimentos, associações, fóruns e conselhos ligados a direitos humanos.

O PARÁ É NOTÍCIA DE ESCRAVIDÃO

Dedeco, que foi vice-prefeito e candidato a vereador em Moju, foi sentenciado junto com o filho
O ex-vice-prefeito de Moju, no Pará, Altino Coelho Miranda, o Dedeco, foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado por submeter trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão. Dedeco, que teve indeferida sua candidatura a vereador nas últimas eleições, também terá que pagar multa. Pelo mesmo crime, o filho de Dedeco, Altino Freitas Miranda, o Dequinho, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto, mais multa.
Em agosto de 2007, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram 15 pessoas em condições degradantes de trabalho na fazenda de Dedeco, localizada na zona rural de Moju, município de 64 mil habitantes do nordeste paraense, a 56 km de Belém. Uma das vítimas tinha menos de 18 anos.
Os Miranda foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em abril de 2008. “Além de não fornecerem condições para que os trabalhadores pudessem exercer com o mínimo de dignidade as atividades de roçado e cultivo de dendê, o denunciado Dequinho mantinha, sob as ordens de Dedeco, o denominado ’sistema de armazém””, registrou na ação o procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira.
Por esse sistema, também conhecido como sistema de barracão, o empregador inviabiliza a ida dos trabalhadores ao comércio municipal para forçá-los a adquirir alimentos e outros meios de subsistência diretamente da venda da fazenda, tudo descontado nos salários.
Na sentença, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira diz que, de acordo com as provas do processo, “a jornada de trabalho e o sistema de produção e pagamento também eram desumanos, eis que deixavam os trabalhadores exaustos e com pouca retribuição pelo esforço físico desenvolvido”.
A decisão judicial também cita informações coletadas pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que expediu 25 autos de infração contra Dedeco e Dequinho em decorrência de uma série de irregularidades, como a falta de alojamento e de refeitório adequados, a inexistência de água potável e de banheiro para os trabalhadores, o não-pagamento de contribuições previdenciárias e a cobrança pelos equipamentos de proteção individual que deveriam ser cedidos gratuitamente aos empregados. Além disso, os trabalhadores tinham que pagar pela própria alimentação.
Dedeco e Dequinho estão recorrendo contra a decisão na Justiça Federal em Belém